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Sábado, 21 de Março de 1998
II Série-C — Número 19
DIÁRIO
da Assembleia da República
VII LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)
SUMÁRIO
Comissões parlamentares:
Comissão de Assuntos Europeus:
Relatório de acbvidades referente aos meses de Janeiro e Fevereiro de 1998................................................. 148
Grupos parlamentares:
Grupo Parlamentar do Partido Popular:
Despacho relativo à exoneração e à nomeação de dois funcionários do quadro complementar deste Grupo Parlamentar.................................................................... 149
Grupos parlamentares de amizade: Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Reino Unido:
Lista de membros e projecto de estatutos.................. 149
, Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Canadá:
Composição do conselho directivo.............................. 150
Outros documentos:
Relatório da 98." Conferência da União Interparlamentar.
que decorreu no Cairo de II a 16 de Setembro de 1997 150
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II SÉRIE-C — NÚMERO 19
Comissão de Assuntos Europeus
Relatório de actividades referente aos meses de Janeiro e Fevereiro de 1998
A — Durante este período a Comissão efectuou as seguintes reuniões:
Janeiro —dias 13, 21, 28 e 29, com 20, 15, 15 e 6. presenças, respectivamente;
Fevereiro — dias 4 e 11, com 17 e 20 presenças, respectivamente.
B — As seguintes reuniões contaram com a presença de membros do Governo:
No dia 21 de Janeiro a Comissão reuniu com o Sr. Ministro das Finanças pára debate sobre os resultados do último Conselho ECOFIN de 19 de Janeiro;
No dia 28 de Janeiro a Comissão reuniu com o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas para debate sobre questões relacionadas com o documento «Agenda 2000», nomeadamente . a reforma da PAC;
Esta reunião foi aberta aos membros da Comissão de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, tendo também sido convidados os Eurode-putados eleitos em Portugal;
No dia 4 de Fevereiro a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus para debater o último Conselho de Ministros de Assuntos Gerais.
C — Cooperação interparlamentar:
No dia 29 de Janeiro a Comissão, em conjunto com a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, recebeu o Presidente do Senado da Roménia, Prof. Pietr Roman, que se fazia acompanhar pelos Senadores Ionescu Quintus, Constantin Sava, V. Puskas, embaixador Popescu (Chefe das Relações Exteriores) e um secretário da delegação;
No dia 11 de Fevereiro um grupo de trabalho constituído pelos Srs. Deputados Alberto Costa (PS), Carlos Encarnação (PSD) e Luís Sá (PCP) receberam o Sr. Mart Nutt, membro do Parlamento da Estónia, para debater questões relacionadas com o alargamento da União.
D — Audiências:
No dia 30 de Janeiro o presidente da Comissão recebeu o Sr. Jean-Marc Duval, director-geral da União Europeia e da Europa do Norte e Ocidental do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Canadá, acompanhado pela embaixadora do Canadá em Lisboa, para debater questões relacionadas com as relações entre a União e o Canadá;
No dia 12 de Fevereiro o presidente da Comissão recebeu o Sr. Encarregado de Negócios da Letónia, para debater, o alargamento da União.
E — Diplomas:
Proposta de resolução n.° 82/VII, do Governo — Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão do Governo do Reino da Suécia ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras
Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996;
Proposta de resolução n.° 83/VTJ, do Govemo — Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão do Governo do Reino da Dinamarca ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996;
Proposta de resolução n.° 84/VII, do Governo — Aprova, para ratificação, o Protocolo de Adesão do Governo da República da Finlândia ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985, assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996;
Proposta de resolução n.° 86/VJJ, do Governo — Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, o Grão Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Italiana, o Reino de Espanha, a República Portuguesa, a República Helénica, a República da Áustria, o Reino da Dinamarca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia, Partes Contratantes no Acordo e na Convenção de Schengen, e a República da Islândia e o Reino da Noruega, Relativo à Supressão dos Controlos de Pessoas nas Fronteiras Comuns, incluindo declarações e inventários das disposições previstas no artigo 1.°, assinado no Luxemburgo a 19 de Dezembro de 1996.
Estes quatro diplomas foram distribuídos à Comissão em 28 de Janeiro de 1998;
Foi nomeada relatora a Sr.° Deputada Maria Carrilho (PS). Os relatórios foram aprovados por unanimidade, na reunião de 11 de Fevereiro;
Proposta de resolução n.° 87/VTJ, do Governo — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, incluindo os anexos •/, n, in, iv e v e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final com as declarações, assinado no Luxemburgo em 22 de Abril de 1996.
Foi distribuída à Comissão em 28 de Janeiro de 1998.
Foi nomeado relator o Sr. Deputado Luís Sá (PCP);
Proposta de resolução n.° 90/VH, dp Govemo — Aprova, para ratificação, a Convenção, estabelecida com base no artigo k.3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Extradição entre os Estados Membros da União Europeia.
Foi distribuída à Comissão em 4 de Fevereiro de 1998.
Foi nomeada relatora a Sr." Deputada Eduarda Azevedo (PSD); Proposta de resolução n.° 92/VII, do Governo — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro.
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Foi distribuída à Comissão em 4 de Fevereiro de 1998.
Foi nomeado relator o Sr. Deputado Ferreira Ramos (CDS-PP). O relatório foi aprovado por unanimidade, na reunião de 11 de Fevereiro.
F — Principais temas que ocuparam a Comissão. — Durante este período a Comissão centrou a sua actividade na organização dos trabalhos que ocuparão o ano de 1998, com especial destaque para a preparação da ratificação do Tratado de Amsterdão, para o acompanhamento das negociações sobre a Agenda 2000 e para o acompanhamento das decisões tomadas em sede de União Económica e Monetária (nomeadamente a decisão sobre a entrada dos Estados para a 3." fase, que será tomada pelo Conselho Europeu em 2 de Maio).
Neste âmbito foram realizadas as referidas reuniões com os membros do Governo e calendarizadas outras, nomeadamente com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus para informação e debate após cada Conselho de Assuntos Gerais.
Foi ainda decidido dinamizar o intercâmbio de informações com representantes da sociedade civil, nomeadamente o grupo Interuniversitário no âmbito do debate sobre a Agenda 2000 e do debate sobre a ratificação do Tratado de Amsterdão.
O intercâmbio de experiências com os diversos Estados candidatos à adesão foi ainda dinamizado numa perspectiva de que o conhecimento das realidades sócio-económicas e políticas e o reforço dos laços bilaterais são essenciais para o alargamento da União.
