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Sábado, 31 de Janeiro
de 1998
ii Série-C — Nümero
15
VII LEGISLATURA
3A
SESSAC LEGISLATIVA (1997-1998)
Ar .
I
SUMARIO
Comissöes parlainentares:
Comissäo de Educacao, Ci8ncia e Cultura:
Comunicacao sobre a designacao do presidente e corn
posico da Subcornisso Permanente do Desporto,
cnada no âmbito da Comissão 124
Comissão de Adrninistracao do Territdrio, Poder Local,
Equipamento Social e Ambience:
RelatOrio de actividades referente aos ineses de Janei
ro a Setembro de 1997
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Comissão de Educaçao,
Ciênca e Cultura
Designação do presidente e composição
da Subcomissão
Permanente do Desporto
Para efeitos do disposto
no n.° 4 do artigo 35.° do
Regimento da Assembleia da
Repdblica, venho comu
nicar a V.
Ex.a
que o Sr. Deputado Antdnio
Paulo Pereira
Coelho, do PSD, foi designado
presidente da Subcornissão
Permanente do Desporto a
partir do dia 16 de Dezembro
de 1997.
A Subcomissão Permanente
do Desporto, constitulda no
âmbito da Comissão Parlamentar
de Educação, Ciência e
Cultura, apresenta-se, assim,
composta pelos Srs. Depu
tados:
AntOnio Paulo Pereira Coelho (PSD) (presidente);
Dorningos Fernandes Cordeiro (PS);
Natalina Esteves Pires de
Moura (PS);
Pedro Luls da Rocha Baptista
(PS);
Carlos Marta Gonçalves (PSD);
Bernardino José Torrão Soares (PCP).
Palácio de São Bento, 21 de
Janeiro de 1998. —
0 Deputado Presidente da Comissão,
Pedro Pinto.
Comissão de Administracao do
Território,
Poder Local, Equipamento
Social e Ambiente
RelatOrio de actividades referente aos meses de
Janeiro
a Setembro de 1997
I — Durante o perfodo a que o presente relatório
se
reporta, a Cornissão efectuou as seguintes
reuniöes:
Janeiro: dias 14, 22, 28 e 29, tendo-se registado
29,
22, 28 e 18 presenças, respectivamente;
Fevereiro: dias 4, 5 e 18, tendo-se registado 27, 23
e 27 presenças, respectivamente;
Marco: dias 5, 11 e 19, tendo-se registado 20,
29 e
29 presenças, respectivamente;
Abril: dias 8, 16, 22, 23 e 30, tendo-se registado 30,
20, 29, 20 e 23 presencas, respectivarnente;
Maio: dias 6, 21 e 28, tendo-se registado 26, 22, e
21 presenças, respectivamente;
Junho: dias 4, 11, 17, 18, 19 e 19, tendo-se registado
21, 15, 29, 28, 18 e 13 presencas, respectivamente;
Juiho: dias 1, 9, 15, 16 22, 24 e 30, tendo-se
registado 28, 21, 23, 21, 17, 26 e 30 presenças,
respectivamente;
Setembro: dias 17 e 24, tendo-se registado 25 e 20
presenças, respectivarnente.
II — Audiçoes corn membros do Governo. — A
Co
rnissão reuniu:
Corn a
Sr.a
Ministra do Ambiente sobre a lagoa de
Obidos;
Corn o Sr. Secretdrio de Estado Adjunto da Ministra
do Ambiente sobre os resfduos sOlidos;
Corn o Alto-Cornissariado para a Reestruturação do
Ministdrio do Equipamento, do Planeamento e da
Administraçao do TerritOrio sobre o anteprojecto
da proposta de lei de bases do ordenaniento do
território.
El SERIE -c — NI1MERO 15
ifi — ReuniOes corn outras entidades. — A Cornissão
Corn o inspector-geral da Administração do
TerritOrio;
Corn a delegacao de Deputados da Assernbleia
Nacional Popular da Guind Bissau;
Corn a delegacao de conseiheiros-gerais da região de
Moselle membros da
3•a
Comissão, Sadde, Fainflia
e População.
