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Sábado, 12 de Outubro de 1996
Série-C — Número 29
DIÁRIO
da Assembleia da República
VII LEGISLATURA
1.A SESSÃO LEGISLATIVA (1995-1996)
SUMÁRIO
Comissões parlamentares:
Comissão de Negócios Estrangeiros. Comunidades Portuguesas e Cooperação:
Relatório dc actividades relativo aos meses de Maio
a Julho de I996................................................. 252
Comissão para a Paridade e Igualdade de Oportunidades:
Relatório da participação no seminário sobre o «IV Programa Comunitário dc Acção sobre Igualdade de Oportunidades — Mecanismos de Main-streaming», que decorreu entre 6 a 8 de Outubro de Dublim............................................................. 253
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II SÉRIE-C — NÚMERO 29
Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação
Relatório de actividades relativo aos meses de Maio a Julho de 1996
1 — Reuniões
1.1 —Reuniões da Comissão:
No mês de Maio, a Comissão efectuou cinco reuniões, respectivamente nos dias 9, 14, 21, 28 e 30;
No mês de Junho efectuou quatro reuniões, respectivamente nos dias 4, 20, 24 e 25;
No mês de Julho efectuou três reuniões, respectivamente nos dias 10, 11 e 26.
1.2 — Reuniões com membros do Governo:
Dia 21 de Maio, a convite da Comissão, esteve presente o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Dr. José Lamego;
Dia 10 de Julho, a convite da Comissão, esteve presente o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Seixas da Costa.
1.3 — Reuniões com entidades estrangeiras:
Dia 9 de Maio, a Comissão recebeu uma delegação do Parlamento no Exílio do Curdistão (constituído em 12 de Abril de 1995, na Haia).
Dia 22 de Maio uma delegação desta Comissão e da Comissão de Assuntos Europeus, presidida pelo Dr. Durão Barroso, ofereceu um almoço de trabalho a uma delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros da Câmara dos Comuns, do Reino Unido;
Dia 30 de Maio a Comissão, em conjunto com os Deputados membros da Comissão de Assuntos Europeus, reuniu com o Chanceler da República Federal da Alemanha, Sr. Helmut Kohl. Esta reunião foi presidida por S.Ex.a o Presidente da Assembleia da República.
2 — Relatórios/pareceres
A Comissão deu parecer sobre as seguintes deslocações do Sr. Presidente da República:
À República de Cabo Verde, entre os dias 12 e 14 de Maio;
À Espanha, entre os dias 20 e 26 de Maio, a convite de Sua Majestade o Rei D. Juan Carlos I;
À República da Bósnia-Herzegovina, entre os dias 7 e 8 de Junho.
3 — Diplomas
A Comissão aprovou os relatórios referentes aos seguintes diplomas:
3.1 — Propostas de lei:
N.° 23/Vn (Cria o Conselho Consultivo para as Comunidades Portuguesas) — o relator deste diploma foi o Deputado Paulo Pereira Coelho (PSD).
3.2 — Propostas de resolução:
N.° 8/vn (Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas
Armas Convencionais Que Podem Ser Consideradas como Produzindo Efeitos Traumáticos Excessivos ou Ferindo indiscriminadamente, assinada em Nova Iorque em 10 de Abril de 1981) — o relator deste diploma foi o Deputado Eduardo Azevedo Soares (PSD).
3.3— A pedido da Comissão de Assuntos Europeus, a Comissão elaborou o relatório sobre o tema «Participação de Portugal e o processo da construção da União Europeia — 10.° ano» — o relator deste documento foi o Deputado Paulo Portas (PP).
3.4 — A Comissão elaborou o texto final sobre a proposta de lei n.° 23/VTT (Cria o Conselho Consultivo para as Comunidades Portuguesas) e os projectos de lei n.05 21 ATI (Conselho das Comunidades Portuguesas no Mundo) e 44/VTJ (Cria os órgãos representativos dos portugueses residentes no estrangeiro), tendo criado um documento único, designado «Conselho das Comunidades Portuguesas»
4 — Audiências
O presidente da Comissão recebeu, no dia 2 de Maio, o Primeiro-Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Checa, Sr. Alexander Vondra.
O Presidente da Comissão recebeu dia 23 de Maio o embaixador Benet Sávt Soderbergh, secretário-geral do Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA).
