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Sábado, 25 de Maio de 1996
II Série-C — Número 18
DIÁRIO
da Assembleia da República
VII LEGISLATURA
1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)
SUMÁRIO
Comissão de Assuntos Europeus:
Relatório de actividades relativo aos meses de Novembro de 1995 a Abril de 1996......................................... 116
Grupo Parlamentar do PSD:
Aviso relativo à nomeação de um assessor do Gabinete de Apoio....................................................................... 118
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II SÉRIE-C — NÚMERO 18
Comissão de Assuntos Europeus
Relatório de actividades relativo aos meses de Novembro de 1995 a Abril de 1996
Cumprindo o disposto no artigo 117.° do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Assuntos Europeus apresenta o relatório de actividades dos meses de Novembro e Dezembro de 1995 e Janeiro a Maio de 1996.
A — Reuniões efectuadas neste período
Novembro: dias 23 e 28, com 24 presenças cada. Dezembro: dias 12 e 18, com 20 e 23 presenças, respectivamente.
Janeiro: dias 9 e 23, com 16 e 21 presenças, respectivamente.
Fevereiro: dias 6, 15, 16, 22 e 27, com 23, 20, 18, 20 e 16 presenças, respectivamente.
Março: dias 7, 12, 19, 21 e 25, com 12, 15, 22, 15 e 7 presenças, respectivamente.
Abril: dias 2, 16 e 30, com 18, 18 e 16 presenças, respectivamente.
Nota. — Na reunião de 23 de Novembro tomaram posse os Srs. Deputados e procedeu-se à eleição da mesa. composta pelo Sr. Deputado Medeiros Ferreira (PS) como presidente, o Sr. Deputado Laborinho Lúcio (PSD) como vice-presidente e os Srs. Deputados Luís Sá (PCP) e António Dias (PS) como secretários. O Sr. Deputado João Poças Santos foi eleito vice-presidente em 6 de Fevereiro 1996. após a renúncia ao mandato pelo Deputado Laborinho Lúcio.
B — Reuniões com a presença de membros do Governo
No dia 28 de Novembro, a Comissão reuniu, em conjunto com a Comissão de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, com o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para esclarecimentos sobre o Conselho da Agricultura de 29 e 30 de Novembro, onde se trataria da OCM do arroz e da OCM das frutas e legumes.
No dia 12 de Dezembro, a Comissão reuniu, em conjunto com a Comissão de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, com o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para esclarecimentos sobre os resultados do Conselho da Agricultura de 29 e 30 de Novembro e sobre as quotas de pesca da palmeta.
No dia 6 de Fevereiro, a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus para esclarecimentos sobre o programa de trabalho da Presidência Italiana, a preparação da Conferência Intergovernamental de 1996 e questões em negociação no Conselho de Assuntos Gerais.
No dia 16 de Fevereiro, a Comissão reuniu com o Sr. Ministro do Equipamento,' do Planeamento e da Administração do Território para apreciação das propostas do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 1996.
No dia 19 de Março, a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus para debater a política de acordos comerciais da Comunidade Europeia com países terceiros, nomeadamente o acordo de acesso aos mercados de produtos têxteis com a índia e o Paquistão.
No dia 21 de Março, a Comissão reuniu com o Sr. Ministro da Economia para debater a política de acordos comerciais da Comunidade Europeia com países ter-
ceiros, nomeadamente o impacte destes acordos sobre a indústria têxtil portuguesa.
C — Colaboração intcrparlamentar
No dia 4 de Dezembro, o Sr. Deputado António Dias (PS) participou, como observador, numa reunião do Grupo Interparlamentar de Reflexão para a Conferência Intergovernamental de 1996, que se realizou no Parlamento Helénico, em Atenas. Esta reunião tinha por objectivo apresentar conclusões sobre a participação dos parlamentos nacionais no processo de construção europeia, para serem tomadas em consideração na Conferência Intergovernamental de 1996.
No dia 18 de Dezembro, o Sr. Deputado Medeiros Ferreira participou, em Bruxelas, numa reunião da Comissão Institucional do Parlamento Europeu, onde os Eurodeputados membros do grupo de reflexão sobre a revisão do Tratado da União Europeia apresentaram o trabalho desenvolvido por este grupo.
No dia 12 de Março, o técnico que presta apoio à Comissão participou na reunião anual dos funcionários de ligação dos parlamentos nacionais e Parlamento Europeu, que se realizou em Estrasburgo, com o objectivo de preparar a colaboração interparlamentar do corrente ano, nomeadamente a reunião dos presidentes, a COSAC e as reuniões sectoriais das comissões especializadas.
No dia 25 de Março,-a Comissão reuniu, em conjunto
com a Comissão de Negócios Estrangeiros, com o Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Bundestag.
Nos dias 28 e 29 de Março, os Srs. Deputados Carlos Zorrinho (PS), Maria Eduarda Azevedo (PSD), Luís Sá (PCP) e Paulo Portas (PP) participaram na conferência interparlamentar sobre «O novo papel dos parlamentos nacionais na construção pan-europeia», que decorreu na Assembleia Nacional Francesa, que a organizou em colaboração com a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.
