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Sábado, 9 de Novembro de 1996
II Série-C — Número 3
DIÁRIO
da Assembleia da República
VII LEGISLATURA
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)
SUMÁRIO
Grupo Parlamentar do PP:
Aviso relativo à nomeação de uma secretária de apoio parlamenar do quadro complementar do Gabinete de Apoio.................................................................................. 32
Comissão Nacional de Eleições:
. Louvores aos Srs. Drs. Juízes Raul Eduardo do Vale Raposo Borges e Américo Augusto Lourenço, delegados da Comissão aos processos eleitorais para, respectivamente, a Assembleia Legislativa Regional dos . Açores e a Assembleia Legislativa Regional da Madeira ' 32
Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos:
Relatório de actividade da Comissão referente aos anos de 1994-1995 (a).
(a) Dada a sua extensão, vem publicado em suplemento a este número.
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II SÉRIE -C — NÚMERO 3
Aviso
Por despacho de 28 de Outubro de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS/PP):
Olga Maria Raimundo Gonçalves Afonso Esteves — nomeada para exercer as funções de secretária de apoio parlamentar do quadro complementar do Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS/ PP) com efeitos a partir de 28 de Outubro de 1996, nos termos da Lei Orgânica da Assembleia da República, na redacção dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e ao abrigo do artigo 62.° e abrangido pela previsão legal da última parte da alínea b) do n.° 1.
Assembleia da República, 31 de Outubro de 1996.— A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.
Louvor
Terminado o processo eleitoral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, o plenário da Comissão Nacional de Eleições deliberou, por unanimidade, louvar o Sr. Dr. Juiz Raul Eduardo do Vale Raposo Borges, delegado da Comissão na Região Autónoma dos Açores, pela inexcedível isenção, competência e dinamismo com que desempenhou as funções que, no âmbito daquele processo, lhe foram cometidas.
É, pois, acto de elementar justiça o público reconhecimento que este louvor entende testemunhar àquele magistrado judicial.
Comissão Nacional de Eleições, 4 de Novembro de 1996. — O Presidente, Armando Pinto Bastos.
Louvor
Terminado o processo eleitoral da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, o plenário da Comissão Nacional de Eleições deliberou, por unanimidade, louvar o Sr. Dr. Juiz Américo Augusto Lourenço, delegado da Comissão na Região Autónoma da Madeira, pela inexcedível isenção, competência e dinamismo com que desempenhou as funções que, no âmbito daquele processo, lhe foram cometidas.
E, pois, acto de elementar justiça o público reconhecimento que este louvor pretende testemunhar àquele magistrado judicial.
Comissão Nacional de Eleições, 4 de Novembro de 1996. — O Presidente, Armando Pinto Bastos.
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