Palácio de São Bento, 27 de Fevereiro de 1998.— O Deputado Presidente da Comissão, Medeiros Ferreira.
Nota. — O relatório foi aprovado.
Despacho
Por despacho de 13 de Março de 1998 da presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS-PP):
Licenciada Eunice Maria Paulo Tinta — exonerada, a seu pedido, do cargo de assessora do quadro complementar deste Grupo Parlamentar, a partir de 20 de Março de 1998.
Pór despacho de 15 de Março de 1998 da presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS-PP):
Maria José do Carmo Custódio Correia Costa — nomeada, ao. abrigo do artigo 62." e abrangida pela previsão legal da última parte da alínea b) do n.° 1 do mesmo artigo, da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, para a categoria de secretária parlamentar do quadro complementar do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 15 de Março de 1998, e com a remuneração base ilíquida de 144 530$.
Assembleia da República, 16 de Março de 1998.— A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Reino Unido
Lista de membros e projecto de estatutos
Os Deputados abaixo assinados, tendo decidido constituir o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Reino Unido, cujo projecto de estatutos e lista dos membros se anexa, em conformidade com a deliberação n.° 30/V, requerem a V. Ex." se digne dar sequência ao processo nos termos do respectivo artigo 2.°, n.re 4 e seguintes.
Lisboa, 5 de Março de 1998. — Os Deputados: Pedro Campilho (PSD) — João Amaral (PCP) — Medeiros Ferreira (PS) — Nuno Abecasis (CDS-PP) — José Saraiva (PS) — Eurico Figueiredo (PS) — João Corregedor da Fonseca (PCP) — Barbosa de Melo (PSD) —Artur Penedos (PS) — Mota Amaral (PSD) — Pedro Roseta (PSD) — Manuela Aguiar (PSD) — Marques Júnior (PS) — Luís Queiró (CDS-PP) — Rui Vieira (PS) — Rosa Maria Albemaz (PS) — Cabrita Neto (PSD) — Vieira de Castro (PSD) — Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP) — Albino Costa (PS) — Maria do Rosário Carneiro (PS) — José Niza (PS) — Maria Carrilho (PS) — Reis Leite (PSD) — Manuel Frexes (PSD) — Correia de Jesus (PSD) — Duarte Pacheco (PSD) — Carlos Duarte (PSD) mais uma assinatura ilegível.
Projecto de estatutos
Artigo 1.°
Constituição
O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Reino Unido, constituído nos termos de deliberação da Assembleia da República, reger-se-á pejo presente estatuto.
Artigo 2.° Objecto
O Grupo Parlamentar de Amizade é o desenvolvimento do diálogo e cooperação com as insütuições parlamentares, o Parlamento e os parlamentares dos dois países, abrangendo, designadamente:
a) O intercâmbio geral de informações;
b) A elaboração, promoção e difusão de estudos sobre quaisquer aspectos das relações entre os dois países;
c) O estudo e divulgação da experiência e do funcionamento dos respectivos sistemas políticos, económicos e sociais;
d) A criação de mecanismos de permuta de informações e consulta mútua, sem prejuízo da autonomia de cada grupo nacional;
e) A realização de reuniões com outros membros de grupos constituídos com a mesma finalidade no Parlamento do Reino Unido;
f) O convite para a participação nas suas reuniões de representantes de organizações internacionais, membros do corpo diplomático, peritos e outras entidades cuja contribuição for considerada relevante para a prossecução das finalidades próprias do Grupo de Amizade;
g) O relacionamento com outras actividades que visem a aproximação entre os dois países, apoiando as iniciativas, realizando acções conjuntas ou outras formas âe cooperação.
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Artigo 3.° Órgãos
0 Grupo reunirá e será dirigido por um conselho directivo, constituído por um presidente, dois vice-presidentes e cinco vogais eleitos na primeira reunião do Grupo, a qual será convocada e dirigida pelo Presidente da Assembleia da República.
Artigo 4.° Conselho directivo
1 — O conselho directivo reunirá pelo menos uma vez em cada trimestre e extraordinariamente quando convocado pelo presidente.
2— Competirá ao conselho directivo, designadamente, elaborar o programa de actividades, executar as resoluções do Grupo e elaborar o regulamento interno e a proposta de orçamento.
3 — O conselho directivo será eleito pelo período da sessão legislativa e mantém-se em funções, mesmo no caso de dissolução da Assembleia da República, até à primeira reunião da nova Assembleia da República.
Artigo 5."
Plenário
1 — Ao plenário do Grupo caberá, além de eleger o conselho directivo, nos termos previstos no artigo 3.°, aprovar orçamentos, programas de actividades e o relatório anual.
2 — O programa de actividades, o relatório anual e o orçamento serão publicados na 2.' série do Diário da Assembleia da República.
Artigo 6.° Legislação supletiva
Em tudo o que não estiver previsto neste estatuto apli-car-se-á o disposto na deliberação da Assembleia da República que criou os grupos de amizade e, nas suas omissões, o previsto no Regimento da Assembleia da República para as comissões parlamentares.
Palácio de São Bento, 12 de Março de 1998.
ANEXO
Lista candidata ao conselho directivo
Presidente — Pedro Holstein Campilho. Vice-presidentes:
Maria Carrilho. João Amaral.
Vogais:
Luís QueiTÓ
Artur Penedos.
José Luís Vieira de Castro.
Rosa Maria Albern az.
João Corregedor da Fonseca.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Canadá Acta n.8 1
Tendo convocado, nos termos e para os efeitos do artigo 3.° do estatuto do Grupo Parlamentar, o plenário do mesmo, este reuniu no dia 18 de Março de 1998, às 15 horas, na sala de visitas da presidência, tendo como ordem de trabalhos a eleição do conselho directivo.
Pelos 17 Srs. Deputados que compareceram, foi eleito, com 17 votos a favor, o conselho directivo, cuja composição é a seguinte:
Presidente — Deputada Manuela Aguiar (PSD). Vice-presidentes:
Deputada Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP). Deputada Natalina Moura (PS).
Vogais:
Deputada Lurdes Lara (PSD). Deputada Isabel Castro (Os Verdes).
' A reunião do Grupo foi encerrada as 17 horas.
Lisboa, 18 de Março de 1998. — O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
Relatório da 98." Conferência da União Interpar-lamentar, que decorreu no Cairo de 11 a 16 de Setembro de 1997.
