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Terca-feira, 31 de Outubro de 1995 II Série-C — NUmero 31
V I L E G I S L AT U R A 4A SESSAO LEGISLATIVA (1994-1995)
SUPLEMENTO
S U MA RIO
Delegacôes parlamentares:
Relatóno da visita de S. Ex. o Presidente da Assembleiada Repüblica e de duas deiegacoes parlamentares aRepüblica Democrática de São Tome e Principe, uma dasquais participou nas I Jornadas Parlamentares daAssembleia Nacional da Repdblica Democrática de SãoTome e Principe, realizadas entre 11 e 18 de Juiho de1995 240-(2)
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Relatório da visita de S. Ex. a Presidente daAssembleia da Repüblica e de duas delegaçoesparlamentares a Republica Democrática de SãoTome e PrIncipe, uma das quais participou nasI Jornadas Parlamentares da AssembleiaNacional da Repüblica Democrática de SãoTome e Principe, realizadas entre 11 e 18 deJuiho de 1995.
Relatório
I Na reunião do dia 31 de Maio de 1995, a Conferênciados Representantes dos Grupos Parlamentares decidiu queS. o Presidente da Assembleia da Repdblica seriaacompanhado por duas delegacOes parlamentares na suadeslocacão a Reptiblica Democrática de São Tome e Principee que uma das delegaçoes iria participar nas I JornadasParlamentares da Assembleia Nacional da RepdblicaDemocrática de São Tome e Principe, corn inicio previstopara o dia 13 de Juiho.
II — Na reunião do dia 6 de Junho de 1995, a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentaresdecidiu sobre a composicão dos elementos que iriarn integrar as delegaçöes parlarnentares, ficando as mesmas constituldas do seguinte modo:
a) Delegação parlamentar para acompanharnento deS. o Presidente da Assembleia da Reptiblica:
Deputados João Salgado (presidente do GrupoParlamentar de Amizade Portugal-RepCblicaDemocrática de São Tome e PrIncipe) e LemosDamião, Secretários da Mesa da Assembleia daReptiblica e representantes do Partido Social-Democrata;
Deputado Antonio Bacelar do Partido Social-Democrata;
Deputado Octávio Teixeira do Partido ComunistaPortuguês;
Deputada Isabel Castro do Partido Ecologista OsVerdes.
Acornpanharam ainda esta delegação o Sr. Secretário-Geral da Assembleia da Repüblica, Dr. LuIs Madureira, oassessor de imprensa de S. Ex.a o Presidente cia Assembleiada Repb1ica, Vasco Trigo, e o subchefe Francisco BrandãoCoelho, em missão de seguranca.
b) Delegação parlamentar para participar nas I JornadasParlamentares da Assembleia Nacional da RepCblicaDemocrática de São Tome e Principe:
Deputado José Manuel Maia, Vice-Presidente daAssembleia da Repclblica e representante do PartidoComunista Português;
Deputado José Vera Jardim do Partido Socialista;Deputado Narana Coissoró do Centro Dernocrático
Social — Partido Popular.
As delegacOes parlamentares contaram ainda corn o apoiotécnico e de secretariado dos funcionários parlamentaresAdolfo Vasconcelos, Maria José Afonso, Liliana Soares eLurdes Carranca, da Divisão de RedacçAo e Apoio Audiovisual e cia Divisão de Apoio ao Plenário.
Ill — S. o Presidente da Assembleia da Reptiblica edelegaçoes parlamentares partiram rumo a São Tome no dia11 de Juiho, as 13 horas, em voo TAP. Foi, entretanto, feitaurna escala em Abidjan, corn a duracão aproximada dequarenta e cinco minutos, onde S. Ex.a o Presidente da
Assembleia da Repüblica e membros das delegaçOes foramrecebidos pelo embaixador de Portugal em Abidjan e pelorepresentante da TAP.
