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Sexta-feira, 18 de Novembro de 1994

II Série-C — Número 4

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)

SUMÁRIO

Mandato de Deputado:

Relatórios e pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituição de Deputados do PSD e do PCP................... 30

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II SÉRIE-C — NÚMERO 4

Relatórios e pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

1— Em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias realizada no dia 2 de Novembro de 1994, pelas 10 horas, foram observadas as seguintes substituições de Deputados:

Nos termos do artigo 5.°, n." 2, alínea b), do Estatuto dos Deputados (Lei n.° 7/93, de 1 de Março):

Solicitadas pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD):

Álvaro Barreto (círculo eleitoral de Lisboa) por Francisco José Fernandes Martins, por um período não inferior a 45 dias, com início em 2 de Novembro corrente, inclusive;

Couto dos Santos (círculo eleitoral de Setúbal) por Carlos Filipe Pereira de Oliveira, por um período não inferior a 45 dias, com início em 9 de Novembro corrente, inclusive.

2—Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência das respectivas listas eleitorais apresentadas a sufrágio pelo aludido partido nos concernentes círculos eleitorais.

3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

4 — Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

Palácio de São Bento, 2 de Novembro de 1994. — A Comissão: Guilherme Silva (PSD), presidente — Odete dos Santos (PCP), secretário — Carlos Oliveira (PSD), secretário — Cipriano Martins (PSD) — Fernando Amaral (PSD) — Fernando Condesso (PSD) — João Poças Santos (PSD) — João Salgado (PSD) — José Puig (PSD) — Silvo Marques (PSD) — Luís Pais de Sousa (PSD) — Correia de Jesus (PSD) — Miguel Macedo (PSD) — Alberto Costa (PS) — Alberto Martins (PS) — Gustavo Pimenta (PS) — Menezes Ferreira

(PS) — Luís Amado (PS) — António Filipe (PCP) — Isabel Maria de Almeida e Castro (PEV).

1 — Em reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias realizada no dia 16 de Novembro de 1994, pelas 10 horas, foi observada a seguinte substituição de Deputado:

Nos termos do artigo 5.°, n.° 2, alínea c), do Estatuto dos Deputados (Lei n.° 7/93, de 1 de Março):

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP):

Luís Fazenda (círculo eleitoral de Lisboa) por Paulo Trindade, por um período não inferior a 45 dias, com início em 17 de Novembro corrente, inclusive.

2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.

3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

4 — Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

Assembleia da República, 16 de Novembro de 1994.— A Comissão: Guilherme Silva (PSD), presidente — José Vera Jardim (PS), vice-presidente — Odete dos Santos (PCP), secretário — Cipriano Martins (PSD) — Correia Afonso (PSD) — Fernando Amaral (PSD) — Fernando Condesso (PSD) — João Poças Santos (PSD) — João Salgado (PSD) — José Puig 0?SD) — Silva Marques (PSD) — Luís Nobre (PSD) — Luís Pais de Sousa (PSD) — Correia de Jesus (PSD) — Miguel Macedo (PSD) — Rui Machete (PSD) — Alberto Costa (PS) — José Magalhães (PS) — Luís Amado (PS) — Maria Julieta Sampaio (PS) — António Filipe (PCP).

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