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II SÉRIE-C — NÚMERO 34

Relatório de actividades da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação referente ao mês de Julho de 1994.

Reuniões

No decurso do mês de Julho de 1994, a Comissão efectuou quatro reuniões, respectivamente nos dias 1, 4, 6 e 11.

Relatórios/pareceres

A Comissão deu parecer sobre a seguinte deslocação do Sr. Presidente da República:

Viagem a Paris, nos dias 5 e 6 de Julho, para, a convite da UNESCO, participar na cerimónia de entrega do Prémio Félix Houphouet-Boigny, de cujo júri é membro.

A Comissão aprovou por unanimidade os relatórios dos seguintes diplomas:

Propostas de resolução:

N.° 65/VI — Aprova o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Govemo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos.

O relator deste diploma foi o Deputado Marques da Costa.

N.° 66/VI — Aprova, para ratificação, o estatuto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa.

O relator deste diploma foi o Deputado José Pereira Lopes.

N.° 67/VI — Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas.

O relator deste diploma foi o Deputado Carlos Miguel Oliveira.

N.° 68/VI — Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular.

Os relatores deste diploma foram os Deputados António de Sousa Lara e Fernando Marques da Costa.

Projectos de resolução:

N.° 121/VI — Sobre o bloqueio a Cuba.

O relator deste diploma foi o Deputado António Maria Pereira.

Deslocação ao estrangeiro:

O presidente participou na 4.a Reunião dos Presidentes das Comissões dos Negócios Estrangeiros dos Países da União Europeia, que se realizou em Bona, nos dias 6 e 7 de Julho.

Expediente:

A Comissão recebeu expediente vário, que foi analisado, sendo-lhe dado o seguimento apropriado.

Palácio de São Bento, 20 de Julho de 1994. — O Deputado Presidente da Comissão, António Maria Pereira

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