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Sábado, 19 de Abril de 1997
II Série-C — Número 18
DIÁRIO
da Assembleia da República
VII LEGISLATURA
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)
SUMÁRIO
Comissões parlamentares:
Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação:
Relatório de actividades referente aos meses de Dezembro de 1996 e de Janeiro e Fevereiro de 1997 '58
Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente:
Composição da Subcomisão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades.................... 159
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II SÉRIE -C —NÚMERO 18
Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação
Relatório de actividades referente aos meses de Dezembro de 1996 e de Janeiro e Fevereiro de 1997
Reuniões
No mês de Dezembro a Comissão efectuou três reuniões, respectivamente nos dias 5 (duas), e 17.
No mês de Janeiro a Comissão efectuou quatro reuniões, respectivamente nos dias 7, 14, 22 e 28.
No mês de Fevereiro a Comissão efectuou cinco reuniões, respectivamente nos dias 5, 6, 12, 18 e 25.
Reuniões com membros do Governo
No dia 5 de Dezembro a Comissão reuniu conjuntamente com a Comissão de Defesa Nacional, com a presença dos Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime Gama, e da Defesa Nacional, Dr. António Vitorino, que se faziam acompanhar pelo Sr. Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, almirante Fuzeta da Ponte, e pelo Chefe do Estado-Maior do Exército, general Cerqueira da Rocha.
Reuniões com entidades estrangeiras
No dia 5 de Dezembro a Comissão recebeu o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Brasil, embaixador Luís Felipe Lampreia, que se fazia acompanhar pelo embaixador Jorge Konder Bornhausen, embaixador do Brasil em Portugal, e pelo embaixador Pedro Ribeiro de Menezes, embaixador de Portugal no Brasil.
No dia 7 de Janeiro a Comissão recebeu o delegado--geral da Palestina em Portugal, Sr. Issam Sadek Beseiso.
No dia 14 de Janeiro a Comissão recebeu o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Polónia, Sr. Dariusz de Rosati.
No dia 28 de Janeiro a Comissão recebeu o embaixador de Israel, Sr. Bejamin Oron.
No dia 6 de Fevereiro a Comissão recebeu uma delegação de Deputados da Assembleia Nacional Popular da República da Guiné-Bissau.
Nó dia 25 de Fevereiro a Comissão recebeu uma delegação do Parlamento em exílio do Curdistão.
Audiências
No dia 4 de Dezembro o presidente da Comissão, Deputado Azevedo Soares, recebeu o vice-presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros da República do Chipre, Deputado Marcos Kypzianou, que se fazia acompanhar pelo Deputado Rikkos Erotocritou e pela assessora Dr." Evie Hadjiyianni.
Dia 4 de Dezembro um grupo de trabalho constituído pe)o presidente da Comissão, Deputado Azevedo Soares (PSD) e pelos Deputados Ferreira Ramos (CDS-PP) e João Corregedor da Fonseca (PCP) recebeu o presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento do Curdistão no exílio, Sr. Ali Aguebaba.
Dia 18 de Dezembro o presidente da Comissão, Deputado Azevedo Soares, recebeu o delegado-geral da Palestina em Portugal, Dr. Issam Sadek Beseiso.
Dia 29 de Dezembro o presidente da Comissão, Deputado Azevedo Soares, recebeu o ministro conselheiro da Embaixada da Jugoslávia, Sr. Vladimir Viloújevic.
Dia 20 de Dezembro um grupo de trabalho constituído pelo presidente da Comissão, Deputado Azevedo Soares (PSD), e pelos Deputados Miguel Coelho (PS), Nuno . Abecasis (CDS-PP) e. Ruben de Carvalho (PCP) recebeu o Sr. Jorge Veludo, que representava o Sindicato dos Trabalhadores Consulares e das Missões Diplomáticas.
Dia 7 de Janeiro o presidente da Comissão, Deputado Azevedo Soares, recebeu o embaixador da Polónia, Sr. Roman Czyzycki.
Dia 23 de Janeiro um grupo de trabalho constituído pelos Deputados Manuela Aguiar (PSD) e Carlos Luís (PS) recebeu o director do Gabinete de S. Ex.° o Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Dr. Carlos Balde.
Dia 28 de Janeiro o presidente da Comissão, Deputado Azevedo Soares, recebeu o embaixador do Iraque, Sr. Asaad Alsaoudi.
Dia 30 de Janeiro o presidente da Comissão, Deputado Azevedo Soares, recebeu o embaixador do Chile, Dr. Carlos Klammer.
Dia 5 de Fevereiro o presidente da Comissão, Deputado Azevedo Soares, recebeu o embaixador da República Checa, Dr. Vaclav Hobinger.
Relatórios/pareceres
A Comissão elaborou parecer sobre as deslocações do Sr. Presidente da República:
A Bruxelas, entre os dias 14 e 17 de Janeiro, para
visitar as instituições europeias; A Macau, entre os dias 17 e 23 de Fevereiro, p^asfc
uma visita oficial; A República Popular da China, entre os dias 23 de
Fevereiro e 2 de Março, a convite do Presidente
Jiang Zemin.
