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Sábado, 28 de Maio de 1994
II Série-C — Número 25
VI LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)
SUMÁRIO
Comissões:
Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação:
Relatório de actividades da Comissão referente ao mês
de Abril de 1994 .......................................................... 144
Comissão de Agricultura e Mar:
Relatório de actividades da Comissão referente ao mês de Abril de 1994 .......................................................... 144
Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social-Partido Popular:
Aviso relativo à nomeação de um assessor do Gabinete
de Apoio............................................................................ 144
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II SÉRIE-C — NÚMERO 25
Relatório de actividades da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação referente ao mês de Abril de 1994.
Reuniões
No decurso do mês de Abril a Comissão efectuou quatro reuniões, respectivamente nos dias 7, 11, 12 e 19.
Reunião com uma delegação de Deputados da Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe
No âmbito da cooperação entre a Assembleia da República e a Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe, realizou-se no dia 7 de Abril uma reunião de trabalho com a referida delegação, que era assim constituída: Arlindo Carvalho (Comissão de Petições e presidente da Deputação), Martinho Tavares (Comissão dos Assuntos Políticos, Administração e Relações Externas), Lurdes Maria (Equipamento Social e Ambiente), Francisco Nascimento (Regimento e Mandatos), António Leite (Assuntos Económicos e Financeiros) e Domingos Costa (Trabalho, Assuntos Sociais e Culturais).
Reunião com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros da Eslovénia
Realizou-se no dia 19 de Abril uma reunião de trabalho com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Peterle.
Relatórios/pareceres
A Comissão deu parecer sobre as deslocações a Marrocos do Presidente da República, nos dias 26 e 27 de Abril, a convite da S. Majestade o Rei Hassan II, para ser investido como sócio da Real Academia, e a França, nos dias 28 e 29 de Abril, a convite da Associação Arimage, para participar em Paris no festival Le Portugal et l'Europe.
Expediente
A Comissão recebeu expediente vário, que foi devidamente analisado, sendo-lhe dado o seguimento apropriado.
Deslocação à África do Sul
Uma delegação parlamentar deslocou-se à Africa do Sul de 23 de Abril a 3 de Maio para observar as eleições que se realizaram de 26 a 28 de Abril naquele país.
A delegação foi presidida pelo Dr. António Maria Pereira e constituída pelos Deputados Luís Geraldes, Carlos Miguel Oliveira, Arménio Santos e Carlos Lélis, do PSD, Luís Amado e Rui Vieira, do PS, Miguel Urbano Rodrigues, do PCP, Narana Coissoró, do CDS, e André Martins, do PEV.
Para além da sua missão de observação, a delegação contactou com núcleos de portugueses residentes na África do Su).
Palácio de São Bento, 4 de Maio de 1994. — O Deputado Presidente da Comissão, António Afaria Pereira.
Relatório de actividades da Comissão de Agricultura e Mar referente ao mês de Abril de 1994.
Dando cumprimento ao estatuído no artigo 117." do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Agricultura e Mar apresenta o relatório dos seus trabalhos no decurso do mês de Abril de 1994.
A) Reuniões efectuadas pela Comissão no período abrangido pelo presente relatório
a) Dia 6, com 24 presenças;
b) Dia 7, com 24 presenças;
c) Dia 20, com 18 presenças;
d) Dia 26, com 24 presenças.
S) Audiências
a) Dia 6, com o Sr. Engenheiro Pedro Rodrigues e com o Sr. Dr. Branco Rodrigues, no âmbito da Audição Parlamentar n.° 11/VI (PCP), referente ao processo de privatização dos matadouros da rede nacional de abate.
b) Dia 7, com o Sr. Presidente do Instituto da Vinha e do Vinho, tendo-se discutido o actual estado das negociações tendentes à alteração da OCM dos vinhos e a política nacional do sector.
Palácio de São Bento, 18 de Maio de 1994. — O Deputado Presidente da Comissão, Francisco Antunes da Silva,
Aviso
Por despacho de 12 de Maio de 1994 do presidente do Grupo Parlamentar do Centro Democrático Social-Partido Popular:
Licenciado Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia — nomeado para a categoria de assessor do quadro complementar do Gabinete de Apoio do respectivo Grupo Parlamentar, nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, com a redacção dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e abrangido pela previsão legai da última parte da alínea b) do n.° 1, com efeitos a partir de 1 de Maio; nos termos da alínea b) do n.° 2 do artigo 3." do Decreto-Lei n.° 196/93, de 27 de Maio, o referido licenciado é autorizado ao exercício de actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.
Assembleia da República, 20 de Maio de 1994.— O Secretário-Geral, Luís Madureira.
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