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Sábado, 8 de Agosto de 1998

II Série-C — Número 39

DIÁRIO

da Assembleia da República

VII LEGISLATURA

3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1997-1998)

SUPLEMENTO

SUMÁRIO

União Interparlamentar:

Relatório referente à 99.* Conferência Interparlamentar 360-(2)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 39

Grupo português da União Interparlamentar

99.* Conferência Interparlamentar Relatório

A 99." Conferência da União Interparlamentar decorreu em Windhoek de 6 a 11 de Abril de 1998.e contou com a participação de Deputados de 122 países, estando presentes ainda cerca de 26 organizações na qualidade de associados e observadores.

1 — A delegação parlamentar portuguesa era chefiada pelo Deputado Rui Vieira (PS), não tendo podido estar presente o presidente do grupo português. Deputado Luís Filipe Madeira (PS). Era integrada ainda pelos Deputados João Rui Almeida (PS), Rosa Maria Albernaz (PS), António Martinho (PS), Rui Rio (PSD) e António Filipe (PCP)..

2 — A cerimónia inaugural teve lugar no Centro de Conferências Safari Court.

Mereceu destaque o discurso do Director-Geral da -UNESCO, Sr. F. Mayor, que centrou a sua exposição no tema «A cultura e a paz». Usou da palavra também o Sr. M. Gurirab, Ministro dos Negócios Estrangeiros da Namíbia, que se referiu à política externa da Namíbia face aos desafios internacionais. A cerimónia, que teve lugar na presença de S. Ex.° o .Presidente da República da Namíbia, Sr. Sana Nujoma, contou ainda com as significativas intervenções dos Srs. M. Tijitendero, Presidente da Assembleia Nacional da Namíbia, Kieran Prendergast, porta-voz do Secretário-Geral da ONU, M. K. Annan e M. Angel Martinez, Presidente do Conselho Interparlamentar.

3 — O início da Conferência foi precedido das habituais reuniões do Grupo dos Doze Mais (grupo ocidental), que reuniu também nas manhãs dos dias da Conferência e da reunião das Mulheres Parlamentares.

4 — Os Deputados portugueses participaram na discussão dos principais temas inscritos na ordem de trabalhos, que foram os seguintes:

2) Tomada em consideração de eventuais pedidos de inscrição de um ponto suplementar na ordem de trabalhos;

3) Debate geral sobre a situação política, económica e social no mundo;

4) A prevenção dos conflitos e o restabelecimento da paz e da confiança nos países que saem de uma guerra; o regresso dos refugiados ao seu país, o reforço do processo de democratização e a aceleração da reconstrução (anexo n.° 1);

5) Medidas de luta contra os efeitos devastadores do Vlrl^Sida sob os planos humano, económico e social (anexo n.° 2).

Foram ainda discutidos o ponto suplementar e o ponto suplementar de urgência, respectivamente, aprovado pela Venezuela, «A dívida externa enquanto factor limitativo de inserção dos países do Terceiro Mundo no processo de mundialização» (anexo n.° 3) e «A situação no Kosovo — Medidas apropriadas para assegurar uma regulamentação pacífica e duradoura da crise» (anexo n.° 4), apresentado pela Alemanha.

As resoluções aprovadas respeitantes às questões que foram debatidas na Conferência fazem parte integrante do presente relatório.

5 — Da ordem de trabalhos da reunião das Mulheres

Parlamentares destacaram-se os seguintes pontos que foram

discutidos:

Apresentação pela Sr." Najma Heptulla (índia), do Comité de Coordenação, sobre os trabalhos das sessões que decorreram em 15 de Setembro de 1997 no Cairo e em 5 de Abril em Windhoek;

Eleição dos representantes regionais para o Comité de Coordenação;

As mulheres no sector económico informal e o seu acesso aos microcréditos;

Estratégias visando garantir a eleição de mulheres nos postos a preencher por ocasião da 99Conferência;

O contributo das mulheres para o processo democrático. O acesso das mulheres aos parlamentos e incidência da sua participação sobre o funcionamento dos trabalhos parlamentares.

Neste ponto usou da palavra a Deputada Rosa Maria Albernaz, que salientou a necessidade de reiterar as recomendações contidas na Carta de Roma, de 18 de Maio de 1996, tendo em conta a persistente desigualdade entre as mulheres e os homens no tocante à participação nas instâncias de decisão política.

Referiu ainda que em Portugal estes temas têm vindo a ser debatidos com alguma profundidade, por pressão da sociedade civil e por uma mudança de atitude em relação à dignificação da mulher, no seu todo, podendo, desde logo, destacar-se o Plano Global para á Igualdade de Oportunidades, delineado em resolução do Conselho de Ministros, o qual veio estabelecer um conjunto de medidas de carácter global e sectorial com vista ao alargamento da cidadania e ao aprofundamento da democracia. Referiu ainda, a este propósito, que, no nosso país, as propostas dos constitucionalistas apontam para medidas de discriminação positiva para garantia de uma maior participação feminina na vida política, de forma que este centro de decisão reflicta a qualidade e empenhamento das mulheres em outras áreas de actividade, tais como a educação e a saúde, e nas empresas em geral.

6 — O Deputado António Martinho, que assistiu ao debate em comissão, usou da palavra relativamente ao ponto 5, «Medidas de luta contra os efeitos devastadores do VM/Sida sob os planos humano, económico e social».

Na sua intervenção, alertou para as consequências que advêm para o indivíduo afectado, para a sociedade e para os Estados, dado que são significativos os números conhecidos. O grave «problema da exclusão» a que se ligam esses números são um testemunho elucidativo dessa realidade e, por isso, estamos perante casos de desrespeito pelos direitos do homem. Efectivamente, dizia, quando as condições de vida das pessoas estão abaixo do limiar mínimo de dignidade, elas passam a estar mais sujeitas tanto a esta como a outras doenças. São situações de pobreza material e espiritual.

Referindo-se às palavras do Sr. Frederico Mayor, do dia anterior, disse que as situações de pobreza material exigem aos Estados opções de investimento, de preferência nos recursos endógenos, mas também medidas de cooperação internacional ajustadas ao desenvolvimento dos povos, sendo certo que a pobreza espiritual exige dos Estados um maior investimento na educação.