A chegada ao Aeroporto de São Tome ocorreu pelas 19horas e foi marcada por uma cerimónia de recepção corn aapresentação de cumprimentos de boas-vindas por parte deS. Ex.3 O Presidente da Assembleia Nacional da Repb1icaDemocrática de São Tome e Prfncipe, Francisco FortunatoPires, do Secretário-Geral da Assembleia Nacional, FranciscoSilva, do embaixador de Portugal em São Tome e PrIncipe,Dr. Antonio Franco, do secretário da Embaixada, Dr. RuiBaceira, do consetheiro de Cooperacão, Dr. Henrique FariaPais, e ainda de outras individualidades.
Posteriormente, S. Ex.a o Presidente da Assembleia daRepdblica e comitiva foram conduzidos para a Pousada eOs restantes elementos cia delegacao para o Hotel MarlinBeach, onde ficaram instalados durante a estada em SãoTome.
IV No dia 12 de Juiho, S. o Presidente daAssembleia da Repdblica e delEgaçoes parlamentares foramconvidados para assistir aos festejos comemorativos do20.° Aniversário cia Independência Nacional, que teve lugarna Praça cia Independência, tendo a cerimónia sido presididapor S. Ex.a o Presidente da RepCblica Democrática de SãoTome e Principe, Miguel Trovoada, estando também presentes SS. EX! o Presidente da Assembleia Nacional, oPrimeiro-Ministro e Chefe do Governo da Repdblica Democrética de São Tome e Principe, Carlos Monteiro da Graça,outros membros do Governo, Deputados a AssembleiaNacional, membros de outras delegaçOes dos PALOP,individualidades e vários convidados.
Seguidarnente, S. Ex. o Presidente da AssembleiaNacional cia RepCblica Democrática de São Tome e Prmncipeofereceu urn almoço no Hotel Miramar a todas as delegacoespresentes.
Após o alrnoço, S. o Presidente da Assembleia daRepCblica, acompanhado de alguns elementos da delegaçãoe do embaixacior de Portugal, viajou em aviocar da ForçaAérea Portuguesa ate a ilha do PrIncipe. A noite, acompanhado tarnbém pelo Secretário da Mesa da Assembleia daRepCblica, Deputado João Salgado, foi também homenageaclo corn uma recepção oferecida por S. Ex.a o Presidentecia RepCblica de São Tome e Prfncipe, no Palácio dosCongressos.
Enquanto isso, as cielegaçoes parlamentares foram conviciadas para urn jantar na residência do embaixador, tendo sidoanfitriOes o secretário cia Embaixada, Dr. Rui Baceira, e oconselheiro de cooperaçao, Dr. Henrique Faria Pais.
V — Dia 13 de Julho: sessão solene de abertura ciasI Jornadas Parlamentares da Assembleia Nacional daRepdblica Democrética de São Tome e PrIncipe.
A presiciência cia sessão coube a S. Ex.a o Presidente daAssernbleia Nacional que, após ter declarado aberta a sessão, cieu a palavra a S. Ex.a o Presidente da Assembleia daReptIblica para proceder a apresentação da delegacão daAssembleia cia Repáblica de Portugal.
Seguidamente, a palavra foi concedida ao Presidente ciaAssembleia Legislativa Regional dos Açores, Dr. Madrugacia Costa, ao Presidente da Assembleia Nacional de Angola,Franca Van-Ddnen, ao 2.° Vice-Presidente da AssembleiaNacional cie Cabo Verde, José Delgado, ao representante daAssembleia Nacional cia Guiné-Bissau, que apresentaram asrespectivas cielegaçoes, e ao presidente cia ComissãoEspecializacia de PolItica Externa, Carlitos Barai.
