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Sexta-feira, 11 de Março de 1994
II Série-C — Número 17
DIÁRIO
da Assembleia da República
VI LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)
SUMÁRIO
Sccretário-Geral da Assembleia da República:
Louvor a um adjunto cessante do seu Gabinete............ 94
Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação:
Relatório de actividades da Comissão referente ao mês
de Fevereiro de 1994 94
Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:
Comunicação relativa à eleição de um vice-presidente
para a direcção do grupo parlamentar 94
Alta Autoridade para a Comunicação Social:
Declaração de preenchimento, por cooptação, de vagas criadas pela renuncia de três membros............................ 95
Pessoal da Assembleia da República:
Aviso relativo à lista de classificação final do concurso interno condicionado de acesso à categoria de técnico-
-adjunto tradutor-intérprete principal................................ 95
Aviso relativo a lista de antiguidade dos funcionarios do quadro reportada a 31 de Dezembro de 1993 ................. 95
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II SÉRIE-C — NÚMERO 17
Louvor
No momento em que termina as suas funções no serviço de apoio ao Secretário-Geral da Assembleia da República, pela sua passagem à situação de aposentado, louvo o adjunto licenciado José da Ressurreição da Silva Monteiro pelo exemplo de dedicação à causa do serviço público.
Foram notas dominantes da sua carreira o espírito de disciplina, o elevado sentido de responsabilidade, a entrega às tarefas e o aperfeiçoamento constante.
A par de uma brilhante carreira, em que a competência sempre apareceu sustentada em valores muito sólidos, soube dar provas de uma grande riqueza humana, em que se conjugam, de forma notável, a lealdade, a humildade e uma profunda fé nos homens.
Por tudo isto se impõe o dever de prestar público louvor ao Dr. Silva Monteiro.
Lisboa, 1 de Março de 1993. — O Secretário-Geral, Luis Madureira.
Relatório de actividades da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação referente ao mês de Fevereiro de 1994.
Reuniões
No decurso do mês de Fevereiro de 1994, a Comissão efectuou 6 reuniões, respectivamente nos dias 1, 2, 9, 17, 23 e 28.
Reunião com uma delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento da República Checa
Realizou-se no dia 23 de Fevereiro uma reunião de trabalho com uma delegação parlamentar checa em visita a Portugal. A delegação era composta por Jiri Payne (presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros), Jan Decker, Václav Grulich, Marie Stiborová, Jan Krycer, Stanislava Miksová (assessor da Comissão) e Jana Hanzálková (intérprete).
O presidente esteve também presente na sessão inaugural de apresentação de cumprimentos ao Presidente da Assembleia da República e ofereceu um almoço à delegação.
Audiências
Uma delegação da Comissão, constituída pelo presidente da Comissão e pelos Deputados Arménio Santos e João Amaral, recebeu no dia 25 de Fevereiro, a pedido da CGTP, uma delegação sindica! da Polónia.
Estiveram presentes na reunião, para além dos referidos Deputados, as seguintes entidades:
Delegação sindical da Polónia:
Presidente da OPZZ, Ewa Spychalska;
Presidente do Sindicato dos Professores da Polónia;
Representantes da CGTP:
Florival Lança; Fernando Maurício.
Relatórios/pareceres
A Comissão deu parecer sobre as seguintes deslocações do Sr. Presidente da República:
Viagem à República da Costa do Marfim, entre os dias 6 e 8 de Fevereiro, para participar, no dia 7, em representação do Estado Português, nas cerimónias fúnebres do Presidente Félix Honphouet Boigny;
Viagem a Espanha, entre os dias 26 de Fevereiro e 3 de Março, para participar, em Tenerife, a convite do Parlamento das Canárias e do Instituto Tricontinental da Universidade de La Laguna, sob a égide da UNESCO e do Parlamento Europeu, na Conferência Internacional Jorge Campinos, e para receber, em Madrid, o grau de doutor honoris causa pela Universidade Complutense.
A Comissão aprovou por unanimidade os relatórios das seguintes propostas de resolução:
N.° 30/VI, que aprova, para ratificação, o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Malta. O relator deste diploma foi o Deputado Luís Geraldes;
N.° 44/VI, que aprova, para ratificação, as alterações ao Acordo de 27 de Abril de 1996, relativo à Sociedade Financeira Internacional. O relator deste diploma foi o Deputado Arménio Santos;
N.° 48/VI, que aprova, para adesão, a Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança de Navegação Marítima e o Protocolo Adicional para a Repressão dos Actos Ilícitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental. O relator deste diploma foi o Deputado Marques da Costa.
Expediente e representação
A Comissão recebeu expediente vário, que foi devidamente analisado, sendo-lhe dado o seguimento apropriado.
O presidente acompanhou a delegação parlamentar Checa durante a sua estada em Portugal, que decorreu de 22 a 24 de Fevereiro.
Palácio de São Bento, 28 de Fevereiro de 1994. — O Presidente da Comissão, António Maria Pereira.
Grupo Parlamentar do PSD
Para os devidos efeitos, venho por este meio informar V. Ex.* de que o Deputado Nuno Delerue é vice-presidente do Grupo Parlamentar do PSD desde 13 de Janeiro passado.
O Chefe de Gabinete, António Luís Romano de Castro.
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Declaração
Declara-se que o Dr. Rui Assis Ferreira, a Dr.° Maria de Lurdes Breu e o coronel Aventino Alves Teixeira foram cooptados, nos termos da alínea d) do n.° 1 do artigo 9.°
da Lei n.° 15/90, de 30 de Junho, para membros da Alta
Autoridade para a Comunicação Social, preenchendo as vagas criadas pelas renúncias do Dr. Miguel Reis, Dr.a Lídia Jorge e Dr.° Glória de Matos e completando os respectivos mandatos, de acordo com o n.° 3 do artigo 12.° da mesma lei.
Lisboa, 4 de Março de 1994. — O Secretário-Geral, Luís Madureira.
Aviso
Lista de classificação final do concurso interno condicionado de acesso à categoria de técnico-adjunto tradutor-intérprete principal, aberto por despacho de 2 de
Novembro de 1992 publicado na Ordem de Serviço n.° 61/93:
Olga Passos Calafate de Sousa Dias — 16 valores.
Palácio de São Bento, 1 de Março de 1994 —0 Presidente do Júri, Henrique Pietra Torres.
Aviso
Nos termos do disposto no artigo 95° do Decreto-Lei n.°497/ 88, de 30 de Dezembro, faz-se público que foi distribuída a lista de antiguidade dos funcionários do quadro de pessoal da Assembleia da República reportada a 31 de Dezembro de 1993.
Da organização da lista cabe reclamação, no prazo de 30 dias a contar da publicação deste aviso, de harmonia com o disposto no artigo 96." do referido diploma legal.
Assembleia da República, 28 de Fevereiro de 1994. — O Secretário-Geral, Luís Madureira.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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