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Sábado, 2 de Maio de 1998
II Série-C — Número 23
DIÁRIO
da Assembleia da República
VII LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)
SUMÁRIO
Comissões parlamentares: .
Comissão de Assuntos Europeus:
Relatório de actividades referente ao mês de Março de • I998............................................................................... 176
Comissão de Juventude:
Relatório referente à deslocação da Comissão ao distrito de Coimbra nos dias 25, 26 e 27 de Janeiro de 1998 ............................................................................... 177
Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação , em Timor Leste:
Relatório de actividades da Comissão referente aos meses de Junho, Julho, Outubro, Novembro e Dezembro de 1997 e Janeiro, Março e Abril de 1998........................................................:...................... ' 184
. Grupos parlamentares:
Grupo Parlamentar do CDS-PP:
Despachos relativos à nomeação e exoneração de dois funcionários do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar......................................................................... 185
Grupos parlamentares de amizade:
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil:
Requerimento de admissão do Deputado do PSD Manuel Moreira.................................................................. 135
Pessoal da Assembleia da República:
Despacho de nomeação de um assessor e dois técnicos superiores do quadro de pessoal da Assembleia da República J85
Rectificação:
Ao n.° 1, de 13 de Outubro de 1997.............................. 186
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Comissão de Assuntos Europeus
Relatório de actividades referente ao mês de Março de 1998
A — Durante este período a Comissão efectuou as seguintes reuniões:
Março —dias 3, 4, 5, 10, ll, 25, 27 e 31, com 23, 13, 8, 13, 15, 25, 16 e 25 presenças, respectivamente.
B —-As seguintes reuniões contaram com a presença de membros do Governo:
No dia 3 de Março a Comissão reuniu com o Sr. Ministro da Economia para debater o impacte do euro na economia nacional, em especial nas empresas;
No dia 11 de Março a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus para debater o último Conselho de Ministros de Assuntos Gerais;
No dia 31 de Março a Comissão reuniu com o Sr. Ministro das Finanças para debater o último Conselho ECOFIN e os relatórios de convergência apresentados pela Comissão Europeia, pelo Instituto Monetário Europeu e pelo Banco de Portugal, onde se indicam os 11 Estados admitidos à 3.° fase da UEM.
C — Cooperação inter-parlamentar:
No dia 5 de Março a Comissão recebeu a Comissão Parlamentar de Política Geral e Assuntos Internacionais dos Açores;
No dia 27 de Março a Comissão reuniu com os Eurodeputados eleitos em Portugal, com o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cravinho, e com dois Deputados das Assembleias Legislativas Regionais dos Açores e da Madeira para discutir os «projectos de regulamentos dos fundos e a Agenda 2000».
No dia 27 de Março a Subcomissão da União Económica e Monetária reuniu com a Sr.a Eurode-putada Helena Torres Marques para debater o seu relatório sobre o euro e o turismo.
D — Audição. — A Comissão, após constituir um grupo de trabalho para abordar as propostas de «directivas auto-oit», reuniu, no dia 25 de Março, com a Sr.° Ministra do Ambiente, o presidente da PETROGAL — Petróleos de Portugal, S. A., o secretário-geral da ACAP, um representante da DECO e os Profs. José Manuel Palma.e Joanaz de Melo e, no dia 26 de Março, com o Eurodeputado Carlos Pimenta.
E — Diplomas:
Proposta de resolução n.° 87/VTÍ, do Governo — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e ■ Cooperação entre as Comunidades Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, incluindo os anexos i, ti, ui, iv, v e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final com as declarações, assinado no Luxemburgo, em 22 de Abril de 1996.
Este diploma foi distribuído à Comissão em 28 de Janeiro de 1998.
Foi nomeado relator o Sr. Deputado Luís Sá
(PCP). 0 relatório Foi aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes), na reunião de 10 de
Março;
Proposta de resolução n.° 90/VTI, do Governo — Aprova, para ratificação, a Convenção, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, Relativa à Extradição entre os Estados Membros da União Europeia.
Foi distribuída à Comissão em 4 de Fevereiro de 1998.
Foi nomeada relatora a Sr." Deputada Eduarda Azevedo (PSD). O relatório foi aprovado por unanimidade (ausência de Os Verdes), na reunião de 31 de Março; Proposta de resolução n.° 93/VII, do Governo — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Azerbeijão, por outro.
Foi distribuída à Comissão em 10 de Março de 1998.
Foi distribuído ao PS, que indicará o seu relator;
Proposta de resolução n.° 94/VII, do Governo — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Bielo Rússia, por outro.
Foi distribuída à Comissão em 31 de Março de 1998.
Foi distribuído ao PCP, que indicará o seu relator;
Proposta de resolução n.° 95/VII, do Governo — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro;
Proposta de resolução n.° 96/VII, do Governo — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Quirguizistão, por outro;
Proposta dè resolução n.° 97/VII, do Governo — Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Européias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Usbequistão, por outro.
Estes três diplomas foram distribuídos à Comissão em 31 de Março de 1998. • Foram distribuídos ao PSD, que indicará o seu relator.
G — Principais temas que ocuparam a Comissão: Durante este mês a Comissão centrou a sua actividade no acompanhamento dos trabalhos do Conselho de Assuntos Gerais que se dedicaram a assuntos de política externa da União, em especial ao alargamento. Sobre esta última questão do alargamento, realizou-se uma conferência que englobou todos os países candidatos e prosseguiram as negociações com os 5+1 países da 1." fase.
Procedeu-se igualmente ao acompanhamento dos trabalhos de preparação para a 3." fase da União Económica e Monetária, sendo de realçar a pré-selecção de Portugal para integrar o primeiro grupo dos 11 países da moeda única.
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Neste âmbito, o presidente mandatou, nos termos da carta anexa ao presente relatório, a Subcomissão da União Económica e Monetária para elaborar um projecto de relatório para posterior apreciação da Comissão, tendo esta já procedido à audição dos Ministros da Economia e das Finanças.
As propostas sobre a reforma dos fundos estruturais
apresentadas pela Comissão Europeia na sequência do
documento Agenda 2000 foram igualmente objecto de
apreciação, contribuindo para a mesma o debate com os Eurodeputados e com o Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
As directivas auto-oil, em apreciação em sede das instituições europeias, foram ainda objecto de apreciação parlamentar, constituindo-se um grupo de trabalho composto pelos Srs. Deputados Francisco Torres, Ana Catarina Mendonça, Luís Sá, Ferreira Ramos e Isabel de Castro, para apresentação de um relatório. Como forma de preparar este relatório procedeu-se à audição parlamentar referida no ponto D deste relatório.
Palácio de São Bento, 15 de Abril de 1998. — O Deputado Presidente da Comissão, Medeiros Ferreira.
ANEXO
Ao aproximar-se o prazo para a selecção dos países que participarão no início da 3.a fase da União Económica e Monetária, é necessário reflectir sobre o papel da Comissão de Assuntos Europeus e da Assembleia da República no acompanhamento desse passo estruturante da União Europeia.
Deste modo, e tendo em conta que a Comissão tornará pública a sua «recomendação» dos países elegíveis para a adopção do euro a 25 de Março próximo e qué a 2 de Maio os Chefes de Governo decidirão sobre a matéria, será conveniente que a Comissão de Assuntos Europeus prepare um relatório que defina as modalidades de acompanhamento e prepare a manifestação de vontade da Assembleia da República neste processo.
Aliás, a Assembleia da República tem particulares responsabilidades na manifestação da vontade de participação de Portugal no núcleo dos países fundadores do euro, a partir de í de Janeiro de 1999, que designou como «um relevante desígnio nacional» no projecto de resolução n.° 42/VII, aprovado em 12 de Fevereiro de 1997, quando se desencadeou uma efémera tentativa exógena para obstaculizar a entrada de certos Estados membros da União Europeia na moeda única.
