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Quinta-feira, 15 de Dezembro de 1994
II Série-C - Número 7
DIÁRIO
da Assembleia da República
VI LEGISLATURA
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1994-1995)
SUMÁRIO
Conselho de Administração da Assembleia da República: t
Projecto de orçamento da Assembleia da República para
I995.................................................................................. 40
Comtodea:
Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação:
Relatório de actividades referente ao mês de Novembro de 1994................................................................... 47
Comissão de Saúde:
Relatório de actividades relativo aos meses de Setembro, Outubro e Novembro de 1994............................. 48
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PROJECTO DE ORÇAMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARA 1995
Resumo
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Regime jurídico: autonomia administrativa e financeira.
Legislação básica do serviço: Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, com as alterações introduzidas pela Lei n ° 59/93. de 17 de Agosto: Lei n.° 4/85, de 9 de Abril com as alterações introduzidas pelas Leis n." 16787, de 1 de Junho, e 102/88, de 25 de Agosto: e Lei n.° 7/93, de 1 de Março.
O Conselho de Administração: Fernandes Marques—José Mello—José Manuel Maia—Narana Coissoró—Isabel Castro — Luís Madureira — Rita Ataíde Fernandes.
Orçamento ordinário
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Relatório de actividades da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação referente ao mês de Novembro de 1994.
Reuniões
No decurso do mês de Novembro de 1994, a Comissão efectuou oito reuniões, respectivamente nos dias 2, 8, 9, 16, 21, 24, 25 e 29.
Reuniões com membros do Governo
Reunião com o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. — No dia 8 de Novembro, a Comissão reuniu com o Dr. Luís de Sousa Macedo, que se fazia acompanhar pelo Dr. José Ramalho Ortigão (chefe do Gabinete) e do Dr. Carlos Correia (adjunto do Gabinete).
A reunião teve como objectivo principal debater a situação dos trabalhadores portugueses na Alemanha.
Reunião com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. — No dia 9 de Novembro, a Comissão reuniu com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Durão Barroso, que se fazia
acompanhar pelo Sr. Subsecretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Dr. Domingues Jerónimo.
A reunião teve como objectivo debater o projecto de Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 1995.
Reunião com a presença de outras entidades
Reunião com uma delegação parlamentar russa. — No dia 24 de Novembro a Comissão recebeu uma delegação Parlamentar Russa, presidida pelo Sr. Vladimir Filipovitch Chumeiko, com quem debateu as actualidades russa e internacional.
Relatórios/pareceres
A Comissão deu parecer sobre as seguintes deslocações do Sr. Presidente da República:
Viagem à Grã-Bretanha, entre os dias 9 e 10 de Novembro, para lhe ser conferido o grau de doutor honoris causa pela Universidade de Leicester;
Viagem à República Checa, entre os dias 15 e 17, a convite do Presidente Vaclav Havei, seguindo-se a
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Genebra no dia 18, a convite da Associação Suíça--Portugal;
Viagem a Marrocos, entre os dias 27 e 28, a convite de Sua Majestade o Rei Hassan D, para a Sessão Solene da Academia do Reino de Marrocos, bem como para participar na inauguração da Torre de Arzila;
Viagem de carácter particular e por motivos de ordem familiar, a Bruxelas e Paris, nos dias 3 e 8 de Dezembro.
A Comissão aprovou por unanimidade os relatórios dos seguintes diplomas:
Propostas de lei
N.° 110/VT — Grandes Opções do Plano;
N.° 11 ]/VL — Orçamento do Estado para 1995.
O relator destes dois diplomas foi o Deputado Sousa Lara.
Propostas dc resolução
N.° 70/VI — Aprova, para adesão, as emendas ao artigo 17.° e ao artigo 18." da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
O relator deste diploma foi o Deputado António Maria Pereira;
N.° 71/VI — Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marinho, respectivos anexos e declarações.