Por último, realçou a situação da sida em Portugal,

questão que tem vindo a ser tratada numa perspectiva interdisciplinar, e ainda o papel das organizações não governamentais (ONG).

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7 — O Deputado João Rui de Almeida assistiu à reunião do Comité Coordenador da CSCM, a que presidiu, usando da palavra por diversas ocasiões para inteirar os presentes sobre o andamento da preparação da JJ Reunião Temática Especializada, destinada a preparar a III CSCM, que iria ter lugar em Évora em 25 e 26 de Junho do ano corrente. Foi o relator da reunião, tendo informado positivamente sobre a forma como o nosso país se revê no âmbito da cooperação no Mediterrâneo, afigurando-se a reunião de Évora, cuja preparação está em bom curso, um evento de primordial importância no âmbito interparlamentar.

8 — Assinale-se ainda a eleição do Secretário-Geral da UTP para o período que medeia entre 1 de Junho de 1998 e 30 de Junho de 2002.

O procedimento cabe no artigo 22, alínea m), dos Estatutos e, por isso, teve lugar na reunião do Conselho Interparlamentar.

O Sr. A. B. Johnsson (Suécia) foi eleito, contra as candidaturas dos Srs. M. Graham (Nova Zelândia) e M. C. Des Rosiers (Canadá).

O Conselho Interparlamentar, de entre outras coisas, aprovou uma resolução designada «A acção parlamentar para a entrada em vigor da aplicação da Convenção de Otàwa proibindo as minas antipessoais», que se anexa.

Palácio de São Bento, 27 de Julho de 1998. — O Secretário Administrativo do Grupo Português, António Francisco Lopes André.

ANEXO N." 1

La Prévention des conflits et le rétablissement de la paix et de la confiance dans les pays qui sortent d'une guerre; le retour des réfugiés dans leur pays, le renforcement du processus de démocratisation et l'accélération de la reconstruction.

[Résolution adoptée sans vote (*) par la 99*m8 Conférence interpartementaire (Windhoek, 10 avril 1998)]

La 99ème Conférence interparlementaire:

Consciente qu'en dépit de la mise en place de mécanismes de prévention des conflits et du succès croissant de la diplomatie préventive, des conflits armés continuent de se produire et les processus de normalisation et de relèvement après la guerre exigent en permanence un concours et un appui résolus de la communauté internationale;

Craignant vivement qu'en raison de la lenteur de la normalisation et du relèvement après la guerre dans diverses régions en crise, la paix, la stabilité et la sécurité internationales ne restent menacées;

Rappelant les résolutions pertinentes adoptées par l'Union interparlementaire, dont celles intitulées «Respect du droit international humanitaire et appui à l'action humanitaire dans les conflits armés», «Prévention des conflits, maintien et consolidation de la paix: rôle et moyens des Nations Unies et des organisations régionales», «La protection des minorités, question universelle et condition indispensable à la stabilité, la sécurité et la paix» et «Coopération pour la paix et la stabilité régionales et mondiales ainsi que pour le respect de la souveraineté et de l'indépendance des Etats sous toutes leurs formes», adoptées respectivement par les 90ème, 91ime, 95ème et 97ème Conférences interparlementaires ;

Considérant que non seulement la guerre, l'instabilité politique et l'oppression, mais aussi la misère et les difficultés économiques déclenchent les mouvements de réfugiés, et consciente que la pauvreté, en particulier lorsqu'elle s'ajoute à des divisions ethniques ou politiques et à l'oppression politique offrent un terrain favorable à ceux qui cherchent à fomenter une opposition violente aux gouvernements;

Rappelant également les Conclusions n° 18 (xxxi) de 1980, n° 40 (xxxvi) de 1985, n° 56 (xl) de 1989, n° 74 (xlv) de 1994, n° 80 (xlvh) de 1996 et n° 81 (xlvih) de 1997 adoptées par le Comité exécutif du Haut Commissariat des Nations Unies pour les réfugiés au sujet de la protection internationale, et souhaitant en outre souligner:

a) Le droit fondamental des réfugiés au retour volontaire dans la sécurité et la dignité;

b) Le droit des réfugiés revenant dans leur pays d'exercer tous leurs droits constitutionnels, y compris tous les droits de l'homme consacrés dans la Déclaration universelle des droits de l'homme du 10 décembre 1948;

c) La nécessité pour la communauté internationale de fournir un appui adéquat pour faciliter la réintégration des rapatriés, des personnes déplacées à l'intérieur et hors de leur pays et des soldats démobilisés;

Notant qu'une conduite démocratique des affaires publiques, un gouvernement transparent et responsable, le renforcement des processus électoraux, la poursuite du développement social er économique et le respect des droits de l'homme fondamentaux peuvent non seulement favoriser la prévention des conflits mais aussi le rétablissement de la paix dans les pays qui sortent de la guerre;

Reconnaissant le rôle de chef de file que jouent l'Organisation des Nations Unies et les organisations régionales en matière de prévention des conflits et de rétablissement de la paix, de développement économique et social durable et de promotion des droits de l'homme fondamentaux;

Reconnaissant également l'importance de mettre en œuvre toutes les résolutions du Conseil de sécurité de l'ONU concernant le règlement des conflits;

Rappelant les documents pertinents des Nations Unies, en particulier l'«Agenda pour la paix» et son Supplément, 1'«Agenda pour le développement» et 1'«Agenda pour la démocratisation» établis para le Secrétaire général de l'ONU, ainsi que les résolutions 52/129 et 52/18 de l'Assemblée générale, en date du 12 décembre 1997 et ou \5 janvier 1998 respectivement;

Tenant compte de la Déclaration et du Programme d'action de Beijing adoptés par les Etats ayant participé à la quatrième Conférence mondiale sur les femmes organisée par les Nations Unies en 1995, et convaincue que l'instauration et le maintien de la paix et de la sécurité exigent la libre participation des femmes au processus de prise de décisions, à la prévention des conflits et à leur règlement, ainsi qu'à toutes les autres initiatives de paix;

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Soulignant la nécessité de consolider la sécurité et la paix internationales grâce au désarmement, particulièrement le désarmement nucléaire qui mène à l'élimination de toutes les armes nucléaires, et d'imposer des restrictions quantitatives et qualitatives à la course aux armements, et rappelant à cet effet la résolution de la 85ime Conférence interparlementaire (Pyongyang, avril 1991), intitulée «Nécessité de prévenir la prolifération des armes nucléaires et d'autres armes de destruction massive, d'assurer la sécurité de tous les Etats et de renforcer les mesures de confiance dans le cadre du processus de désarmement»;

