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Sábado, 27 de Novembro de 1993
II Série-C — Número 6
DIÁRIO
da Assembleia da República
VI LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)
SUMÁRIO
Presidente da Assembleia da República:
Louvor a uma secretária do seu Gabinete...................... 24
Comissão de Defesa Nacional:
Relatório referente à visita feita à Albânia pela Subcomissão da Cooperação Económica e Convergencia Este-Oeste (Comissão Económica da Assembleia do Atlântico Norte)................................................................ 24
Mandato de deputado:
Relatórios e pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais. Direitos. Liberdades e Garantias sobre substituição de Deputados do PCP e do PS........................... 24
Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Aviso relativo à nomeação de dois membros do gabinete
de apoio.............................................................................. 25
Pessoal da Assembleia da República:
Avisos relativos à nomeação, em comissão de serviço, da directora dos Serviços Administrativos e Financeiros, do director do Gabinete dc Relações Públicas e Internacionais e dos chefes dc divisão de Redacção e Apoio Audiovisual, de Recursos Humanos e Administração, de Gestão Financeira, de Secretariado às Comissões e de Apoio ao Plenário e à nomeação, em regime de substituição, dos directores de serviços de Apoio c Secretariado e de Documentação e Informação e dos chefes de divisão de Aprovisionamento e Património, de Edições c de Informação Legislativa c Parlamentar...................................... 25
Aviso relativo à nomeação de um redactor dc 2.' classe
do quadro de pessoal......................................................... 26
Aviso relativo à integração no quadro de pessoal de um conservador assessor principal, dc duas secretárias parlamentares principais, de dois motoristas e dc uma auxiliar administrativa..................................................................... 26
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II SÉRIE-C — NUMERO 6
Louvor
Louvo Maria do Rosário Tavares Castro Corte-Real Parreira, pela forma eficiente, dedicada e leal como desempenhou as funções de secretária do meu Gabinete, executando com grande rigor as tarefas de que foi incumbida e revelando qualidades humanas e uma competência profissional excepcionais, que muito me apraz sublinhar e que a tornam merecedora do meu público louvor.
Palácio de São Bento, 4 de Outubro de 1993. — O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.
Relatório da Comissão de Defesa Nacional
Visita à Albânia da Subcomissão da Cooperação Económica e Convergência Este-Oeste (Comissão Económica da Assembleia do Atlântico Norte).
O signatário deslocou-se à Albânia, Tirana, integrando a Subcomissão referida. Em Tirana os Deputados que faziam parte da Subcomissão foram recebidos pelos presidentes da Comissão de Política Externa e Relações Internacionais e da Comissão de Economia e Finanças, com os quais tiveram reuniões durante o dia 13 de Setembro. Para além destes encontros e durante ainda o mesmo dia tiveram lugar reuniões com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Vice-Primeiro-Ministro para a Reforma Económica, Ministro da Economia e Finanças e Presidente da República da Albânia. A 14 de Setembro e durante a manhã realizou-se uma reunião com o Primeiro-Ministro.
Nos encontros que tiveram lugar destacaram-se, essencialmente, os temas políticos e económicos.
Quanto ao primeiro tema, salienta-se que as reformas democráticas começaram durante a segunda metade de 1990 tendo originado, para além de eleições livres, a legalização da religião e a introdução da economia de mercado. As últimas eleições, que tiveram lugar em 1992, deram a vitória ao Partido Democrático, muito embora se considere que as influências anteriores podem alterar a relação de forças no futuro.
A Albânia tem neste momento uma Constituição transitória, mas o Governo prepara um novo diploma fundamental.
Quanto ao segundo tema, refere-se que a transição para um mercado aberto causou, naturalmente, problemas, tanto mais que o crescimento da população é o mais rápido da Europa.
As mudanças económicas implicaram privatizações da indústria e da terra, a abertura ao investimento estrangeiro e a liberalização de preços. Em 1991 a Albânia tornou-se memoro do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e do Banco Europeu para a Reestruturação e Desenvolvimento. A agricultura é o principal sector económico e a indústria sofre de falta de tecnologia e de materiais.