Como presidente da Comissão de Assuntos Europeus, venho, pois, sugerir que se encarregue um pequeno grupo de trabalho para preparar um relatório com os objectivos mencionados e que poderá servir de base a um projecto de resolução a ser levado a Plenário.
Assembleia da República, 6 de Fevereiro de 1998. — O Deputado Presidente da Comissão, Medeiros Ferreira.
Comissão de Juventude
Relatório referente à deslocação da Comissão ao distrito de Coimbra nos dias 25, 26 e 27 de Janeiro de 1998
A Comissão de Juventude, no âmbito do seu plano de actividades, deslocou-se, nos dias 25, 26 e 27 de Janeiro de 1998, ao distrito de Coimbra, de acordo com o programa previamente definido.
No dia 25 de Janeiro, a Comissão visitou o Centro de Recreio e Animação Cultural de Brasfemes, associação de juventude do concelho de Coimbra, onde foi recebida por toda a direcção e um número elevado de sócios. Durante a visita, a Comissão teve oportunidade de conhecer o con-
junto de actividades da assoGiaçãQ, -tçaàsjnesmo havido
uma apresentação de classes de ginástica e equipas de
futebol.
Após regressar a Coimbra, a Câmara Municipal daquela cidade ofereceu um jantar à Comissão, tendo estado presente o Sr. Vereador Luís Vilar. Durante o jantar houve oportunidade para os Srs. Deputados, trocando impressões com as entidades presentes, se inteirarem de problemas da juventude do concelho.
No dia 26 de Janeiro de manhã a Comissão visitou a Penitenciária de Coimbra, onde foi recebida pelo director--geral dos Serviços Prisionais, Dr. Celso Manata, pelo director do estabelecimento prisional, Dr. Castro, pela directora de serviços de saúde da DGSP, Dr.° Graça Poças, e ainda pela coordenadora distrital do Projecto VIDA, Dr." Maria Irene Ferreira, e pelo director regional do Centro do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, Dr. Augusto Roxo.
A visita iniciou-se pelo estabelecimento prisional central, onde foi possível observar as más condições de instalação dos presos, mas também as áreas de ocupação e formação profissional, como carpintaria, encadernação, tecelagem, etc. Depois visitaram-se as novas instalações do estabelecimento regional, onde foi possível estabelecer contacto directo com os reclusos, que apresentaram queixas diversas sobre o funcionamento do estabelecimento, quer aos Srs. Deputados, quer ao director-geral dos Serviços Prisionais, quer ainda aos jornalistas que acompanharam a visita, e que tiveram eco na imprensa regional, conforme recortes que se anexam.
Após as visitas aos dois estabelecimentos prisionais, realizou-se uma reunião entre a Comissão e as entidades presentes, que se iniciou com uma intervenção do Sr. Director-Geral dos Serviços Prisionais, Dr. Celso Manata, que começou por agradecer à Comissão a visita, demonstrativa do interesse colocado neste tipo de problemas pelos Deputados mais jovens.
Depois, recordou que há uns tempos o problema da toxicodependência nas cadeias não era equacionado, tendo começado a ser um problema grave de saúde, dado o conjunto de doenças associadas à toxicodependência.
A existência de um só hospital prisional, em Caxias, mostrou a necessidade de se criarem estruturas de saúde em quase todas as cadeias, a fim de que se pudesse controlar o problema.
Como exemplos, citou que em Leiria, Paços de Ferreira e no Linho há já pequenas unidades de saúde e ainda que a tuberculose é um problema actual e relevante, necessitando de uma assistência muito grande. ■
A toxicodependência nas cadeias é abordada numa perspectiva repressiva, controlando a introdução de drogas (em especial nas visitas), mas também ao nível .do tratamento. Neste capítulo referiu que a desintoxicação física é fácil de atingir, sendo o principal problema a desintoxicação. A este respeito, recordou a experiência das alas A e G do Estabelecimento Prisional de Lisboa, onde há equipas pluridisciplinares e se assinam contratos terapêuticos. Há outras alas livres de droga no Porto (Custóias), Santa Cruz do Bispo, Tires e Leiria. Pretende-se ainda criar, em ^999, uma «aldeia livre de drogas» em Sintra.
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Assim, há em Portugal oito estabelecimentos mais virados para este problema, tendo já sido estabelecidos pro-
toco/os com autarquias c hospitais para os restantes estabelecimentos prisionais.
Depois, falou ainda sobre programas piloto, como os da distribuição de um conjunto de higiene, que inclui preservativos e ainda o da distribuição de metadona, programa este que tem riscos, com as vantagens da redução do índice de agressividade..
Finalmente, referiu o excelente apoio de outras instituições públicas, como o Projecto VIDA, o Instituto de Reinserção Social, o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência e o Gabinete de Planeamento e Combate à Droga.
A Dr.* Graça Poças complementou a intervenção do Dr. Celso Manata, dizendo que cada vez chegam mais doentes às prisões com patologias associadas às toxicodependências. Assim, a articulação com os CAT é muito importante, até pelo facto de estes não estarem conotados com a estrutura prisional.
A DGSP, ao nível da Direcção de Serviços de Saúde, tem ainda problemas ao nível dos recursos humanos, em especial pessoal de enfermagem, o que dificulta a implementação, por exemplo, do programa de metadona.
O Dr. Celso Manata interveio ainda para se referir ao problema do pessoal da Direcção-Geral, que considerou fulcral. A saúde e a sobrelotação são os principais problemas, necessitando a Direcção-Geral de uma estrutura orgânica adaptada às novas realidades. Há neste momento uma proposta de alteração à lei orgânica que reformula o sector da saúde, sendo também necessário que haja incentivos, por exemplo, a médicos, para que' estes concorram para este serviço. Esses incentivos serão mais ao nível da carreira que da remuneração. Como exemplo, disse que não há a carreira de psicólogos na DGSP.
De seguida interveio a Dr.° Maria Irene Ferreira, coordenadora distrital de Coimbra do Projecto VIDA, referindo a importância que é.dada à prevenção primária, apoiando projectos de mobilização da sociedade civil. O Programa Prevenir teve excelente adesão em Coimbra, que foi o segundo distrito do País em verbas aprovadas —95 000
contos para 12 projectos.
Em relação ao consumo de drogas, referiu um aumento acentuado do ecstasy, privilegiando-se a intervenção neste tipo de drogas. Quanto à reinserção, há um conjunto de parceiros que apoiam esta área.
Finalmente informou que um problema que começa a ser preocupante em Coimbra é o dos toxicodependentes sêm abrigo, havendo um grande apoio a instituições privadas que se propõem resolver o problema, dando condições de dormida e higiene razoáveis.
O Dr. Augusto Roxo, director regional do SPTT, realçou também a excelente colaboração, ao nível da zona centro do País, entre o SPTT e a DGSP, colaboração essa que se pretende intensificar e melhorar. Quanto a novos CAT na zona Centro, informou que abrirá brevemente um em Peniche e outros dois em Aveiro e na Figueira da Foz.
Após estas intervenções, o Sr. Presidente da Comissão, Deputado Miguel Relvas, agradeceu as informações prestadas e a presença: dos representantes dos organismos ligados a /cyr/codependência, tendo de seguida dado a palavra aos Srs. Deputados.
A Sr:\ Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) re-«ttàfcvi o te.\av6tio do Provedor de Justiça de 1996 sobre as cadeias portuguesas. Sob esse ponto de vista perguntou qual a situação do estabelecimento prisional oÊ Coimbra.
O director do estabelecimento prisional, Dr. Castro, lem-
brOU qiie O relatório era bastante favorável em relação a Coimbra, excepto quanto às antigas instalações do estabelecimento regional, que já foram abandonadas. Depois
informou que estão a desempenhar funções um psiquiatra, um infecciologista, um clínico geral e dois enfermeiros. Há no entanto uma grande vantagem, que é a de os Hospitais da Universidade de Coimbra estarem muito próximos, o que resolve os principais problemas.
