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Quinta-feira, 23 de Novembro de 1995
II Série-C — Número 3
DIÁRIO
da Assembleia da República
VII LEGISLATURA
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)
SUMÁRIO
Presidente da Assembleia da República:
Despacho de delegação de competências nos Vice-Presidentes da Assembleia da República................................. 8
Vice-Presidentes da Assembleia da República:
Louvores a dois membros do Gabinete de Apoio do ex-Vice-Presidente Adriano Moreira do CDS-PP................ 8
Grupos parlamentares:
Grupo Parlamentar do PS:
Avisos relativos a exonerações e nomeações de membros do Gabinete de Apoio.......................................... 8
Grupo Parlamentar do PP:
Aviso relativo à nomeação de membros do Gabinete de Apoio 9
Grupo Parlamentar de Os Verdes:
Avisos relativos à nomeação de membros do Gabinete
de Apoio 9
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II SÉRIE-C — NÚMERO 3
Despacho
Nos termos do artigo 27.° do Regimento, delego nos
Vice-Presidentes da Assembleia da República os poderes
a que se referem os artigos 17.°, alínea/), e 19.°,
alíneas a), b) e e):
1) Receber e encaminhar para as comissões competentes as representações ou petições dirigidas à Assembleia;
2) Julgar as justificações das faltas dos Deputados às reuniões plenárias, nos termos do artigo 6.°, exigindo o cumprimento do prazo previsto no n.° 2 do artigo 4.° do Regimento;
3) Deferir os pedidos de substituição temporária, nos termos do artigo 3.° do Regimento;
4) Dar seguimento aos requerimentos apresentados pelos Deputados, nos termos do artigo 5.° do Regimento.
Lisboa e Palácio de São Bento, 13 de Novembro de 1995. — O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
Louvor
Ao cessar funções de Vice-Presidente da Assembleia da República desejo agradecer e louvar a dedicação, zelo e competência da responsável pelo secretariado do Gabinete Maria Adelaide A. Botto Gonçalves, cujas qualidades merecem ser publicamente reconhecidas.
Lisboa, 17 de Outubro de 1995. — O Vice-Presidente, Adriano Moreira.
Louvor
Merece público louvor o motorista António Costa Loureiro, que serviu neste Gabinete com dedicação, zelo e competência, o que faço ao cessar as funções de Vice--Presidente da Assembleia da República.
Lisboa, 17 de Outubro de 1995. — O Vice-Presidente, Adriano Moreira.
Ana Margarida Soares Silvestre Farinha do cargo de
secretária.
Maria da Assunção Wemans Caldeira Pinto do cargo de
secretária auxiliar.
Maria da Conceição Pinto Ribeiro do cargo de secretária
auxiliar.
Lisboa, 17 de Novembro de 1995. — A Secretária-Geral Substituta, Fernanda Gama Vieira.
Aviso
Por despacho de 31 de Outubro de 1995 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Exonerados, nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de I de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, os seguintes funcionários do quadro complementar:
João Paulo Leal Dias Simões de Almeida do cargo de assessor.
Marina Gonçalves Dutra do cargo de assessora.
Luís Miguel Morgado Laranjeiro do cargo de técnico de
informação e relações públicas. Paulo da Silva Neto Gonçalves Nozes do cargo de técnico
de informação e relações públicas. Maria de Fátima Ferreira Peres do cargo de secretária. Maria João Rodrigues Pires Mourão dos Santos do cargo
de secretária.
Maria Raquel Guerreiro da Silva Pires do cargo de secretária.
Olga Maria de Oliveira Bordalo Pedro do cargo de secretária.
Elisabete Maria Ferrão Cintrão Lopes Rodrigues Quito do
cargo de secretária. Elsa Maria Peixoto Afonso do cargo de secretária. Isabel Maria Pires Martins do cargo de secretária.
Assembleia da República, 17 de Novembro de 1995. — A Secretária-Geral Substituta, Fernanda Gama Vieira.
Aviso
Por despacho de 31 de Outubro de 1995 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Exonerados, nos termos do artigo 62° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, os seguintes funcionários do Gabinete de Apoio:
Luís Manuel dos Santos Silva Patrão do cargo de chefe de gabinete.
