Página 57
Sábado, 27 de Janeiro de 1996
II Série-C — Número 9
DIÁRIO
da Assembleia da República
VII LEGISLATURA
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)
SUMÁRIO
Secretária-Geral da Assembleia da República:
Despacho n.° 8-SG/96 — De delegação de competências na directora de Serviços Administrativos e Financeiros.......... 58
Grupos parlamentares:
Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Aviso de substituição de um Deputado vogal do Secretariado daquele Grupo.......................................... 58
Avisos de exoneração e nomeação de membros do Gabinete de Apoio........................................................ 58
Grupo Parlamentar do Partido Popular:
Avisos relativos à nomeação de membros do Gabinete de Apoio.............................................................................. 59
Comissão de Saúde:
Relatório de actividades relativo aos meses de Novembro e Dezembro de 1995................................................................. 59
Comissão de Juventude:
Alteração ao Regulamento da Comissão.............................. 59
Página 58
58
II SÉRIE-C — NÚMERO 9
Despacho n.° 8-SG/96
Nos termos do n.° 4 do artigo 68." da Lei Orgánica da Assembleia da República, na redacção constante da Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, delego na directora de Serviços Administrativos e Financeiros, licenciada Fernanda Maria de Andrade Viegas da Gama Vieira, a competencia para autorizar despesas até ao limite de 200 000$, bem como para determinar o pagamento de encargos de natureza contratual ou obrigatória e assinar as folhas de abonos mensais aos Deputados e funcionários e de subvenções aos partidos políticos e grupos parlamentares.
Lisboa, 17 de Janeiro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
Aviso
Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República:
Tenho a honra de comunicar a V. Ex.* a eleição do Deputado Joel Hasse Ferreira para vogal do Secretariado do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, em substituição da Deputada Leonor Coutinho.
Palácio de São Bento, 18 de Janeiro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Joaquim Rosa do Céu.
Aviso
Por despacho de 1 de Janeiro de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Eduarda Maria Pereira Costa da Graça — nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6." do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, exonerada do cargo de secretária-coordenadora de apoio parlamentar do quadro complementar daquele Grupo Parlamentar com efeito à data do despacho.
Assembleia da República, 18 de Janeiro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
Aviso
Por despacho de 8 de Janeiro de 1996 do presidente
do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Maria Guilhermina Pinhal Ruivo — nos termos do artigo 62." da Lei n.° 77/88, de I de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6." do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, nomeada para o cargo de secretária de apoio parlamentar do quadro complementar daquele Grupo Parlamentar com efeito à data do despacho.
Assembleia da República, 18 de Janeiro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
Aviso
Por despacho de 1 de Janeiro de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Maria Odete Figueiredo Ribeiro Côrte-Real — nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6." do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, exonerada do cargo de técnica auxiliar de apoio parlamentar do quadro complementar daquele Grupo Parlamentar com efeito à data do despacho.
Assembleia da República, 18 de Janeiro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
Aviso
Por despacho de 1 de Janeiro de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
António Carlos Lopes Bexiga — nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, nomeado para o cargo de adjunto do quadro complementar daquele Grupo Parlamentar com efeito à data do despacho.
Assembleia da República, 19 de Janeiro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
Aviso
Por despacho de 1 de Janeiro de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Eduarda Maria Pereira Costa da Graça — nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6o do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, nomeada para o cargo de secretária de apoio parlamentar do quadro complementar daquele Grupo Parlamentar com efeito à data do despacho.
Assembleia da República, \8 de Janeiro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
Aviso
Por despacho de 1 de Janeiro de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Álvaro José Marques de Miranda — nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, exonerado do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio daquele Grupo Parlamentar com efeito à data do despacho.