O Sr. Deputado Luís Pedro Martins (PS) perguntou se as áreas livres de droga referidas pelo Dr. Celso Manata têm a mesma filosofia da ala G, com um contrato terapêutico.
O Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) perguntou qual a regra que é seguida na articulação com os CAT. São os técnicos do CAT que vão às prisões ou os presos deslocam-se ao CAT?
O Sr. Deputado Afonso Candal (PS) perguntou qual a situação da carreira dos guardas prisionais, para que tinha sido alertado durante a visita por alguns deles.
O Sr. Deputado Ricardo Castanheira (PS) perguntou qual o apoio que é dado no âmbito da reinserção social, quer ao nível das escolas (através de currículos próprios), quer ao nível das empresas.
O Sr. Deputado Sérgio Vieira (PSD), referindo-se também à reinserção social, perguntou qual a taxa de sucesso dos protocolos existentes com instituições privadas e que percentagem de reclusos estão integrados na vida activa, quer em câmaras municipais, quer noutras entidades.
O Dr. Celso Manata começou por focar o problema do pessoal da Direcção-Geral. Há 4000 guardas e ninguém tem formação de chefia, dado que só havia 11 lugares. Agora, está-se a proceder ao recrutamento de mais 550
guardas, que se destinam a suprir carências várias, uma vez que se estão a construir várias cadeias e se criaram, nos últimos dois anos, mais 1764 camas.
Os 550 guardas acima referidos estão agora em fase de formação, vai abrir dentro de pouco tempo um novo concurso para se criar uma nova vaga e deverão estar formados antes da conclusão das cadeias que estão em construção.
No apoio a reclusos existe um centro de formação profissional para o sector da justiça, que articula as áreas do emprego e da justiça, com técnicos de formação e equipamento adequado. Por exemplo, em Coimbra há formação na área da informática. A DGSP tem feito um esforço grande de acordo com outras entidades, como autarquias e centros de emprego.
Quanto ao universo atjngido por esta intenção de formação, informou que dos 14 500 presos nem todos estão a fazer formação, uns porque não querem, outros porque são preventivos e não podem e outros por não terem habilitações literárias. Nos que são toxicodependentes há uma elevada taxa de desistência. Além disso, os programas de formação são longos (exemplo: 11 meses), o que terá de ser melhorado. Um balanço dos protocolos não é possível, dado que não há estatísticas. Cascais e Elvas são, no entanto, bons exemplos de integração de reclusos na vida activa.
Assinale-se ainda um aumento do regime aberto (de 300 para 400), programa este que não tem tido insucessos, devendo ser executado com muita segurança, dado que é necessário garantir que este sistema seja seguro para os cidadãos.
Concluindo a reunião, a Dr.° Graça Poças informou ainda que as alas livres de droga não têm um modelo único, tendo uma grande componente pedagógica. A assi-
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natura de contrato é comum a todas elas. Quanto à articulação com os CAT, também não há modelo único, resol-vendo-se as situações caso a caso.
Em seguida, a Comissão deslocou-se até Montemor-o--Velho^onde foi recebida pelo Sr. Presidente da Câmara
Municipal, Dr. José Manuel Antunes, que ofereceu um almoço à delegação e a acompanhou durante as suas visitas à Associação Fernão Mendes Pinto e ao CITEC.
Após o almoço, visitou-se a Associação Fernão Mendes Pinto, tendo sido recebida pelo presidente da direcção, Vítor Camarneiro, e outros elementos da direcção e das várias áreas de actividade da Associação.
Após a visita às instalações da sede da Associação, iniciou-se uma reunião, tendo o presidente da direcção apresentado os elementos presentes das diversas divisões e feito uma retrospectiva da actividade da Associação, que nasceu em 1977, como infantário e jardim-de-infância.
As actividades da Associação foram sendo estendidas a todas as freguesias do concelho e também alargadas a áreas como as de desporto e formação profissional, através da criação de, por exemplo, uma-escola profissional agrícola.
Além destas actividades, a Associação dedicou-se a projectos específicos como:
O Projecto NOW, de dinamização da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres;
O Projecto Peregrinação, no âmbito do Programa Integrar;
Posto de promoção de produtos para empresas.
Com todas estas actividades, a Associação abandonou o seu carácter juvenil, tendo alterado os seus estatutos, dada a impossibilidade de cumprir os critérios para este tipo de associações. Além disso, tornou-se no segundo maior empregador do concelho, a seguir à Câmara Municipal.
O presidente da Comissão agradeceu a recepção por parte de tantos elementos da Associação e apresentou os Srs. Deputados presentes. Depois, disse ter ficado surpreendido com a excelente qualidade e grandeza associativa encontrada, dado ser difícil encontrar uma associação que movimente mais de 1000 pessoas. Por outro lado, realçou a excelente qualidade gráfica dos documentos entregues, o que considerou ser uma excelente «lição» para o Instituto da Juventude. De seguida, passou a palavra aos Srs. Deputados que quiseram colocar questões sobre a actividade da Associação e a sua relação com outras entidades.
O Sr. Deputado Ricardo Castanheira saudou o excelente trabalho desenvolvido e perguntou qual a relação com o IPJ, ao nível dos programas. Em especial, perguntou quais os programas que justificariam alterações e porquê. Finalmente, perguntou se têm programas para recém-licen-ciados e ainda se têm algumas relações com a Associação Nacional de Jovens Empresários. Finalmente, felicitou todos os dirigentes e destinatários dos trabalhos desenvolvidos pela Associação.
O Sr. Deputado Adriano Azevedo (PSD) disse já co- -nhecer a Associação há cerca de 10 anos, sendo de notar o extraordinário desenvolvimento ocorrido até agora, sendo normalmente o conceito de associação mais restrito. Com um crescimento sustentado como até agora, há garantias de que este projecto é para continuar.
Depois formulou um conjunto de questões como: qual a opinião em relação à alteração recente dos programas? Por que não continua esta Associação no RNAJ? Há mais associações ou as actividades desta absorvem todo o movimento associativo do concelho? Têm algum meio de co-
municação e informação regular aos utentes? Utilizaram o Programa Agir? Com que efeitos?
O Sr. Deputado Bernardino Soares disse que, em face deste exemplo, o carácter restritivo dos critérios do RNAJ não ajuda ao desenvolvimento das actividades associativas.
Depois perguntou se também desenvolviam actividades ao
nível da defesa do património cultural e histórico. Finalmente, sugeriu que se exponham as dificuldades no concreto para que se possa intervir e tentar resolver os problemas.
A Sr." Deputada Heloísa Apolónia solicitou uma maior pormenorização das actividades da Associação nas áreas da exclusão social e da igualdade entre homens e mulheres. Perguntou também quantas mulheres estão na direcção da Associação. Finalmente também solicitou informação sobre se as instalações desportivas são próprias ou não.
O Sr. Deputado Nuno Correia da Silva (CDS-PP) realçou o bom exemplo de sucesso desta Associação. Depois, solicitou informação sobre a não criação do curso de Associativismo Agrícola. Perguntou ainda que alterações se deveriam proceder aos programas nacionais do IPJ. Finalmente, perguntou qual a comparticipação das empresas e da autarquia no financiamento da Associação.
O Sr. Deputado Sérgio Vieira (PSD) saudou também o excelente trabalho desenvolvido, considerando ser raro encontrar uma associação com esta grandeza e dinamismo. Realçou também a excelente qualidade dos documentos e a presença de jovens. Finalmente, pediu que a Associação fizesse uma avaliação do apoio que recebe da Delegação Regional do IPJ e da Secretaria de Estado da Juventude.
