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Segunda-feira, 9 de Fevereiro de 1998
II Série-C — Número 16
DIÁRIO
da Assembleia da República
VII LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)
SUMÁRIO
Comissões parlamentares:
Comissão de Educação, Ciência e Cultura:
Relatório de actividades relativo aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de I997 ................................. 128
Grupos parlamentares:
Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:
Despacho relativo à exoneração de um funcionário do Gabinete de Apoio deste Grupo Par/ameniar 131
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II SÉRIE-C — NÚMERO 16
Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Relatório de actividades relativo aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 1997
1 — Reuniões (12)
De 5 de Outubro de 1997 — início da 3." sessão legislativa — a 31 de Dezembro de 1997, a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura efectuou 13 reuniões (anexo i).
Tiveram lugar neste período, em sede legislativa, os debates, na generalidade e especialidade, do Orçamento do Estado para 1998, o debate, na especialidade, dos projectos de lei n.os 249/VII, do PCP, e 287/VII, do PS, sobre a «criação do Museu da Região do Douro», e o debate, na generalidade, do projecto de lei n.° 423/VII, do PCP, «Sobre a emissão de certificados por estabelecimentos públicos de ensino superior».
Registe-se a interrupção da actividade parlamentar no período compreendido entre 1 e 14 de Dezembro de 1997, decorrente da realização de eleições para as autarquias locais.
1.1 — Reuniões efectuadas com a presença de membros do Governo
No âmbito da apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 1998 foram realizadas as seguintes reuniões:
Reunião com a presença do Sr. Secretário de Estado
do Desporto, no dia 28 de Outubro de 1997, pelas
16 horas e 30 minutos; Reunião com a presença do Sr. Ministro da Educação,
no dia 24 de Outubro de 1997, pelas 10 horas; Reunião com a presença do Sr. Ministro da Ciência
e da Tecnologia, no dia 24 de Outubro de 1997,
pelas 15 horas; Reunião com a presença do Sr. Ministro da Cultura,
no dia 24 de Outubro de 1997, pelas 17 horas.
No âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 1998 (propostas de lei n.05 146/VII e 147/VII), a Comissão participou nas seguintes reuniões:
Dia 5 de Novembro de. 1997, em reunião com a presença do Sr. Ministro da Cultura;
Dia 5 de Novembro de 1997, em reunião com a presença do Sr. Ministro da Ciência e da Tecnologia;
Dia 7 de Novembro de 1997, em reunião com a presença do Sr. Secretário de Estado do Desporto;
Dia 10 de Novembro de 1997, em reunião com a presença do Sr. Ministro da Educação.
2 — Relatórios/pareceres e textos finais elaborados e aprovados pela Comissão
2.1 —Relatórios e pareceres
Em sede desta Comissão Parlamentar foram apreciados e votados os seguintes relatórios e pareceres;
Re\al6rio e parecer apresentado pelo Sr. Deputado Fernando Sousa, do PS, sobre as propostas de lei n.05 146/VII e 147/VJJ, «Grandes Opções do Plano» e «Orçamento do Estado para 1998».
Este relatório e parecer foi apreciado pela Comissão na sua reunião de 27 de Outubro de 1997, com a seguinte votação:
Relatório — aprovado, com os votos a favor do
PS e CDS-PP, os votos contra do PCP e a
abstenção dò PSD; Parecer — aprovado, com os votos a favor do
PS e do CDS-PP e as abstenções do PSD e
do PCP;
Relatório e parecer apresentado pelo Sr. Deputado Manuel de Alves de Oliveira, do PSD, sobre o projecto de lei n.° 423/VII, do PCP, «Sobre a emissão de certificados por estabelecimentos públicos de ensino superior».
Este relatório e parecer foi aprovado por unanimidade, em reunião da Comissão de 21 de Novembro de 1997.
