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Sexta-feira, 9 de Novembro de 1995
II Série-C — Número 2
DIÁRIO
da Assembleia da República
VII LEGISLATURA
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)
SUPLEMENTO
SUMÁRIO
Presidente da Assembleia da República:
Despachos de nomeação da substituta do Secretário-Geral da Assembleia da República e de membros do seu Gabinete de Apoio 4-<2)
Vlce-Presidentes da Assembleia da República:
Avisos relativos a nomeação de membros dos respectivos gabinetes de apoio 4-<3)
Mandato de Deputado:
Declaraçflo de renúncia ao mandato de Deputado apresentada pela Deputada do PS Isabel Maria Teixeira de Carvalho Pedroto 4-(4)
Grupos parlamentares:
Grupo Parlamentar do PS:
Composição da sua direcção 4-(4)
Grupo Parlamentar do PSD:
Constituição do Grupo Parlamentar e composição da
sua direcção 4-(4)
Grupo Parlamentar do PP:
Composição da sua direcção 4-(4)
Aviso relativo à nomeação de membros do
respectivo Gabinete de Apoio 4-(4)
Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes:
Comunicação sobre a chefia do Gabinete de Apoio... 4-(5)
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II SÉRIE-C — NÚMERO 2
Despacho
.Enquanto não estiver nomeado o Secretário-Geral da Assembleia da República, mantenho o despacho de 16 de Dezembro de 1993, que designa a licenciada Fernanda Maria de Andrade Viegas da Gama Vieira, directora de Serviços Administrativos e Financeiros da Assembleia da República, substituta do Secretário-Geral da Assembleia da República.
Palácio de São Bento, 2 de Novembro de 1995. — O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
Despacho
Nos termos do n.° 2 do artigo 8.° e do n.° 1 do artigo 10.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, em conjugação com os artigos 3.° e 4.° do Decreto-Lei n.° 322/88, de 23 de Setembro, nomeio, em regime de comissão de serviço, para o cargo de chefe do meu Gabinete, o licenciado Jorge Manuel Prudente Monte Cid, assessor principal do Ministério da Educação, a desempenhar as funções de adjunto do Gabinete de Macau.
Lisboa, 31 de Outubro de 1995. — O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
Despacho
Nos termos do n.° 2 do artigo 8.° e do n.° 1 do artigo 10.° da Lei n.° 77/88, de \ de Julho, em conjugação com os artigos 3.° e 4.° do Decretoi-Lei n.° 322/88, de 23 de Setembro, nomeio para o cargo de adjunto para os assuntos relacionados com os negócios estrangeiros o embaixador aposentado António Manuel Veiga Menezes Cordeiro.
Lisboa, 31 de Outubro de 1995. — O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
Despacho
Nos termos do n.° 2 do artigo 8.° e do n.° 1 do artigo 10.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, em conjugação com OS artigos 3.° e 4,° do Decreto-Lei n.° 322/88, de 23 de Setembro, nomeio, em regime de comissão de serviço, para o cargo de adjunto do meu Gabinete o Dr, Ascenso Luís Seixas Simões, assessor da Câmara Municipal de Santa Marta de Penaguião.
Lisboa, 31 de Outubro de 1995. —O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
Despacho
Nos termos do n.° 2 do artigo 8.° e do n.° 1 do artigo 10.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, em conjugação com os artigos 3.° e 4.° do Decreto-Lei n.° 322/88, de 23 de Setembro, nomeio, em regime de comissão de serviço,
para o cargo de assessor do meu Gabinete o licenciado António Correia Ribeiro, técnico superior principal do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República.
Lisboa, 31 de Outubro de 1995. — O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
Despacho
Nos termos do n.° 2 do artigo 8.° e do n.° 1 do artigo 10.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, em conjugação com os artigos 3.° e 4.° do Decreto-Lei n.° 322/88, de 23 de Setembro, nomeio, em regime de comissão de ° serviço, para o cargo de assessora do meu Gabinete a licenciada Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio.
Lisboa, 31 de Outubro de 1995. — O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
Despacho
Nos termos do n.° 2 do artigo 8.° e do n.° 1 do artigo 10.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, em conjugação com os artigos 3.° e 4.° do Decreto-Lei n.° 322/88, de 23 de Setembro, nomeio para o cargo de assessora do meu Gabinete a licenciada Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos.
Lisboa, 31 de Outubro de 1995. — O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
Despacho
Nos termos do n.° 2 do artigo 8.° e do n.° 1 do artigo 10.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, em conjugação com os artigos 3.° e 4.° do Decreto-Lei n.° 322/88, de 23 de Setembro, nomeio, em regime de comissão de serviço, para o cargo de secretária do meu Gabinete a licenciada Maria Manuela de Jesus Moura Araújo Brito, técnica superior principal do quadro do STAPE — Ministério da Administração Interna.