No dia 29 de Maio, um grupo de trabalho constituído pelos Deputados Carlos Luís (PS), Manuela Aguiar e Carlos Pinto (PSD) e Corregedor da Fonseca (PCP), recebeu a Confederação Mundial dos Empresários das Comunidades Portuguesas.
O presidente da Corriissão recebeu, no dia 4 de Junho, o conselheiro dos assuntos políticos da Embaixada da China, Sr. Caijun Yu.
O Presidente da Comissão recebeu, no dia 18 de Junho, a Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros da Bulgária, Sr." Irina Bokova.
5 — Representações
No dia 10 de Maio, a convite do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, o presidente participou num almoço por ocasião da vis/ta a Lisboa do Subsecretário de Assuntos Bilaterais do México, Dr. Juan Rebelledo.
O presidente participou num debate conjunto sobre «As perspectivas de uma política europeia de segurança e de defesa», que teve lugar no Parlamento Europeu entre os dias 25 e 26 de Junho.
6 — Conferência lnterparlamcntar
Nos dias 24 e 25 de Junho, a Comissão realizou uma Conferência Interparlamentar no âmbito do Projecto da Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP), que reuniu na Assembleia da República as delegações dos Parlamentos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. O Brasil fez-se representar pelo seu embaixador em Lisboa, Presidente Itamar Franco.
Na reunião, as delegações analisaram as perspectivas para o projecto da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, a actual situação política nos diversos países e, por fim, abordaram a questão de Timor-Leste.
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7 — Expediente
Todo o expediente recebido na Comissão no decurso dos meses a que se refere o relatório foi devidamente analisado, tendo-lhe sido dado o seguimento apropriado.
Palácio de São Bento, 26 de Julho de 1996. — O Deputado Presidente, Durão Barroso
Comissão para a Paridade e a Igualdade de Oportunidades
Relatório da participação no seminário sobre o «IV Programa Comunitário de Acção sobre Igualdade de Oportunidades — Mecanismos de Mainstreaming», que decorreu entre 6 e 8 de Outubro em Dublim.
A convite da Presidência Irlandesa, participaram no seminário de Dublim as Deputadas Maria Eduarda Azevedo (PSD) e Maria do Rosário Carneiro (PS).
Os trabalhos do seminário desenvolveram-se em torno de três questões entendidas como fundamentais: mecanismos gerais para o mainstreaming; política de emprego; iniciativas locais.
Para além da discussão destas três questões (as quais contaram com o suporte teórico das comunicações de políticos e peritos naquelas matérias), foram tratadas com grande detalhe indicações específicas para a execução dos projectos aprovados no âmbito do IV Programa de Acção. "Foi ainda apresentado «um manual» de pré-requisitos e procedimentos para o mainstreaming, preparado pelo Conselho da Europa.
Ainda no decurso do seminário foram aprovadas, por unanimidade e aclamação, duas resoluções:
Uma relativa à reabertura de todas as escolas e à permissão do retorno ao trabalho das mulheres trabalhadoras no Afeganistão;
Outra relativa à não aprovação da proposta de redução do orçamento do IV Programa de Acção para 1997.
Foi ainda possível no decurso do seminário e para além da normal participação no desenvolvimento do mesmo estabelecer os seguintes contactos informais:
Com delegados espanhóis, com o objectivo de fazer os primeiros contactos com vista à realização da Conferência Luso-Espanhola sobre Prostituição e Tráfico de Mulheres (iniciativa portuguesa);
Com delegados franceses, "com o objectivo de estabelecer uma rede para a paridade e igualdade entre os países do Sul (iniciativa francesa);
Com'delegados holandeses, com o objectivo de garantir a participação das duas Deputadas portuguesas nos trabalhos que irão ocorrer, na sequência da Conferência de Viena, sobre tráfico de mulheres, no âmbito da Presidência Holandesa (iniciativa holandesa).
Lisboa, 10 de Outubro de 1996. — A Deputada Relatora, Maria do Rosário Carneiro.
Nota. — Foram anexados ao relatório o programa do seminário, a resoluçüo relativa a reposição de direitos humanos no Afeganistão c a lista de participantes, que constam do respectivo processo.
A Divisão de Redacção f. Apoio Audivisual.
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