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Sexta-feira, 15 de Julho de 1994
II Série-C — Número 30
DIÁRIO
da Assembleia da República
VI LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)
SUMÁRIO
Presidente da Assembleia da República:
Despacho de exoneração de uma adjunta do Gabinete 166
Comissão de Saúde:
Relatório de actividades da Comissão referente ao mês
de Junho de 1994 ............................................................. 166
Pessoal da Assembleia da República:
Aviso relativo à autorização à passagem ao regime de prestação de funções a tempo completo de uma funcionária do quadro........................................................ 166
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II SÉRIE-C — NÚMERO 30
Despacho
Exonero, a seu pedido, a licenciada Maria de Lurdes Pena Escudeiro Santana Carlos do cargo de adjunta do meu Gabinete, com efeitos a partir desta data.
Lisboa e Palácio de São Bento, 1 de Julho de 1994. — O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.
Relatório de actividades da Comissão de Saúde relativo ao mês de Junho de 1994
1 — Reuniões
A Comissão efectuou reuniões nos dias 14, 23, 28 e 30, tendo-se registado 14, 13, 9 e 8 presenças, respectivamente.
2 — Assuntos em agenda
Programação da visita ao distrito de Aveiro e outras actividades.
Eventual participação de uma delegação da Comissão na Conferência Europeia sobre Políticas de Saúde (Copenhaga — 5 a 9 de Dezembro de 1994).
3 — Iniciativas da Comissão
A Comissão levou a efeito, no passado dia 28, a realização do colóquio parlamentar sobre «As questões éticas e legais relativas à utilização de cadáveres para fins de ensino e investigação», o qual contou com a participação de cerca de 180 pessoas.
4 — Diplomas
Relativamente à ratificação n.° 115/VI, da iniciativa do PS, sobre o decreto-lei que estabelece o regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho, foram indicados os Srs. Deputados Ferraz de Abreu (PS), Luís Peixoto (PCP), Rui Salvada e Vilela de Araújo (PSD) para, em conjunto com a Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família, prestarem parecer global sobre a matéria.
5 — Expediente
Deu entrada na Comissão diverso expediente, tendo sido devidamente tratado, registando-se 25 entradas e 40 saídas.
Palácio de São Bento, 6 de Julho de 1994. — O Presidente da Comissão, José Macário Correia.
Aviso
Por despacho do Presidente da Assembleia da República de 4 de Julho de 1994, foi autorizada a passagem ao regime de prestação de funções a tempo completo à assessora de assuntos sociais, culturais e relações parlamentares internacionais principal licenciada Maria Luísa Moreira de Carvalho Viegas Bennett a partir de 1 de Agosto de 1994.
Assembleia da República, 8 de Julho de 1994. — O Secretário-Geral, Luís Madureira.
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