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Sábado, 14 de Março de 1998
II Série-C — Número 18
DIÁRIO
da Assembleia da República
VII LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)
SUMÁRIO
Comissões parlamentares:
Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação:
Relatório de actividades relativo aos meses de Dezembro de 1997 e Janeiro e Fevereiro de I998 .............. 138
Comissão de Educação. Ciência e Cultura:
Comunicação relativa ã nomeação do Deputado José Cesário como presidente da Subcomissão Permanente de Educação Pré-Escolar e dos Easinos Básico e Secundário 139
Comissão de Defesa Nacional: R.eAatório de actividades relativo aos anos de 1996-1997 139
Grupos parlamentares:
Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS-PP):
Despacho relativo à exoneração de um consultor do
quadro complementar deste Grupo Parlamentar......... ¡43
\_
Grupos parlamentares de amizade:
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Hungria:
Composição do conselho directivo.............................. 143
Pessoal da Assembleia da República:
Avisos relativos a diversos concursos internos gerais do quadro de pessoal da Assembleia da República e à lista de antiguidade do pessoal da Assembleia da República e despacho referente à nomeação de vários funcionários do quadro de pessoal da Assembleia Outros documentos: Protocolo de colaboração entre a Associação para a Promoção do Multimédia em Portugal e a Assembleia da Repúblico........................................................................... 144 /
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II SÉRIE-C — NÚMERO 18
Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação
Relatório de actividades referente aos meses de Dezembro de 1997 e Janeiro e Fevereiro de 1998
Reuniões
No mês de Dezembro, a Comissão efectuou uma reunião, no dia 16 de Dezembro.
No mês de Janeiro, a Comissão efectuou sete reuniões, respectivamente nos dias 7, 12, 15, 21, 22, 27 e 29.
No mês de Fevereiro, a Comissão efectuou duas reuniões, respectivamente nos dias 10 e 17.
Reuniões com membros do Governo
No dia 21 de Janeiro, a Comissão reuniu com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime Gama.
A reunião teve por objectivo informar a Comissão sobre as perspectivas da política externa para 1998.
No dia 17 de Fevereiro, a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Dr. Luís Amado.
Esta reunião realizou-se a pedido do Partido Comunista Português e teve por objectivo informar a Comissão sobre a posição do Governo Português em relação ao Iraque.
Reunião com o Presidente do Senado da Roménia
No dia 29 de Janeiro, a Comissão reuniu em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus, para receber o Presidente do Senado da Roménia, Professor Petre Roman, que se fazia acompanhar pelos senadores Ionescu Quintus, Constantin Sava, V. Puskas, embaixador Popescu (chefe das relações exteriores) e um secretário da delegação.
Audiências
O presidente da Comissão, Deputado Azevedo Soares, recebeu:
No dia 26 de Janeiro, o Dr. Haim Roman, membro do Parlamento Israelita (Knesset), do Partido Trabalhista;
No dia 29 de Janeiro, o embaixador da República
Islâmica do Irão; No dia 12 de Fevereiro, o embaixador da Argélia; No dia 12 de Fevereiro, o encarregado de negócios
da Letónia;
No dia 13 de Fevereiro, o encarregado de negócios do Iraque.
O vice-presidente da Comissão, Deputado Carlos Beja, recebeu, no dia 19 de Fevereiro, os embaixadores da Jugoslávia e da República Checa.
Relatórios/pareceres
A Comissão elaborou parecer sobre a deslocação do Sr. Presidente da República a Estrasburgo, nos dias 17 e 19 de Fevereiro, para visitar o_. Parlamento Europeu.
Diplomas
A Comissão elaborou e aprovou relatórios sobre:
Proposta de lei n.° 114/VTI, do Governo, que «aprova • o estatuto das organizações não governamentais para o desenvolvimento».
Foi relator deste diploma o Deputado Corregedor da Fonseca (PCP);
Projecto de lei n.° 92/VII, sobre o «círculo eleitoral de emigração transoceânica».