1 — A 98.° Conferência da União Interparlamentar decorreu no Centro Internacional de Conferências do Cairo entre os dias 11 e 16 de Setembro de 1997 e contou com a participação de 128 países e cerca de 69 delegados na qualidade de observadores de diversas organizações internacionais.
A cerimónia inaugural teve íugar na manhã do I° dia, com a presença de S. Ex.° o Presidente da República Árabe do Egipto, Sr. Hosni Moubarak, tendo usado da palavra, respectivamente, o Sr. A. F. Sorour, na dupla qualidade de Presidente da Assembleia do Povo do Egipto e de Presidente do Conselho Interparlamentar, o Sr. M. V. Petrovsky, Secretário-Geral-Adjunto da Organização das Nações Unidas. A cerimónia foi encerrada com uma importante alocução do Presidente Hosni Moubarak.
Dirigindo-se aos parlamentares presentes, o Sr. Moubarak referiu-se à nova ordem mundial a produzir por meio de um pensamento colectivo e de uma acção conjunta, sendo um produto de trocas de opiniões e de diferentes interpretações. Fez uma extensiva alusão à democracia enquanto princípio constitucional e fundamento ético, como salvaguarda do regime interior de cada Estado, estruturando-se numa base sólida susceptível de estabilizar os regimes regionais e internacionais e sendo condição indispensável para garantia de satisfação popular e pública. Para tal haveria que tomar em conta regimes e políticas diferenciados.
Referiu-se ainda à necessidade de reequilibrar os custos e os encargos entre as grandes potências e os pequenos Estados submetidos à hegemonia imperialista com estrangulamento dos seus recursos e dos seus mercados no decurso dos séculos. No seu entender, os Estados avançados do Norte deveriam proceder à aplicação de um pro-
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grama global de ajudas fundamentalmente nos âmbitos da -técnica agrícola e industrial, com a consequente modernização da produção e dos serviços. O Presidente Moubarak alertou, por fim, para os perigos a que está exposto o meio ambiente, pelo que se afigura necessário repartir os custos da protecção ecológica nos diversos Estados.
2 — Referindo-se à Conferência, a imprensa local, de um modo geral, criticou as recentes agressões de Israel ao Líbano, assunto abordado por vários oradores durante os trabalhos. Relacionava o desenvolvimento das negociações entre Israel e a Palestina e a recente viagem à região da Secretária de Estado dos Estados Unidos da América, Sr.° M. Albright. Referiu-se ao programa de privatizações na Roménia, parafraseando um orador daquele país, bem como às alusões feitas respectivamente pelas delegados francês e suíço sobre a necessidade de garantir os direitos humanos e lutar contra o racismo. Referiu-se também ao delegado do Iraque que chamou a atenção da Assembleia para a necessidade de pôr termo ao embargo posto ao seu país pelos Estados Unidos desde 1991.
A imprensa referiu-se, por fim, a outras questões que ressaltaram das palavras de diferentes oradores, tais como a situação das mulheres no Mundo, os feudos africanos, o combate à pobreza e os planos para o desenvolvimento, especialmente do Terceiro Mundo.
3 — A delegação portuguesa, chefiada pelo presidente do grupo, Deputado Luís Filipe Madeira (PS), integrou os Deputados José Carlos Zorrinho (PS), João Rui Almeida (PS), Rosa Maria Albernaz (PS) e António Filipe (PCP).
4 — A 98." Conferência foi precedida de uma reunião preparatória do Grupo dos Doze Mais, grupo dos países ocidentais, que decorreu em 10 de Setembro, prosseguindo os trabalhos nas manhãs dos dias da Conferência.
Salientaram-se as seguintes questões da agenda, as quais foram discutidas:
Ponto suplementar a incluir na agenda da Conferência;
Temas a incluir na agenda da próxima Conferência a realizar em Windhoeck;
Nomeações para o Comité Executivo e para os comités de redacção;
Pedidos de filiação da Croácia e da Geórgia;
Situação financeira do Grupo;
Admissão do Conselho Nacional da Palestina na UIP;
Audição dos candidatos à presidência do Conselho Interparlamentar, tendo sido ouvidos, respectivamente, os Srs. Menem, da Argentina, Sangma, da índia, e Martinez, da Espanha;
Eleição do presidente do Grupo dos Doze Mais.
5 — Os Deputados do grupo português participaram activamente nos trabalhos da Conferência. De entre os pontos incluídos na ordem de trabalhos destacavam-se os seguintes:
Eleição do presidente e dos vice-presidentes da
98." Conferência; Tomada em consideração de eventuais pedidos de
inscrição de um ponto suplementar na ordem de
trabalhos;
Debate geral sobre a situação política, económica e
social no mundo; «Assegurar uma democracia duradoura repensando e
reforçando os laços entre o Parlamento e o povo»,
ponto 4, a discutir no domínio dos trabalhos da
II Comissão;
«Emprego e mundialização», ponto 5, a discutir no domínio dos trabalhos da III Comissão;
Alterações ao artigo 20.°, n.° 2, dos Estatutos da União.
Foi escolhido como ponto suplementar o apresentado pela Austrália, que relevou do domínio da II Comissão, «A necessidade de eliminar todas as formas comerciais e outras de exploração sexual das crianças pelo estabelecimento de leis uniformes a proibir esta indefensável violação dos direitos humanos das crianças».
No debate geral sobre a situação política, económica e social no mundo usou da palavra o Deputado João Rui de Almeida.
O Deputado João Rui de Almeida informou os delegados à Conferência sobre a recente criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Saudou fraternalmente os seus representantes à Conferência e deu nota do forte vínculo histórico e patrimonial comum que é a língua portuguesa. Salientando que aquela comunidade de Estados iguais e soberanos assentava nos valores da democracia, do respeito pelos direitos humanos, do desenvolvimento, da justiça social e da paz, realçou os compromissos específicos da CPLP, nomeadamente a irradicação do racismo, da discriminação social, da xenofobia e da protecção e preservação do meio ambiente.
O Deputado João Rui de Almeida referiu-se ainda à necessidade de lutar contra o tráfico de droga, que considerou um flagelo mundial.
Antes de terminar, referiu-se à necessidade de apoiar todas as iniciativas no âmbito da ONU, ou fora dela, na defesa do legítimo direito à autodeterminação do povo de Timor Leste e por fim realçou os objectivos que norteiam a CPLP, com realce para aqueles que, sendo de dimensão internacional, possam apresentar contributos positivos no contexto das nações.