Soulignant que l'écrasante majorité des ventes d'armes aux pays en développement est le fait des membres permanents du Conseil de sécurité de l'ONU;

Estimant que le rétablissement de la paix, le retour des réfugiés et la remise en valeur des terres, voire la relance de l'économie, seraient facilités par l'interdiction de l'emploi, du stockage, de la production et du transfert des mines antipersonnel et par leur descruction, conformément aux résolutions de l'Union interparlementaire sur la question (Beijing, septembre 1996, et le Caire, septembre 1997);

Prenant note avec grand intérêt de la teneur de la déclaration faite le 6 avril à la Conférence par le Directeur général de l'UNESCO, M. Federico Mayor;

Notant combien il importe de promouvoir tous les éléments constitutifs d'une véritable «culture de la paix», et souhaitant que soit pleinement reconnu le droit à la paix inhérent à tout individu et à toute société, et fondement de cette culture;

Exhortant les parlements à jouer leur véritable rôle en légiférant efficacement pour réaliser les objectifs de la présente résolution et en tenant l'exécutif pour responsable de son action à cet égard:

A — Conflits et prévention des conflits

1 — Demandé que soit conçu et mis en œuvre, par les Nations Unies et les autes organisations internationales et régionales concernées, un système international permettant de prévenir les agressions en s'attaquant aux causes profondes des problèmes, et demande"instamment à ces organisations de procéder dans ce but à un réexamen approfondi des conditions à remplir et des moyens à utiliser pour que la prévention des conflits soit mieux assurée que par le passé.

2 — Appelle instamment tous les pays à appuyer les efforts que fait le Secrétaire général de l'ONU pour réformer et renforcer les mécanismes de l'Organisation qui

interviennent dans la prévention des conflits et l'alerte rapide.

3 — Souligne la nécessité d'éviter d'appliquer deux poids et deux mesures lors de la mise en œuvre des résolutions du Conseil de sécurité de l'ONU.

4 — Insiste sur le fait qu'aucun Etat ou groupe fermé d'Etats n'a le droit de monopoliser le règlement des conflits dans le monde entier, en particulier en menaçant 6e recourir a ïa force ou à V action militaire, et que toute tentative en ce sens doit être condamnée par la communauté mondiale.

5 — Engage les Etats qui ne l'ont pas encore fait à signer la Convention sur l'interdiction de l'emploi, du

stockage, de la production et du transfert des mines antipersonnel et sur leur destruction (Ottawa, décembre 1997), et demande aux Etats signataires de la ratifier dès que possible pour qu'elle puisse rapidement entrer en vigueur; et invite instamment les Etats à faciliter la mise en œuvre de cet instrument, en ce qui concerne en particulier les opérations de déminage à des fins humanitaires et l'assistance aux victimes.

6 — Engage également les Etats à réaffirmer que le viol dans le cadre des conflits armés constitue un crime de guerre et, dans certains cas, un crime contre l'humanité et un acte de génocide tel que défini par la Convention de 1951 pour la prévention et la répression du crime de génocide, à prendre toutes les mesures voulues pour protéger les femmes et les enfants contre ces actes et à renforcer les mécanismes qui permettent de rechercher les coupables, de les traduire en justice et de les punir.

7 — Souligne la nécessité de placer ou de replacer la société sous contrôle civil, mesure indispensable au rétablissement de la paix et de la confiance.

8 — Demande également aux gouvernements et à toutes les autres parties concernées de mettre un terme aux ventes d'armes qui conduisent à des guerres et des conflits.

9 — Souligne l'importance des réseaux d'ONG nationales et régionales actives dans les domaines de la'préven-tion des conflits et du rétablissement de la paix.

B — Rétablissement de la paix et de la confiance

1 — Condamne le recours à la force militaire contre les peuples qui exercent leur droit à l'autodétermination.

2 — Engage l'Organisation des Nations Unies à soutenir les parties victimes de conflits, même si elles ne sont pas sujets en droit international.

3 —'■ Engage les parties à des conflits à entamer et à tenir des négociations directes, qui sont indispensables à la recherche d'une solution pacifique.

4 — Est convaincue que le développement de la démocratie et la jouissance des droits de l'homme sont les plus sûrs moyens de prévenir les conflits et de rétablir la confiance et la paix au sortir d'une guerre.

C — Réfugiés

1 — Invite tous les pays, d'origine et d'asile, le Haut Commissariat des Nations Unies pour les réfugiés (HCR) et la communauté internationale à prendre toutes les mesures nécessaires pour permettre aux réfugiés d'exercer librement leur droit de retour, en toute sécurité et dans la dignité.

2 — Engage gouvernements et parlements à faciliter le retour volontaire dans leur foyer, dans les meilleurs délais, des réfugiés et des personnes déplacées, ainsi que leur réinstallation et leur réinsertion; le désarmement, la démobilisation et, par la suite, la formation et la réintégration dans la vie civile des anciens combattants, en particulier des enfants soldats, ainsi que la réadaptation des populations traumatisées, en particulier les femmes et les enfants.

3 — Engage la communauté internationale à apporter opportunément et rapidement une assistance humanitaire et un soutien aux pays où affluent des réfugiés et des personnes déplacées et, en particulier, à les aider à apporter soins et moyens de subsistance à de nombreuses populations,

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4 — Demande aux gouvernements et aux parlements d'envisager de prendre des mesures pour garantir la sécurité et les biens des personnes déplacées, y compris celles déplacées à l'intérieur de leur pays, durant et après leur rapatriement.

5 — Invite instamment gouvernements et parlements à condamner l'utilisation de réfugiés comme boucliers humains dans les conflits armés ou comme pions sur l'échiquier politique.

6 — Exhorte les pays donateurs à favoriser la reconstruction dans les régions touchées par un conflit ainsi que l'intégration des réfugiés qui rentrent chez eux en fournissant une assistance généreuse de manière à garantir la sécurité physique, sociale, juridique et matérielle des anciens réfugiés et personnes déplacées.

7 — Recommande aux organismes financiers internationaux d'accorder des conditions généreuses aux pays qui accueillent de nombreux réfugiés.