Foi relatora deste diploma a Deputada Manuela Aguiar (PSD);
Proposta de resolução n.D 46/VII — Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Segurança Nuclear, adoptada em Viena em 17 de Junho de 1994, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atómica.
Foi relator deste diploma o Deputado José Calçada (PCP);
Proposta de resolução n.° 64/VII — Aprova, para ratificação, o Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades e os Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Bruxelas em 10 de Abril de 1997.
Foi relator deste diploma o Deputado Laurentino Dias (PS);
Proposta de resolução n.° 65/VII — Aprova, para ratificação, a alteração do Anexo A da Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radiocomunicações (ERO), adaptada na reunião do Conselho da Organização que teve lugar em 8 de Março de 1996 em Cascais, Portugal.
Foi relator deste diploma o Deputado Guilherme Reis Leite (PSD);
Proposta de resolução n.° 74/VII — Aprova, para ratificação, a Convenção Que Institui o Gabinete Europeu de Telecomunicações (ETO), aberta para assinatura em Copenhaga em I de Setembro de 1996.
Foi relator deste diploma o Deputado José Barradas (PS); Proposta de resolução n.° 75/VII — Aprova, para
ratificação, os Estatutos da Organização Ibero-
-Americana de Ministros da Juventude, que decorreu de 20 a 22 de Abril de 1994, em Punta dei Este, Uruguai, e a acta de Fundação da Organização Ibero-Americana de Juventude, assinada durante a VIU Conferência Ibero-Americana de Ministros da Juventude em 1 de Agosto de 1996, em Buenos Aires, Argentina.
Foi relator deste diploma o Deputado Jorge Roque Cunha (PSD).
Representação
O presidente da Comissão participou no I Encontro dos Secretários-Gerais dos Parlamentos dos PALOP, subordinado ao tema «Cooperação parlamentar», que se realizou no dia 30 de Janeiro, na Assembleia da República.
Expediente
Todo o expediente recebido na Comissão no decurso dos meses a que se refere o presente relatório foi devidamente analisado, tendo-lhe sido dado o seguimento apropriado.
Palácio de São Bento, 3 de Março de 1998. — O Deputado Presidente da Comissão, Azevedo Soares.
Nota. — O relatório foi aprovado.
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Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Comunicação relativa à nomeação do Deputado José Cesário como presidente da Subcomissão Permanente de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.
Para efeitos do disposto no n.° 4 do artigo 35.° do Regimento da Assembleia da República, venho comunicar a V. Ex.° que o Sr. Deputado José de Almeida Cesário, do PSD, foi designado presidente da Subcomissão Permanente de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário a partir do dia 29 de Janeiro de 1998.
Palácio de São Bento, 11 de Março de 1998. —O Deputado Presidente da Comissão, Pedro Pinto.
Comissão de Defesa Nacional
Relatório de actividades relativo aos anos de 1996-1997
A Comissão de Defesa Nacional elaborou, no início do ano, um calendário de actividades para a 2.° sessão legislativa, o qual foi apresentado pelo seu presidente.
O plano de actividades foi cumprido quase na íntegra, não tendo sido possível concretizar as visitas ao Sara e Angola.
1 — Composição da Comissão
Presidente — Eduardo Ribeiro Pereira (PS). Vice-presidente — Manuel Filipe Correia de Jesus (PSD). Secretários:
Raimundo Narciso (PS).
João António Gonçalves do Amaral (PCP).
Luís Afonso Cortez Rodrigues Quéiró (PCP).
Acácio Manuel de Frias Barreiros (PS).
Albino Gonçalves da Costa (PS).
Aníbal Marcelino Gouveia (PS).
António Alves Marques Júnior (PS).
António Fernandes da Silva Braga (PS).
António Fernando Marques Ribeiro Reis (PS).
Fernando Alberto Pereira de Sousa (PS).
José Ernesto Figueira dos Reis (PS).
Fernando Alberto Pereira Marques (PS).