A Albânia, no entanto, detém importantes recursos minerais e abriu recentemente as instalações de gás e petróleo ao investimento estrangeiro.
Finalmente, devem destacar-se problemas na área do Kosovo e problemas em virtude do número elevado de albaneses na Grécia.
Palácio de São Bento, 22 de Novembro de 1993.— O Relator, Júlio Miranda Calha.
Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
1 — Na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias realizada no dia 25 de Novembro de 1993, pelas 10 horas e 30 minutos, foram observadas as seguintes substituições de Deputados:
a) Nos termos do artigo 7.°, n.° 1, do Estatuto dos Deputados:
Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nunes de Azevedo Ferreira Lopes (círculo eleitoral de Santarém) por António José Ganhão, com início em 23 de Novembro corrente, inclusive;
b) Nos termos do artigo 20.°, n.° 1, alínea h), do Estatuto dos Deputados:
Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP):
António José Ganhão (círculo eleitoral de Santarém) por Luís Carlos Martins Peixoto, com início em 23 de Novembro corrente, inclusive.
2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
4 — Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
Palácio de São Bento, 25 de Novembro de 1993.— A Comissão: Guilherme Silva (PSD), presidente—José Vera Jardim (PS), vice-presidente — Carlos Oliveira (PSD), secretário — Fernando Amaral (PSD) — Fernando Condesso (PSD) — João Poças Santos (PSD) — João Salgado (PSD)— José Puig (PSD) — Silva Marques (PSD) — Luis Pais Sousa (PSD) — Costa Andrade (PSD) — Correia de Jesus (PSD) — Leonor Beleza (PSD) — Margarida Silva Pereira (PSD) — Rui Machete (PSD) — Oliveira e Silva (PS) — Alberto Martins (PS) — José Magalhães (PS) — Laurentino Dias (PS) — Luís Amado (PS) — António Filipe (PCP) — Narana Coissoró (CDS).
Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
1 — Na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias realizada no dia 30
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de Novembro de 1993, pelas 12 horas, foi observada a seguinte substituição de Deputado:
Nos termos do artigo 5.°, n.° 2, alínea b), do Estatuto dos Deputados:
Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):
António Fernando Correia de Campos (círculo eleitoral de Viseu) por Alberto da Silva Cardoso, por um período não superior a 180 dias, com início em 20 de Outubro passado, inclusive (prorrogação ao pedido de suspensão de mandato — relatório n.° 46).
2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
4 — Finalmente a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.
Palácio de São Bento, 30 de Novembro de 1993.— A Comissão: Guilherme Silva (PSD), presidente — Ana Paula Barros (PSD) — Correia Afonso (PSD) — Fernando Condesso (PSD) — João Poças Santos (PSD) — João Salgado (PSD) — Silva Marques (PSD) — Luís Pais Sousa (PSD) — Costa Andrade (PSD) — Correia de Jesus (PSD) — Margarida Silva Pereira (PSD) — Rui Machete (PSD) — Arons de Carvalho (PS) — Alberto Costa (PS) — Menezes Ferreira (PS) — Laurentino Dias (PS) — Luís Amado (PS) — Maria Julieta Sampaio (PS) — António Filipe (PCP).
Aviso
Por despacho de 3 de Novembro de 1993 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Duarte Miguel Carrilho Madeira do Carmo Moral — nomeado para o cargo de assessor do gabinete de apoio do respectivo Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 2 de Dezembro de 1993, nos termos do artigo 62.° da Lei Orgânica da Assembleia da República.
Maria Ana Eiró da Silva Medeiros — nomeada para o cargo de coordenadora de relações públicas do gabinete de apoio do respectivo Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 9 de Novembro de 1993, nos termos do artigo 62." da Lei Orgânica da Assembleia da República.
Lisboa, 15 de Novembro de 1993. — O Secretário-Ge-ral, Luís Madureira.
Aviso
Nomeações
Por despachos de 23 de Agosto de 1993 do Presidente da Assembleia da República:
Nomeados, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1993:
Licenciada Fernanda Maria de Andrade Viegas da Gama Vieira, técnica superior principal, do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública — nomeada directora dos Serviços Administrativos e Financeiros.
