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II SÉRIE-C — NÚMERO 26

Comissão de Assuntos Europeus

Relatório de actividades relativo áo mês de Abril de 1998

A) Durante este período a Comissão efectuou as seguintes reuniões:

Abril —dias 1, 7, 21, 22, 28 e 29, com 12, 13, 17, 12, 15 e 12 presenças, respectivamente.

B) As seguintes reuniões contaram com a presença de membros do Governo:

No dia 1 de Abril a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus para apresentar os resultados do último Conselho de Ministros de Assuntos Gerais;

No dia 22 de Abril a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado da Indústria e Energia sobre as directivas Auto-Oil;

No dia 28 de Abril a Comissão realizou uni almoço de trabalho com o Sr. Ministro Adjunto, engenheiro José Sócrates, sobre as directivas comunitárias Auto-Oil;

No dia 29 de Abril a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus para apresentar o «Relatório Governamental Portugal na União Europeia— 12.° Ano» e os resultados do último Conselho de Ministros de Assuntos Gerais.

C) Cooperação interparlamentar — no dia 28 de Abril a Comissão reuniu com o Eurodeputado Colom I Naval (relator do documento Agenda 2000, apresentado pela Comissão Europeia na Comissão de Orçamentos do Parlamento Europeu) sobre as perspectivas financeiras da Agenda 2000.

D) Diplomas — proposta de resolução n.° 68/VJJ, do Governo — Aprova, para ratificação, o Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação Que Estabelece Uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro.

Este diploma foi distribuído à Comissão em 3 de Setembro de 1997. Foi nomeado relator o Sr. Deputado

Ferreira Ramos (CDS-PP). O relatório foi aprovado por unanimidade (ausência do PCP) na reunião de 21 de Abril.

E) Principais temas que ocuparam a Comissão — durante este mês a Comissão centrou a sua actividade no acompanhamento dos trabalhos do Conselho de Assuntos Gerais, que se dedicaram a assuntos de política externa da União, em especial ao mercado transatlântico, às relações com a Turquia, aos processos de paz no Médio Oriente e na Irlanda e a questões internas de funcionamento dos conselhos. Em relação ao alargamento, não se avançou muito em questões políticas, estando as negociações a ser conduzidas pela Comissão.

As propostas sobre o novo quadro financeiro para 1999--2006 foram, mais uma vez, objecto de debate, desta vez com o relator do Parlamento Europeu, Eurodeputado Colom I Naval. A principal preocupação centra-se nas perspectivas de crescimento anual de 2,5% da Comissão, que permitem o não aumento dos recursos próprios, mantendo-se o limiar de 1,27%. Se estas perspectivas não se verificarem, a solidariedade e a coesão económica e social poderão ser afectadas. De acordo com dados não oficiais apresentados pelo Eurodeputado, Portugal não sairá prejudicado com as propostas apresentadas pela Comissão. A França e Itália serão os países mais prejudicados em termos de fundos estruturais e, dos países da coesão, a Irlanda também perderá.

As directivas Auto-Oil continuaram em apreciação parlamentar, tendo a Comissão e o grupo de trabalho Auto--Oil procedido à audição do Secretário de Estado da Indústria e Energia, Professor Fernando Pacheco, que forneceu a perspectiva do impacte para a indústria petrolífera nacional das propostas.

Neste âmbito foi também ouvido-o Ministro Adjunto, José Sócrates, para analisar este problema na óptica dos consumidores.

Palácio de São Bento, 3 de Maio de 1998. — O Deputado Presidente da Comissão, Medeiros Ferreira.

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