6 — Os Deputados portugueses colaboraram nos trabalhos das duas Comissões que se ocuparam dos principais pontos da ordem de trabalhos: a II Comissão, «Para as questões parlamentares, jurídicas e dos direitos do homem» e a IJJ Comissão, «Para os assuntos económicos e sociais».
7 — A Deputada Rosa Albernaz, como de costume, sendo representante na Comissão das Mulheres Parlamentares, colaborou nos trabalhos da mesma.
De entre os principais assuntos aí debatidos destacaram--se os seguintes:
O acesso das mulheres aos Parlamentos; desafios e perspectivas;
As consequências dos conflitos armados sobre as mulheres e as crianças;
Audição dos candidatos ao cargo de presidente do Conselho Interparlamentar;
Estratégias visando garantir a eleição de mulheres nos lugares a preencher por ocasião da 98.° Conferência;
Disposições tomadas ou a tomar para assegurar o acompanhamento da resolução intitulada «Resultados e acompanhamento da Conferência Interparlamentar especializada sobre o tema 'No sentido de uma parceria entre homens e mulheres na política'», adoptada pelo Conselho Interparlamentar na sessão de Abril de 1997, em Seoul.
A reunião contou com a presença da Sr.* Suzanne Moubarak, que usou da palavra para realçar o papei das
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mulheres, designadamente no Egipto, e a sua acção efectiva contra a pobreza, o subdesenvolvimento social e distúrbios políticos.
8 — Na reunião do Conselho Interparlamentar esteve presente o presidente do grupo, Deputado Luís Filipe Madeira, que deu o seu contributo para os trabalhos, destacando-se na agenda os seguintes assuntos:
. Aprovação da acta da 160.a sessão do Conselho, que tinha decorrido em Seoul;
Pedidos de fdiação e refiliação na União;
Relatório do presidente sobre as actividades subsequentes à 160.* sessão do Conselho, bem como as subsequentes à 225.° sessão do Comité Executivo;
Cooperação entre as Nações Unidas e a União ínter-parlamentar;
Relatório do Secretário-Geral sobre as actividades da União;
Exame de um projecto de declaração universal sobre a democracia;
Actividades de outros comités e órgãos;
Estabelecimento da ordem de trabalhos da 99.° Conferência que se realizará em Windhoeck;
Eleições para o Comité Executivo;
Alteração ao artigo 20.°, n.° 2, dos Estatutos.
Por fim decorreu a eleição do presidente do Conselho Interparlamentar para um mandato de três anos, nos termos do artigo 20." dos Estatutos, congregados com os outros 6.°, 7.° e 8.° do Regulamento do Conselho.
Como resultado de uma segunda volta, foi eleito presidente por maioria absoluta o Sr. Miguel A. Martinez (Espanha) contra o Sr. P. A. Sangma (índia), por 127 votos a favor e 88 contra, num total de 215 votos devidamente expressos.
9 — Por fim, o presidente Luís Madeira assistiu à reunião dos representantes no processo interparlamentar da segurança e cooperação no Mediterrâneo (CSCM).
Foi discutido o assunto relativo à futura realização da reunião dos presidentes dos Parlamentos dos países ribeirinhos, prevista sucessivamente em Palermo e Madrid. Iniciaram-se os preparativos da III Conferência Interparlamentar (CSCM), que terá lugar em Tunes em 1999.
O presidente Luis Madeira, em nome da delegação portuguesa, convidou formalmente a UIP a realizar uma das reuniões preparatórias da ITJ CSCM em Portugal, subordinada à temática «Diálogo das civilizações e direitos do homem», cujo assunto em concreto, a constar da agenda, será estabelecido no início dé Abril em Windhoeck, embora a delegação portuguesa tenha apresentado desde logo um tema em concreto.
A reunião está em fase de preparação e terá lugar em Évora em 25 e 26 de Junho de 1998.
10 — Por ocasião desta Conferência a delegação portuguesa convidou para um almoço de confraternização a delegação de Moçambique, constituída pelos Deputados Marcos Juma (UD), como vice-presidente, Ana Sithole (FRELIMO), Marina Pachinuapa (FRELIMO), Geremios Munguambe (RENAMO) e Ibraimo Maboto (Secretário--Geral do Parlamento).
Lisboa, 5 de Março de 1998. — O Assessor Principal, António F. Lopes André.
ANEXOS
Union interparlementaire
Assurer une démocratie durable repensant et renforçant les liens entre le Parlement et le peuple
Résolution adoptée sans vote par la 98c Conférence interparlementaire (Le Caire, 15 septembre 1997)
La 98e Conférence interparlementaire:
Convaincue que la dignité de l'individu est sacrée;
Convaincue aussi que le respect des droits de la personne est non seulement une valeur fondamentale, mais aussi un élément crucial dans le développement de sociétés stables, démocratiques et prospères, vivant en paix les unes avec les autres, et que les droits des femmes et des enfants font partie intégrante des droits de la personne;
Convaincue en outre que le respect des droits de l'homme est une condition indispensable à la paix à l'intérieur des Etats et à des relations pacifiques de bon voisinage entre eux;
Convaincue également qu'un parlement élu librement et régulièrement est le meilleur moyen de garantir la dignité humaine et la prospérité des citoyens;
Consciente que c'est en démocratie que les citoyens peuvent le mieux développer leur créativité et contribuer à la construction, au développement et à la pérennité de leur société;
Convaincue que l'accès à l'éducation et à l'information est.une condition essentielle à la participation des citoyens à la vie de la société;
Soulignant que les principes de la démocrade peuvent être appliqués différemment selon la culture, l'histoire et la constitution de chaque nation;
Observant néanmoins que la démocratie suppose la réunion de certaines conditions dont:
Le pouvoir du peuple de décidir des programmes et des politiques directement ou par l'intermédiaire de représentants élus au moyen d'élections libres et régulières;
L'attribution aux gouvernants des moyens de diriger réellement le pays;
La responsabilité politique des gouvernants devant le peuple;
Convaincue qu'une saine gestion des affaires publiques garantit, de la part des gouvernements, un exercice du pouvoir efficace, intègre, équitable, accessible, responsable et transparent;
Sachant qu'une démocratie représentative n'est durable que si les citoyens font confiance aux institutions et procédures constitutionnelles et si les législateurs gagnent leur respect;
Réaffirmant que le parlement est le représentant véritable et légitime du peuple, et soulignant en conséquence la nécessité de renforcer les liens entre cette institution, ses membres et le peuple;
Consciente que le parlement est tenu d'informer les citoyens de ses activités;
Convaincue que les parlementaires élus doivent dûment s'informer de la situation des citoyens et de leurs problèmes en.restant en liaison constante avec eux;
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Sachant que les médias ont un rôle important à jouer en favorisant la communication entre parlements et citoyens;
Sachant en outre que différents groupes et institutions jouent um rôle majeur en démocratie en exposant diverses questions socio-culturelles, politiques et économiques;
Considérant que dans chaque société le processus démocratique ne peut fonctionner sans heurt que lorsque la paix règne et que les candidats aux élections, les élus et la population ne sont pas victimes d'actes de violence ou d'intimidation;
Se félicitant du rôle joué par l'Union interparlementaire dans le renforcement des liens d'amitié entre les parlements et les parlementaires et, par leur intermédiaire, entre les peuples, et consciente que la vie politique, les partis, le parlement et les parlementaires doivent inspirer la confiance;
1 — Demande à tous les Etats de garantir des élections libres et régulières sans aucune discrimination, conformément à la Déclaration sur les critères pour des élections libres et régulières adoptée par le Conseil interparlementaire à Paris en mars 1994.