D — Processus démocratiques

1 — Souligne que la normalisation exige avant tout la tenue dès que possible d'élections libres et régulières dans les pays qui sortent de la guerre.

2 — Souligne qu'un parlement librement et démocratiquement élu est une condition indispensable au renforcement de la paix et à la prévention de nouveaux conflits.

3 — Engage les parties et structures politiques à choisir leurs dirigeants en fonction de leur mérite.

4 — Attache la plus grande importance au respect des droits de l'homme et des libertés fondamentales, aux droits des minorités et à la liberté des médias, en tant qu'éléments majeurs du renforcement des processus démocratiques.

5 — Exhorte les gouvernements à inclure un enseignement sur la tolérance, les droits de l'homme et la culture de la paix dans l'éducation formelle et informelle.

E — Reconstruction

1 — Demande aux gouvernements et aux parlements d'aider à la reconstruction et à la création des infrastructures et de la capacité de production nécessaires.

2 —Souligne l'importance de la réconciliation interethnique pour Je processus de normalisation après la guerre dans les Etats multi-ethniques.

(*) Les délégations de la Chine et de la Finlande ont émis des reserves sur le paragraphe A.5 de la résolution.

ANEXO N.° 2

Mesures de lutte contre les effets dévastateurs du VIH/SIDA sur les plans humain, économique et social

[Résolution adoptée à l'unanimité par la 99omo Conférence interparlementaire (Windhoek, 10 avril 1998)]

La 99*"* Conférence interparlemantaire:

RappeJlant les précédentes résolutions de l'Union interparlementaire concernant le VIH/SIDA, notamment celle de la 87ème Conférence (Yaoundé, avril 1992);

Préoccupée par la rapidité avec laquelle l'épidémie de VIH/SIDA se propage dans le monde, particulièrement chez les femmes et les enfants;

Notant la prise de conscience croissante de la gravité du SIDA, maladie à laquelle chacun peut être exposé, indépendamment de l'appartenance ethnique, de la tranche d'âge, de la situation géographique et du niveau de développement économique ou de bien-être social;

Mettant l'accent sur l'impact néfaste du SIDA dans les domaines social, économique et de développement qui compromet la croissance économique mondiale et menace la stabilité politique et sociale;

Consciente que trouver un équilibre entre les droits et les responsabilités de personnes très diverses est une énorme tâche législative à laquelle les parlements doivent néanmoins faire face;

Sachant que les femmes et les enfants ainsi que les groupes défavorisés d'un point de vue socio-économique ou juridique, ou ceux qui n'ont pas de statut légal, sont moins avertis des risques d'infection par le virus du VIH/SIDA et donc plus vulnérables parce qu'ils n'ont pas toujours pleinement accès à l'éducation, aux soins de santé, aux services sociaux et autres moyens de prévention et de lutte, .et consciente que les conséquences économiques et sociales de l'épidémie de VIH/SIDA les touchent de manière disproportionnée;

Convaincue que les pouvoirs publics comme la société dans son ensemble doivent n'épargner aucun effort pour prévenir et enrayer la propagation du VIH/SIDA et atténuer l'impact de cette pandémie dans le respect des droits de l'homme et des libertés civiles;

Profondément préoccupée par l'écart toujours croissant entre pays développés et pays en développement en ce qui concerne le dépistage, l'identification, le suivi, le traitement et l'intégration sociale des personnes vivant avec le SIDA, d'autant plus grave que la grande majorité des personnes touchées vivent dans les pays en développement;

Rappelant aux Etats les engagements qu'ils ont pris de promouvoir et encourager le respect des droits de l'homme dans les instruments comme (a Déclaration universelle des droits de l'homme, la Charte des Nations Unies, le Pacte international relatif auf droits économiques, sociaux et culturels, le Pacte international relatif aux droits civils et politiques, la Convention internationale sur l'élimination de toutes les formes de discrimination raciale, la Convention sur l'élimination de toutes les formes de discrimination à l'égard.des femmes, la Convention contre la torture et autres peines ou traitements cruels, inhumains ou dégradants et la Convention relative aux droits de l'enfant, ainsi que les Conventions de l'Organisation internationale du Travail; la Déclaration et le Programme d'action de Vienne, la Déclaration de Beijing, les résolutions 1994/24 et 1997/52 du Conseil économique et social de l'ONU, (e Programme d'action du Caire, la Déclaration du Sommet de Paris en date du 1er décembre 1994, la Déclaration commune des Ministres de développement du G-7 en date du 1er décembre 1997, et la Résolution de l'Organisation interparlementaire de /'ASEAN (AIPO) sur la protection de la santé

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et la lutte contre la propagation du VIH/SIDA adoptée à la 18ême Assemblée générale de l'ATPO à Bali (Indonésie), en septembre 1997;

Consciente que le VIH/SIDA ne connaît pas de frontières et doit donc être combattu par une action commune de la communauté internationale et des organisations internationales, en particulier l'ONUSIDA et les organisations qui le soutiennent conjointement (Banque mondiale, FNUAP, OMS, PNUD, UNESCO, UNICEF),

Réaffirmant les principaux objectifs de la stratégie mondiale du SIDA adoptée par l'OMS et approuvée par l'Assemblée générale de l'ONU, à savoir:

a) Prévenir l'infection au VIH;

b) Réduire les effets individuels et sociaux de l'infection;

c) Mobiliser et conjuguer les efforts nationaux ét internationaux de lutte contre le SIDA;

Convaincue qu'il est nécessaire d'agir à l'échelle mondiale pour assurer que, malgré des budgets publics déjà très solicités, aucun effort n'est épargné pour réduire le nombre des nouvelles infections;

Rappelant que légiférer sur les droits et obligations des personnes est l'une des tâches premières des parlements:

1 — Exhorte les parlementaires à prendre la mesure de l'incidence croissante que l'épidémie de VIH/SIDA a sur le développement économique mondial et sur la stabilité sociale et politique, et à prendre conscience des violations quotidiennes des droits inaliénables des individus qui en résultent.

2 — Engage tous les gouvernements, ainsi que les ONG, à adopter des politiques de prévention du SIDA à long terme, opportunes, cohérentes et intégrées en mettant en œuvre des programmes d'éducation et d'information

spécifiquement adaptés aux besoins des différents groupes cibles, et prenant en compte les différentes sensibilités culturelles et religieuses, pour rendre accessibles à tous l'information sur les diverses voies de transmission du SIDA et indiquer les méthodes permettant d'éliminer, ou du moins de réduire, le risque d'infection.