No dia 17 de Abril, o Sr. Presidente e os Srs. Deputados Raimundo Narciso (PS), Francisco Torres (PSD), Silva Carvalho (PP) e Luís Sá (PCP) reuniram com a Comissão de Assuntos Europeus do Bundestag, em Bona, debatendo questões relacionadas com a revisão do Tratado da União Europeia, a terceira fase da UEM, o alargamento e o relacionamento entre parlamentares alemães e portugueses.
D — Reuniões com representantes da sociedade civil
No dia 12 de Dezembro, uma delegação da Comissão composta pelo Sr. Presidente e pelos Srs. Deputados José Carlos Tavares (PS) e Mendes Bota (PSD) reuniu com representantes da UGT para debater as suas posições sobre a política de emprego elaboradas para o Conselho de Madrid.
No dia 23 de Janeiro, uma delegação da Comissão composta pelos Srs. Deputados Carlos Zorrinho (PS), José Carlos Tavares (PS), Lalanda Gonçalves (PSD) e Silva Carvalho (PP) reuniu com representantes do Sindicato de Trabalhadores Aduaneiros e Despachantes e do Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Novas Tecnologias para que estes apresentassem as suas preocupações sobre a sua actual situação.
No dia' 12 de Março, a Comissão reuniu com representantes da Associação Portuguesa de Têxteis e Ves-
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tuário, da Associação Nacional dos Industriais de Tecelagem e Têxteis-Lar, do Sindicato Democrático dos Têxteis e da Federação de Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal para se debaterem as consequências dos acordos comerciais da Comunidade para o sector.
No dia 29 de Abril, realizou-se uma reunião promovida pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, na Sala de D. Maria, sobre Schengen e a CIG 96, na qual estiveram presentes os Srs. Deputados do PSD Francisco Torres e Lalanda Gonçalves.
E — Audiências
No dia 27 de Novembro, o presidente da Comissão recebeu o director do Gabinete em Lisboa do Parlamento Europeu para uma troca de ideias sobre a futura colaboração.
No dia 28 de Novembro, o presidente da Comissão recebeu o embaixador de França para apresentação de cumprimentos e para se debater a preparação da CIG 96.
No dia 30 de Novembro, o presidente da Comissão recebeu o embaixador da Alemanha para apresentação de cumprimentos e para esclarecimentos sobre assuntos relacionados com a revisão do Tratado da União Europeia.
No dia 16 de Janeiro, o presidente da Comissão recebeu o embaixador da Hungria, para apresentação de cumprimentos e para debater questões relacionadas com o futuro da União e o seu alargamento.
No dia 30 de Janeiro, o presidente da Comissão recebeu o director do Gabinete em Lisboa da Comissão Europeia para uma troca de ideias sobre os trabalhos que se poderiam desenvolver em conjunto.
No dia 13 de Março, uma delegação da Comissão composta pelos Srs. Deputados Luís Sá (secretário da mesa), Carlos Zorrinho (PS), Francisco Torres (PSD) e Paulo Portas (PP) reuniu com o Sr. Director-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico, Paul Lever, debatendo-se o papel dos parlamentos nacionais na futura União Europeia e a posição de Portugal na revisão do Tratado.
No dia 25 de Março, uma delegação da Comissão composta pelo Srs. Deputados João Poças Santos (vice--presidente) e Rui Carreteiro (PS) reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros da Hungria para debate sobre o alargamento.
No dia 20 de Março, uma delegação da Comissão composta pelos Srs. Deputados Luís Sá (secretário da mesa), Acácio Barreiros (PS), Francisco Torres (PSD) e Carios Encarnação (PSD) esteve presente numa reunião conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e com um grupo de adidos em formação no Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
No dia 11 de Abril, o presidente da Comissão recebeu o comissário Marcelino Oreja para esclarecimentos sobre o actual estado de trabalhos da CIG 96.
No dia 11 de Abril, o presidente da Comissão recebeu o conselheiro da Embaixada dos Países Baixos para esclarecimentos sobre o papel dos parlamentos nacionais na construção europeia.
F — Participação em colóquios académicos
No dia 30 de Novembro de 1995, o Grupo Interuniversitário sobre a Revisão do Tratado da União rea/izou
na Universidade de Évora o colóquio sobre «A coesão económica e social». Estiveram presentes os Srs. Deputados Carlos Zorrinho (moderador) e Francisco Torres (orador), enquanto membros do Grupo, e o técnico que presta apoio à Comissão.
No dia 11 de Fevereiro de 1996, a Faculdade de Direito de Lisboa organizou um colóquio, com o Sr. Prof. Etienne Cerexhe, sobre «A revisão do Tratado da União Europeia — alargamento e a reforma institucional». Estiveram presentes o Sr. Deputado Luís Sá e a técnica que presta apoio à Comissão.
Nos dias 16 e 17 de Fevereiro de 1996, o Grupo Interuniversitário sobre a Revisão do Tratado da União realizou na Universidade do Minho o colóquio sobre «A ideia da Europa e o desafio das identidades nacionais: alargamento, política externa e segurança comum. Que modelo institucional para a Europa?». Estiveram presentes o Sr. Deputado José Carlos Tavares e a técnica que presta apoio à Comissão.