2 — Prie instamment les Etats de condamner et de combattre tous les actes de violence contre les représentants du peuple, les candidats aux élections et le peuple lui-même.
3 — Prie en outre instamment les Etats de préserver le rôle des parlements et des institutions politiques de chaque pays afin de permettre aux parlementaires de remplir dûment et librement leurs fonctions, notamment de voter la loi, de contrôler le gouvernement et de débattre des grandes questions de société.
4 — Demande aux Etats de garantir en permanence l'accès illimité des citoyens à l'éducation et à l'information et, à cet égard, souligne l'utilité des nouvelles technologies pour le travail des parlements.
5 — Demande en outre aux Etats de prendre conscience et de tenir compte de la diversité, gage de la démocratie dans une société pluraliste.
6 — Engage les Etats à renforcer la démocratie parlementaire représentative en lui adjoignant des instruments constitutionnels, y compris pétitions et référendums, révocation des parlementaires et initiative législative, chaque fois que cela est possible et compatible avec le système constitutionnel et la culture politique.
7 — Exhorte parlements et gouvernements à veiller à ce que les citoyens connaissent leurs droits et leurs responsabilités en matière de participation au processus démocratique et à ce que les lois soient rédigées dans une langue claire et simple, accessible aux citoyens.
8 — Souligne la nécessité de favoriser des contacts directs entre parlementaires et citoyens au moyen de réunions et de discussions à tous les niveaux, aux plans national et international.
9 — Demande aux parlements de mener une politique transparente et ouverte en matière d'information du public, donnant ainsi aux médias les moyens de rendre compte de leurs travaux fidèlement et dans le détail.
10 — Relève aussi la nécessité de faire en sorte que les médias rendent compte des travaux du parlement et des parlementaires sans restrictions et de manière objective impartiale et conforme à l'éthique.
11 — Encourage les groupes nationaux à examiner chacun des cas exposés dans le rapport du Comité des droits
de l'homme des parlementaires et à prendre les mesures de suivi appropriées en leur faveur.
La nécessité d'éliminer toutes les formes commerciales et autres d'exploitation sexuelle des enfants et d'Instaurer des lois uniformes pour proscrire cette violation intolérable des droits de l'homme des enfants.
Résolution adoptée sans vote par la 98 e Conférence interparlementaire (Le Caire, 15 septembre 1997)
La 98e Conférence interparlementaire:
Vivement préoccupée par le fait que les droits de l'homme de nombreux enfants continuent d'être bafoués partout dans le monde en raison du travail des enfants, du trafic d'enfants, de l'exploitation sexuelle d'enfants et de la pauvreté;
Sachant, que la Déclaration universelle des droits de l'homme adoptée en 1948 proclame que l'enfance a droit à une aide et une assistance spéciales;
Notant que la Convention des Nations Unies relative aux droits de l'enfant (1990), forte de 191 ratifications, est l'instrument international relatif aux droits de l'homme le plus largement ratifié;
Rappelant la Déclaration des droits de l'enfant (1959) et la Déclaration mondiale en faveur de la survie, de la protection et du développement de l'enfant ainsi que le plan d'action pour la mise en oeuvre de cette déclaration dans les années 90 et autres décisions pertinentes de l'ONU, dont la résolution sur les droits de l'enfant adoptée par la Commission des droits de l'homme en avril 1997;
Se félicitant de l'adoption par le Congrès mondial tenu à Stockholm en 1996 d'une déclaration et d'un programme d'action contre l'exploration sexuelle des enfants à des fins commerciales;
Accueillant avec satisfaction la contribution de l'Assemblée parlementaire du Conseil de l'Europe à l'action des Nations Unies, et en particulier sa recommandation no. 1336/1997 dans laquelle elle invite les Etats d'Europe à veiller au respect de la Convention des Nations Unies relative aux droits de l'enfant et énonce une politique européenne propre à en assurer l'application;
Se félicitant des activités engagées au sein dé l'ONU pour élaborer un protocole facultatif à la Convention relative aux droits de l'enfant visant à renforcer, à titre d'urgence, les mécanismes de lutte contre la prostitution et la pornographie impliquant des enfants et autres formes d'exploitation sexuelle des enfants à des fins commerciales".
1 — Prie instamment les pays qui n'ont pas encore ratifié la Convention d«s Nations Unies relative aux droits de l'enfant (1990) de le faire à titre de priorité.
2 — Prie en outre instamment les pays qui ont ratifié la Convention de s'acquitter pleinement des obligations qui en découlent et de lever toute réserve s'y rapportant.
3 — Invite tous les pays à coopérer avec le Comité des droits de l'enfant de l'ONU et avec les organes et institutions des Nations Unies ainsi qu'avec les organisations non gouvernementales ayant des compétences expresses dans la protection des droits de F enfant, et à en soutenir les activités.
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4 — Demande à ses membres de veiller à ce que les buts et objectifs de la Déclaration mondiale et du Plan d'action en faveur de la survie, de la protection et du développement de l'enfant, adoptés au Sommet mondial pour l'enfance de 1990 soient atteints dans le délai de 10 ans arrêté lors du Sommet.