IV — Audicoes parlamentares. — A Cornissão realizou
as seguintes audicoes parlamentares:
Corn o Secretário de Estado Adjunto do Ministro
do Equiparnento, do Planearnento e da Admi
nistracao do TerritOrio sobre o Livro Branco da
Actividade MarItirno-Portuária;
Corn o conselho de administraçao da SAVINOR, a
junta de freguesia de São Romão do Coronado, a
Junta de Freguesia de São Mamede do Coronado,
a Junta de Freguesia de Covelas e a Câmara
Municipal de Santo Tirso sobre a empresa
SAVINOR;
Corn a Câmara Municipal de Oeiras, a Assernbleia
Municipal de Oeiras, a Liga dos Amigos de Linda
-a-Velha e a Junta de Freguesia de Linda-a-Velha
sobre a Quinta dos Aciprestes.
V — Audiências concedidas. — A Comissão recebeu em
audiência:
o Sr. Saul Jesus Dias e outros, sobre a poluicao
atmosférica na cidade do Montijo;
o Sr. Natalino Ferreira, vereador da Cârnara
Municipal de Tarouca, sobre a construçao de uma
ETAR em Mondirn da Beira;
o presidente da Câmara Municipal de Almada, sobre
o PDM de Almada, e o presidente do conselho
de adrninistraçao da TAP, Air Portugal;
o Sr. José Manuel dos Santos Baptista e outros,
sobre a legalizaçao de bairros clandestinos;
A ANAFRE, sobre as problemáticas que afectam as
freguesias;
A Associação das Empresas Portuguesas para
0
Sector do Ambiente;
A Confederacão Portuguesa das Asociaçoes de Defesa
do Ambiente, sobre a proposta de lei n.° 87/VU,
do Governo (revoga a Lei n.° 10/87, de 4 de Abril);
A UCHEDES — União das Cooperativas
de
Habitacão e Construcão EconOmica do distrito
de
Settibal, U. C. R. L.;
0 SINTAP — Sindicato dos Trabalhadores
da
Administração Püblica.
VT — PetiçOes. — Forarn adrnitidas as petiçöes
n.os 57/
VII
(20)
63/VU (2
0)
70/VU (2
)
71/VU
(20)
75/VU
(2.a),
81/VU
(2.a)
e 83fVII
(2.0).
Foram aprovados três relatOrios finais.
VII— Visitas de trabaiho efectuadas pela Comissão:
A nova ponte sobre o Tejo, em 9 de Abril de 1997.
Vifi — Diplomas entrados:
Projecto de lei n.° 266/VU, do PCP — Alteração
a
Lei n.° 29/87, de 30 Junho (Estatuto dos
EleitoS
Locais);
reuniu:
Consultar Diário Original
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Projecto de lei
n.° 286/WI, do CDSIPP
— Projecto
de alteracoes ao
Decreto-Lei n.° 412/89,
de 29 de
Novembro (estabelece
o regime juridico
das
associacöes de
municIpios);
Proj ecto
de lei n.° 294/Vil, do
PCP — Confirnia o
passe social intermodal
como tItulo nos transportes
colectivos de passageiros
e alarga o âmbito
geográfico das
respectivas coroas;
Projecto de id fl.° 303/VU,
do PS — Altera a
Lei
n.° 49/90, de
24 de Agosto, que
estabelece o
regime das consultas
directas aos cidadãos
eleitores a nIvel
local;
Projecto de Lei n.°
304/VU, do CDS-PP
— Altera a
Lei n.° 49/90,
de 24 de Agosto,
relativa as
consultas directas aos
cidadaos;
Projecto de lei n.°
320/Vu, do CDS-PP
— Lei
quadro das empresas
municipais e intermunicipais;
Projecto de lei n.°
328/VU, do PSD
— Lei das
Finânças Locals;
Projecto de lei n.°
333/VU, do PSD
— AtribuiçOes
das associacöes
de municIpios de
direito pdblico
e competências dos
seus órgãos;
Proj ecto de lei n.°
334/VU, do .PCP — Regula
as
condiçöes de financiamento
ptiblico de projectos
de investimento
respeitantes a equipamentos
destinados a prevencão
secundária da toxico
dependência;
Projecto de