Lisboa, 31 de Outubro de 1995. — O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
Despacho
Nos termos do n.° 2 do artigo 8.° e do n.° 1 do artigo 10.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, em conjugação com os artigos 3.° e 4.° do Decreto-Lei n.° 322/88, de 23 de Setembro, nomeio, em regime de comissão de serviço, para o cargo de secretário do meu Gabinete o licenciado Alberto da Silva Cardoso, professor na Escola C+S de Tarouca, do Ministério da Educação.
Lisboa, 31 de Outubro de 1995. — O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
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Despacho
Nos termos do n.° 2 do artigo 8.° e do n.° 1 do artigo 10.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, em conjugação com os artigos 3.° e 4.° do Decretoiei n.° 322/88, de 23 de Setembro, nomeio, em regime de comissão de serviço, para o cargo de secretária do meu Gabinete Maria da Assunção Ferreira, secretária de relações públicas principal do quadro de pessoal da Assembleia da República.
Lisboa, 31 de Outubro de 1995. — O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
Despacho
Nos termos do n.° 2 do artigo 8.° e do n.° 1 do artigo 10.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, em conjugação com o artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 322/88, de 23 de Setembro, nomeio para o cargo de secretária auxiliar do meu Gabinete a licenciada Ana Glória Ataíde Fernandes da Mota Feliz.
Lisboa, 31 de Outubro de 1995. — O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
de Setembro, nomeio, em regime de comissão de serviço, para o cargo de motorista do meu Gabinete Armando Pereira de Freitas, motorista do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência de Conselho de Ministros.
Lisboa, 31 de Outubro de 1995. — O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
Aviso
Por despacho de 31 de Outubro de 1995 do Vice-Presidente da Assembleia da República Manuel Alegre de Melo Duarte:
Francisco de Oliveira Salvado Calças — nomeado para exercer funções de motorista do Gabinete de Apoio, nos termos do artigo 1 1." da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção dada pelo n.° 2 do artigo 1." da Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, com efeitos a partir de 31 de Outubro de 1995.
Assembleia da República, 9 de Novembro de 1995.— A Secretária-Geral Substituta, Fernanda Gama Vieira.
Despacho
Nos termos do n.° 2 do artigo 8.° e do n.° 1 do artigo 10.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, em conjugação com os artigos 3.° e 4.° do Decreto-Lei n.° 322/88, de 23 de Setembro, nomeio, em regime de requisição, para o cargo de secretária auxiliar do meu Gabinete Isabel Maria Tito de Morais Correia Pires Severim de Melo, actualmente pertencente aos quadros da empresa TEMPOMEDIA, Agência de Meios, Publicidade, S. A.
Lisboa, 31 de Outubro de 1995. — O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
Despacho
Nos termos do n.° 2 do artigo 8.° e do n.° 1 do artigo 10° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, em conjugação com o artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 322/88, de 23 de Setembro, nomeio para o cargo de secretária auxiliar do meu Gabinete Patrícia Moura Terenas.
Lisboa, 31 de Outubro de 1995.—O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
Despacho
Nos termos do n.° 2 do artigo 8.° e do n.° 1 do artigo 10.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, em conjugação com os artigos 3.° e 4.° do Decreto-Lei n.° 322/88, de 23
Aviso
Por despacho de 2 de Novembro de 1995 do Vice--Presidente da Assembleia da República, João Bosco Mota Amaral:
Nomeados para o Gabinete de Apoio, nos termos do artigo 11.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção dada pelo n.° 2 do artigo 1.° da Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, com efeitos a partir de 31 de Outubro de 1995:
Teresa Maria do Nascimento Santos — secretária. João Jorge Lopes Gueidão — motorista.
Assembleia da República, 9 de Novembro de 1995. — A Secretária-Geral Substituta, Fernanda Gama Vieira.
Aviso
Por despacho de 31 de Outubro de 1995, do Vice--Presidente da Assembleia da República, João António Gonçalves do Amaral:
Nomeados para o Gabinete de Apoio, nos termos do artigo 11.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção dada pelo n.° 2 do artigo J.° da Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, com efeitos a partir de 31 de Outubro de 1995:
Licenciada Maria Manuela Tavares Barreto — secretária. Arlindo Santa Cruz Delgado — motorista.
Assembleia da República, 9 de Novembro de 1995.— A Secretária-Geral Substituta, Fernando Cama Vieira.
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II SÉRIE-C — NÚMERO 2
Declaração
Isabel Maria Teixeira de Carvalho Pedroto, portadora do bilhete de identidade n.° 3964313, emitido em 7 de Julho de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Alameda dos Jardins d'Arrábida, 998, 1.°, direito, 4400 Vila Nova de Gaia, Deputada do Partido Socialista eleita pelo círculo eleitoral do Porto, vem, nos termos do Estatuto dos Deputados (artigo 7.° da Lei n.° 7/93, de 1 de Março, com as alterações introduzidas pela Lei n.° 24/95, de 18 de Agosto), renunciar ao mandato de Deputado.
Porto, 1 de Novembro de 1995. — Isabel Maria Teixeira de Carvalho Pedroto.