Nos dias 22 a 26 de Março 1996, realizou-se na Universidade Católica de Lisboa (Centro de Estudos Europeus) o colóquio sobre «A União Económica a Monetária». Estiveram presentes os Srs. Deputados Francisco Torres (organizador e orador) e Carlos Zorrinho (moderador), enquanto membros do Grupo, e os técnicos que prestam apoio à Comissão.
G — Diplomas
Projecto de resolução n.° 4/VII (PCP): sobre a proposta da Comissão Europeia de reforço do sector dos frutos e produtos hortícolas. Baixou à Comissão em 23 de Novembro. Foi pedido parecer à Comissão de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, tendo-se realizado duas reuniões conjuntas com o Sr. Ministro da Agricultura. O parecer desta Comissão foi aprovado por unanimidade em 9 de Janeiro, optando-se pelo seu directo envio ao Governo para o reforço da sua posição negocial, dada a urgência da questão. Nestes termos não subiu a Plenário.
Propostas de lei n.™ 9/VII (Grandes Opções do Plano para 1996) e 10/Vn (Orçamento do Estado para 1996): baixaram à Comissão em 16 de Fevereiro, tendo sido nomeado relator o Sr. Deputado Carlos Zorrinho (PS). Após as reuniões com os membros do Governo, o relatório foi aprovado por unanimidade em 27 de Fevereiro e enviado à Comissão de Economia, Finanças e Plano.
Proposta de resolução n.° 2/VTI (Aprova, para ratificação, o Acordo Euromediterrânico com a República da Tunísia): baixou à Comissão em 15 de Março, tendo sido nomeado relator o Sr. Deputado Francisco Torres (PSD). O relatório foi aprovado por unanimidade em 21 de Março, tendo subido a Plenário.
Proposta de resolução n.° 3/VII (Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação com a Federação Russa): baixou à Comissão em 15 de Março de
1996, tendo sido nomeado relator o Sr. Deputado Manuel Silva Carvalho (PP). O relatório foi aprovado por unanimidade em 21 de Março, tendo subido a Plenário.
H — Principais matérias objecto de debate
Por solicitação da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, a Comissão foi incumbida de preparar uma proposta de regulamentação da Lei n." 20/94, de 15 de Junho, sobre acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portuga) no
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processo de construção da União Europeia. Para o efeito foi criado um grupo de trabalho constituído pelos Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira (PS), Francisco Torres (PSD), Luís Sá (PCP) e Paulo Portas (PP). Após reunião em que participaram os dois primeiros Deputados,
foi redigido um projecto de relatório que mereceu a concordância do Deputado Luís Sá, não tendo sido possível obter uma posição do PP. O projecto de relatório foi entregue à Comissão para apreciação.
No âmbito do acompanhamento parlamentar da preparação e realização da Conferência Intergovernamental sobre a revisão do Tratado da União Europeia, a Comissão deliberou realizar um conjunto de reuniões com membros do Governo, Eurodeputados e outras personalidades envolvidas no processo da construção europeia. Uma destas iniciativas revestirá a forma de conferência parlamentar sobre a CIG 96 e sobre a entrada em vigor da terceira fase da UEM, a realizar em Outubro do corrente ano. Para a sua preparação, foi constituído um grupo de trabalho composto pelo Sr. Presidente e pelos Srs. Deputados Rui Carreteiro (PS), Francisco Torres (PSD), Paulo Portas (PP) e Luís Sá (PCP).
A Comissão procede igualmente ao acompanhamento das negociações comunitárias de acordos comerciais com países terceiros, tendo celebrado duas reuniões com membros do Governo (v. ponto B deste relatório) e uma com representantes da indústria têxtil (v. ponto D deste relatório). Esta actividade foi inserida no âmbito da proposta de audição parlamentar n.° 2/VTI (PCP) — Consequências da política de acordos comerciais da Comunidade Europeia com países terceiros, aprovada pela Comissão.
A Comissão iniciou a apreciação parlamentar do relatório do Governo «Portugal na União Europeia— 10.° ano», nos termos dos artigos 2.°, n.° 3, e 5.° da Lei n.° 20/94. Para o efeito foi solicitado parecer às comis-
sões especializadas em razão da matéria e constituído um
grupo de trabalho para elaboração do relatório da Comissão composto pelos Srs. Deputados Francisco Torres (PSD), Carlos Zorrinho (PS), Luís Sá (PCP) e Paulo Portas (PP) — a confirmar.
Palácio de São Bento, 15 de Maio de 1996. — O Deputado Presidente, Medeiros Ferreira.
Aviso
Por despacho de 15 de Maio de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:
Licenciado António Pedro Caçarino Guerreiro Ataz, assessor — nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.° do Decreto--Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, nomeado para o Gabinete de Apoio daquele grupo parlamentar, pelo período de I de Março a 30 de Abril.
Assembleia da República, 17 de Maio de 1996.— A Secretária-Geral, Adelina de Sá Carvalho.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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