Intervieram na sessão o Deputado Presidente da ComissãoOrganizaciora das Jomacias Parlamentares, o Secretário-Geral
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da Assembleia Nacional, que expressou o seu agradecimentoa todas as delegaçöes pela sua presenca e contributos quecertamente iriam dar e a todas as entidades que se disponibilizaram para apoiar a iniciativa da AssembleiaNacional de São Tome e Principe. Interveio ainda S. Ex.aPresidente da Assembleia da Repüblica, que exaltou asbelezas naturais de São Tome, o sentimento profundo queliga Portugal aos PALOP e a vontade de fortalecer os laçosexistentes.
0 Presidente da Assembleia Nacional de Angola, FrancaVan-Dünen, felicitou os organizadores da iniciativa e expressou o seu desejo de, no futuro, se concretizar a assinatura de urn protocolo entre a Assembleia da RepdblicaPortuguesa e a Assembleia Nacional de Angola.
Encerrada a sessão solene de abertura das I JornadasParlamentares, seguiu-se a cerirnónia solene de assinatura doProtocolo de Cooperação entre a Assernbleia Nacional daRepCblica Democrática de São Tome e Principe e daAssernbleia da RepCblica (v. Didrio da Assembleia daRepüblica, 2. série-C, n.° 29, de 12 de Agosto’ de 1995).
Assinaram o Protocolo SS. o Presidente daAssembleia Nacional de São Tome e Principe e o Presidenteda Assembleia da RepCblica. Estiverem preséntes asdelegacOes parlamentares da Assembleia da Repdblica, asdelegaçOes parlamentares dos PALOP e os Secretários-Geraisdas Assembleias de São Tome e da Assembleia da Repüblica.
Assistiram ainda a cerimónia protocolar os Deputados daAssembleia Legislativa Regional dos Açores, o embaixadorde Portugal em São Tome e Prmncipe e os funcionários parlamentares da Assembleia da ReptIblica que integraram a delegação.
Após a cerimónia protocolar, realizou-se urn encontro decortesia entre o Presidente da Assembleia da Repüblica, oPresidente da Assembleia Nacional da RepCblica de SãoTome e Principe, os Deputados que integraram a delegaçaoda Assembleia da RepCblica e os representantes dos diversosgrupos parlamentares da Assembleia Nacional de São Tomee PrIncipe.
Durante o encontro foram abordados vários assuntos depolftica geral e os Presidentes das duas Assernbleias procederarn a troca de presentes.
Homeñageando os Presidentes da Assembleia Nacional daRepüblica Democrática de São Tome e PrIncipe e daAssembleia da RepCblica, o embaixador de Portugal em SãoTome e PrIncipe ofereceu urn almoço na residência doembaixador, para o qual tambdm foram convidados osmembros de todas as delegaçOes parlamentares, Deputadosda Assembleia Nacional e outras individualidades.
Durante a tarde realizaram-se encontros de cortesia cornS. Ex.a o Primeiro-Ministro, Chefe do Govemo de São Tomee PrIncipe e S. Ex.a o Presidente da Reptiblica, quedecorreram no Palácio do Povo, e ainda uma conferénciade imprensa dada pelo Presidente da Assembleia da Reptiblica.
As 19 horas, S. Ex.a o Presidente da Assernbleia daRepCblica, Barbosa de Melo, acompanhado dosSrs. Deputados João Salgado, Lemos Damião, AntonioBacelar, Octávio Teixeira e Isabel Castro, do Sr. Secretário-Geral da Assembleia da Reptiblica, Dr. Luls Madureira, doassessor de imprensa, Vasco Trigo, e do subchefe desegurança Francisco Coelho, chegaram ao Aeroporto de SãoTome a firn de partirern para Libreville em aviocar da ForçaAérea Portuguesa e, posteriormente, para Paris, no voo AF7015, tendo a chegada a Lisboa ocorrido as 15 horas do dia14 de Julho.
Apresentaram cumprimentos de despedida S. oPresidente da Assembleia Nacional de São Tome e PrIncipe,o Secrettirio-Geral da Assembleia Nacional, os Srs. Deputados da delegação parlamentar da Assembleia daReptiblica e da Assembleia Legislativa Regional dos Açores,o embaixador de Portugal em São Tome e Prmncipe, outrasentidades e funcionários.