3 — Engage les pays les plus prospères, conformément au principe de la solidarité internationale, à aider les pays moins avancés, à assumer des charges additionnelles appropriées et à offrir assistance financière, aide technique et soutien social.

4 — Demande aux gouvernements, aux organismes scientifiques et à l'industrie pharmaceutique de coopérer au financement et au renforcement de la recherche sur un vaccin contre le SIDA, comme le propose l'initiative //iternationale pour un vaccin contre le SEDA, et invite tout particulièrement l'industrie pharmaceutique à investir massivement dans cette recherche.

5 — Appelle à la tenue de négociations entre les pays riches et les pays pauvres afin de définir les moyens permettant à chaque malade de bénéficier des meilleurs traitements possibles en l'état actuel des connaissances médicales.

6 — Engage les pays développés, ainsi que les organisations internationales et les institutions financières internationales, à affecter une partie de l'aide au développement à l'appui aux programmes nationaux de lutte contre le SIDA des pays en développement.

7 — Exhorte les gouvernements à garantir la protection des droits de l'homme en mettant en pratique les directives adoptées par la deuxième Consultation internationale sur le VIH/SIDA et les droits de l'homme (septembre 1996). .Une attention particulière doit être accordée à ce qui suit:

a) Réexaminer et réformer les lois existantes en matière de santé publique afin de veiller à ce qu'elles soient adaptées aux questions que pose le VIH/SIDA, qu'elles soient conformes aux obligations internationales relatives aux droits de l'homme (protection de la vie privée, confidentialité, liberté et sécurité de la personne) et que les dispositions applicables à d'autres maladies transmissibles ne soient pas appliquées de façon inappropriée;

b) Réexaminer et réformer les lois pénales et les systèmes pénitentiaires pour veiller à ce qu'ils soient conformes aux obligations internationales de protection des droits de l'homme, en particulier en ce qui concerne le VIH/SIDA;

c) Adopter des lois consacrant le respect des droits de l'homme des personnes infectées et affectées par le VIH et interdisant toutes formes de discrimination à leur encontre, et affirmant leur droit à l'enseignement, au travail, au logement et aux services sociaux; •

d) Assurer le respect de la vie privée, la confidentialité et l'éthique dans les recherches scientifiques sur les êtres humains (consentement éclairé, éducation et respect des sujets);

e) Veiller à ce que les organismes publics et le secteur privé définissent des règles concernant le VIH/SIDA qui traduisent les principes des droits de l'homme dans des codes de responsabilité et de pratique professionalles, et mettent en place des mécanismes de surveillance pour en assurer la bonne application.

8 — Engage les parlementaires à favoriser la participation de tous les secteurs de la société en promouvant la coopération interinstitutions et multisectorielle, y compris les partenariats entre secteurs public et privé, en tant que moyen efficace de faire face à la pandémie.

9 — Demande instamment aux parlementaires d'intensifier leur action législative, budgétaire et de contrôle dans tous les domaines d'activité que se rapportent à la prévention du VIH/SIDA et à la lutte contre cette maladie.

10 — Prie l'ONUSIDA, en coopération avec le Secrétariat de l'Union interparlementaire, de consulter les parlements membres de l'Union en vue de parachever le projet de guide sur le VIH/SIDA, la loit et les droits de l'homme, et de le diffuser en tant qu'outil de référence pour l'adoption de normes légales, un rapport sur l'avancement de ce project devant être présenté à la prochaine Conférence de l'Union à Moscou.

11 — Exhorte les législateurs à veiller à ce que le probème du VIH/SIDA soit en tout temps pris en considération dans les processus de prise de décisions grâce à un partenariat qui engage le plus grand nombre possible de parties prenantes, y compris les personnes vivant avec le SIDA et leurs proches, et qui prévoie Je partage et la diffusion de toutes les informations pertinentes sur les politiques et les questions médicales et sociales.

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12— Engage les gouvernements à supprimer les voies eventuelles.de transmission dans le cadre des services sanitaires, en utilisant exclusivement du sang et des produits sanguins dont la salubrité est garantie, eh utilisant des seringues hypodermiques jetables et en assurant une stricte conformité à toutes les règles d'hygiène, y compris en instaurant des programmes d'échange d'aiguilles et de seringues, et invite les pays développés à apporter leur soutien matériel et techique aux pays en développement dans ce domaine.

13 — Engage les parlements membres de l'Union à créer des groupes parlementaires non partisans sur le VIH/ SIDA pour garantir un dialogue continu, des consultations et un débat ainsi que des activités de formation, afin d'avoir une meilleure connaissance de l'épidémie et de promouvoir un consensus sur les politiques nationales en matière de SIDA.

ANEXO N.° 3

La dette extérieure en tant que facteur limitant l'insertion des pays du tiers monde dans le processus de mondialisation

Résolution adoptée sans vote (*) par la 994rn<> Conférence interparlementaire (Windhoek, 10 avril 1998)]

La 99*"* Conférence interparlementaire:

Considérant la rapidité vertigineuse du processus de mondialisation, qui touche tous les pays quelle que soit leur capacité d'y faire face;

Consciente que le fardeau de la dette extérieure limite les possibilités qu'a le tiers monde de s'intégrer convenablement dans le processus de mondialisation;

Considérant que les pays débiteurs n'ayant jamais refusé de s'acquitter de leur dette, il est indispensable que l'Assemblée générale des Nations Unies établisse des mécanismes qui leur permettent d'effectuer ce remboursement sans que leur population en pâtisse; • Préoccupée par la crise économique dans les pays débiteurs en général, que les conditionnantes imposées par les institutions financières internationales aggravent, qui, en dernière analyse, touche principalement les masses de ces pays et qui a des

conséquences particulièrement néfastes sur les enfants, les femmes, les populations autochtones et les minorités;

Sachant que les exportations à destination des pays débiteurs sont extrêmement bénéfiques pour l'économie des pays créditeurs;