Diplomas
A Comissão elaborou relatórios sobre:
Projecto de lei n.° 18/VTl — Prevenção da poluição provocada por navios que transportam substâncias poluentes ou perigosas nas áreas da zona económica exclusiva portuguesa. Foi relator deste diploma o Deputado João Corregedor da Fonseca (PCP);
Proposta de resolução n.° 22/VTJ — Aprova, para ratificação, o Protocolo n.° 2 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 4 de Novembro de 1993;
Proposta de resolução n.° 24/VTl — Aprova, para ratificação, o Protocolo n.° 1 à Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 4 de Novembro de 1993. Foi relator destes dois diplomas o Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP);
Proposta de resolução n.° 26/VTJ — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado no Luxemburgo, em 14 de Junho de 1994. Foi relator deste diploma o Deputado Ferreira Ramos (CDS-PP);
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Proposta de resolução n.° 27/VTJ — Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, incluindo os Protocolos n.os I a VII, bem como as declarações e trocas de
CaílaS QUe COnSlam da Acta Fina! e que fazem parte integrante do Acordo, assinado em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1995. Foi relator deste diploma o Deputado Francisco Assis (PS);
Proposta de resolução n.° 28/VTI — Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Mútua entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa da República Checa, assinado em Praga, em 26 de Abril de 1996. Foi relator deste diploma o Deputado João Corregedor da Fonseca (PCP);
Proposta de resolução n.° 30/VTJ — Aprova, para ratificação, o Protocolo n.° 11 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Reestruturação do Mecanismo de Controlo Estabelecido pela Convenção e Respectivo Anexo, assinado em Estrasburgo, em 11 de Maio de 1994. Foi relator deste diploma o Deputado Pedro Roseta (PSD);
Proposta de resolução n.° 31 ATI — Aprova, para ratificação, a Convenção Estabelecida com Base no Artigo K.3 do Tratado da União Europeia Relativa ao Processo Simplificado de Extradição entre os Estados Membros da União Europeia, assinada em Bruxelas, em 10 de Março de 1995. Foi relator deste diploma o Deputado Ferreira Ramos (CDS-PP);
Proposta de resolução n.° 32/VT1 — Aprova, para ratificação, a Declaração Constitutiva e os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinados em Lisboa, em 17 de Julho de 1996. Foi relator deste diploma o Deputado Rui Vieira (PS);
Proposta de resolução n.° 33/VII — Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção Relativa à Eliminação da Dupla Tributação em Caso de Correcção de Lucros entre Empresas Associadas e respectiva acta de assinatura, com as suas declarações. Foi relator deste diploma o Deputado João Corregedor da Fonseca (PCP);
Proposta de resolução n.° 34/VII — Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão do Governo da República da Áustria ao Acordo entre os Governos da União Económica Benelux, da República Fede: ral da Alemanha e da República Francesa, Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen, em 14 de Junho de 1985. Foi relator deste diploma o Deputado Laurentino Dias (PS);
Proposta de resolução n.° 35/VTi — Aprova, para ratificação, o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos e respectivo Protocolo, assinado em Lisboa, em 10 de Maio de
1995, Foi relator deste diploma O Deputado Jorge
Roque Cunha (PSD); Proposta de resolução n.° 36/VTJ — Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão da República da Áustria à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, de 14 de Junho de 1985, entre os Governos dos Estados da União Económica Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen, em 19 de Junho de 1990. Foi relator deste diploma o Deputado Laurentino Dias (PS).
Expediente
Todo o expediente recebido na Comissão no decurso dos meses a que se refere o presente relatório foi devidamente analisado, tendo-lhe sido dado o seguimento apropriado.
Palácio de São Bento, 30 de Fevereiro de 1997.— O Deputado Presidente da Comissão, Azevedo Soares.
Nota. — O relatório foi aprovado por unanimidade.
Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente
Ex.m0 Sr. Presidente da Assembleia da República:
Nos termos do artigo 35.°, n.° 4, do Regimento da Assembleia da República, envio a V. Ex." a composição da Subcomissão para a Criação de Novos Municípios, Freguesias, Vilas e Cidades, criada no âmbito desta Comissão Parlamentar:
Presidente — Carlos Justino Luís Cordeiro (PS). Fernando Pereira Serrasqueiro (PS). Arnaldo Augusto Homem Rebelo (PSD). Manuel Maria Mpreira (PSD). Lucília Maria Samoreno Ferra (PSD). Armelim Santos Amaral (CDS-PP). José Fernando Araújo Calçada (PCP). Isabel Maria de Almeida e.Castro (Os Verdes).
Palácio de São Bento, 9 de Abril de 1997. — O Deputado Presidente da Comissão, Eurico Figueiredo.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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Depósito legal n.° 8819/85
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