5 — Prie instamment les Etats membres de l'ONU de mener rapidement à bien les travaux engagés au sein de l'ONU pour élaborer un protocole facultatif à la Convention relative aux droits de l'enfant.
6 — Prie instamment tous les pays d'élaborer des plans d'action nationaux et de renforcer la coordination intersectorielle pour mettre en oeuvre la Déclaration et le Programme d'action adoptés par le Congrès mondial sur l'exploitation sexuelle des enfants à des fins commerciales.
7 — Recommande à tous les pays d'allouer des fonds suffisants aux campagnes de prévention et d'éducation visant à combattre la prostitution et l'exploitation sexuelle des enfants.
8 — Prie instamment tous les pays d'adopter une législation pour protéger les enfants et en interdire l'exploitation sexuelle à des fins commerciales, ou de renforcer les textes en vigueur, et de viser tout particulièrement les pourvoyeurs, les clients ou les intermédiaires dans la prostitution, le trafic et la pornographie impliquant des enfants, y compris la diffusion par des moyens électroniques tels que l'internet de la pornographie impliquant des enfants.
9 — Recommande vivement à tous les pays de créer des réseaux de coopération entre les services de police nationaux et internationaux, ou de renforcer les réseaux existants, afin de faire face au caractère de plus en plus transnational de l'exploitation sexuelle des enfants à des fins commerciales.
Emploi et mondialisation
Résolution adoptée sans vote (*) par le 98* Conférence interparlementaire (Le Caire, 15 septembre 1997)
La 98e Conférence interparlementaire:
Considérant que la mondialisation en cours ne portera ses fruits que si elle résulte d'une réflexion collective, d'une action commune et d'un débat d'idées et d'opinions représentant dans toute leur diversité les intérêts et les niveaux de développement socio-économique des peuples;
Soulignant la tendence croissante à la mondialisation économique, caractérisée essentiellement par la libéralisation du commerce international, l'accroissement des investissements étrangers directs, la mondialisation des marchés monétaires et la confirmation du rôle que jouent les institutions financières internationales dans les politiques financières, monétaires et commerciales des Etats;
L'emploi
Considérant que cette mondialisation s'opère dans une conjoncture économique mondiale caractérisée par la hausse du chômage dans la plupart des pays industrialisés, un chômage massif dans beaucoup de pays à économie autrefois planifiée, ainsi qu'une dégradation des conditions de vie des travailleurs dans un certain nombre de pays, en particulier les pays en développement; Estimant que le processus de mondialisation en cours peut favoriser la production et l'emploi à l'échelle
mondiale et que l'accroissement du commerce international et des investissements peut aboutir à l'élargissement des marchés .ainsi qu'à une meilleure répartition des ressources économiques mondiales, ce dont profiteront tous les Etats à des degrés divers;
Consciente que la mondialisation économique entraîne des difficultés sur les marchés du travail des pays industrialisés qui craignent de perdre des -emplois au profit des pays en développement dont le secteur des exportations est en expansion;
Soulignant en particulier les effects négatifs que peut avoir la mondialisation sur l'emploi dans les pays en développement et en transition, lesquels se trouvent contrains de s'adapter à la nouvelle conjoncture mondiale marquée par une concurrence intense, tant régionale qu'internationale, au moment où la plupart de ces pays souffrent des problèmes que leur posent les déficits financiers internes et externes, le service de la dette, le chômage aggravé par l'accroissement démographique et l'extension de la pauvreté, auxquels s'ajoute l'alourdissement du coût social dont sont souvent assortis la libéralisation économique et le passage à l'économie de marché;
Consciente qu'en traitant exclusivement l'aspect économique des problèmes engendrés par les réformes structurelles mises en oeuvre par les pays en développement, on suscite certaines difficultés sociales et politiques;
Consciente en outre de la nécessité d'atténuer les difficultés que rencontrent les travailleurs des pays en guerre ou frappés d'embargo;
Soulignant les principes et les critères établis dans le cadre de l'Organisation internationale du Travail et autres institutions spécialisées et organismes des Nations Unies concernant le respect des droits fondamentaux du travail;
Les travailleurs migrants
Consciente que les circonstances économiques, les troubles sociaux, les catastrophes naturelles et diverses formes de persécution ont souvent contraint les travailleurs à chercher du travail là où ils peuvent le mieux assurer leur propre survie et celle de leur famille;
Consciente également qu'il apparaît chaque jour plus clairement que pour survivre et prospérer sur les marchés mondiaux, où la technologie transforme les modes de production des biens et services, les entreprises vont devoir modifier leur gestion du personnel et réformer les relations employeur--employé;
Constatant avec inquiétude qu'il y a quelque 42 millions de travailleurs migrants dans le monde, soit le chiffre le plus élevé jamais atteint;
S'inquiétant de la précarité de la situation juridique des travailleurs migrants dans certains pays et des pratiques de travail peu scrupuleuses auxquelles ces travailleurs sont en butte;
Préoccupée par le fait que beaucoup de travailleurs migrants sont victimes de mauvais traitements et de violations des droits de la personne dans certains pays et que les travailleurs les plus vulnérables, ceux qui sont peu qualifiés et ceux
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qui sont employés dans les secteurs à faible rémunération, sont les plus exposés à ces abus; Saluant le travail accompli par un réseau d'associations locales, diverses organisations non gouvernementales et de nombreuses organisations d'ouvriers agricoles pour améliorer les conditions auxquelles sont confrontés les travailleurs migrants;
Soulignant que les pays d'émigration sont tenus de protéger et de promouvoir les intérêts de leurs ressortissants à la recherche d'un travail ou travaillant dans d'autres pays, de leurs donner une éducation et une formation adéquates et de les informer de leurs droits et des obligations des pays d'immigration;
Rappelant la Convention internationale sur la protection des droits de tous les travailleurs migrants et des membres de leur famille, adoptée par l'Assemblée générale des Nations Unies dans sa résolution 45/158 du 18 décembre 1990, ainsi que la Déclaration et le Plan d'action de Vienne adoptés le 25 juin 1993 par la Conférence mondiale sur les droits de l'homme, qui exhortent tous les Etats à garantir la protection des droits de l'homme de tous les travailleurs migrants, ainsi que la Déclaration et le Programme d'action de Copenhague adoptés par le Sommet mondial pour le développement social en mars 1995;
Le travail des enfants
Consciente que l'exploitation de la main d'oeuvre enfantine est devenue une question prioritaire pour nombre de gouvernements;
Considérant que l'exploitation économique des enfants est étroitement liée à la pauvreté et que les pays caractérisés par les taux d'analphabétisme les plus élevés, les taux de scolarisation les plus faibles et de graves carences alimentaires sont généralement ceux où la proportion d'enfants exploités économiquement est proportionnellement la plus élevée;
Considérant également que le travail des enfants est tant une atteinte aux droits de la personne et qu'un problème de développement;
Estimant que le problème du travail des enfants ne peut être résolu que par la collaboration d'un grand nombre d'organisations nationales et internationales, publiques et privées;
Prenant en considération les efforts faits par la communauté internationale et les gouvernements nationaux pour faire face au problème du travail des enfants grâce aux plans d'action adoptés par le Sommet mondial pour les enfants en 1990 et par la Conférence sur l'éducation pour tous tenue à Jomtien en 1991, ainsi qu'à la Déclaration et au Programme d'action de Copenhague adoptés par le Sommet mondial pour le développement social en 1995;
Rappelant que la Convention relative aux droits de l'enfants, adoptée en 1989 et ratifiée par 191 Etats, reconnaît notamment à l'enfant le droit d'être protégé «contre l'exploitation économique et de n'être astreint à aucun travail comportant des ris-
ques ou susceptible de compromettre son éducation ou de. nuire à sa santé ou à son développement physique, mental, spirituel, moral ou social» (article 32);
1 — Recommande que dans l'économie mondiale un équilibre strict soit respecté entre les intérêts des grandes puissances économiques et les droits des autres Etats, ce qui assurerait l'équité et garantirait la stabilité.