Maria Jesuína Carrilho Bernardo (PS).
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte (PS).
António de Carvalho Martins (PSD).
António Fernando da Cruz Oliveira (PSD).
António Roleira Marinho (PSD).
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares (PSD).
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira (PSD).
Joaquim Manuel Cabrita Neto (PSD).
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha (PSD).
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho (PSD).
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho (PSD).
António Afonso de Pinto Galvão Lucas (CDS-PP).
Octávio Augusto Teixeira (PCP).
Substituições
José Luís Vieira de Castro (PSD) por José Bernardo Veloso
Falcão e Cunha (PSD). António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier (CDS-PP)
por Luís Afonso Queiró (CDS-PP). Manuel Joaquim Barata Frexes (PSD) por Eduardo Eugénio
de Costa de Azevedo Soares.
2 — Reuniões da Comissão
Durante a 2.° sessão legislativa da Vn Legislatura tiveram lugar 50 reuniões da Comissão Parlamentar de Defesa Nacional, a primeira das quais em 22 de Outubro de 1996 e a última no dia 9 de Outubro de 1997.
Das reuniões da Comissão importa realçar:
22 de Outubro de 1996 —audição n.° 4 do PCP sobre o Sistema de Autoridade- Marítima, com a presença do Chefe do Estado-Maior da Armada (v. anexo n.° I);
29 de Outubro de 1996 — debate do Orçamento do Estado para 1997, com o Sr. Ministro da Defesa Nacional;
4 de Novembro de 1996:
1) Apreciação do relatório da Comissão de Defesa Nacional atinente ao Orçamento do Estado para 1997;
2) Petições;
3) Apreciação final do programa de actividades da Comissão relativo aos anos de 1995--1996;
5 de Novembro de 1996:
1) Audição, com a presença do chefe do Departamento Marítimo do Centro, comandante de Faróis e comandante do Instituto de Socorro a Náufragos;
2) Diversos; '
26 de Novembro de 1996 — apreciação do Orçamento do Estado para 1997 na especialidade;
27 de Novembro de 1996 — reunião com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre a OSCA;
29 de Novembro de 1996 — actividade da Autoridade Nacional de Segurança;
3 de Dezembro de 1996 — audição do Sr. Director--Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos, da Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima e Cabos do Mar e da Associação dos Militarizados da Marinha;
5 de Dezembro de 1996 — reunião com os Srs. Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros;
16 de Dezembro de 1996:
1) Expediente;
2) Análise das petições em curso;
3) Revisão do programa dos trabalhos da Comissão;
4) Dwtrsos;
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14 de Janeiro de 1997:
1) Expediente;
2) Petições;
3) Diplomas;
4) Revisão do programa anual de trabalhos da Comissão;
27 de Janeiro de 1997:
1) Análise de expediente;
2) Petições;
3) Assuntos diversos;
28 de Janeiro de 1997 — continuação dos trabalhos da reunião anterior;
5 de Fevereiro de 1997 — reunião com a delegação da Assembleia Nacional Popular Guineense;
12 de Fevereiro de 1997 — bríefing sobre o «Sistema de saúde militar»;
13 de Fevereiro de 1997 — reunião com o Sr. Ministro da Defesa polaco;
19 de Fevereiro de 1997 — apresentação, pelo Sr. Ministro da Defesa Nacional, da proposta de lei n.° 69/Vn (revisão da 2." lei de programação militar, Lei n.° 67/93, de 31 de Agosto);
24 de Fevereiro de 1997 — reunião com os responsáveis do EMGFA e do EME sobre os programas anuais de investimento (lei de programação militar);
25 de Fevereiro de 1997 — reunião com os responsáveis do EME e do EMGFA sobre os programas anuais de investimento (lei de programação militar);
5 de Março de 1997 — apreciação e votação do relatório sobre a proposta de lei n.° 69/VII (lei de programação militar);
10 de Março de 1997 — discussão e votação na especialidade da proposta de lei n.° 69/VTÍ (revisão da 2." lei de programação militar. Lei n.° 67/93, de 31 de Agosto);