Em resposta às questões suscitadas, o presidente da direcção, Sr. Vítor Camarneiro, disse que, em relação aos programas do IPJ e à relação da Associação com o Instituto, não há quaisquer razões objectivas de queixa, uma vez que a Associação nunca foi dependente do IPJ, sendo mesmo que o orçamento da Delegação Regional de Coimbra do IPJ é inferior ao da Associação. De facto, a Associação é que apoia o IPJ. Daí um certo desencanto que há em relação à estrutura, que devia estar mais dotada, de meios materiais e humanos para responder a todo o tipo de solicitações.
Como exemplo, lembrou o caso da cooperação com Cabo Verde, em que se soube do apoio do IPJ dois dias antes da partida (para uma deslocação de dezenas de pessoas por mais de 15 dias).
Assim, é de concluir que a estrutura do IPJ satisfaz os interesses de pequenas associações, não estando preparada para «voos mais altos». Criando «fronteiras» nos apoios, corre-se o risco de deixar de fora algumas áreas importantes, como, por exemplo, os jovens entre os 13 c. os 16 anos, que já não têm ATL nem podem aceder a programas de jovens.
Finalmente, disse que, para obviar a estes proWemas, a criação de programas deveria ser debatida com as associações, que poderão ter maior sensibilidade para as necessidades dos jovens.
Com todas estas actividades, a Associação tem boas relações com quase todos os organismos oficiais ou outros, como a ANJE. Há uns tempos houve problemas com o Centro Regional de Segurança Social, que agora esAão ultrapassados.
Quanto a outras associações no concelho, informou que a Associação Fernão Mendes Pinto fomenta a criação de mais associações locais, o que está a acontecer de facto.
No que respeita à informação, nunca se optou por haver um periódico cerco, fazendo-se um boletim informativo apenas quando faz falta.
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Referiu ainda as questões financeiras que, apesar de
serem discutidas «dentro de casa», enunciou da seguinte
forma: a Associação' depende 60% de apoios externos e 40% de receitas próprias, que vêm dos associados, dos
utentes e de auto-financiamento (do refeitório e posto de
promoção de produtos).
Finalmente, referindo-se à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, disse que 95% dos funcionários da Associação são mulheres, que também são a esmagadora maioria das chefias de divisão e departamento. Já na direcção não são maioria, apenas por opção própria.
Houve ainda um outro elemento da direcção, da área da exclusão social, que recordou o trabalho desenvolvido ao nível do rendimento mínimo garantido, de cuja comissão a Associação faz parte, lamentando apenas o atraso na utilização dos recursos disponibilizados.
Dê seguida, o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, que acompanhou a Comissão nesta visita, aproveitou para elogiar o trabalho da Associação e de todos os seus membros.
O presidente da Comissão encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos e os esclarecimentos prestados, que foram de grande utilidade para perceber alguns problemas no apoio a este tipo de associações.
De seguida, a Comissão dirigiu-se ao Teatro Esther de Carvalho, onde foi recebida por dois elementos da direcção do CITEC — Centro de Iniciação Teatral Esther de Carvalho. O Sr. Armando Valente, presidente da direcção, mostrou o espaço que se encontra a ser recuperado e falou um pouco sobre as actividades do Centro, que tem como principal organização anual o CITEMOR, Festival de Teatro de Montemor.
Informalmente foram solicitadas informações pelos Srs. Deputados, que foram sendo respondidas durante a visita ao Teatro, que, simultaneamente, é a sede do CITEC.
Após esta visita, a Comissão foi recebida no Salão Nobre da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, onde o Sr. Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Antunes, explicou o apoio prestado pela autarquia às 76 associações do concelho. De seguida, ofereceu à Comissão alguns exemplares de obras relacionadas com o concelho, tendo o Sr. Presidente da Comissão retribuído, agradecendo a forma como a Comissão foi recebida no concelho e entregando também algumas ofertas da Assembleia da República.
Após esta sessão, a Comissão deslocou-se até ao concelho da Figueira da Foz, tendo visitado, em primeiro lugar, a Associação Juvenil de Actividades Regionais, de Santana, freguesia daquele concelho, onde foi recebida por diversos jovens membros da Associação e também por elementos da direcção e pelo seu presidente, Sr. Luís Oliveira. Estava também presente o vereador da Câmara Municipal da Figueira da Foz Miguel Almeida.
Após a visita às instalações da Associação, o Sr. Luís Oliveira interveio para explicar as principais actividades desenvolvidas e os problemas sentidos para expandir as instalações.
O Sr. Vereador da Câmara Municipal referiu a importância deste tipo de associações, que serão apoiadas quando tal se justifique.
O Sr. Presidente da Comissão agradeceu a recepção e cjfese seT essencia\ para a Comissão conhecer, no concreto, não só as actividades como as dificuldades por que passam as associações juvenis.
De seguida, a Associação ofereceu um pequeno beberete à Comissão, tendo este momento sido aproveitado para contactar os diversos jovens aí presentes, que abordaram
os seus problemas ao nível da educação, IVO âQQÍQ a0 desporto, etc.
Continuando o programa da visita, a Comissão deslocou-se até Buarcos, onde visitou a Associação Goltz de Carvalho. Esta Associação não tem ainda instalações próprias, pelo que utiliza um espaço no Teatro de Buarcos, propriedade do Unidos Football Club de Buarcos.
O director da Associação, Sr. João Paredes, apresentou as actividades desenvolvidas, apesar de ter apenas pouco mais de um ano de vida. A associação tem um posto UNTVA, instalado também num pequeno espaço do teatro.
De seguida, usou da palavra a presidente do Unidos Football Club de Buarcos, que, aproveitando a presença da Comissão e do vereador da Câmara Municipal da Figueira da Foz, solicitou apoio para a reconstrução do tecto do Teatro, uma vez que este constitui um património valioso dayzona centro do País.
O Sr. Presidente da Comissão agradeceu a recepção, mostrando-se impressionado com a beleza arquitectónica do Teatro e com a capacidade de a Associação desenvolver as suas actividades em espaço tão exíguo.
O vereador da Câmara Municipal disse que se está já a preparar o apoio à reconstrução do Teatro de Buarcos.
Após estes breves discursos, foi oferecido um pequeno lanche à Comissão, tendo sido esse tempo aproveitado para troca de impressões com diversos sócios da Associação visitada.
Em seguida, foi oferecido, pela Câmara Municipal da Figueira da Foz, no Casino da Figueira, um jantar à Comissão, tendo o vereador Miguel Almeida oferecido algumas lembranças do concelho à comitiva.
No dia 27 de Janeiro a Comissão foi recebida, da parte da manhã, na Biblioteca Municipal de Miranda do Corvo, onde a aguardava o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Corvo, Sr. Jorge Cosme. Após uma breve visita a esta Biblioteca, recentemente inaugurada, e uma pequena conversa com a sua responsável, o Sr. Presidente acompanhou a Comissão ao Centro de Acolhimento e Formação Profissional de Semide, no Mosteiro de Santa Maria de Semide, instituição de apoio a jovens em situação de risco e formação técnico-profissional.
Nesta instituição, a Comissão foi recebida pelo seu director, Sr. Pinheiro Torres, que, durante a visita guiada ao Mosteiro, mostrou os diversos locais de formação em múltiplas áreas (restauro de móveis, carpintaria, entre outras).
Também durante a visita às instalações, o Sr. Pinheiro
Torres referiu os principais problemas de funcionamento
do Centro, em especial a necessidade de restauro das antigas instalações do Mosteiro, que data do século xn. Para tal, há um projecto já entregue a diversos níveis da Administração e que terá de obter apoio governamental para ser concretizado. Assim, foi solicitado à Comissão que, na medida das suas competências, pudesse apoiar esta intenção, que tem o apoio da Câmara Municipal de Miranda do Corvo.
O Sr. Presidente da Câmara, a este propósito, informou que tem diligenciado junto de diversos ministérios no sentido de obter o apoio necessário, mostrando-se disponível a juntar toda a documentação para a Comissão poder ter o máximo de informação sobre a situação.