VI — Foram propostos pela cornissão organizadora destas I Jornadas Parlamentares da Reptiblica Dernocrática deSão Tome e Prmncipe dois temas centrais para debate, a saber:
20 anos de actividade parlamentar na ReptiblicaDemocrática de São Tome e Principe;
Reforma do Parlamento de São Tome e Prmncipe —Uma necessidade?
No âmbito do prirneiro tema central, o jurista Dr. Romao Pereira do Couto produziu urna intervençãoonde explanou a sua reflexão sobre os 20 anos deactividade parlamentar em São Tome e Principe efez uma resenha histórica sol*e tipos de governose caracterfsticas dos regimes polItico-económico-socials adoptados na Constituicão.
Detalhadamente referiu ainda os aspectos seguintes:
Antilise da actividade parlarnentar na I Reptiblica —tipos de Governo;
Análise da actividade parlamentar na II Reptiblica.
VII— Para apresentacao do primeiro subtema, <
1 — A relação do Deputado corn o seu grupo parlamentar e a valorizaçao do seu mandato;
2—0 regime de incompatibilidades dos Deputados;3 — A organização dos grupos parlamentares;4 — Os Deputados independentes no Parlamento
Português.5 — Organização da Assernhleia:5.1 — Presidente e Mesa;5.2 — ComissOes;5.3 — Comissão Permanente.6— Lei Orgânica da Assernbleia da Reptiblica.6.1 — Plenário: competencia;6.2 — Orgaos da Administraçao: Presidente da Assem
bleia da Reptiblica e Conselho de Administracão;6.3 — Servicos da Assembleia da ReptIblica: atribuiçoes
e competencias.6.4— Apoio aos partidos, grupos parlamentares e co
missOes parlamentares.6.5 — Orçarnento: processo e execução orçamental.7 — Sensibilização para algurnas questOes relevantes para
o debate parlamentar, a saber:7.1 — A necessidade de instalar delegaçoes parlarnenta
res a funcionar nas sedes dos diferentes cfrculos eleitoraispara melhorar a actividade dos Deputados e a sua ligaçãoaos cidadaos;
7.2 — Distinção clara entre as funçoes polIticas doPresidente da Assembleia da Reptiblica e as funçoes de administraçao;
7.3 — Controlar e impedir o crescimento desnecessário deserviços e de funcionários da Assembleia da Reptiblica;
7.4 — Melhorar as relaçoes da Assernbleia da Reptiblicacom os cidadaos;
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7.5 — Consagrar urn estatuto de pessoal no sentido demoralizar, responsabilizar e dignificar funcionários, aproveitando as suas potencialidades;
7.6 — Meihorar o apoio aos Deputados individualmenteconsiderados.
Na continuidade do debate, seguirarn-se intervençOes deDeputados a Assembleia Nacional de São Tome e Principe,qüe se referiram a legislação actualmente em vigor no ambito do Estatuto dos Deputados e da funcão dos grupos parlamentares, salientando as dificuldades existentes quanto asua aplicabilidade efectiva, em virtude da situacao economica e financeira do Pals, razöes limitativas do exerclcio dafuncão de Deputado.
Os Deputados cja Assembleia da Repdblica, os parlamentares dos PALOP e da Assembleia Legislativa Regional dosAçores deram a conhecer as experincias dos respectivosparlamentos em várias areas, designadamente na da reestruturaçao.