9 de Abril de 1997 — reunião conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação para audição do Dr. António Raul Freitas Monteiro Portugal, indigitado para exercer as funções de director-geral dos Serviços de Informações Estratégicas;
15 de Abril de 1997—reunião no Palácio de São Bento com o curso de defesa nacional;
22 de Abril de 1997 — reunião com o Sr. Director do Instituto de Defesa Nacional;
29 de Abril de 1997 — reunião com o Sr. Presidente do Parlamento da Letónia;
8 de Maio de 1997 — reunião com a Sr.° Vice--Presidente do Bundestag em visita à Assembleia da República;
13 de Maio de 1997 — exercício «Linked» — aprovação do relatório sobre a proposta de resolução n.° 57/VII (aprova, para ratificação, o documento acordado entre os Estados Partes do Tratado sobre
Forças Armadas Convencionais na Europa em 26 de Maio de 1996); 14 de Maio de 1997 — exercício «Linkid Sear 97», na sede do CINCINBERLANT-, em Oeiras;
16 de Junho de 1997:
1) Audiência à AOFA;
2) Análise do expediente;
3) Petições;
4) Assuntos diversos;
17 de Junho de 1997:
1) Reunião com o Sr. Ministro da Defesa da Roménia;
2) Análise do expediente;
3) Petições;
4) Assuntos diversos;
25 de Junho de 1997 — audiência à União Metalúrgica; 14 de Julho de 1997:
1) Audiência à ASMIR;
2) Audiência ao Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado;
3) Análise do expediente;
4) Análise do programa anual da Comissão, das visitas a Angola, Bósnia e da reunião com o Sr. Ministro da Defesa Nacional;
29 de Julho de 1997:
1) Indústria nacional/indústrias de defesa;
2) Visita à Região Autónoma da Madeira;
3) Visita à Bósnia-Herzegovina;
4) Análise de expediente.
3 — Visitas
Nesta 2.a sessão legislativa, a Comissão de Defesa Nacional fez as seguintes 12 visitas de trabalho:
Estado-Maior do Exército e ao Estado-Maior-General
das Forças Armadas; Estado-Maior da Armada;
A reunião contou com a presença do Sr. Ministro da Defesa Nacional;
2 de Setembro de 1997 — reunião com S. Ex." o Presidente da República da Polónia em conjunto com a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação;
22 de Setembro de 1997 — análise do cumprimento do programa da sessão legislativa anterior e preparação do programa para a próxima sessão legislativa;
6 de Outubro de 1997 — análise do expediente e audiência à Associação Nacional de Sargentos;
7 de Outubro de 1997 — análise de expediente e apreciação de relatórios pendentes na Comissão;
9 de Outubro de 1997 — audiência a uma delegação do Parlamento da Checoslováquia.
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Estado-Maior da Força Aérea; Hospital Militar Principal; Arsenal do Alfeite e à INDEP; OGMA;
Estaleiros Navais de Viana do Castelo;
Zona militar da Madeira — Funchal e Selvagens;
Estaleiros Navais do Mondego;
Bósnia, para visita às tropas portuguesas que integram a SFOR;
Alemanha, Bruxelas, França e Reino Unido sobre o serviço militar obrigatório.
4 — Audiências concedidas
A Comissão de Defesa Nacional recebeu em audiência, durante a 1sessão legislativa da VII Legislatura, as seguintes entidades:
Associação Nacional de Sargentos; Associação dos Auditores do Curso de Defesa Nacional;
Associação Nacional de Sargentos;
Associação dos Deficientes das Forças Armadas;
Sindicato dos Trabalhadores dos Estabelecimentos das Forças Armadas (entidade à qual foram concedidas duas audiências);
Associação dos Oficiais das Forças Armadas (AOFA);
Associação de Militares na Reserva e Reforma (ASM1R);
Associação Livre dos Objectores e Objectoras de Consciência;
Sindicato dos Quadros Técnicos; Comissão de Trabalhadores da INDEP; UMM — União Metalomecânica, L.d;'
5 — Petições/exposições
Durante a 2.° sessão legislativa da VII Legislatura foram distribuídas 2 petições (anexo n.°2), tendo transitado 16 petições, sendo da anterior legislatura 4 petições.