Após uma breve troca de impressões entre os Srs. Deputados e o director do Centro, o Sr. Presidente da Comissão agradeceu a disponibilidade do Centro para a realização desta visita e, sobre o assunto da recuperação do Mosteiro, solicitou que fosse enviado à Comissão um dossier com a documentação relevante sobre o mesmo.
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Na posse desse dossier, a Comissão, representada por todos os grupos parlamentares, poderá subscrever um requerimento ao Governo sobre a matéria, exercendo assim a sua função fiscalizadora, para uma situação em que é notória a necessidade de obras o mais rapidamente possível.
Finda esta visita, a Comissão deslocou-se para a Lousã, onde visitou a Escola Profissional da Lousã, onde foi recebida pela direcção da Escola. O presidente, Prof. Mário Ruivo, e a directora pedagógica, Dr.° Margarida Pereira, acompanharam a Comissão numa visita pelas instalações da Escola, que tem actualmente mais de uma centena de alunos e que forma profissionalmente pessoas da região, mas também de outras zonas do País e de países africanos de expressão portuguesa.
As taxas de inserção na vida activa são bastante boas e há já alguns alunos da Escola que se lançaram em projectos de criação da própria empresa, o que tem, apesar da boa vontade, criado alguns problemas de articulação com o Instituto do Emprego e Formação Profissional.
Após a visita, o Prof. Mário Ruivo fez uma pequena intervenção em que sumariou as grandes vantagens deste tipo de formação e voltou, uma vez mais, a queixar-se de alguma desarticulação com a delegação do Instituto do Emprego e Formação Profissional de Coimbra, que não tem dado o melhor apoio à criação de empregos dos alunos da Escola.
O Sr. Presidente solicitou que fosse enviada uma pequena nota sobre o assunto à Comissão, que poderia, caso haja acordo dos grupos parlamentares, enviar um requerimento ao Governo sobre a matéria.
Durante esta visita, foi possível ainda aos Srs. Deputados participarem num referendo sobre a regionalização que a Escola estava a promover nesse dia e contactar com muitos alunos que estavam no período de almoço.
O Sr. Presidente da Comissão, no final da visita, agradeceu a recepção feita e formulou votos para que a Escola continue o seu excelente trabalho, que deverá ser apoiado por todas as entidades oficiais com responsabilidades na área.
Terminada a visita, foi oferecido um almoço pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal da Lousã, Prof. Horácio Antunes, onde se debateram diversos assuntos relacionados com a juventude do concelho e do distrito.
Após o almoço, a Comissão regressou a Coimbra, tendo começado por visitar a Casa Municipal da Cultura, onde foi recebida pela vereadora da cultura da Câmara Municipal de Coimbra, Dr." Teresa Portugal, e ainda pelo director da cultura da autarquia.
Após a recepção, foi feita uma visita guiada a todas as áreas da Casa da Cultura, biblioteca, videoteca, imagioteca, fonoteca e ludoteca. Foi ainda visitada uma exposição dirigida ao público mais jovem — Exploratório.
Durante a visita, a Dr.° Teresa Portugal apresentou os objectivos da criação de um espaço deste tipo, que tem como principal vantagem para os jovens atraí-los para o movimento cultural sem ser necessariamente cansativo.
No final da visita, o Sr. Presidente enalteceu a qualidade do trabalho desenvolvido, tendo agradecido a visita proporcionada, que não pôde ser mais longa dado o facto de a reunião com as associações estar agendada para aquela hora no Instituto da Juventude.
Assim, a Comissão dirigiu-se para a Delegação Regional de Coimbra do Instituto da Juventude, onde, na ausência do Dr. Paulo Alves, delegado distrital de Coimbra do Instituto, foi recebida pelo delegado distrital de Aveiro, Dr. Manuel Oliveira.
Após uma breve recepção, que contou com uma actuação das FANS—Tuna Feminina da Universidade de Coimbra —, iniciou-se, no auditório do Instituto da Juventude, a reunião com as associações de estudantes e juvenis do distrito. Foram convidadas 50 associações de estudantes e 75 associações juvenis, tendo estado presentes um
total de 55 associações, conforme lista de presenças, que
se anexa.
O Sr. Presidente da Comissão, Deputado Miguel Relvas, iniciou a reunião com uma saudação muito especial pelo elevado número de presenças de associações, quer de estudantes, quer juvenis, do distrito. Depois, recordou o papel da Comissão de Juventude da própria Assembleia da República em geral no que respeita à política de juventude, a quem cabe sempre um papel fiscalizador da actuação do poder executivo, quer ao nível da actuação da Secretaria de Estado, quer ao nível das actividades do Instituto da Juventude.
Depois, agradeceu ainda ao Instituto da Juventude a cedência do espaço do auditório e o gesto do delegado distrital de sair da sala a fim de que as associações possam referir-se livremente à actuação dos órgãos nacionais e distritais deste organismo.
Finalmente, agradeceu ao Sr. Deputado Ricardo Castanheira a realização do projecto de programa desta visita ao distrito de Coimbra, que se verificou ter sido o programa adequado aos objectivos da Comissão, que são os de conhecer directamente as instalações, as actividades e as dificuldades das associações juvenis e de estudantes do País.
De seguida, estabeleceu que a reunião se iniciaria com intervenções das associações, após o que seria dada a palavra a um Deputado por grupo parlamentar para exprimirem as suas opiniões e darem respostas às questões colocadas.
Iniciou o primeiro período de intervenções a Associação Internacional de Estudantes em Ciências Económicas e Empresariais, que levantou duas questões — uma sobre o estatuto de utilidade pública, que é difícil e demorado de obter, dada a antiguidade do diploma, outra sobre a situação financeira e legal das associações, queixando-se do facto de não haver contabilidade organizada em quase todas elas.
As FANS começaram por considerar louvável o apoio e incentivos que o IPJ concede, mas o apoio de privados seria muito útil, se concretizado através da lei do mecenato. Como é que esta lei se aplica às associações juvenis?
A Associação Juvenil Os Columbinos, de Arganil, queixou-se do facto de não ter sede própria, aguardando decisão sobre o pedido de apoio financeiro para a construção da sede e aguardar também, desde 1996, a decisão sobre o seu pedido de utilidade pública.
Duas associações de estudantes do ensino superior queixaram-se do facto de não se poder utilizar o tempo de antena que a Lei da Televisão prevê que as associações de estudantes do ensino superior pudessem usar na RTP.
A Associação Cultural Mondeguinas interveio para apelar para que o projecto de lei sobre a interrupção voluntária da gravidez seja aprovado o mais rapidamente possível. Propôs também a despenalização do consumo de drogas leves, dado que as políticas seguidas até agora têm sido ineficazes. Defendeu ainda a revogação da lei das propinas, cònsiderando-a mais injusta que a anterioi. Finalmente, criticou o custo elevado dos preservativos.
A Casa de Angola em Coimbra também referiu a difi-culdade de obter o estatuto de utilidade çúbticá e a fa)ia de apoios para a instalação de uma sede. Por último, refe-
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riu a sua importante actividade de apoiar os angolanos que vêm, todos „os anos, estudar para Coimbra.
A Associação Académica da Figueira da Foz recordou
uma norma que prevê 50% de descontos na TELECOM e CTT para estas associações, norma essa que não tem sido aplicada. Que se poderá fazer?
O Grupo de Jovens de Segade (Miranda do Corvo) queixou-se do facto de o PDM do seu concelho não lhes permitir construir uma casa em zona verde e não haver casas disponíveis para instalar a sua sede. Que solução poderá haver para este problema?
A Associação de Estudantes da Escola Secundária do Dr. Joaquim de Carvalho, da Figueira da Foz, disse que foi aprovado recentemente na escola o plano de gestão e autonomia escolar, que não dá qualquer responsabilidade à Associação, ignorando-a. Assim, é fácil questionar o papel destas associações no mundo escolar.
