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Segunda-feira, 29 de Junho de 1998
II Série-C — Número 32
DIÁRIO
da Assembleia da República
VII LEGISLATURA
3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)
SUMÁRIO
IX Conferência dos Presidentes dos Parlamentos Democráticos Ibero-Americanos:
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II SÉRIE-C — NÚMERO 32
IX Conferência dos Presidentes dos Parlamentos Democráticos Ibero-Americanos
Relatório
1 — A K Conferência dos Presidentes dos Parlamentos Democráticos Ibero-Americanos teve lugar na cidade de Montevideu, capital da República Oriental do Uruguai, nos dias 15 e- 16 de Maio, com o seguinte programa:
1.". sessão de trabalho — Parlamento e sociedade: juventude, mulher, empresários, trabalhadores e minorias;
2.° sessão de trabalho — Parlamento: integração e coordenação entre os diversos esquemas regionais;
3." sessão de trabalho — Parlamento, democracia e valores éticos.
Participaram na Conferência os parlamentos de 17 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, El Salvador, Espanha, Guatemala, Honduras, México, Paraguai, Peru, Portugal, Uruguai e Venezuela, cujas delegações se encontram referenciadas no anexo.
Com estatuto de observador participaram ainda na Conferência os Presidentes da União Interparlamentar, Miguel Angel Martínez, do Parlamento Lati no-Americano, Juan Adolfo Singer, e da Conferência Parlamentar das Américas, Jean Pierre Charbonneau, do Parlamento do Quebeque.
2 — O Presidente da Assembleia da República de Portugal, Dr. António de Almeida Santos, que se fez acompanhar da secretária-geral, Dr.° Adelina Sá Carvalho, foi eleito \.° vice-presidente da Conferência, tendo presidido às sessões de trabalho que tiveram lugar a partir da tarde do dia 15. Foram eleitos três vice-presidentes, de molde a abranger a Vice-Presidente do Congresso do Peru.
3 — A sessão inaugural foi aberta pelo Presidente em exercício do Senado Uruguaio, Luís Pazzolo, na presença-do Vice-Presidente em exercício da Presidência da República, Dr. Hugo Batalha (Presidente do Senado); no seu discurso, o Presidente Pazzolo recordou ter sido este fórum parlamentar fundado em 1983, em Madrid, inicialmente apenas com parlamentos democráticos de língua hispânica, tendo sido, na Conferência de Madrid de 1986, transformada em ibero-americana para integrar o Brasil e Portugal, tendo também nesse momento integrado a Conferência o Uruguai. Lembrou também os objectivos fundamentais da Conferência:
Fomentar a cooperação entre os parlamentos ibero-
-americanos; Fortalecer a paz, o pluralismo e a liberdade.
Se, no momento da fundação da Conferência, o desafio cia lutar pela reimplantação da democracia em nações onde fora destruída, esse desafio tem actualmente um objectivo adicional: prosseguir essa tarefa de recuperação nos países onde o povo não seja ainda o principal protagonista e destinatário privilegiado do sistema político.
O Presidente em exercício, Pazzolo, enunciou de seguida os temas — escolhidos, de acordo còm o regulamento aprovado na Conferência da Bolívia, pelos Presidentes do Senado e da Câmara de Representantes do Uruguai — que integram a agenda da Conferência.
Salientou ainda a indispensabilidade de os parlamentos latino-americanos acederem, por via telemática, às leis, decretos e outras normas das várias nações. Lembrou o projecto GLIN, um sistema de intercâmbio legislativo via Internet, sendo os países da MERCOSUR membros activos do Global Legal Informática Nelword.
De seguida, usou da palavra o Presidente da Câmara de Representantes do Uruguai, Jaime Trobo, que destacou os permanentes desafios que a modernidade acarreta, lembrando os feitos de Portugal e de Castela na descoberta e consolidação de novos mundos, construídos na convergência das várias culturas que estão na raiz do ibero-americanismo.