6 — Iniciativas legislativas
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ANEXO N.° I Reuniões/visitas da Comissão
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ANEXO N.°2 Registo das petições
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Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS-PP)
Por despacho de 16 de Fevereiro de 1998 da presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS-PP):
Licenciado Pedro Botelho do Amaral Afonso Alberto — exonerado, a seu pedido, do cargo de consultor do quadro complementar deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 13 de Fevereiro de 1998, inclusive.
Assembleia da República, 9 de Março de 1998. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Hungría
Acta n.9 1
Tendo convocado, nos termos e para os efeitos do artigo 3." do Estatuto do Grupo Parlamentar, o plenário do mesmo, este reuniu no dia I7 de Novembro de 1997, às 9 horas e 45 minutos, na Sala D. Maria, tendo como ordem de trabalhos a eleição do conselho directivo.
Pelos 2I Srs. Deputados que compareceram foi eleito, com 21 votos a favor, o conselho directivo, cuja composição é a seguinte:
Presidente — Deputado Joel Hassc Ferreira (PS). Vice-presidentes:
Deputados Francisco Torres (PSD) e Luís Queiró (CDS-PP).
Secretários:
Deputados João Amaral (PCP), Carlos Brito (PSD), Manuel Varges (PS). Natalina Moura (PS) e Manuela Aguiar (PSD).
A reunião do Grupo foi encerrada às 12 horas.
Lisboa, 26 de Fevereiro de 1998. — O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
D. Carlos I, 128-130, em Lisboa, a lista de classificação final dos candidatos ao concurso interno geral de ingresso na categoria de secretário parlamentar dc 2.a classe do quadro de pessoal da Assembleia da República, aberto por aviso publicado no Diário cia República, 2.3 série, n.° 142, de 23 de Junho de 1997. .
Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros. 2 de Março de 1998. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.
Aviso
Para conhecimento se informa que a partir desta, data se encontra afixada no Palácio de São Bento e na Avenida de D. Carlos I. 128-130, em Lisboa, a lista dos candidatos admitidos ao concurso interno geral dc acesso para o provimento de uma vaga de técnico-adjunto parlamentar principal (área de tradutor-intérprete) do quadro de pessoal da Assembleia da República, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.a série. n.° 7. de 9 de Janeiro de 1998.
A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.
Aviso
Para conhecimento sc informa que a partir desta data sc encontra afixada no Palácio de São Bento e na Avenida de D. Carlos I, 128-130. cm Lisboa, a lista de classificação llnal dos candidatos ao concurso interno geral para o provimento de vagas de motorista do quadro de pessoa) da Assembleia da República, aberto por aviso publicado no Diário da República, n.° 47, de 25 dc Fevereiro de 1997.
Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros, 3 de Março de 1998. — A Directora de Serviços. Maria do Rosário Paiva Boléo.
Aviso
Aviso
Nos termos do artigo 95.° do Decreto-Lei n° 497/88. de Para conhecimento se informa que a partir desta data se 30 de Dezembro, faz-se público que foi distribuída a lisla encontra afixada no Palácio de São Bento e na Avenida de de antiguidade dos funcionários do quadro de pessoal da
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Assembleia da República reportada a 31 de Dezembro de 1997.
Da organização da referida lista cabe reclamação, a interpor no prazo de 30 dias contados da data da publicação do presente aviso, de harmonia com o disposto no artigo 96.° do supracitado diploma legal.
Assembleia da República, 5 de Março de 1998. — A Directora de Serviços. Maria cio Rosário Paiva Boléo.