A Associação de Trabalhadores-Estudantes da Escola Secundária de Avelar Brotero, de Coimbra, apelou à criação do estatuto do dirigente associativo para os trabalha-dores-estudantes, uma vez que o estudo nocturno nunca está representado nas reuniões de dirigentes associativos.
A Associação de Estudantes da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto começou por lamentar que o estatuto de dirigente associativo não seja completamente claro quanto à sua aplicação às instituições privadas de ensino. Quanto à acção social escolar, disse ser inexistente dotação orçamental. Assim, perguntou quando é que a Assembleia da República regulamenta esta questão.
A Associação de Estudantes do Instituto de Serviço Social de Coimbra queixou-se da falta de futuro, lembrando a norma constitucional que obriga o Estado a promover o bem-estar social da população, o que poderia permitir que houvesse trabalho para todos os que concluem
este curso.
Outra associação de estudantes do ensino superior questionou o papel dos Deputados mais jovens na Assembleia da República. Depois, perguntou à Sr.* Deputada de Os Verdes qual a interligação desta Comissão com a política de ambiente. À Comissão no seu todo perguntou quais as actividades que constam do plano de actividades que já «passaram» na Assembleia. Especificamente, perguntou o que é que a JS e a JSD conseguiram. Quanto à JCP, apelou que aumentasse a vertente social, nomeadamente no apoio à habitação para jovens.
A Associação de Estudantes da Escola EB 2+3 da Figueira da Foz anunciou a publicação recente dos estatutos da escola em Diário da República e fez notar que a lei das associações de estudantes não se aplica aos alunos do y.0 ciclo, o que considerou negativo.
A Associação Cultural e Recreativa da Carapinheira (Montemor-o-Velho) criticou as limitações existentes na idade do dirigente associativo (30 anos) e também a exigência, no RNAJ, de mais de 60% da associação ser constituída por jovens, o que a partir de certa altura é impeditivo de continuar inscrito no RNAJ.
A Rota — Clube de Actividades da Natureza, da Lousã, informou que em 1996 pediu um apoio ao IPJ e sentiu mais 'um insulto que um apoio. Nestes termos, perguntou quem verifica os gastos de cada delegação regional do Instituto.
A Associação de Jovens da Lousã queixou-se da buro-OTCta q Ntóos iyívêvs. É necessária mais informação e capacidade de pesquisa, dado que se perde muito tempo para conseguir encontrar tudo o que é necessário para constituir associações ou para recorrer a qualquer organismo oficial. Citou mesmo o exemplo de se terem pago multas por inscrição tardia como pessoa colectiva nas fi-
nanças. No IPJ a burocracia também é muito grande, sendo necessária muita «papelada» para apresentar os projectos. Além disso, a espera 6 enorme, chegando a resposta muitas vezes após a realização das actividades. Por outro lado, parece haver falta de critérios na atribuição de subsídios.
Finalmente, a Real República do Bota-Abaixo interveio para se queixar da distorção do mercado habitacional em Coimbra, dado que o alojamento social dos estudantes não funciona. Só 5% dos estudantes é que vivem em residências universitárias, o que quer dizer que são 1300 num universo de 25 000 estudantes universitários de Coimbra. Como a procura é enorme, o mercado está altíssimo, pelo que se perguntou como seria possível resolver esta situação.
Após as intervenções de representantes das associações presentes, o Sr. Presidente deu a palavra aos Srs. Deputados, ficando estabelecido que seria feita uma intervenção por cada grupo parlamentar presente, seguindo-se a ordem crescente de representação.
Assim, começou por intervir a Sr.a Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), que disse que muitas das questões levantadas nesta reunião foram-no também noutras já realizadas pela Comissão. Por isso, é importante fazer eco destas na Assembleia da República, e os Deputados devem ser precisamente os porta-vozes das preocupações dos jovens. Os Verdes assumem que intervirão junto do Governo em relação a todas as matérias abordadas.
Quanto ao financiamento das associações, parece haver de facto um grande descontentamento pela sua lentidão e os critérios, aparentemente muito subjectivos. O PS diz que não se pode ser subsidiodependente, mas também não há associações de juventude que subsistam sem financiamento, que deve ser atribuído através de critérios objectivos. Só assim se obtém também a garantia de autonomia das associações juvenis.
Sobre a relação entre a Assembleia e Governo, relembrou a diferença entre legislar e regulamentar, não podendo a Assembleia substituir-se ao Governo, cum-prindo-lhe o papel de culpabilizar os responsáveis pelas lacunas ou omissões ou pelo facto de não se regulamentar determinada lei, como a Lei de Bases do Ambiente.
Quanto à política de juventude, citou o Sr. Deputado Paulo Neves, do Partido Socialista, que disse que esta é uma política que deve ser horizontal, para a juventude e com a juventude. Esta referência é importante porque o partido do Governo tem responsabilidades acrescidas na fiscalização da execução da política de juventude.
Quanto à matéria da interrupção voluntária da gravidez, Os Verdes são contra o aborto clandestino e pela defesa da melhoria das condições de saúde e um aborto consciente. Sob esse ponto de vista, defendeu também que é fundamental que se pratique efectivamente educação sexual nas escolas, o que parece ser ainda um pouco tabu.
Em relação à liberalização das drogas, a questão é bastante complexa, havendo diversas experiências, que ainda não deram conclusões definitivas, pelo que disse não saber se é a favor ou contra. Não se pode, no entanto, iludir a questão falando só de liberalizar ou proibir, relevando especialmente as áreas essenciais da prevenção e do tratamento.
Finalmente, em relação às propinas, disse que o Governo iludiu todos com a suspensão da anterior lei, vindo agora dar razão aos que diziam que as propinas só estavam suspensas. Por outro lado, esqueceu-se a acção social escolar, dado que a única matéria da lei já regulamen-
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tada foi a da forma de pagamento das propinas. Esta lei consagra assim uma elitização do ensino superior, contribuindo para a exclusão dos que têm menos capacidades financeiras.
O Sr. Deputado Sérgio Vieira (PSD) começou por fazer um balanço da visita, considerando notável o trabalho
das associações visitadas. Depois, sintetizou a Slia intervenção em seis pontos essenciais — instalações, direito de antena, estatuto dos dirigentes associativos, racismo, plano de gestão de autonomia das escolas e a actuação do Instituto Português da Juventude.
Quanto às instalações, disse que a Comissão pouco pode fazer sem a iniciativa das associações, que têm de fazer os seus pedidos à autarquia e ao IPJ. Depois, poderiam dar conhecimento à Comissão e ou aos grupos parlamentares, que depois poderão, junto do Secretário de Estado da Juventude, saber como está. No âmbito do Orçamento do Estado, os Deputados podem propor, no debate em especialidade, uma verba específica para determinada sede.
No que respeita ao direito de antena e aos descontos nos CTT e TELECOM, lembrou que cabe ao Governo regulamentar estes benefícios, o que não foi feito ainda, mas terá de o ser. Lembrou que a lei dos trabalhadores--estudantes foi alterada nesta Legislatura e que a das associações também o poderá ser. Recordou que o PS já apresentou um projecto de lei sobre esta matéria que a única novidade que trazia era a de as associações que não apresentassem contas não podiam aceder a subsídios do JPJ. O PSD é contra esta perspectiva, dada a grande rotação dos corpos dirigentes das associações, devendo antes alterar-se o regime de responsabilidade. Sobre este assunto, concluiu dizendo esperar que até 1999 se possa aprovar uma nova lei.
Passando ao assunto dos dirigentes associativos para trabalhadores-estudantes, recordou a recente aprovação de uma nova lei dos trabalhadores-estudantes, que considerou muito positiva, podendo o próximo passo ser a questão dos dirigentes destes estudantes.