VIII— A sessão do dia 14 de Juiho, segundo dia dasI Jomadas Parlamentares, teve o seu inicio corn o debate dosegundo subtema: <
A primeira intervencao coube ao Sr. Deputado NaranaCoissoró, que tratou os seguintes temas:
I — Análise da actividade do Plenário e das cornissOesespecializadas, na perspectiva da prirnazia da funcao;
2 — Análise cornparativa das funcOes de Deputado emFranca, Espanha e paises nórdicos;
3 — As comissOes especializadas na Assembleia daRepdblica, o seu papel e instrumentos regimentais disponIveispara o exercfcio das suas atribuiçoes;
4— Referência aos tipos de comissöes:4.1 — Permanentes;4.2 — Eventuais;4.3 — Inquerito.5 — As votaçöes em sede de comissão e as que a lei
exige que sejam feitas em sede de Plenário;6— A importância do relatório elaborado pela comissão
e o papel do Deputado relator;7 — As audiçOes parlamentares: sua importância;8 — CornissOes de Inquérito: seu papel e importância no
âmbito da fiscalizacao governativa.8.1 — Papel das maiorias;8.2 — Papel da oposiçao;8.3 — Problemas inerentes a concretização dos objectivos
do inquérito parlamentar: a imparcialidade e a distribuiçãode funçOes no seio da comissão.
9 — Outras formas de fiscalizaçao governativa:9.1 — Requerimentos;9.2 — Perguntas ao Governo: conceito, abrangencia,
sIntese comparativa entre a aplicacao deste instituto nos vários palses da Europa; tramitacão do processo e fases deexecuçao previstas no Regirnento da Assembleia daRepblica;
9.3 — Debate de urgência: conceito; timing; dinâmica dodebate; distribuicao dos tempos em sede de Conferência dosRepresentantes dos Grupos Parlamentares;
9.4 — Declaraçoes poifticas da iniciativa do Governo;9.5 — Interpelaçao ao Governo: importância do instituto
para os partidos da oposicão;9.6—Mocao de censura.Seguirarn-se intervençOes dos Deputados da Assembleia
da Reptiblica e da Assembleia Nacional de São Tome ePrIncipe sobre o tema em debate.
TX — No ârnbito do desenvolvimento do terceiro subtemaproposto para debate, sob a epigrafe <<0 sistema técnico
-jurIdico e administrativo dos Parlamentos corn a vertenteda informação-inforrnatizacão-puhlicacão das mensagensdos Deputados para o exterior, corn gravação/vldeo>>,o Sr. Deputado José Vera Jardim abordou as seguintes matérias:
1 —0 papel do Parlamento em face da crise que se vivPna dernocracia actual;
2—0 debate politico e a forma como ele entra em casados cidadãos: a carência de profundidade e a sobrevalorizaçao da visibilidade e da originalidade;
3 — A irnportância dos servicos parlarnentares viradospara os cidadãos abertos e usando novas tecnologias deacesso e disseminaçao de informação;
4— A necessidade de revisão do Regimento da Assembleia da Reptiblica;
5 — A redignificação do debate politico, do debate parlamentar, do Parlarnento e do Plenário como centro do debate politico;
6—0 desenvolvimento do trabaiho legislativo no ambito das comissOes, contribuind para uma rnaior dignidadedo trabaiho politico nacional;
7 — Os rneios de apoio ao trabaiho parlarnentar: osclássicos, as novas tecnologias de recolha, o tratamento edisseminação de inforrnaçao; as fontes internacionais; relacionamento corn outras fontes nacionais.
8 —0 interesse pelas mudanças a nlvel parlamentar, queaguardam efectivacão.
ApOs a apresentacão do subtema citado, seguiram-se intervençOes de vários Parlarnentares de São Tome e Principede todos os quadrantes polIticos e ainda dos Deputados daAssernbleia da RepCblica e da Assembleia Legislativa Regional dos Açores e das Assembleias Nacionais dos PALOP.
A terminar a sessão foi ainda apresentado pelo Deputadoda Assernbleia Nacional de São Tome e Principe, norneadoRelator, o projecto de conclusöes dos ternas em debate e oVice-Presidente da Mesa da Assembleia Nacional de SãoTome e Prmncipe Albertino Homem de Bragança deu a palavra a vérios parlamentares que se pronunciararn sobre o projecto, enriquecendo-o corn as suas intervençöes.