2 — Réaffirme l'objectif d'offrir à tous les demandeurs d'emploi un travail convenablement rémunéré et librement choisi.
3 — Demande instamment que lors de l'établissement des normes du travail, il soit tenu compte de la situation économique et sociale des pays en développement pour que ceux-ci puissent participer activement au commerce international et avoir librement accès aux marchés.
4 — Demande non moins instamment que les mêmes règles de droit international soient observées par tous les pays et leur soient appliquées sans aucune distinction.
5 — Recommande vivement que les institutions multilatérales d'aide et de financement adoptent des approches efficaces et élaborent des mécanismes d'aide aux pays du tiers monde grâce à des programmes spéciaux visant à les faire progresser sur la voie du redressement et du développement véritable, ce qui leur permettrait de renforcer leur infrastructure de base et leur production agricole et industrielle, tant quantitativement que qualitativement.
6 — Invite les pays développés et les organisations internationales à appuyer la création dé capacités locales dans les pays en développement pour y améliorer la qualité des ressources humaines et y accroître les possibilités d'emploi.
7 — Prie instamment les pays développés d'encourager le secteur privé à investir dans les pays en développement pour y créer des emplois, et invite les gouvernements des pays eh développement à adopter des politiques propices aux investissements étrangers directs.
8 — Recommande l'adoption de mesures au niveau international pour renforcer les relations et l'ouverture économique entre les Etats dans le cadre de la mondialisation de l'économie et pour réduire les inégalités et la pauvreté dans le monde entier.
L'emploi
9 — Demande aux Etats d'élaborer une vaste gamme de mesures d'ajustement du marché du travail visant avant tout à parer aux bouleversements qu'entraîne la restructuration de l'économie, en particulier ceux qui découlent du commerce international.
10 — Demande en outre aux Etats de prendre des mesures actives telles qu'aide à la recherche d'emplois et à l'acquisition de compétences, incitation à la mobilité, octroi de subventions salariales et de primes et autres moyens de stimuler l'emploi, ainsi que des mesures passives telles qu'incitation au départ à la retraite, aide aux chômeurs ou aide sociale et assurance-chômage.
11 — Souligne qu'il incombe à tous les pays de prendre la responsabilité de leur propre développement et qu'ite doivent avoir la possibilité de le faire, et que les institutions de prêts doivent éviter d'imposer des conditions qui compromettraient des services essentiels comme l'éducation et la santé ou nuiraient à l'emploi, de manière à tenir compte pleinement de la situation économique et
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sociale de chaque pays dans le cadre de sa stratégie de développement, ce qui garantira la viabilité politique et
sociale des programmes de redressement.
12 — Estime que le rythme de la libéralisation du
commerce doit être adapté aux conditions nationales pour donner au secteur industriel le temps de se développer et réduire au minimum le coût social.
13 — Exhorte parlements et gouvernements à s'abstenir de recourir aux normes du travail à des fins autres que la protection des travailleurs et à s'opposer à ce qu'il soit porté atteinte à l'avantage comparé que les pays en développement tirent de salaires moins élevés.
14 — Recommande que priorité soit donnée à des programmes d'encouragement aux petites et moyennes entreprises et à l'augmentation de la productivité du secteur informel par l'amélioration de l'infrastructure, un accès plus facile au crédit, y compris au micro-crédjt, des taux d'intérêt aussi bas que possible, l'extension de l'éducation et de la formation, une redistribution équitable des ressources, des services consultatifs et une information de qualité, et souligne que de tels programmes doivent être axés sur l'élimination de la pauvreté et du chômage.
15 — Exhorte parlements et gouvernements à éliminer dans l'emploi toute forme de discrimination fondée sur le sexe, l'âge, les responsabilités familiales, l'état civil, l'origine sociale et ethnique et la religion de manière à garantir l'égalité d'accès à l'emploi, et à assurer aux personnes handicapées la pleine reconnaissance et l'exercice des droits qui leur sont garantis pour qu'elles puissent être employées et traitées de manière véritablement égale.
Les travailleurs migrants
16 — Demande aux Etats de proclamer que les droits de l'homme des travailleurs migrants doivent être respectés, indépendamment de leur situation juridique.
17 — Demande également aux Etats d'entreprendre des programmes éducatifs et autres pour informer les travailleurs migrants de leurs droits dans le pays d'accueil et y promouvoir leur intégration.
18 — Prie instamment les Etats de coopérer pour éliminer les mauvais traitements et les violations des droits dont sont victimes les travailleurs migrants.
19 — Demande à l'Assemblée générale des Nations Unies de rouvrir les négociations pour garantir de manière
plus précise la protection des travailleurs migrants dans le cadre de la Convention internationale sur la protection des droits de tous les travailleurs migrants et des membres de leur famille.