Em relação ao racismo, que também foi focado numa intervenção, referiu o programa «Todos diferentes, todos iguais» do IPJ. Caso haja casos de desconfiança, devem denunciar-se, porque são inadmissíveis.
Quanto ao plano de gestão e autonomia das escolas, não é surpresa o referido nesta reunião, porque se sabe que a visão da JS sobre o movimento associativo estudantil é vergonhosa, tendo o mesmo líder da JS já afirmado que. os «dirigentes associativos são cliques demagógicos». A este respeito recordou também a atitude do ministro Marçal Grilo quando da posse da presidente da Associação Académica de Coimbra, Zita Henriques, que, após as críticas que ouviu, disse que a presidente da AAC apenas estava preocupada com a vida política.
Ainda neste capítulo, e em relação às associações de estudantes do ensino secundário, disse que a existência destas associações no 3.° ciclo é perfeitamente legítima, mas os conselhos directivos das escolas não as reconhecem. Esta situação tem de ser denunciada ao Ministério da Educação, à Secretaria de Estado da Juventude, ou mesmo à Assembleia da República.
Finalmente, sobre o IPJ, começou por dizer que a informação é insuficiente. O PSD constata que a Secretaria de Estado da Juventude não tem peso político no Governo: quando devia ser consultada por outros ministérios, gerir políticas articuladas e ter iniciativas, não faz nada disto. Como exemplos citou a criação de uma comissão interministerial sobre mão-de-obra infantil em que a SEJ
não foi chamada a participar, o anúncio pelo Ministro da Cultura de um pacote de cultura para a juventude que, pelos vistos, não existe e o problema da toxicodependência, que nunca teve participação dá SEJ.
Para concluir, fez referências críticas à implementação do modelo de co-gestão no apoio ao associativismo, ao facto de a SEJ nada fazer para apoiar a visita de jovens à EXPO 98, à inexistência de apoio à habitação e a fafai total de iniciativas de apoio à cooperação e à lusofonia.
Finalmente, disse que o Governo tem tido fases diferentes neste mandato: a da suspensão dos programas anteriores, a dos novos programas, a das eleições autárquicas e, agora, a dos novos Ministro e Secretário de Estado, que ainda não sabem o que querem.
O Sr. Deputado Ricardo Castanheira (PS) começou por saudar a presença de tão elevado número de associações, o que é de salientar. Depois, disse que concordava com algumas críticas feitas na reunião, recusando a ideia de que esta seja um novo palco da assembleia. Quanto à política de juventude, afirmou que as pessoas não esquecem que o PSD esteve 10 anos no Governo e que tudo era diferente dos últimos 2, o que não é verdade.
Quanto às preocupações resultantes desta reunião, disse que estas são reiteradamente colocadas, não tendo o Estado capacidade para fornecer a todos educação e a política de juventude que todos gostariam de ver implementada. Assim o movimento associativo deve ser aliado do Estado para dar apoio à resolução das questões, não devendo nunca instrumentalizar o movimento associativo.
Quanto a casos concretos, recordou que o Estado aumentou a sua contribuição para a acção social escolar em 200% no último ano, que a questão do direito de antena tem de ser ultrapassada e que, no que respeita aos descontos da TELECOM, há que recordar que esta é uma empresa privatizada e que é difícil ao Estado impor certas regras.
Depois, disse ser injusta a critica sobre a falta de transparência na atribuição de subsídios pelo IPJ. A JS e o PS não desrespeitam as associações de estudantes, dado que há uma cultura inerente de associativismo, tendo esta visita a Coimbra sido um exemplo de várias associações dirigidas por socialistas. A JS não tem uma posição servil nem autista em relação à actuação do Governo, que foi precisamente o que a JSD fez durante 10 anos.
Em relação à EXPO 98, recordou um recente protocolo celebrado entre o Ministério da Educação e a adminisvt^-ção da EXPO 98 que permite que haja bilhetes mais baratos para todos os estudantes. Quanto ao facto de todas as associações juvenis poderem ter o mesmo privilégio, disse que concordava com tal ideia.
Finalizando a sua intervenção, disse ainda que as associações não podem ter uma atitude acomodada, devendo fazer chegar à Assembleia da República as suas sugestões e criticas e responder aos pedidos feitos pela Comissão sobre matérias que sejam aí debatidas.
Encerrando a reunião, o presidente Miguel Relvas disse que, mais .uma vez, ficou demonstrada a importância deste tipo de reuniões, apelando para que as associações façam chegar à Comissão as suas sugestões, dúvidas e críticas. Anunciou ainda que se encontra em preparação uma publicação de todos os diplomas relevantes para os jovens, que assim que estiver pronta será distribuída por todas associações, podendo mesmo ser disponibilizada pela Internet. Finalmente, agradeceu mais uma vez a presença de todos e a participação das associações no debate.
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Esta reunião foi acompanhada, em muitas ocasiões, pela comunicação social local e regional, de que se anexam os recortes recolhidos.
Palácio de São Bento, 28 de Abril de 1998. — O Deputado Presidente da Comissão, Miguel Relvas.
Nota. — O relatório foi aprovado por unanimidade.
Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste
Relatório de actividades da Comissão referente aos meses de Junho, Julho, Outubro, Novembro e Dezembro de 1997 e Janeiro, Março e Abril de 1998.
1 — Reuniões
Mês de Junho: a Comissão efectuou uma reunião no dia 5, tendo-se registado 13 presenças. . Mês de Julho: a Comissão efectuou duas reuniões, nos dias 3 e 23, tendo-se registado 12 e 8 presenças, respectivamente.
Mês de Outubro: a Comissão efectuou duas reuniões, nos dias 7 e 14, tendo-se registado 17 e 12 presenças, respectivamente.
Mês de Novembro: a Comissão efectuou duas reuniões, nos dias 19 e 25, tendo-se registado 12 e 15 presenças, respectivamente.
Mês de Dezembro: a Comissão efectuou uma reunião no dia 9, tendo-se registado 15 presenças.
Mês de Janeiro: a Comissão efectuou duas reuniões, nos dias 20 e 27, tendo-se registado 19 e 15 presenças, respectivamente.
Mês de Março: a Comissão efectuou três reuniões, nos dias 10, 17 e 23, tendo-se registado 14, 11 e 11 presenças, respectivamente.
Mês de Abri): a Comissão efectuou uma reunião no dia 15 de Abril, tendo-se registado 15 presenças.
2 — Iniciativas da Comissão
A delegação presente na sessão do Comité dos 24, aquando do seu regresso a Portugal, foi portadora, na pessoa do Sr. Presidente desta Comissão, dos discursos apresentados por todos os peticionários presentes naquele ç,Nw\to, em Nova Iorque. Toda esta documentação foi enviada para os serviços competentes da Assembleia da República (Divisão de Edições), que, a exemplo do que aconteceu no ano de 1996, está responsável por todo o trabalho de preparação, que tem sido acompanhado por esta Comissão, inerente à edição de mais um livro que reunirá todos aqueles testemunhos.
Por solicitação do Sr. Dr. Ramos Horta, e posterior autorização do Sr. Presidente da Assembleia da República, teve lugar no dia 9 de Dezembro de 1997, no Salão Nobre da Assembleia da República, uma cerimónia para o lançamento da Fundação Paz e Democracia Monsenhor Martinho da Costa Lopes.
Na sequência de autorização previamente solicitada ao Sr. Presidente da Assembleia da República, a Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste efectuou a aquisição de 180 exemplares da revista Human Rights Violations in East-Timor (que a Corrtissão utiliza para distribuir às mais diversas entidades que a visitam e que, muitas vezes, são inclusivamente distribuídos por Srs. Deputados que participam nos mais diversos eventos internacionais), editada
pela ETISC, organização não governamental na defesa da causa timorense, com sede em Darwin, e da qual é director
executivo O Sr. Dr. Juan Federe..
