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Sábado, 18 de Junho de 1994
II Série-C — Número 26
DIÁRIO
da Assembleia da República
VI LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)
SUMÁRIO
Comissões:
Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação:
Relatório de actividades da Comissão referente ao mês de
Maio de 1994 148
Comissão de Saúde:
Relatório de actividades da Comiss3o referente ao mês
de Maio de 1994 148
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família:
Relatório de actividades da Comissão referente ao mês de
Abril de 1994 149
Grupo Parlamentar do PS:
Aviso relativo à exoneração de membros do quadro de pessoal do Gabinete de Apoio150
Conselho Superior do Ministério Público:
Declarações de renúncia do licenciado José António Barreiros, que havia sido eleito pela Assembleia, e de designação do Deputado Rui Gomes da Silva................ 150
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Relatório de actividades da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação referente ao mês de Maio de 1994.
Reuniões
No decurso do mês de Maio de 1994, a Comissão efectuou oito reuniões, respectivamente nos dias 3, 6, 9, 10, 17, 23, 24 e 25.
Reunião com o Sr. Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Roménia
Realizou-se no dia 6 de Maio uma reunião de trabalho com o Sr. Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da Roménia.
Reunião com o Presidente Raymond Barre
No dia 9 de Maio, a Comissão recebeu o Presidente Raymond Barre, com quem estabeleceu um debate sobre variados temas da actualidade internacional.
Reunião com a presença de Deputadas suecas
Realizou-se no dia 17 de Maio uma reunião desta Comissão com a Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste, para audição de duas Deputadas do Parlamento Sueco, Sr.as Ingbritt Irhammar e Ingela Martensson, que visitaram Timor-Leste em Setembro de 1993.
Relatórios/pareceres
A Comissão deu parecer sobre as seguintes deslocações do Sr. Presidente da República:
Viagem à República da África do Sul entre os dias 8 e 13 de Maio, para assistir, em representação de Portugal, à cerimónia de posse dos novos Presidente e Vice-Presidentes da República da África do Sul, em Pretória, e para contactar as comunidades portuguesas em Pretória e na Cidade do Cabo;
Viagem a Itália entre os dias 22 e 27 de Maio, nomeadamente para atribuição do grau de doutor Honoris Causa pela Universidade de Génova e para assistir, no âmbito das comemorações dos 650 anos da fundação da Universidade de Pisa, à apresentação pública do estudo sobre as relações entre a Toscana e Portugal, dedicado ao Presidente da República Portuguesa;
A França entre os dias 27 de Maio e 1 de Junho, a fim de participar em Bordéus, no festival cultural 4ème Printemps Portugais — Cinq Siècles de Poésie Portugaise e na homenagem ao antigo cônsul de Portugal naquela cidade, Aristides Sousa Mendes, a convite do presidente da Câmara Municipal, e também para proceder à condecoração do Sr. Maurice Drvon, secretário perpétuo da Academia Francesa, em Paris.
A Comissão aprovou, por unanimidade, os relatórios das seguintes propostas de resolução:
N.° 57ÍVI, que aprova, para ratificação, o Tratado sobre o Regime Céu Aberto (o relator deste diploma foi a Deputada Maria Helena Falcão);
N.° 61/VI, que aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, e respectivos Protocolos e Anexos, bem como a Acta Final com as declarações, assinada em Bruxelas em Outubro de 1993;
N.° 62/VI, que aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República Eslovaca por outro, e respectivos Protocolos e Anexos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado em Bruxelas em 4 de Outubro de 1993.
(O Relator destes dois diplomas foi o Deputado António Maria Pereira, presidente da Comissão.)
Deslocação ao estrangeiro
A convite da Câmara dos Representantes do Reino da Bélgica, o presidente participou na reunião anual dos Presidentes das Comissões dos Negócios Estrangeiros dos Países da União Europeia, que se realizou em Bruxelas entre os dias 16 a 18 de Maio.
Expediente
A Comissão recebeu expediente vário, que foi devidamente analisado, sendo-lhe dado o seguimento apropriado.
Palácio de São Bento, 26 de Maio de 1994. — O Deputado Presidente da Comissão, António Maria Pereira.
Relatório de actividades da Comissão de Saúde referente ao mês de Maio de 1994
1 — Reuniões
A Comissão efectuou reuniões nos dias 5, 10, 19, 23, 24 e 27, tendo-se registado 14, 12, 7, 6, 4 e 11 presenças respectivamente. De salientar que as reuniões dos dias 23 e 24, foram exteriores, tendo sido efectuadas na sequência da visita que a Comissão levou a efeito ao Baixo e Alto Minho.
2 — Assuntos em agenda
Programação de próximas actividades da Comissão (colóquios, personalidades a ouvir em matérias específicas). Visita da Comissão ao Distrito de Aveiro.
3 — Iniciativas da Comissão
A Comissão pretende levar a efeito a realização de um colóquio parlamentar sobre as questões éticas e legais relativas à utilização de cadáveres para fins de ensino médico, a ter lugar no mês de Junho.
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4 — Deslocações da Comissão
1 — A Comissão efectuou nos dias 23 e 24 uma visita de trabalho ao Baixo e Alto Minho (distritos de Braga e Viana do Castelo).
2 — O Instituto Superior de Ciências da Saúde — Sul convidou a Comissão para uma visita às suas instalações, a qual foi concretizada no dia 26.