Le travail des enfants
20 — Invite les Etats à reconnaître le droit de tous les enfants, filles et garçons, de recevoir une éducation de base appropriée, de n'être astreints à aucun travail comportant des risques ou susceptible de compromettre leur éducation, afin de respecter leur développement propre et d'augmenter leurs chances d'emploi à l'âge adulte, ce qui ne pourra qu'être profitable pour eux-mêmes et, à terme, pour l'économie nationale.
21 — Invite également les Etats à réduire le travail des
enfants par des stratégies de développement portant sur les domaines les plus divers et prévoyant un enseignement primaire obligatoire pour les garçons et les filles, d'importants investissements dans cet enseignement, une plus large participation des femmes au développement économique, la création d'autres sources de revenus par
le développement du secteur privé, ainsi qu'un rôle accru
de la société civile et des autorités locales, afin d'offrir
des solutions de rechange viables aux familles pauvres dont la subsistance dépend du travail des enfants.
22 — Recommande que des lois interdisant, sous toutes leurs formes, l'enlèvement, l'exploitation et l'exposition d'enfants à des travaux dangereux et protégeant les enfants en particulier contre l'exploitation sexuelle, le travail forcé, la servitude et autres formes d'esclavage soient adoptées dès que possible et appliquées effectivement au moins par les pays représentés au sein de l'Union interparlementaire.
23 — Invite les Etats à offrir une plus large protection juridique aux enfants, notamment en adoptant sur le travail des enfants des lois qui soient conformes à l'esprit et à la lettre de la Convention des Nations Unies relative aux droits de l'enfant et aux conventions pertinentes de l'OIT, et à veiller en particulier à ce que tous les enfants soient enregistrés aussitôt leur naissance (article 7 de la Convention) afin qu'ils puissent exercer leurs droits d'enfants et qu'employeurs et inspecteurs du travail ne puissent ignorer l'âge de chacun d'eux.
(*) La délégation de la Belgique a exprimé des réserves concernant les paragraphes 9 et 12 de la résolution.
Représentants des parties au processus de la CSCM
Les représentants des parties au processus iriterparle-'mentaire de sécurité et coopération en Méditerranée (CSCM) (*) ont tenu leur XIe réunion le samedi 13 septembre, sous la présidence de M. P. Médecin (Monaco). Ont pris part à la session:
Des représentants des participants principaux suivants: Algérie, Chypre, Croatie, Egypte, Espagne, Ex-République yougoslave de Macédoine, France, Grèce, Israël, Italie, Jordanie, Jamahiriya arabe libyenne, Malte, Maroc, Monaco, Portugal, République arabe syrienne, Slovénie, Tunisie, Turquie;
Des représentants des participants associés suivants: Fédération de Russie, Royaume-Uni, Palestine, Assemblée parlementaire du Conseil de l'Europe, Assemblée parlementaire pour la coopération économique de la mer Noire, Association parlementaire pour la coopération euro-arabe.
La session avait été précédée d'une réunion du Comité de coordination de la CSCM, tenue sous la présidence de M. M. H. Khelil (Tunisie). Cet organe est formé de représentants de la France, de l'Egypte, de l'Espagne, de l'Italie, de Malte, du Maroc, de la Républic arabe syrienne, de la Slovénie et de la Tunisie.
Les participants ont débattu de la situation et des perspectives en matière de sécurité et coopération en Méditerranée ainsi que d'institutionnalisation du processus de la CSCM. Dans ce contexte, ils ont pris acte d'informations concernant la prochaine tenue de réunions de Présidents des Parlements des pays riverains, prévues successivement à Palerme et Madrid, auxquelles l'Union interparlementaire decrait être appelée à contribuer. Ils se sont en outre attachés à préparer la IIIe Conférence interparlementaire sur la sécurité et la coopération en Méditerranée qui aura lieu à Tunis début 1999. Us ont notamment étudié les résultats de la première des réunions thématiques préparatoires de cette Hle CSCM, qui a eu lieu
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à Monte Carlo les 3 et 4 juillet 1997, à l'invitation du Conseil national de Monaco, et portait sur le thème suivant: «Ajustement des politiques nationales de l'emploi et renforcement de la coopération internationale en la matière en Méditerranée, dans la perspective d'un développement créateur d'emplois en tant que moyen de renforcer la stabilité régionale». Ils ont pris acte du retrait des candidatures des Parlements de Chypre et de la Turquie à accueillir la prochaine réunion préparatoire et ont accepté avec gratitude /'invitation du Parlement du Portugal. Cette seconde réunion portera sur une question entrant dans le cadre de la IIIe Corbeille (Dialogue des civilisations et droits de l'homme); le libellé exact du thème sera arrêté à la prochaine réunion des parties au processus, qui aura lieu à Windhoek le 8 avril 1998. Les participants ont recommandé au Conseil interparlementaire d'inscrire la tenue de cette réunion au programme et budget de 1998.
Comité des droits de l'homme des parlementaires
Le Comité a tenu sa 79 e session au Caire du 10 au 15 septembre 1997, sous la présidence de M. H. Batalla
(Uruguay), avec la participation de M. M. F. Autain (France), F. Borel (Suisse), H. Etong (Cameroun), membres titulaires du Comité, et de M. M. Samarasinghe (Sri Lanka), membre suppléant.
(*) Participent au processus -àe la CSCM:
En qualité de participants principaux, les Parlements des pays suivants: Albanie, Algérie, Bosnie-Herzégovine, Chypre. Croatie, Egypte, Espagne, Ex-République yougoslave de Macédonie, France, Grèce, Israël, Italie, Jamahiriya arabe libyenne, Jordanie, Liban, Malte, Maroc, Monaco, Portugal, République arabe syrienne, Slovénie. Tunisie, Turquie. Yougoslavie;
En qualité de participants associés: (i) les Parlements des Etats-Unis d'Amérique, de la Fédération de Russie, et du Royaume-Uni; 00 la Palestine; (m) l'Assemblée parlementaire du Conseil de l'Europe, l'Assemblée parlementaire pour la coopération économique de la mer Noire. l'Assemblée de l'Union de l'Europe occidentale, l'Assemblée parlementaire de l'OSCE, le Conseil consultatif de l'Union du Maghreb arabe, le Parlement européen, et l'Union interparlementaire arabe.
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