José Paulo Martins Casaca do cargo de adjunto.
Aviso
Por despacho de 1 de Novembro de 1995 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Maria Ascensão Adrião Duarte — exonerada do cargo de técnica de informação e relações públicas do quadro complementar do Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de I de Julho, na redacção .que lhe foi dada pela Lei n." 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho.
Lisboa, 17 de Novembro de 1995. — A Secretária-Geral Substituta, Fernanda Gama Vieira.
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23 DE NOVEMBRO DE 1995
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Aviso
Por despacho de 1 de Outubro de 1995 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Licenciado Joaquim Luís Rosa do Céu, professor efectivo do 7.° grupo do ensino secundário, colocado na Escola Secundária da Marquesa de Alorna, em Almeirim — nomeado para o cargo de chefe de gabinete do Grupo
_.... Parlamentar do Partido Socialista, em regime de requisição,
nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 dc Julho, com a redacção dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6." do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho. Esta nomeação produz efeitos desde 1 de Outubro de 1995.
Lisboa, 17 de Novembro de 1995. — A Secretária-Geral Substituta, Fernanda Gama Vieira.
Aviso
Por despacho de 1 de Novembro de 1995 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Nomeados os seguintes funcionários para o quadro complementar:
Paula Alexandra da Cunha Alves — para o cargo de
assessora-coordenadora. Susana de Fátima Carvalho Amador — para o cargo de
assessora principal. Natália Maria Serrão Correia de Bezerra — para o cargo
de técnica de apoio parlamentar. Manuel da Cunha Alves — para o cargo de técnico auxiliar
de apoio parlamentar. Maria da Ascensão Adrião Duarte — para o cargo de
secretária.
Clara da Conceição Melão Pinto — para o cargo de secretária auxiliar.
Maria Isabel Leones Val-Vigueira — para o cargo de secretária auxiliar.
Por despacho de 6 de Novembro de 1995 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Francisco Carneira Madelino — nomeado para o cargo de assessor-coordenador do quatro complementar do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Por despacho de 15 de Novembro de 1995 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Maria Odete Figueiredo Ribeiro Côrte-Real — nomeada para o cargo de técnica auxiliar de apoio parlamentar do quadro complementar do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
Todas as nomeações produzem efeitos à data do despacho de nomeação e foram proferidas nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho.
Lisboa, 17 de Novembro de 1995. — A Secretária-Geral Substituta, Fernanda Gama Vieira.
Aviso
Por despacho de 7 de Novembro de 1995, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS-PP):
Nomeados, nos lermos da Lei Orgânica da Assembleia da República, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de
Agosto, e ao abrigo do artigo 62.° e ahran-
gido pela previsão legal da última parte da alínea b) do n.° I, para a categoria de assessor do quadro complementar do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 27 de Outubro de 1995:
Licenciado Paulo de Faria Lince Núncio. Licenciado José António dos Santos Colaço Nobre. Licenciado Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia.
Lisboa, 17 de Novembro de 1995. — A Secretária-Geral Substituta, Fernanda Gama Vieira.
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Por despacho de 7 de Novembro de 1995 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes:
Nomeados, nos termos do n.° 2 do artigo 62° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/ 93, de 17 de Agosto, com efeitos a partir de 27 de Outubro de 1995, os seguintes funcionários do quadro de pessoal de apoio a este gabinete parlamentar:
Luís Manuel do Nascimento — adjunto. Maria Manuela dos Santos Ferreira Cunha — secretária.
Fernando Carlos Almeida Pesinho — secretário auxiliar. Isabel Maria Guerreiro Ferreira — consultora. Ana Paula Gonçalves Santos Costa Barreiros — consultora.
André Valente Martins — assessor.
Por despacho de 7 de Novembro de í995, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes:
Nomeado, nos termos do n.° 2 do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/ 93, de 17 de Agosto, com efeitos a partir de 6 de Novembro de 1995, para o quadro de pessoal de apoio a este gabinete parlamentar:
José Luís Teixeira Ferreira — assessor.
Assembleia da República, 17 de Novembro de 1995. — A Secretária-Geral Substituta, Fernanda Gama Vieira.
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