Ayant à l'esprit la nécessité de s'attacher aux difficiles problèmes Nord-Sud, ainsi qu'à la question de la responsabilité mutuelle, et convaincue qu'il est possible de s'attaquer efficacement à la crise de la dette au sein d'une instance mondiale regroupant toutes les parties concernées, créanciers comme débiteurs, étant donné que le poids élevé de la dette entraîne l'incapacité persistante des pays débiteurs d'honorer leurs obligations de remboursement et

menace l'économie mondiale; Consciente que dans un monde touché par la mondialisation, plus d'un milliard de personnes vivent dans la pauvreté absolue et sont marginalisées dans la société, se voyant ainsi refuser la possibilité de participer à une activité productive;

Sachant que le service de la dette de bon nombre de pays dépasse la totalité du budget national qu'ils consacrent à l'éducation, au logement, à la santé, à l'environnement et aux activités sociales et économiques correspondantes, et qu'il absorbe un pourcentage excessif de leurs recettes annuelles en devises, privant ainsi les initiatives économiques et le développement humain de fonds dont ils auraient grand besoin, ce qui menace la stabilité politique et le développement démocratique et aggrave les conflits:

1 — Réaffirme l'appui du système parlementaire mondial aux efforts que font les pays du tiers monde pour trouver une solution viable et opportune au problème de la dette extérieure — pour partie grâce au renforcement de l'initiative FMI/Banque mondiale (HIPC) en faveur des pays en développement— et appuie la remise ou la forte réduction de la dette à l'occasion du Jubilé de l'an 2000, afin que le nouveau millénaire commence dans des conditions meilleures pour les populations concernées.

2 — Engage les gouvernements des pays représentés à l'Union interparlementaire, par l'intermédiaire de leurs ambassadeurs auprès de l'Organisation des Nations Unies, à susciter un débat au cours de la prochaine Assemblée générale sur le problème universel de la dette.

3 — Presse la communauté internationale d'étudier favorablement, au sein de l'ONU, le concept novateur de conversion de la dette en faveur de la nature.

4 — Engage l'Assemblée générale des Nations Unies à envisager de solliciter de la Cour internationale de justice de La Haye un avis consultatif sur la manière dont une partie de la dette a été contractée.

5 — Recommande aux pays du tiers monde, par une démarche collective, d'adopter des principes communs pour négocier et trouver des solutions viables avec les institutions financières internationales et les pays créditeurs, de manière à parvenir à un transfert net de resources favorable aux pays débiteurs, ainsi qu'à modifier les conditionnantes auxquelles ils sont soumis.

6 — Demande instamment aux créanciers de coopérer avec les pays débiteurs — en particulier avec les pays pauvres lourdement endettés— afin qu'ils puissent assurer le service de leur dette, en tenant compte du fait que les

ressources qui y sont affectées sont détournées de l'investissement dans l'éducation, la santé et le logement, ce qui accroît les indices de pauvreté alarmants qu'affiche le tiers monde, et souligne que les créanciers doivent comprendre que le progrès économique des pays en développement entraînera des réajustements sur la scène internationale, dont ils tireront indubitablement des avantages considérables.

7 — Demande de nouveau que la BIRD/Banque mondiale et le Fonds monétaire international soient dotés d'institutions parlementaires qui observent et suivent leurs activités et s'assurent que leurs politiques prennent en compte la responsabilité conjointe des pays débiteurs et créanciers, afin de:

Favoriser dans le tiers monde un développement durable, socialement juste et respectueux de l'environnement, en mettant l'accent en particulier sur les droits de l'homme, la démocratie et une réduction des dépenses militaires;

Associer les pays bénéficiaires, et en particulier leurs populations, à tous les stades de la planification et

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II SÉRIE-C — NÚMERO 39

de la réalisation de projets, pour que ceux-ci aient une «dimension humaine» fondamentale; Éviter la dégradation des conditions de vie et des droits fondamentaux des hommes, des femmes et des enfants en assurant des services de santé et d'éducation de base et en renforçant les aptitudes à une vie productive.

(*) La délégation du Japon a émis des réserves sur le paragraphe 1 du dispositif.

ANEXO N.° 4

La situation au Kosovo — Mesures propres à assurer un règlement pacifique durable de la crise

[Résolution adoptée sans vote par la 99ème Conférence interparlementaire (Windhoek, 10 avril 1998)]

io

La 99ème Conférence interparlementaire:

Profondément préoccupée par la situation actuelle au Kosovo, province de la République fédérale de Yougoslavie, qui crée l'incertitude et une inquiétude justifiée dans les pays voisins;

Condamnant l'escalade du terrorisme et de la répression au cours des dernières semaines, qui a fait un grand nombre de morts au Kosovo, y compris des femmes et des enfants;

Considérant la résolution 11660 du Conseil de sécurité de l'ONU en date du 31 mars 1998 comme base pour envisager d'éventuelles mesures propres à assurer un règlement durable et pacifique de la crise;

Prenant note avec satisfaction des déclarations des Ministres des Affaires étrangères de l'Allemagne, des Etats-Unis d'Amérique, de la Fédération de Russie, de la France, de l'Italie et du Royaume-Uni de Grande-Bretagne et d'Irlande du Nord (le Groupe de contact) en date des 9 et 25 mars 1998;

Appuyant les efforts et les décisions de l'Organisation pour la sécurité et la coopération en Europe (OSCE),"de l'Assemblée parlementaire du Conseil de l'Europe et des pays voisins, ainsi que les autres mesures visant à assurer un règlement pacifique et équitable au Kosovo;

Consciente des progrès qui se sont produits dans l'application des mesures énoncées dans les déclarations du Groupe de contact des 9 et 25 mars 1998, mais soulignant que ces progrès doivent se poursuivre;

Appuyant la mission que l'Union européenne et J'OSCE viennent de confier à l'ancien Premier Ministre de l'Espagne, M. Felipe Gonzalez;

Proclamant son attachement au respect du principe du maintien de la souveraineté et de l'intégrité territoriale de la République fédérale de Yougoslavie;

Convaincue que la situation des droits de l'homme au Kosovo et le risque d'instabilité croissante dans l'ensemble de la région des Balkans peuvent avoir des conséquences sur les intérêts légitimes de la communauté internationale, dont \a moindre n'est pas les flux de réfugiés qui y sont associés:

1 —Exhorte toutes les parties au conflit à revenir au principe de la non-violence et à s'abstenir d'actes de provocation.