Por fim, procedeu-se ao encerramento da sessão, seguindo-se urn cocktail oferecido a todas as delegaçOes parlamentares par S. Ex.a o Presidente da Assembleia Nacional,que teve lugar no edifIcio do Palácio dos Congressos ondese realizaram as Jornadas Parlamentares.
X—A manhã do dia 15 de Juiho foi dedicada a sessãode encerramento das I Jornadas Parlamentares da AssernbleiaNacional de São Tome e Prlncipe.
A sessão foi presidida por S. Ex.a o Presidente daAssernbleia Nacional de São Tome e Prlncipe e tornararnainda assento na Mesa da Presidência o Sr. Vice-Presidenteda Assernbleia da Repdblica, Deputado José Manuel Maia,o Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional dosAçores, Dr. Alberto Romão Madruga da Costa, o 2.° Vice-Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Francisco Tavares, o Sr. Presidente da Comissão Especializadade Poiltica Externa, Carlitos Barai, e o Sr. Deputado Representante da Assernbleia Nacional de Angola, Mario Afonsode Almeida Cassessa.
ApOs ter declarado aberta a sessão, S. E, o Presidenteda Assernbleia Nacional deu a palavra ao Relator para ler odocumento contendo a sintese e conclusöes das I JornadasParlamentares, documento que se junta em anexo ao presente relatório.
Terminada a leitura do documento todos os presentesaplaudiram, manifestando a sua total concordância corn omesmo.
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Foi então que S. Ex.a o Presidente da Assembleia Nacionaldeu a palavra ao Sr. Vice-Presidente da Assembleia daRepüblica, Deputado José Manuel Maia, que iniciou a suaintervenção dirigindo-se a todos os presentes: Presidente daAssembleia Nacional da Repüblica Democrática de SãoTome e Principe, Presidente do Supremo Tribunal,embaixadores, Deputados convidados, referindo que tomavaa palavra em nome de todas as delegacöes parlarnentares aurepresentadas e expressando o seu agradecimento pelo factode ihes ter sido permitido participar em acontecimento taoimportante para um pals livre e democrático que luta porurna sdciedade justa e solidária.
Manifestou ainda uma grande satisfação por participarnum debate onde a troca de experiências foi rica e diversificada, realçando as conclusöes e considerando-as como urnforte contributo para a reforma do Parlamento São-Tomensee uma preciosa ajuda ao trabaiho de todos os parlamentaresparticipantes nas Jornadas.
Concluindo, o orador salientou o papel da instituiçãoparlamentar como centro vital do regime democrático noquadro das demais instituicoes e da vida politica nacional ea importância das jomadas parlarnentares como rneio para odesenvolvirnento da cooperação entre os parlamentares e oaperfeiçoamento das funçöes parlamentares.
ApOs os aplausos dos presentes, S. o Presidente daAssembleia Nacional da Repüblica Democrática de SãoTome e Prlncipe tomou a palavra para expressar o seu agradecimento a comissão organizadora das Jornadas Parlamentares pelo edificante trabaiho desenvolvido, a todas asdelegaçOes parlamentares presentes pelos contributos quederam aos Deputados são-tomenses de todos os partidos p0-Ifticos, pela forma empenhada e entusiasta como elaboraramtodos os temas propostos e, por ültimo, dedicou ainda genuspalavras ao grupo técnico da Assembleia da RepCblica,destacando o desempenho em termos de retaguarda dasexcelentes relacoes de cooperaçao entre as duas Assembleiase no âmbito do apoio técnico e material indispensável arealizaçao das presentes Jornadas.
Finalmente, deu por encerradas as I Jornadas Parlamentares da Assembleia Nacional da RepCblica Democráticade São Tome e PrIncipe.