2.2 — Relatórios de audiências concedidas
Relatório apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira, do PSD, sobre a audiência concedida a um grupo de professores que concluiu o curso de estudos superiores especializados em Arte, Arqueologia e Restauro na Escola Superior de Tecnologia de Tomar, no âmbito da Subcomissão do Ensino Superior — aprovado por unanimidade em reunião da Comissão de 21 de Novembro de 1997.
Relatório apresentado pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, do PCP, sobre a audiência concedida à Associação de Estudantes da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa, no âmbito'da Subcomissão do Ensino Superior — aprovado por unanimidade em reunião da Comissão de 16 de Dezembro de 1997.
Relatório apresentado pelo Sr. Deputado Luís Pedro Martins, do PS, sobre a audiência concedida aos Srs. Dinis Nazaré e Pinto Soares, no âmbito da Subcomissão da Cultura — apreciado em reunião da Comissão de 16 de Dezembro de 1997.
Relatório apresentado pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, do PS, sobre a audiência concedida ao Secretariado do 1.° Colóquio de Gestão do Património Arqueológico, no âmbito da Subcomissão da Cultura — aprovado por unanimidade em reunião da Comissão de 16 de Dezembro de 1997.
Relatório apresentado pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, do PS, sobre a audiência concedida à Comissão Interuniversitária de Arqueologia, no âmbito da Subcomissão da Cultura — aprovado por unanimidade em reunião da Comissão de 16 de Dezembro de 1997.
3 — Audiências concedidas (12)
Por solicitação da Comissão, ou em resposta a pedidos de audiência a ela solicitados, foram recebidas as seguintes entidades:
Grupo de professores do 1." ciclo do ensino básico (A-80-2.YVII), sobre o acesso ao 10." escalão da carreira docente — Subcomissão da Educação Pré--Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, no dia 7 de Outubro de 1997;
Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (A-73--2.a/VII), sobre a situação dos professores contratados dos ensinos básico e secundário — Sub-
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comissão da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, no dia 8 de Outubro de 1997;
Educadoras de infância de uma IPSS de Santarém (A--65-2.7yn), para esclarecer dúvidas acerca da nova lei quadro da educação pré-escolar — Subcomissão da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, no dia 8 de Outubro de 1997;
Associação Sindical dos Professores Pró-Ordem (A--05-l.yVII), para apresentação do projecto de criação de uma ordem dos professores portugueses — Subcomissão dá Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, no dia 9 de Outubro de 1997;
Sindicato Nacional dos Professores Licenciados (A--10-1.WH), para apresentação do projecto de estatutos da ordem dos professores — Subcomissão da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, no dia 9 de Outubro de 1997;
Audição com a direcção do IPPAR — Instituto Português do Património Arquitectónico, para recolha de informações sobre as alterações orgânicas e outras matérias — audição realizada por solicitação da Subcomissão da Cultura, no dia 22 de Outubro de 1997;
Audição com os representantes da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, para recolha de informações sobre a acção deste organismo no domínio do património — audição realizada por solicitação da Subcomissão da Cultura, no dia 22 de Outubro de 1997;
Audição com a direcção do IPA — Instituto Português de Arqueologia, para recolha de informações sobre as alterações orgânicas e outras matérias — audição realizada por solicitação da Subcomissão da Cultura, no dia 29 de Outubro de 1997;
Grupo de professores que concluiu o curso de estudos superiores especializados em Arte, Arqueologia e Restauro na Escola Superior de Tecnologia de Tomar (A-79-2.YVII), sobre a regulamentação do artigo 55.° do Decreto-Lei n.° 139-A/90, de 28 de Abril — Estatuto da Carreira Docente — Subcomissão do Ensino Superior, no dia 20 de Novembro de 1997;
Associação dos Estudantes da Faculdade de Arquitectura da Universidade Técnica de Lisboa (A-77-2.WII), para dar conhecimento da preocupante situação actual daquele estabelecimento de ensino público — Subcomissão do Ensino Superior, no dia 20 de Novembro de 1997;
Conselho científico e docentes da Escola Náutica Infante D. Henrique (A-59-2.WII e 89/6-3 .WU), sobre a situação daquela Escola decorrente da não aplicação da Lei n.° 54/90, de 5 de Setembro (estatuto e autonomia dos estabelecimentos de ensino superior politécnico) — Subcomissão do Ensino Superior, no dia 20 de Novembro de 1997;
Associação Portuguesa das Casas Antigas (A-91/8-3."/ VII), sobre o enquadramento legal do património cultural português — Subcomissão da Cultura, no dia 26 de Novembro de 1997.