Assembleia da República, 23 de Janeiro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
Página 59
27 DE JANEIRO DE 1996
59
Aviso
Por despacho de 8 de Janeiro de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular:
Fernando Lima Duarte — nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6." do Decreto-Let n.° 262/88, de 23 de Julho, nomeado, com efeito a partir de 1 de Janeiro de 1996, para exercer as funções de técnico de sistemas informáticos do quadro complementar do Gabinete de Apoio daquele Grupo Parlamentar.
Assembleia da República, 16 de Janeiro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
Aviso
Por despacho de 8 de Janeiro de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular:
António Gonçalo Pires Guerra Gentil Quina — nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, nomeado, com efeito a partir de 27 de Dezembro de 1995, para exercer as funções de auxiliar de serviço externo do quadro complementar do Gabinete de Apoio daquele Grupo Parlamentar.
Assembleia da República, 16 de Janeiro de 1996. — A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
Relatório de actividades da Comissão de Saúde relativo aos meses de Novembro e Dezembro de 1995.
Reuniões
A Comissão efectuou reuniões nos dias 23, 28, 29 e 30 de Novembro, tendo-se registado 21, 20, 16 e 18 pTesenças, respectivamente. De salientar que a reunião do dia 23 se destinou à instalação da Comissão, a qual contou com a presença do Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República Dr. João Amaral.
Durante o mês de Dezembro, a Comissão efectuou uma reunião, contando com 15 presenças.
Reuniões com membros do Governo
A Comissão efectuou uma reunião de trabalho, com a presença do Sr. Secretário de Estado da Saúde, para prestar informações relativamente à proposta de lei n.° 2/VII (Orçamento rectificativo).
Diplomas
Deu entrada na Comissão o projecto de lei n.° 29/VH, da iniciativa do PCP, que «cria uma rede de serviços públicos para o tratamento e a reinserção de toxicodependentes». Foi nomeado relator para este diploma o Sr. Deputado do PSD Jorge Roque da Cunha.
Relativamente à proposta de lei n.° 2/VII (Orçamento rectificativo), a Comissão nomeou para relator o Sr.' Deputado Nelson Baltazar, tendo para o efeito elaborado o parecer, que posteriormente foi enviado à Comissão de Economia, Finanças e Plano.
Petições
Deu entrada na Comissão a petição n.° 1/VII, apresentada pela Sr." Dr.' Helena Alves, directora do Colégio da Especialidade de Imuno-Hemoterapia, tendo sido nomeado relator desta petição o Sr. Deputado do PSD Paulo Mendo.
Representações da Comissão
A convite da Associação de Técnicos de Engenharia Hospitalar Portuguesa (ATEHP), a Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Nelson Baltazar no 2.° Congresso, que ocorreu na cidade de Coimbra.
A convite da Associação Profissional dos Médicos Dentistas, a Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Strecht Monteiro no seu Congresso Anual, que decorreu em Vila da Feira.
A convite da Associação Nacional das Farmácias, a Comissão esteve representada no seu Congresso Nacional pelo seu presidente.
Expediente
Deu entrada na Comissão diverso expediente, tendo-se registado 49 entradas e 43 saídas.
Palácio de São Bento, 3 de Janeiro de 1996. — O Deputado Presidente, João Rui de Almeida.
Alteração ao Regulamento da Comissão de Juventude
Na sua reunião de 23 de Janeiro próximo passado, a Comissão de Juventude deliberou alterar o seu Regulamento, acrescentando um n.° 4 ao seu artigo 2.°, com a seguinte redacção:
Art. 2.°— 1 — ...............................................................
2—
3— .................................................................................
4 — Os grupos parlamentares poderão fazer-se
acompanhar nas reuniões da Comissão por um assessor.
Palácio de São Bento, 23 de Janeiro de 1996. — O Deputado Presidente, Miguel Relvas.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual. .
Página 60
60
II SÉRIE-C — NÚMERO 9
IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.
1 — Preço de página para venda avulso, 9$00 (JVA incluído).
2 —Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro. Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.
PREÇO DESTE NÚMERO 36$00 (IVA INCLUÍDO 5%)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"