lei n.° 367/Vu, do
PCP — Finanças
locals;
Projecto de lei fl.°
369/VU, do CDS-PP
— Lei das
Finanças Locals;
Projecto de lei fl.°
377/VU, do PCP —
Lei de bases
do estabelecimento,
gestao e exploracao das
infra
-estruturas e serviços
de telecomunicaçOes;
Projecto de lei n.°
387/VU, do CDS-PP
— Alteraçöes
ao Decreto-Lei n.0
100/84, de 29
de Marco
(atribuiçöes e competências
das autarquias);
Projecto de resoluçâo
11.0
45/Vu, do PSD —
Salvaguarda dos
interesses das populacöes
de
Alcochete e Montijo
face as alteraçOes
no
ainbiente, desenvolvimento
e qualidade
de vida,
que decorrem da construçao
da nova ponte sobre
o Tejo, Ponte de
Vasco da Gama;
Proposta de lei n.°
68/Vil, do Governo
— Estabelece
o regime jurIdico
comum das associaçöes
de
municfpios de direito
ptiblico;
Proposta de lei
n.° 86/Vu, do
Governo —Cria
empresas ptiblicas
municipais e intermunicipais;
Proposta de lei
87/VU, do
Governo — Define o
estatuto das organizaçöes
nao governamentais
de
ambiente (revoga
a Lei n.° 10/87, de 4
de Abril);
Proposta de lei n.° 89/VU,
do Governo
— Define as
bases gerais a que
obedece o estabelecimento,
gestão e exploraçao
de redes de
teiecomunicaçOes
e a prestaçao de
serviços de telecomunicaçoes;
Proposta de iei n.°
11 1/VU, do Governo
— Estabelece
o quadro de transferência
de atribuiçoes e
- competencias
para as autarquias
locais;
Proposta de lei n.° 1 12/VU,
do Govemo -— Estabelece
as bases da poiftica de ordenamento
do território
e do urbanismo;
Proposta de lei 115/VU,
do Governo — Regime
financeiro das autarquias
locais;
Proposta de lei n.°
142/VU, do Governo —
Lei de
bases gerais da caca;
Derarn também efitrada
na Cornissão 61 diplomas,
dos
quais:
9 proj ectos de lei de
criaçao de novas freguesias;
29 projectos de lei de
elevacao de povoacOes a
vilas;
5 projectos de lei de
elevaçao de vilas a cidades;
5 projectos de lei
de alteraçao dos limites
de
freguesias;
4 projectos de lei de reorganizaçao
administrativa de
conceiho;
4 projectos de lei de
reestruturação administrativa
de
conceiho;
3 projectos de lei
de criacão de novos municIpios;
2 projectos de lei de integração
de lugar e freguesia
noutra freguesia e conceiho.
IX — Foram aprovados
na Comissão os relatórios
dos
seguintes diplomas:
X — Foram aprovados na
Comissão os textos finals
dos
seguintes diplomas:
Projectos de lei
28/Vil, de Os Verdes,
e 42/VU,
doPS;
Projecto de lei
23/VU, do CDS-PP;
Projecos de lei
n.os
94/VU, do PCP,
137/VU, do PS,
e 143/Vu,
de Os Verdes, corn
texto de
substituiçao.
Palácio de São
Bento, 28 de Outubro
de 1997. —
0 Deputado
Presidente da Comissão,
Eurico Figueiredo.
Projecto de lei
Projecto de lei
Projecto de lei
Projectô de lei
Projecto de lei
Projecto de lei
Projecto de lei
Projecto de lei
Projecto de lei
Projecto de lei
Projecto de lei
Projecto de lei
Projecto de lei
Projecto de lei
Projecto de lei
Projecto de lei
Projecto de lei
n.° 18/VU, de Os
Verdes;
n.° 65/VU, dQ PS;
n.° 96/VU, do PSD;
n.° 105/VU, do PCP;
n.° 130/Vil, do PCP;
ti.0 172/VU, do PS;
n.° 184/WI, do PCP;
n.° 217/VU, do PS;
n.° 232/VU, do PCP;
239/VU, do PSD;
266/VU, do PCP;
n.° 294/VU, do PSD;
n.° 320/VU, do CDS-PP;
n.° 328/VU, do
PSD;
fl.° 367/VU, do PCP;
ti.0 369/VU, do
CDS-PP;
n.° 387/VU, do CDS-PP.
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