Salientou ainda a necessidade de os parlamentos e dos Deputados darem testemunho da sua actividade, demonstrando que uma sociedade democrática não existe sem um poder representativo na sua eleição e na sua acção, nem tão-pouco sem partidos. Daí a importância das reflexões, debates e intercâmbios de experiências que terão lugar durante a Conferência.
4 — Das diversas intervenções que, sobre cada um dos três temas, tiveram lugar dão testemunho os documentos que se encontram em anexo a este relatório (a).
Dessas intervenções foi possível concluir como mais relevantes:
A grande ênfase dada á abertura dos parlamentos aos cidadãos, com relevo para os jovens, mas extensiva também às mulheres e aos idosos, devendo essa relação ser assumida institucionalmente (encontros temáticos das comissões parlamentares especializadas com grupos representativos e consequente elaboração de conclusões por um relator, parlamentos juvenis, com escolha obrigatória dc um tema);
A necessidade de contrariar o cepticismo sobré a democracia, reforçando a sintonia entre parlamentos e sociedade;
A crescente relação dos parlamentos com a comunicação social, em que se salientou a forma como a imprensa maltrata os parlamentares, mas também se recordou que são os parlamentos que desaparecem quando se perde a liberdade;
A necessidade de uma maior participação das mulheres na vida política;
A indispensabilidade de os países que integram o espaço latino-americano reforçarem o seu espaço do integração e coordenação e o papel dos parlamentos na consolidação desse integração;
O necessário desenvolvimento dos sistemas parlamentares de eleição directa à escala regional;
O reforço da rede ibero-americana de cooperação informática interparlamentar, tendo por objectivo a ligação de todos os parlamentos ibero-americanos;
A convicção por todos afirmada de que os princípios éticos no exercício de cargos públicos constituem um requisito essencial ao pleno funcionamento das sociedades democráticas;
O indispensável incremento da responsabilidade política dos governos perante os parlamentos para o cabal exercício do poder legislativo.
5 — Finalmente, o Sr. Presidente da Assembleia da República aceitou a sugestão apresentada pelos Presidentes do Parlamento hóspede no sentido de a próxima Conferência, a X, ser organizada pela Assembleia da República de Portugal, nos termos do que ela decorrerá, em Portugal, no ano de 1999, previsivelmente no mês de Junho.
No ano de 2000 a Conferência, a XI, terá lugar na Venezuela.
6 — A concluir, resta salientar a excelente organização da Conferência, supervisionada pelo Sr. Secretário-Geral do
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Senado do Uruguai, Dr. Mário Farachio, a constante simpatia e amabilidade com que fomos sempre atendidos e apoiados e o extremo profissionalismo dos funcionários do Senado e da Câmara de Representantes Uruguaios.
O Sr. Presidente da Assembleia da República teve um encontro privado com os dois Presidentes uruguaios, em que se trocaram expressivas palavras de estima e votos de cooperação entre as duas instituições do Uruguai e o Parlamento Português; durante esses encontros foram trocados presentes, tendo o Sr. Presidente da Assembleia dá República convidado os seus homólogos, o Sr. Secretário-Geral Farachio e suas mulheres a visitarem Lisboa durante a EXPO 98, tendo ficado acordado que a visita ocorrerá, em princípio, nos primeiros dias de Setembro.
A secretária-geral da Assembleia da República encontrou--se igualmente com a secretário-geral Farachio para apreciação conjunta de aspectos práticos da LX Conferência e também de questões de cooperação, nomeadamente no quê se refere à próxima Conferência.
Palácio de São Bento, 19 de Junho de 1998. —A Secretá-ria-Geral da Assembleia da República, Adelina Sá Carvalho.
(a) Os documentos em anexo foram distribuídos às direcções dos Grupos Parlamentares e à Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, conforme despacho do Sr. Presidente da Assembleia da República.
A DrvisAo de Redacção e Apoio Audiovisual.
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