XI — No dia 16 de Juiho, as delegaçOes parlamentaresforam brindadas com urn passeio turistico a zona sul, cornum almoço na Roça de São João, onde os Deputados tiveram oportunidade de estabelecer contactos e assistir ainda amanifestaçOes culturais: esculturas e pinturas de vários artistas são-tpmenses, particularrnente do escultor João Silva,dinamizador da arte em São Tome e Principe e responsávelpela organização da l.a Bienal de Arte.
XII — No dia 17 de Julho os Deputados da delegaçãoParlamentár da Assembleia da Repdblica forarn recebidospela comunidade portuguesa em São Tome e Prfncipe noCentro Cultural Português e tiveram ainda urn encontro comos professores portugueses na Escola Portuguesa.
XJIT — A partida da delegaçao Parlamentar para Lisboaocorreu no dia 18 de Julho, peias 19 horas e 30 minutos,tendo recebido cumprimentos de despedida de S. Ex.B oPresidente e do Sr. Secretário-Geral da Assembleia Nacional de São Tome e Principe, de Deputados e funcionáriose ainda do secretário da Ernbaixada e do conselheiro decooperação.
No mesmo voo para Lisboa viajou tambdm 0 embaixador de Portugal em São Tome e Prlncipe.
Em jeito de conclusão do presente relatório, são de real-car a recepçao, o acompanhamento e o apoio não so do
Sr. Embaixador, Dr. Antonio Franco, como de todos os seuscolaboradores, que demonstrararn grande profissionalisrno,eficiência e dignidade no desempenho das suas funçoes diplomáticas.
De salientar ainda a organização destas I JornadasParlamentares da Assembleia Nacional da ReptIblicaDernocrática de São Tome e Prmncipe. Apesar das carênciasmateriais e humanas, que os organizadores fizeram questaode nao esconder, o entusiasmo, a vontade de encontrar soluçoes e o grande sentido democrático dos parlamentares são-tomenses fizeram sentir que valeu a pena e continuar é preciso!
Assim, nos termos regimentais aplicáveis, apresentamosa V. Ex.a o presente relatOrio.
Palácio de São Bento, 8 de Agosto de 1995. — Os Deputados: José Manuel Maia — José Vera Jardim —NaranaCoissoró.
ANEXO
Sintese e conclusôes das I Jornadas Parlamentares daAssembleia Nacional da Repüblica Democrática de SãoTome e PrIncipe, realizadas entre 13 e 15 de Juiho de 1995e subordinadas ao tema Reforma do Parlamento de SãoTome e PrIncipe — Uma necessidade?.
No quadro das I Jornadas Parlamentares da RepCblicaDemocrática de São Tome e PrIncipe, corn inicio no dia 13de Julho de 1995, o Sr. Deputado José Manuel Maia, Vice-Presidente da Assembleia da Repüblica de Portugal e representante do Partido Comunista Português, procedeu a apresentaçao do subtema <
A relação do Deputado corn o seu grupo parlamentare a valorização do seu mandato;
O regime de incornpatibilidades dos Deputados;A organização dos grupos parlamentares;Os Deputados independentes no Parlamento Português.
Seguiu-se o debate entre os participantes, tendo os parlainentares dos PALOP e da Assembleia Legislativa Regionaldos Açores apresentado as suas experiências sobre osprocessos de reestruturação dos respectivos parlamentos.
No que toca a RepCblica Democrática de São Tome ePrIncipe, os participantes chegaram as seguintes conclusOes:
1 — Que é actual a legislacao em vigor relativamente aoEstatuto dos Deputados e a função dos grupos parlamentares,carecendo, todavia, de uma aplicabilidade efectiva.
2-— Que embora a questão da profissionalização dosDeputados mereça urn estudo mais aprofundado, tendo emconta a situaçao econOmica e financeira do Pals, a sua nãoefectivação limita os parlarnentares no exerclcio das suasfuncOes, particularmente nas seguintes areas:
Fiscalizaçao da actividade governativa;Desenvolvimento das acçöes das comissöes especiali
zadas e outros Orgãos;Fortalecimento dos grupos parlamentares;Ligaçao com o eleitorado.