Aviso
Para conhecimento se informa que a partir desta data pode ser consultada no Palácio de São Bento e nas instalações da Avenida de D. Carlos I, 128-130. cm Lisboa, a lista de candidatos admitidos ao concurso interno geral de acesso para o provimento na categoria de técnico-adjunto parlamentar especialista (área de iradutor-intérprete) do quadro cie pessoal da Assembleia da República, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2."série, n.° 7. de 9 de Janeiro de 1998. bem como o.sistema de classificação final adoptado pelo respectivo júri.
Assembleia da República, 6 de Março de 1998. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.
Despacho
Por despachos de 4 de Março de 1998 da Sccretária--Geral da Assembleia da República:
Licenciado Luís Gonçalves Martins — nomeado para a categoria dc redactor principal do quadro de pessoal da Assembleia da República, posicionado no 1." escalão, índice 380.
Licenciada Margarida Sofia de Vasconcelos Cabanas Ascensão — nomeada para a categoria de redactora principal do quadro de pessoal da Assembleia da República, posicionada no l.° escalão. índice 380.
Licenciada Maria Luísa Maduro Colaço — nomeada para a categoria de redactora principal do quadro de pessoal da Assembleia da República, posicionada no 1 ° escalão, índice 380.
Liliana Pereira Soares Martins — nomeada para a categoria cie secretária parlamentar especialista do quadro de pessoal da Assembleia da República, posicionada no 1.° escalão, índice 235.
Maria de Assunção Ferreira Morgado Alberto — nomeada para a categoria de secretária parlamentar especialista do quadro de pessoal da Assembleia da República, posicionada no l.° escalão, índice 235.
Paula Maria Carvalho Dias Martins — nomeada para a categoria de secretária parlamentar especialista do quadro
de pessoal da Assembleia da República, posicionada no 1.° escalão, índice 235.
Assembleia da República, 5 dc Março de 1998. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.
Protocolo de colaboração entre a Associação para a Promoção do Multimédia em Portugal e a Assembleia da República.
Considerando que a Assembleia da República está empenhada na utilização das novas tecnologias de comunicação e informação para uma mais ampla e eficaz divulgação da actividade parlamentar;
Considerando o interesse em promover a colaboração com organizações que prestem apoio qualificado em áreas dc inovação tecnológica, onde se integra a produção multimédia;
Considerando que a Associação para a Promoção do Multimédia em Portugal —associação sem fins lucrativos, em que participam a maioria das empresas e instituições de relevo neste sector de mercado — reúne as condições de prestação de tal apoio:
A Assembleia da República e a Associação para a Promoção do Multimédia em Portugal estabelecem o seguinte protocolo de colaboração:
1 — A Associação para a Promoção do Multimédia em Portugal prestará consultoria e apoio à Assembleia da República nas seguintes áreas:
a) Planeamento de produtos multimédia de divulgação da instituição parlamentar c da sua actividade, designadamente através da edição em CD--ROM;
b) Elaboração de cadernos de encargos para o lançamento de concursos na área da produção multimédia;
c) Articulação das equipas de projecto que vierem a constituir-se para o desenvolvimento, edição, distribuição e divulgação da produção multimédia.
2 — A prestação de serviços pela Associação para a Promoção do Multimédia em Portugal, no âmbito de aplicação do presente protocolo, excedendo uma colaboração superior a doze horas mensais, poderá ser objecto de proposta de encargos a assumir pelo Assembleia de República.
3 — O presente protocolo tem a duração de um ano, renovável, podendo cessar por decisão de cada uma das partes, mediante comunicação por escrito, com a antecedência mínima de 30 dias.
Feito em Lisboa, Palácio de São Bento, 2 de Março de 1998. — A Sccretária-Geral da Assembleia da República, Adelina Sá Carvalho. — O Presidente da Associação para a Promoção do Multimédia em Portugal, Rui Marques.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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Depósito legal n.° 88/9/85
IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.
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2 —Para os novos assinantes do Diário dá Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.
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