O Sr. Presidente, em nome da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste, apresentou felicitações por escrito ao Sr. Governador Cristóvam Buarque, do Distrito Federal de Brasília, pela coragem e lucidez política que demonstrou pela anuência dada ao pedido formulado pelo Dr. Ramos Horta para que pudesse instalar em Brasília uma «embaixada» da resistência timorense.
A pedido do Sr. Presidente da Assembleia da República, Dr. António de Almeida Santos, e da Dr.a Maria José Nogueira Pinto, líder do Grupo Parlamentar do CDS-PP, o Sr. Presidente da Comissão escreveu um artigo de opinião sobre a questão de Timor, que foi remetido ao projecto «Enviado especial», integrado no Programa Xanana Gusmão.
3 — Representações da Comissão
No passado mês de Julho deslocou-se a Nova Iorque uma delegação da Comissão para participar nas audições, de 1997, do Comité dos 24 das Nações Unidas, composta pelos Srs. Deputados Nuno Krus Abecasis, como presidente da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste e em representação do CDS-PP, Ricardo Castanheira, em representação do PS, António Barbosa de Melo, em representação dò PSD, e Ruben de Carvalho, em representação do PCP.
A convite do Sr. Prof. Barbedo de Magalhães, a Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Manuel Maria Moreira (PSD), nas VII Jornadas de Timor da Universidade do Porto, que se realizaram de 17 a 20 de Julho de 1997.
A convite do Sr. Prof. Barbedo de Magalhães, a Comissão esteve representada pelo Sr. Presidente na reunião «Repensar Timor em 1998», promovida pela Comissão Organizadora das Jornadas de Timor da Universidade do Porto, que se realizou durante o período de 28 a 30 de Janeiro de 1998.
Convite enviado pelo Intergroup for Solidarity with the people of East-Timor, do Parlamento Europeu, e remetido a esta Comissão através do Gabinete do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, para uma mesa-redonda dos Grupos de Solidariedade e Membros dos Parlamentos por Timor-Leste, que teve lugar no dia 16 de Março de 1998. Presente uma delegação da Comissão, composta pelos Srs. Deputados Rosa Albernaz, em representação do PS, Hugo Velosa, em representação do PSD, Ismael Pimentel, em representação do CDS-PP, e João Corregedor da Fonseca, em representação do PCP.
A convite do Sr. Prof. Barbedo de Magalhães, a Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca (PCP) na sessão de encerramento da Acção de Formação para a Democracia para Timor Leste, que teve lugar no dia 28 de Marco de 1998.
A convite do Sr. Presidente da Direcção da Sociedade Histórica da Independência de Portugal, a Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Carlos Luís (PS) na cerimónia do lançamento da obra Timor Contemporâneo — Da Primeira Ameaça da Indonésia ao Nascer de Uma Nação, que teve lugar no dia 16 de Abril de 1998.
Convite enviado pelo Sr. Dr. José Ramos Horta, Nobel da Paz, e dirigido ao Sr. Presidente da Assembleia da República, para estar presente nas sessões solenes de abertura e encerramento da Convenção Nacional Timorense na Diáspora, que se realizaram nos dias 23 e 27 de Abril de
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1998. Presente o Sr. Presidente da Comissão, em representação do Sr. Presidente da Assembleia da República.
4 — Audiências concedidas
Dia 5 de Junho — Sr. Dr. Fernando Neves, delegado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Encarregado dos Assuntos de Timor.
Dia 2.3 de JutVio — Sr. Juiian Megauran, senador australiano.
Dia 7 de Outubro — Sr. Dr. Fernando Neves, delegado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Encarregado dos Assuntos de Timor.
Dia 19 de Novembro."
Sr. Dr. Fernando Neves, delegado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Encarregado dos Assuntos de Timor (10 horas e 30 minutos);
Sr. Pedro Wilson, Deputado brasileiro (15 horas e 30 minutos).
Dia 25 de, Novembro — Sr. Juan Federer, director executivo da East-Timor International Support Center (ETTSC), em Darwin, e Sr.° Sharon Scharfe, directora do International Secretariai Parliamentarians .for East-Timor.
Dia 20 de Janeiro — Sr. Embaixador Jamsheed Marker, adjunto do Sr. Secretário-Geral das Nações Unidas para a questão de.Timor Leste, e Sr. Dr. Fernando Neves, delegado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Encarregado dos Assuntos de Timor.
Dia 27 de Janeiro — Sr. Padre Domingos Soares.
Dia 10 de Março:
Sr. Dr. Fernando Neves, delegado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Encarregado dos Assuntos de Timor (10 horas);
Delegação da Amnistia Internacional (Secção Portuguesa).
Dia 17 de Março — Sr. Dr. Fernando Neves, delegado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Encarregado dos Assuntos de Timor.
Dia 23 de Março — Sr. Dr. Azancot de Menezes, membro do Comité Central da Associação Socialista de Timor.
5 — Reuniões com membros do Governo
Das reuniões efectuadas pela Comissão duas foram com a presença do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, sendo a última conjunta com a Comissão dos Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, por solicitação do Partido Social-Democrata.
Palácio de São Bento, 21 de Abril de 1998. — O Deputado Presidente da Comissão, Nuno Abecasis.
da Lei n.° 59/93), com efeitos a partir de 14 de Abril de 1998.
Assembleia da República, 20 de Abril de 1998.— A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.
Despacho
Por despacho de 14 de Abril de 1998 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS--PP):
Maria Adelaide Lucas Pires — exonerada do cargo de chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS-PP), a partir de 14 de Abril de 1998.
Assembleia da República, 20 de Abril de 1998. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.
Despacho
Por despacho do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS-PP):
Maria Adelaide Lucas Pires — nomeada para o cargo de consultora do quadro complementar do Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS--PP), em regime de requisição, nos termos e para os efeitos do artigo 62.°, n.° 1, da Lei Orgânica da Assembleia da República (Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção da Lei n.° 59/93), com efeitos a partir de 14 de Abril de 1998.
Assembleia da República, 20 de Abril de 1998.— A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil
Requerimento de admissão do Deputado do PSO Manuel Moreira
Manuel Moreira, Deputado à Assembleia da República, vem por este meio solicitar a sua integração no Grupt> Parlamentar de Amizade Portugal-Brasil.
Palácio de São Bento, 21 de Abril de 1998. —O Deputado do PSD, Manuel Moreira.
Despacho
Por despacho de 14 de Abril de 1998 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS-PP):
Jorge Manuel Parreira Duarte Meira — nomeado para o cargo de chefe de gabinete do Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS-PP), em regime de requisição, nos termos e para os efeitos do artigo 62.", rt." I, da Lei Orgânica da Assembleia da República (Lei n.° 77/88, de 1 de Julho, na redacção
Despachos
Por despachos de 24 de Abril de 1998 da secretária--geral da Assembleia da República:
Licenciado Carlos Eugénio Santos Silva — nomeado, precedendo concurso, assessor (área de economia) do quadro de pessoal da Assembleia da República (escalão I, índice 625), com efeitos a partir de 24 de Abril de 1998.
Licenciadas Margarida Manuela da Mota Rodrigues AíVes Inácio e Rosa Maria da Silva Rodrigues de Oliveira —
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nomeadas, precedendo concurso, técnicas superiores de 1."- classe (área de economia) do quadro de pessoal da Assembleia da República (escalão 1, índice 440), com efeitos a partir de 24 de Abril de 1998.
(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
Assembleia da República, 28 de Abril de 1998. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Boléo.
Rectificação ao n.° 1, de 13 de Outubro de 1997
Na p. 2, col. 1.", parágrafo 2.°, 1. 11, onde se lê «Carlos
Brito (PCP)» deve ler-se «Carlos Mó » e na
onde se lê «Galvão da Silva (PSD)» deve ler-se «Calvão
da Silva (PSD)».
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