0 estudo atrás referido deverá contemplar a eventual necessidade do redimensionamento do nümero de Deputados.
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Finalmente:3— Os grupos parlamentares tern urn papel preponderante
no processo da redignificacao da Assembleia Nacional,
embora, por falta de meios técnicos, financeiros e hurnanosainda nao possam exercer cabalmente este papel.
Na sessão de 14 de Juiho, segundo dia das I JornadasParlamentares, o Sr. Deputado Narana CoissorO, represen
tante do Centro Democrático Social — Partido Popular, noâmbito do subtema <
bern se referiu o Sr. Deputado José Vera Jardim, representante do Partido Socialista — salientou:
A actividade especializada das cornissOes, onde as matérias são tratadas de forma mais detalhada;
0 funcionamento e importância das comissOes especializadas nos Parlamentos, tendo destacado, entre
outros, os seguintes aspectos:
a) Articulação da actividade das comissöes corno Plenário, especificando as diversas fases aque a mesma se circunscreve;
b) A irnportância da audiçao de outras entidadessobre determinadas matérias especIficas e relevantes.
Considerando a importância da fiscalizaçao governativa,referiu o orador vrias formas de concretizá-la, salientando
as seguintes figuras regimentais:
Requerirnentos de iniciativa dos Deputados;Perguntas ao Governo;InterpelaçOes;Inquéritos parlamentares — dando relevância particular
a esta dltima figura, que se concretiza através daconstituiçao de comissöes eventuais de inquérito.
Seguiu-se o debate entre os participantes, tendo os parlamentares da Assembleia Legislativa Regional dos Açores
falado das suas experiências e os parlamentares dos PALOPdestacado as dificuldades no que concerne ao funcionamentodas cornissOes e as condiçOes de trabaiho e de remuneraçãodos Deputados.
No respeitante a Repi.Iblica Democrdtica de São Tome ePrincipe, são de destacar as seguintes conclusöes:
1 — A actividade do Parlamento deve ser objecto de
major publicidade junto da populaçao, valorizando-se urncontacto mais directo corn os eleitores;
2— Apesar dos elevados custOs da democracia, torna-senecessário encontrar urna solução para a progressiva profissionalizaçao das actividades dos Deputados;
3 — Tendo em conta a necessidade de dignificar a fun
cáo polItica e o debate parlamentar, C desejável encontraruma forma de remuneração mais Justa e adequada.
Sobre o subtema <<0 sisterna tdcnico-jurIdico e administrativo dos parlamentos>>, o Sr. Deputado José Manuel Maiadeu uma panorfmica da Lei Orgãnica da Assembleia daRepüblica, salientando os seguintes aspectos:
Orgãos de adrninistraçao;Serviços da Assernbleia da RepCblica no ârnbito or
ganizacional e funcional;Recurso a estudos e pareceres especializados elabora
dos por tédnicos de rec4nhecido mérito exteriores aAssembleja da Repiiblica.
Salientou que, apesar das Cltimas alteraçOes a Lei Orgânica, colocarn-se ainda algumas questoes que, a seu tempo,irão ser resolvidas e contribuirão para urn meihor funcionamento do Parlamento.
Tal corno sucedeu no debate dos subternas anteriormentetratados, outras delegaçoes parlamentares apresentararn assuas experiencias sobre esta matéria.
Quanto ao funcionamento do Parlamento da RepéblicaDemocrática de São Tome e PrIncipe concluiu-se que:
1 — A falta de quadros é urn dos factores impeditivosdo desenvolvimento das suas actividades, assirn como dosgrupos parlamentares e dos próprios Deputados;
2— A existência de urna fraca fluidez de informaçãoentre os órgãos de Administração e o Parlarnento;
3 — A carência, per parte dos grupos parlarnentares, deurn mInirno de apoio adrninistrativo e técnico.
Feito em São Tome, aos 15 de Juiho de 1995.
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