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Sábado, 28 de Junho de 1997
II Série-C — Número 25
DIÁRIO
da Assembleia da República
VII LEGISLATURA
2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1996-1997)
SUMÁRIO
Comissões parlamentares:
Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste:
Relatório de actividades referente aos meses de Fevereiro, Março, Abril e Maio de 1997............................ 194
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II SÉRIE -C — NÚMERO 25
Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste
Relatório de actividades referente aos meses de Fevereiro, Março, Abril e Maio de 1997
1 — Reuniões
A Comissão efectuou reuniões nos dias 20 e 26 de Fevereiro, 6 de Março e 9, 17 e 20 de Abril, tendo-se registado 16, 10, 12, 4, 8 e 14 presenças, respectivamente.
2 — Iniciativas da Comissão
O Sr. Presidente deu algumas informações relacionadas com a apresentação do livro Timor Leste Nobel da Pai, editado pela Colibri e patrocinado pela Assembleia da República, que adquirirá 2000 exemplares. O livro foi apresentado no dia 14 de Março no Salão Nobre da Assembleia da República.
O Sr. Presidente deu conhecimento à Comissão de que já obteve autorização do Sr. Presidente da Assembleia da República para a projectada deslocação de grupos de dois Deputados a Parlamentos de vários Estados para apresentação da questão de Timor Leste. Organizar-se-ão este ano quatro grupos: Estados Unidos e Canadá/Japão e Malásia/Brasil e outro país da América Latina/África do Sul e outro de África.
Foi feita a apresentação do relatório referente ao projecto de resolução n.° 40/VJJ (pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca, na qualidade de relator), sugerindo que seja solicitada, após a sua apresentação no Plenário, a baixa desta iniciativa à Comissão, a fim de ser preparado um texto consensual da responsabilidade de toda a
Comissão.
Este relatório foi aprovado por unanimidade.
O Sr. Presidente deu conhecimento de uma carta do PET na qual era feito um agradecimento à Assembleia da República pelo apoio financeiro que lhe fora dado e se anunciava a realização da próxima reunião do Comité dos Vinte e Quatro, estando a questão de Timor agendada para os dias 16 e 17 de Junho. Entende o Sr. Presidente que,
estando planeada a ida de uma delegação aos Estados Unidos e ao México, se deveria analisar a possibilidade de a fundir com a Delegação que irá à sessão da Comissão dos Vinte e Quatro. Esta delegação seria portadora dos livros recentemente editados relativos à atribuição do Prémio Nobel da Paz e às petições apresentadas na sessão de 1996 da Comissão de Descolonização.
A Comissão acompanhou a preparação das edições dos dois livros acima referidos.
Através de uma subcomissão para tal designada, foi preparado e aprovado o texto definitivo da deliberação que criou o Prémio Nacional de Timor da Assembleia da República.
3 — Representações da Comissão
Foi recebido e aceite um convite, enviado pelo Sr. Dr. Ramos Horta, para que o presidente integrasse o conselho consultivo internacional da fundação que vai criar e para participar na reunião que teve lugar no dia 12 de Maio, nas instalações da Fundação Mário Soares.
Recebido e aceite convite enviado pelo Protocolo de Estado para participar no jantar oferecido pelo Sr. Presidente da República e esposa, em honra de D. Carlos Ximenes Belo, que teve lugar no dia 21 de Maio, no Palácio de Queluz.
4 — Audiências concedidas
A Comissão recebeu em audiência o Sr. Embaixador Jamsheed Marker, representante pessoal do Secretário--Geral das Nações Unidas para a questão de Timor Leste.
Foi também concedida uma audiência à Fundação das Universidades Portuguesas, à qual compareceram Sr. Pró-Reitor da Universidade de Coimbra, Prof. Abílio Henrique Cardoso, e o Sr. Prof. Barbedo de Magalhães, da Universidade do Porto. Palácio de São Bento, 5 de Junho de 1997. — O Presidente da Comissão, Nuno Abecasis. A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual. DIÁRIO da Assembleia da República . Depósito legal n.° 8819/85 IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P. 1 —Preço de página para venda avulso. 9$00 (IVA incluído). 2 —Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa. PREÇO DESTE NÚMERO 19s00 (iva incluído V