2 — Engage les parties au conflit à entreprendre immédiatement une médiation et à coopérer sans condition avec la communauté internationale pour résoudre le conflit.

3 — En appelle également à tous les observateurs

extérieurs pour qu'ils s'abstiennent de soutenir les activités

terroristes en fournissant des fonds, des armes et autres matériels, ou en dispensant une formation à leur utilisation.

4 — Voit dans les efforts visant à renforcer l'évolution positive de l'approche de la crise du Kosovo un objectif important de la communauté internationale.

5 — Exprime son adhésion à la résolution 1160 du Conseil de sécurité de l'ONU en date du 31 mars 1998, et prie instamment les parlements du monde entier et l'Union interparlementaire d'user de tous les moyens dont ils disposent pour que les gouvernements appliquent pleinement toutes les dispositions de ladite résolution, notamment celle qui prévoit une véritable autonomie administrative du Kosovo.

6 — Demande le retrait immédiat des forces spéciales de police serbes ainsi que la cessation des opérations dirigées contre la population civile et des mesures de contrôle excessives.

7 — Demande également que toutes les organisations humanitaires puissent avoir en permanence librement accès au Kosovo.

ANEXO N.° 5

Coopération avec le système des Nations Unies — Action parlementaire pour le suivi national des traités et accords internationaux concernant les femmes.

[Décisions prises para le Conseil interparlementaire lors de sa 1628™8 session (Windhoek, 11 avril 1998), sur la recommandation des femmes parlementaires].

B existe un certain nombre de conventions internationales concernant la femme, dont la principale est la Convention sur l'élimination de toutes les formes de discri-mination à l'égard des femmes. La ratification de traités internationaux entraine pour les Etats parties un certain nombre d'obligations, notamment celle de rendre la loi

nationale compatible avec les dispositions du traité et celle de présenter périodiquement à un organe compétent un rapport sur la mise en œuvre nationale des dispositions du traité.

En outre, un certain nombre de documents internationaux, de caractère non conventionnel mais ayant fait V objet d'un accord, contiennent des recommandations d'action par les gouvernements et les parlements nationaux. Ces documents établissent un mécanisme d'examen périodique des progrès réalisés dans la mise en œuvre nationale de ces recommandations. Les principaux documents devant prochainement donner lieu à un tel examen sont:

i) La Déclaration et le Programme d'action de Beijing, adoptées par la IVe Conférence mondiale sur les femmes en septembre 1995; et

it) Le- Plan d'action pour remédier aux déséquilibres actuels dans la participation des hommes et des femmes à la vie politique, adopté par le Conseil de l'Union interparlementaire en mars 1994 en tant que contribution au Programme d'action de Beijing.

Dans les deux cas, le premier examen périodique doit avoir lieu en l'an 2000; s'agissant de l'ONU, l'Assemblée générale devrait se réunir en session extraordinaire du 5 au 9 juin 2000 pour procéder à l'examen et l'évaluation des dispositions prises par les Etats pour donner suite aux dispositions du Programme d'action de Beijing.

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Dans l'esprit de l'accord de coopération signé en 1996 entre l'Union interparlementaire et l'ONU, le Conseil interparlementaire décide de prendre les dispositions ci-après dans le but:

De renforcer la synergie entre les deux organisations pour donner effet aux textes précités; et aussi

D'inciter les parlements à exercer une influence accrue pour la mise en œuvre nationale de ces textes.

I — Convention sur l'élimination de toutes les formes de discrimination à l'égard des femmes

La Convention sur l'élimination de toutes les formes de discrimination à l'égard des femmes (CEDAW) a été ratifiée para 160 Etats; on trouvera en page 2 un état de la ratification de cette convention. Aux termes de l'article 18 de la CEDAW, «les Etats s'engagent à présenter au Secrétaire général de l'Organisation des Nations Unies, pour examen par le Comité [de la CEDAW], un rapport sur les mesures d'ordre législatif, administratif ou autre qu'ils ont adoptées pour donner effet aux dispositions de la Convention et sur les progrès réalisés en la matière:

a) Dans l'année suivant l'entrée en vigueur de la Convention;

b) Puis tous les quatre ans, ainsi qu'à la demande du Comité.

Parmi les 160 Etats ayant ratifié la CEDAW, 56 n'ont encore jamais présenté un premier rapport sur les dispositions qu'ils ont prises pour sa mise en œuvre, et quelque 30 Etats accusent un important retard pour la présentation des rapports périodiques ultérieurs:

Etats n'ayant pas présenté un rapport initial sur la mise en œuvre de la CEDAW (membres de l'Union en caractères gras): Albanie, Algérie, Andorre, Angola, Bahamas, Bénin, Bhoutan, Bosnie-Herzégovine, Botswana, Brésil, Burundi, Cambodge, Cameroun, Cap-Vert, Comores, Congo, Costa Rica, Côte d'Ivoire, Dominique, Erythrée, Estonie, E. R Y. de Macédoine, Fidji, Gambie, Géorgie, Grenade, Guinée, Guinée-Bissau, Haiti, Inde, Koweït, Lettonie, Lesotho, Libéria, Lituanie, Malaisie, Maldives, Malte, Népal, Ouzbékistan, Papouasie-Nouvelle-Guinée, République centrafricaine. République de Moldova, République démocratique populaire Iao, Saint-Kitts-et-Nevis, Saint-Lucie, Samoa, Seychelles, Sierra Leone, Singapour, Suriname, Tadjikistan, Tchad, Togo, Trinité-et-Tobago, Vanuatu;

Etats en retard dans la présentation de l'un des rapports ultérieurs (membres de l'Union en caractères gras): Angola, Bhoutan, Brésil, Burkina Faso, Cap-Vert, Comores, Congo, Costa Rica, Dominique, El Salvador, Gabon, Guinée, Guinée-Bissau, Guatemala, Guyane, Haïti, Iraq, Jamaïque, Libéria, Malawi, Mali, Mongolie, République démocratique populaire Iao, Saint-Kitts-et-Nevis, Sainte-Lucie,

• Sri Lanka, Togo, Uruguay, Viet Nam, Yougoslavie.