4 — Novas iniciativas que baixaram à Comissão para apreciação
Neste período, além das propostas de lei n.os 146/VÜ e 147/VTI, do Governo, relativas às Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 1998, apenas baixou à
Comissão, para apreciação, o projecto de lei n.° 423/VII, do PCP, «Sobre a emissão de certificados por estabelecimentos públicos de ensino superior».
5 — Projectos e propostas dc lei apreciados pela Comissão
5.1—Generalidade
Foram objecto de apreciação, na generalidade, em Comissão:
Proposta de lei n.° 146/VII, do Governo, «Grandes Opções do Plano para 1998», e proposta de lei n.° 147/VII, do Governo, «Orçamento do Estado para 1998»:
Relator — Sr. Deputado Fernando Sousa, do PS; Relatório e parecer conjunto — apreciado em
reunião de 27 de Outubro de 1997, com o
seguinte resultado:
Relatório — aprovado, com os votos a favor do PS e do CDS-PP, os votos contra do PCP e a abstenção do PSD;
Parecer — aprovado, com os votos a favor do PS e do CDS-PP e as abstenções do PSD e do PCP;
Projecto de lei n.° 423/VII, do PCP, «Sobre a emissão de certificados por estabelecimentos públicos de ensino superior»:
Relator — Sr. Deputado Manuel Alves de Oliveira, do PSD;
Relatório e parecer — aprovado por unanimidade em reunião de 21 de Novembro de 1997;
Debate na generalidade — sessão plenária de 26 de Novembro de 1997;
Votação na generalidade — rejeitado na generalidade em sessão plenária de 27 de Novembro de 1997.
5.2 — Especialidade
Foram objecto de apreciação, na especialidade, os seguintes diplomas:
Projecto de lei n.° 249/VII, do PCP, «Criação do Museu do Douro», conjuntamente com o projecto de lei n.° 287/VII, do PS, «Criação do Museu da Região do Douro»:
Relator — Sr. Deputado Luís Pedro Martins, do PS (só projecto de lei n.° 249/VII);
Relatório e parecer — aprovado por unanimidade em reunião de 11 de Março de 1997;
Debate na generalidade conjunto — sessão plenária de 12 de Março de 1997;
Baixa à especialidade— 13 de Março de 1997;
Discussão na especialidade — reunião da Comissão de 7 de Outubro de 1997;
Texto final aprovado por unanimidade, à excepção do n.° i do artigo 4.°, que mereceu a abstenção do PSD;
Votação final global — sessão plenária de 9 de
Outubro ôe 1997;
Lei n.° 125/97, de 2 de Dezembro.
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6 — Representações da Comissão
Feira do Livro de Frankfurt — a Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, representada pelos Srs. Deputados José Niza, do PS, Manuel Frexes, do PSD,
e Nuno Correia da Silva, do CDS-PP, deslocou-se a Frankfurt para participar na Feira do Livro, que teve lugar naquela cidade de 14 a 20 de Outubro de 1997.
Palácio de São Bento, 5 de Janeiro de 1998. — O Presidente da Comissão, Pedro Pinto.
ANEXO i
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Despacho
Por despacho de 27 de Janeiro de 1998 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:
Duarte Jesus Correia de Freitas — exonerado das funções de assessor informático que exercia no Gabinete de
Apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Fevereiro de 1998.
Assembleia da República, 2 de Fevereiro de 1998.— A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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