Comunicação
Para os devidos efeitos legais, cumpre-me informar V. Ex.a de que em 31 de Outubro de 1995 foi eleito o Secretariado deste Grupo Parlamentar para ai." sessão legislativa da VII Legislatura, integrado pelos seguintes Deputados:
Presidente — Jorge Lacão Costa. Vice-presidentes:
António Braga. Francisco de Assis. José Junqueiro. José Magalhães. Maria Carrilho. Sérgio Sousa Pinto.
Vogais:
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro.
Leonor Coutinho.
Nuno Baltazar Mendes:
Sérgio Humberto Rocha de Ávila.
Assembleia da República, 31 de Outubro de 1995.— O Vice-Presidente do Secretariado do Grupo Parlamentar do PS, António Braga.
Comunicação
Nos termos e para efeitos do estabelecido no artigo 7.° do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados, eleitos nas listas do Partido Social--Democrata, constituem-se em grupo parlamentar com a designação de Grupo Parlamentar do PSD.
Assembleia da República, 31 de Outubro de 1995.— Os Deputados do PSD: — Paulo Mendo — Paulo Pereira Coelho — Álvaro Amaro — Laborinho Lúcio — Antonino da Silva Antunes — António Gouveia — Barbosa de Melo — Carvalho Martins — António Vairinhos — Figueiredo Lopes — António Afonso — António Rodrigues — Roleira Marinho — António Germano Sá e Abreu — Arménio Santos — Artur Torres Pereira — Bernardino Vasconcelos — Carlos Coelho — Carlos Duarte — Carlos Encarnação — Carlos Marta Gonçalves — Carlos Pinto — Duarte Pacheco — Azevedo Soares — Cardoso Ferreira — Fernando Pereira — Fernando Santos Pereira — Fernando Pedro Moutinho — Filomena Bordalo—Antunes da Silva — Francisco
Torres — Guilherme Silva — Hermínio Loureiro — Hugo Velosa—Jaime Ramos — Calvão da Silva—João Mota — Mota Amaral — João Moura de Sá — João Poças Santos — Cabrita Neto — Fernando Nogueira — Ferreira do Amaral — Jorge Moreira da Silva — Jorge Roque Cunha — José Cesário — José Costa Leite — Falcão e > Cunha — José Júlio Ribeiro — Lemos Damião — Vieira de Castro — Macário Correia—Durão Barroso—José Silvano — Mendes Bota — Nunes Liberato — Pacheco Pereira — Reis Leite — Silva Marques — Lucília Ferra — Luís Filipe Menezes — Luís Marques Guedes — Luís Marques Mendes — Mira Amaral — Luís Nobre — Acácio Roque — Manuel Alves de Oliveira — Manuel Frexes — Castro Almeida — Correia de Jesus — Manuel Moreira — Manuela Aguiar — Maria do. Céu Ramos — Maria Eduarda Azevedo — Maria Luísa Ferreira —Maria Manuela Leite — Maria Teresa Gouveia — Miguel Macedo — Miguel Relvas — Pedro Campilho — Pedro Passos Coelho — Pedro Pinto — Pedro Roseta — Pedro da Vinha Costa — Rolando Gonçalves — Rui Rio — Sérgio Vieira — Vasco Pulido Valente.
Comunicação
Para os devidos efeitos legais, venho informar que o Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata elegeu a sua direcção, a qual passou a ter a seguinte composição:
Presidente — Fernando Nogueira. Vice-presidentes:
Carlos Coelho. Carlos Encarnação. Guilherme Silva. Lu/s Filipe Menezes.
Secretários:
Fernando Pereira. Paulo Pereira Coelho.
Assembleia da República, 6 de Novembro de 1995. — O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, Fernando Nogueira.
Comunicação
Nos termos e para os efeitos do artigo 7.° do Regimento da Assembleia da República, temos a honra de comunicar que foi eleito Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular o Deputado Jorge Alexandre da Silva Ferreira.
Palácio de São Bento, 31 de Outubro de 1995.— O Presidente do Grupo Parlamentar do PP, Jorge Ferreira.
Aviso
Por despacho de 26 de Outubro de 1995 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular, foram feitas as seguintes nomeações:
Diogo Velez Mouta Pacheco de Amorim — chefe de gabinete.
Anabela Freire d'Andrade de Mira Mendes Godinho de Oliveira — adjunta de gabinete.
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Nuno José da Costa Gonçalves — adjunto de gabinete.
Isabel Maria da Costa de Sousa de Macedo Froes —
secretária de gabinete. Maria do Rosário Costa Pinto de Castelo Branco
Teixeira de Queiroz — secretária de gabinete. Teresa Maria de Mendonça e Castro Pestana Braga
da Costa — secretária de gabinete. Maria João da Cruz Pedrinho Évora — secretária de gabinete.
Assembleia da República, 3 de Novembro de 1995. — A Secretária-Geral Substituta, Fernanda Gama Vieira.
Comunicação
Para os devidos efeitos informo que, a partir de hoje, as funções de chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes passam a ser exercidas pelo Dr. José Luís Teixeira Ferreira.
Palácio de São Bento, 8 de Novembro de 1995.— A Deputada Presidente do Grupo Parlamentar, Isabel Castro.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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