5 — Representações da Comissão
A convite da Fundação Portuguesa de Cardiologia, a Comissão esteve representada pelo seu presidente na sessão solene para assinalar a abertura do Mês do Coração.
A convite da Sociedade Portuguesa de Cardiologia, a Comissão esteve representada pelo seu presidente na cerimónia inaugural do XV Congresso de Cardiologia.
A convite da Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral, a Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Fernando Andrade no Congresso Primavera da Societas Internacionalis Medicinae Generalis.
A convite da Associação Nacional dos Jovens Médicos, a Comissão esteve representada pelo seu presidente na tomada de posse dos corpos gerentes para o mandato de 1994-1995.
A convite da Liga de Amigos do Hospital de São José, a Comissão esteve representada pelo Sr. Presidente na sessão inaugural do Dia da Liga.
A convite do Sr. Director do Prix Galieu Portugal, a Comissão esteve representada pelo seu presidente na cerimónia da entrega do Prix Galieu.
A convite do conselho de administração da Região de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, a Comissão esteve representada pelo seu presidente na reunião de apresentação da constituição das unidades de saúde.
6 — Diplomas entrados na Comissão
Deu entrada na Comissão a Ratificação n.° 115/VI, da iniciativa do PS, sobre o Decreto-Lei n.° 26/94, de 1 de Fevereiro, que «estabelece o regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho».
7 — Relatórios e pareceres
Foi elaborado e aprovado o relatório da visita da Comissão aos distritos de Castelo Branco e da Guarda.
Foi elaborado e aprovado o parecer sobre o relatório Portugal na União Europeia — 8.° Ano.
8 — Audiências concedidas
A Comissão recebeu em audiência as seguintes entidades:
Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica; Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores.
9 — Expediente
Deu entrada na Comissão diverso expediente, tendo sido devidamente tratado; registando-se 50 entradas e 44 saídas.
10 — Subcomissões
A Subcomissão Sida levou a efeito no dia 19 o 1." Colóquio Parlamentar sobre sida.
A Subcomissão efectuou duas reuniões.
Palácio de São Bento, 14 de Junho de 1994. — O Deputado Presidente da Comissão, José Macário Correia.
Relatório de actividades da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família referente ao mês de Abril de 1994.
Reuniões
A Comissão reuniu nos dias 6, 12, 20 e 26.
Reuniões com outras entidades
A Comissão reuniu no dia 7 com uma delegação da Comissão de Família e Terceira Idade do Bundestag e no dia 8 com um grupo de Deputados da República de São Tomé e Príncipe.
Diplomas entrados na Comissão
Projecto de lei n.° 400/VI—Contagem especial do tempo de prisão por razões políticas para efeitos de pensão de velhice ou invalidez.
Proposta de lei n.° 98/VI — Altera o artigo 26.° do Código de Processo do Trabalho.
Expediente
No decorrer do mês de Abril foram recebidos na Comissão e devidamente tratados 27 documentos.
Deliberações
Na sequência do envio à Comissão, por paríe do Conselho Económico e Social, das conclusões do debate nacional sobre o Livro Verde sobre Política Social Europeia — Opções para a União, foi deliberado convidar para duas reuniões de discussão sobre aquele dossier o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social, o Sr. Presidente do Conselho Económico e Social, Dr. Nascimento Rodrigues, e as Comissões de Assuntos Europeus, Saúde, Economia e Educação.
Grupos de trabalho
Foi constituído um grupo de trabalho formado pelos Srs. Deputados Fernandes Marques (PSD), José Eduardo Reis (PS), Paulo Trindade (PCP) e Ferreira Ramos (CDS), para elaboração de um parecer, solicitado pela Comissão de Assuntos Europeus, sobre o relatório Portugal na União Europeia — 8.° Ano.
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Assuntos pendentes
No decorrer do mês de Abril prosseguiram os trabalhos de preparação das comemorações do 75.° aniversário da Organização Internacional do Trabalho, nomeadamente a realização do 2." debate que teve lugar na Assembleia da República no dia 3 de Maio.
Palácio de São Bento, 23 de Maio de 1994.— A Deputada Presidente da Comissão, Elisa Damião.
Aviso
Por despacho de 30 de Maio de 1994 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
João Agostinho de Almeida Santos — exonerado do cargo de técnico de informação e relações públicas do Gabinete de Apoio do respectivo Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 31 de Maio de 1994.
Maria Laura dei Rio Roberts Romano — exonerada do cargo de secretária de apoio parlamentar do Gabinete de Apoio do respectivo Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 31 de Maio de 1994.
Assembleia da República, 6 de Junho de 1994. — O Secretário-Geral, Luís Madureira.
Declaração
Declara-se que o licenciado José António Barreiros, eleito pela Assembleia da República para o Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do n.° 3 do artigo 14.° da Lei n.° 47/86, de 1 de Outubro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 23/92, de 20 de Agosto, renunciou àquele cargo com efeitos desde 1 de Junho de 1994.
Assembleia da República, 9 de Junho de 1994.— O Secretário-Geral, Luís Madureira.
Declaração
Declara-se que o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva foi designado pela Assembleia da República para integrar o Conselho Superior do Ministério Público, por renúncia do licenciado José António Barreiros, nos termos do n.° 3 do artigo 14.° da Lei n.° 47/86, de 1 de Outubro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 23/92, de 20 de Agosto, com efeitos desde 1 de Junho de 1994.
Assembleia da República, 9 de Junho de 1994.— O Secretário-Geral, Luís Madureira.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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