A relatora deste diploma foi a Deputada Maria Helena Falcão;
N.° 75/VI — Aprova, para ratificação, a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações e o protocolo facultativo sobre a resolução obrigatória de litígios relativos à Constituição da União Internacional das Telecomunicações, a Convenção da União Internacional das Telecomunicações e os Regulamentos Administrativos;
N.° 76/VI — Aprova, para ratificação, o Protocolo Relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT);
N.° 77/VI — Aprova para ratificação, o Protocolo Relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT);
N.° 78/VI — Aprova, para adesão, o Protocolo Relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos.
O relator destes quatro diplomas foi o Deputado Carlos Miguel Oliveira; N.° 79/VI — Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre Cacau de 1993.
O relator deste diploma foi o Deputado Marques da Costa.
Audiências
O presidente da Comissão recebeu:
No dia 4 de Novembro, o embaixador da República
Popular Democrática da Coreia; No dia 11 de Novembro, o encarregado de negócios
da Embaixada da Jugoslávia;
No dia 11 de Novembro, o encarregado de negócios
da Embaixada da Argélia; No dia 16 de Novembro, o embaixador da Turquia,
sobre a vinda à Assembleia da República do
Presidente da República da Turquia no mês de
Dezembro;
No dia 30 de Dezembro, uma delegação constituída pelos Deputados Arménio Santos e Carlos Miguel Oliveira, do PSD; Carlos Manuel Luís, do PS, e Corregedor da Fonseca, Indep., e uma delegação do STCDE — Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas, representados pelos Srs. Jorge Veludo (secretário-geral), Abílio Ferreira e Rogério Vieira (membros da comissão executiva).
Expediente
A Comissão recebeu expediente vário, que foi devidamente analisado, sendo-lhe dado o seguimento apropriado.
Palácio de São Bento, 7 de Dezembro de 1994. — O Deputado Presidente da Comissão, António Maria Pereira.
(Relatório de actividades da Comissão de Saúde relativo aos meses de Setembro, Outubro e Novembro de 1994.
1 — Reuniões
A Comissão efectuou reuniões no dia 29 de Setembro, tendo-se registado 15 presenças, nos dias 11, 12 e 25 de Outubro, tendo-se registado 18, 16 e 16 presenças, respectivamente, e nos dias 3 , 7 , 8, 10, 15, 17, 22, 23, 29 e 30 de Novembro, tendo-se registado 10, 5, 5 ,11, 20, 9, 14, 19, 15 e 16 presenças, respectivamente.
2 — Reuniões com membros do Governo
A Comissão efectuou no mês de Novembro uma reunião com a presença dos Srs. Ministro e Secretário de Estado da Saúde, no âmbito do Orçamento do Estado para 1995.
3 — Reuniões com outras entidades
No âmbito da audição parlamentar sobre a contaminação de cidadãos com o vírus HIV, a Comissão ouviu as seguintes entidades:
Dr. José Barbot (director do serviço de sangue do
Hospital de Crianças Maria Pia); Dr. Benvindo Justiça (director do serviço dc sangue
do Hospital Geral de Santo António); Dr. Almeida Gonçalves (Instituto Português do
Sangue).
4 — Audiências concedidas
Mês de Setembro:
Centro Regional de Alcoologia do Porto.
Mês de Outubro:
Associação Nacional das Comissões de Base de Saúde; Associação Internacional de Estudantes de Medicina — IFMSA.
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Mês de Novembro:
Presidente da Câmara Municipal da Covilhã;
Dr. Dias de Carvalho (director do serviço de pediatria do Hospital Distrital de Castelo Branco);
Prof. Doutor Sales Luís e Prof. Doutor Vasco Araújo (Emerging Developments in Cardiology);
Dr.a Ana Manso (presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Castelo Branco);
Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública.
5 — Assuntos em agenda
Deslocação à OMS — Europa.
Criação do grupo de trabalho para a concretização de diploma sobre a utilização de cadáveres.
Diligências com vista à regulamentação das agências funerárias.
Realização de um seminário internacional de saúde.