Licenciado Henrique Maria de Sousa Pietra Torres, técnico superior principal do quadro de pessoal do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas — nomeado director do Gabinete de Relações Públicas e Internacionais.
Licenciado Manuel Adolfo Baptista de Vasconcelos, assessor jurista principal do quadro de pessoal da Assembleia da República—nomeado chefe de divisão de Redacção c Apoio Audiovisual.
Licenciado João José da Costa Santos Gil, assessor de assuntos sociais, culturais e relações parlamentares internacionais do quadro de pessoal da Assembleia da República — nomeado chefe de divisão de Recursos Humanos e Administração.
Francisco Júdice Rocheta, chefe de sector do quadro de pessoal da Assembleia da República — nomeado chefe de divisão de Gestão Financeira.
Amílcar José Rocheta, chefe de sector do quadro de pessoal da Assembleia da República — nomeado chefe de divisão de Secretariado às Comissões.
Faustino Ferreira da Silva, chefe de sector do quadro de pessoal da Assembleia da República — nomeado chefe de divisão de Apoio ao Plenário. ^
Nomeados, em regime de substituição, com efeitos a 1 de Setembro de 1993:
Licenciada Maria Margarida Gomes de Miranda, assessora de economia, finanças e gestão principal do quadro de pessoal da Assembleia da República — nomeada directora dos Serviços de Apoio e Secretariado.
Licenciado António Manuel Ferreira Martins, assistente da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra — nomeado director de serviços de Documentação e Informação.
Licenciado António Joaquim Pereira Curvo Lourenço, técnico superior de economia, finanças e gestão de 1." classe do quadro de pessoal da Assembleia da República — nomeado chefe de divisão de Aprovisionamento e Património.
Assembleia da República, II de Outubro de 1993.— O Secretário-Geral, Luís Madureira.
Aviso
Por despacho de 11 de Outubro de 1993 do Presidente da Assembleia da República:
Nomeadas, em regime de substituição, ao abrigo do artigo 55." da Lei n.° 77/88, de ) de Julho, com a redacção que lhe foi dada pela
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Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, conjugado com o artigo 8.° do Decreto-Lei n.° 323/89, de 26 de Setembro:
Licenciada Maria José Dias da Silva Santos, assessora documentalista principal do quadro de pessoal da Assembleia da República — nomeada chefe de divisão de Edições.
Licenciada Maria Margarida Cardoso Guadalpi Rodrigues, bibliotecária assessora principal do quadro de pessoal da Assembleia da República — nomeada chefe de divisão de Informação Legislativa e Parlamentar.
Assembleia da República, 13 de Outubro de 1993. — O Secretário-Geral, Luís Madureira.
Aviso
Por despacho de 21 de Outubro de 1993 do Presidente da Assembleia da República:
Maria Manuela da Costa — nomeada, por urgente conveniência de serviço, para a categoria de redactora de 2.° classe do quadro de pessoal da Assembleia da República, escalão 1, índice 265, com efeitos a partir da data do despacho. (Visto do Tribunal de Contas de 25 de Novembro de 1993. São devidos emolumentos.)
Assembleia da República, 6 de Dezembro de 1993. — O Secretário-Geral, Luís Madureira.
Aviso
Por despachos de 19 de Outubro de 1993 do Secretário-Geral da Assembleia da República:
Integrado no quadro de pessoal da Assembleia da República, com as categorias indicadas, o seguinte pessoal, que exercia funções em regime de requisição:
Licenciada Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco — conservadora assessora principal (escalão 3, índice 760).
Olga Maria Gomes Ferreira dos Santos — secretária parlamentar principal (escalão 6, índice 260).
Maria Ana Tavares Sousa Gomes Junqueiro Sarmento — secretária parlamentar principal (escalão 4, índice 235).
João da Silva Cardoso — motorista (escalão 4, índice 175).
Sérgio Manuel Granado dos Santos — motorista (escalão 7, índice 225).
Maria Teresa Pereira Oliveira Silva — auxiliar administrativa (escalão 6, índice 185).
(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Assembleia da República, 20 de Outubro de 1993. — O Secretário-Geral, Luís Madureira.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
DIÁRIO
da Assembleia da República
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