Décision n° 1

1 —Saisi de l'information qui précède, le Conseil interparlementaire invite les membres des parlements des

Etats qui n'ont pas encore soumis au Comité de la CEDAW un rapport initial, ou un ou plusieurs des rapports ultérieurs:

1) A s'enquérir des raisons de ce retard;

2) A prendre des dispositions pour que le Gouvernement présente le rapport dans les plus brefs délais au cours des prochains mois;

3) A s'assurer que le rapport transmis par le Gouvernement soit complet et détaillé et réponde aux normes établies par le Comité de la CEDAW.

2 — Parmi les Etats ayant ratifié la CEDAW, beaucoup ont émis des réserves. Considérant que ces réserves affaiblissent considérablement la portée de la Convention, le Conseil interparlementaire invite instamment les membres des parlements des Etats ayant émis des réserves au moment de l'accession à la CEDAW à s'enquérir du bien-fondé du maintien de ces réserves et, le cas échéant, à s'efforcer d'en obtenir la levée.

3 — D'une manière générale, les membres des parlements des Etats qui sont partie à la CEDAW pourraient, dans le cadre de l'exercice de leur pouvoir de contrôle de l'action du Gouvernement, s'inspirer de certaines recommandations formulées en 1993 à l'occasion du Symposium sur «Le Parlement, gardien des droits de l'homme». Ces recommandations, que le Conseil interparlementaire a fait siennes, sont les suivantes:

Le parlement devrait davantage intervenir afin de veiller à ce que l'exécutif soumette aux comités internationaux institués par les rapports qui leur sont dus, en y incluant les travaux et les observations du législateur. A défaut d'être consultés lors de l'élaboration de ces rapports, les parlements devraient les recevoir pour information, ainsi que les avis, les décisions ou les recommandations des comités auxquels ils ont été soumis.

4— Considérant qu'un protocole facultatif se rapportant à la CEDAW et établissant une procédure de plaintes individuelles est en cours d'élaboration à l'ONU, le Conseil interparlementaire invite les parlements à soutenir l'adoption de ce protocole et à prendre les dispositions nécessaires en vue de son entrée en vigueur dans les plus brefs délais.

n — Programme d'action de Beijing et Plan d'action de l'Union

La Déclaration et le Programme d'action de Beijing portent sur douze domaines d'action critique ('). En adoptant ces textes, en septembre 1995, les gouvernements se sont engagés au nom des Etats à donner effet aux recommandations qu'ils contiennent en adoptant des plans nationaux. En mars 1998, la Commission de la condition de /a femme de l'ONU a recommandé que l'Assemblée générale des Nations Unies se réunisse en session extraordinaire du 5 au 9 juin 2000 pour procéder à l'examen et l'évaluation des dispositions prises par les Etats pour donner suite aux dispositions du Programme d'action.

Le Plan d'action de l'Union pour remédier aux déséquilibres actuels dans la participation des hommes et des femmes à la vie politique porte exclusivement sur la question de la participation des femmes à la vie politique. Il a été conçu en 1994 comme une contribution à la mise au point du Programme d'action de Beijing et peut être considéré comme un développement particu/j'er de la

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section vu (les femmes et la prise de décisions) du Programme d'action. La section E du Plan d'action, intitulée «Mécanisme de suivi et d'évaluation de la mise en œuvre du Plan d'action», énonce ce qui suit:

La mise en œuvre du présent Plan d'action fera l'objet d'une évaluation périodique. Une telle évaluation aura lieu tous les cinq ans à la lumière de rapports nationaux. Au niveau de l'Union interparlementaire, l'examen de ces rapports sera confié à un groupe de travail à composition paritaire, constitué spécialement à cet effet Les vues et recommandations formulées par ce groupe de travail paritaire seront examinées par le Conseil interparlementaire et transmises pour action aux parlements des pays concernés.

Conformément à ces dispositions, le Conseil interparlementaire devrait être saisi, à sa première session de l'an 2000, d'un rapport de synthèse sur les dispositions prises dans les divers pays représentés au sein de l'Union pour donner effet au Plan d'action. Cela implique qu'un questionnaire à ce sujet soit adressé aux membres de l'Union en 1999 et que le Groupe de travail paritaire prévu dans le Plan soit à même d'analyser les réponses au questionnaire durant l'année 1999 ou au plus tard dans les premières semaines de l'an 2000.

Décision n» 2

Compte tenu de ce qui précède, le Conseil interparlementaire décide de prendre les dispositions ci-après dans le but de renforcer la synergie entre l'action de l'Union interparlementaire et celle de l'ONU s'agissant de la mise en œuvre des textes en question:

1 —Concertation à propos du contenu du questionnaire de l'Union interparlementaire sur la mise en œuvre du Plan d'action et du contenu des demandes de l'Organisation des Nations Unies s'agissant de la section vn du Programme d'action de Beijing (les femmes et la prise de décisions).

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2 — Contribution de l'Union au processus préparatoire (prepcom) de la session extraordinaire de l'Assemblée générale des Nations Unies.

3 — Concertation quant aux rapports de synthèse sur l'action nationale qui seront présentés à ce sujet, d'une part, à la session extraordinaire de l'Assemblée générale des Nations Unies et, d'autre part, au Conseil interparlementaire en l'an 2000.

4 —Participation d'une délégation paritaire de l'Union (deux personnes) à la session extraordinaire de l'Assemblée générale.

5 — Intégration de parlementaires dans les délégations nationales à la session extraordinaire de l'Assemblée générale.

6 — Tenue, à l'occasion de la session extraordinaire de l'Assemblée générale, d'une réunion conjointe ONU/Union interparlementaire sur le thème «La démocratie par le partenariat entre hommes et femmes en politique», à laquelle prendraient part des représentants de gouvernements et des représentants de parlements.

7 — Mise à la disposition de l'ONU (qui devra publier d'ici à la fin 1999 des statistiques et indicateurs sur la situation des femmes dans le monde) de données statistiques et autres concernant la participation des femmes à la vie politique.

8 — Concertation quant au suivi des recommandations qui pourraient émaner de l'Assemblée générale et du Conseil interparlementaire.

(') 1) La pauvreté: 2) l'éducation et la formation des femmes; 3) santé et reproduction; 4) la violence à l'égard des femmes; 5) les femmes et les conflits armés; 6) les femmes et l'économie; 7) les femmes et la prise de décisions; 8) mécanismes institutionnels chargés de favoriser la promotion de la femme; 9) les droits fondamentaux de la femme; 10) les femmes et les médias; 11) les femmes et l'environnement, et 12) la petite fille.

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