6 — Visitas de trabalho efectuadas pela Comissão
A Comissão efectuou ao distrito de Aveiro, nos dias 7 e 8 de Novembro, uma visita de trabalho.
7 — Representações da Comissão
A convite do secretariado da Associação Nacional das Farmácias e da Ordem dos Médicos, esteve presente o Sr. Presidente da Comissão, em representação da mesma, na sessão solene de abertura do 54." Congresso Mundial de Farmácia.
A convite da Sub-Região de Saúde de Setúbal, esteve presente, em representação da Comissão, o Sr. Presidente para a sessão solene de abertura das 2.as Jornadas de Saúde.
A convite da Associação Portuguesa dos Jovens Farmacêuticos, a Comissão esteve representada pelo seu Presidente para participar no colóquio «MedivetII — A farmácia e os medicamentos de uso veterinário».
A convite do alto-comissário para o Projecto VIDA, esteve, em representação da Comissão, o Sr. Deputado Rui Cunha na sessão de abertura da II Semana Europeia de Prevenção da Toxicodependência.
A convite da Fundação Merck Sharp & Dohme, esteve presente o Sr. Presidente na cerimónia pública, no âmbito do Simposium Internacional sobre Lípidos e Aterosclerose.
8 — Deliberações tomadas pela Comissão
A Comissão solicitou ao presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (D. João Alves), a posição da Conferência sobre a utilização de cadáveres para fins de ensino médico e investigação.
A Comissão oficiou ao Sr. Presidente da Assembleia da República no senúdo de ser obtida a cassette com o programa Prova Oral, da RTP l, de 22 de Novembro de 1994.
9 — Diplomas (pareceres)
A Comissão prestou o seu parecer relativamente às propostas de lei n.™ 110/VI e I I l/VI (Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 1995).
10 — Expediente
Deu entrada na Comissão diverso expediente, tendo sido devidamente tratado, registando-se 95 entradas e 128 safdas.
11 — Subcomissões
a) A Subcomissão Parlamentar para a Defesa da Qualidade de Vida vai promover um colóquio subordinado ao tema «Saúde/ Ambiente», que terá lugar no dia 20 de Dezembro na cidade de Coimbra. A Subcomissão efectuou duas reuniões.
b) A Subcomissão Sida efectuou uma reunião.
c) A Subcomissão para os Assuntos da Toxicodependência efectuou três reuniões. No âmbito das suas actividades a Subcomissão ouviu as seguintes entidades:
Director-geral do Gabinete de Planeamento e
Coordenação do Combate à Droga; Director do Serviço de Prevenção e Tratamento de
Toxicodependência;
12 — Representações da Subcomissão para os Assuntos da Toxicodependência
A convite da Prosális, a Subcomissão esteve representada pelo seu presidente num colóquio subordinado ao tema «Toxicodependência: violência e delinquência na juventude».
A convite do Sr. Padre Feytor Pinto, do Projecto VIDA, a Subcomissão esteve representada pelo seu Presidente nas sessões de abertura e encerramento da EI Semana Europeia de Prevenção da Toxicodependência.
A convite do Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga, do Ministério da Justiça, a Subcomissão esteve representada pelo seu presidente na Jornada subordinada ao tema «Droga — Meio escolar».
A convite da comissão organizadora do Gabinete do Alto Comissário para o Projecto VIDA a Subcomissão esteve representada pelo seu presidente no encontro nacional «A (re)inserção e as toxicodependências».
A convite da direcção da Associação Prosális, a Subcomissão esteve representada pelo seu presidente no iv congresso internacional subordinado ao tema «Estilos de vida, comportamentos aditivos e sida».
A convite do Núcleo Distrital para o Projecto VIDA de Leiria, a Subcomissão esteve representada pelo Sr. Deputado Fernando de Andrade no colóquio subordinado ao tema «A lei e a toxicodependência».
Palácio de São Bento, 5 de Dezembro de 1994. — Pelo Deputado Presidente da Comissão, Rui Cunha.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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