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Sábado, 7 de Novembro de 1998 II Série-C — NUmero 5
V I I L E G I S L A T U R A 4A SESSAO LEGISLATIVA (1998-1999)
DIVJSAO DELEUJSLATJVA E PARLAIVIENTAR
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SUMARIO
Comissöes parlamèntares: Grupo Pàrlamentar do PCP:
Cornissão de Trabaiho, Solidariedade e Segurança Social:Despacho relativo a exoneracao de uma conultora do
Relatdrio de actividades referente a 3. sessão legislativa Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar 22da VII Legislatura 18
Grupos parlamentares: Grnpos parlamentares de amizade:Grupo Parlarnentar do CDS-PP:
Despacho relativo a nomeacão de urn consultor do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Turquia:quadro cornplernentar do Gabinete de Apoio deste Gru- .po Parlamentar 22 Composicao do conselho directivo 22
Grupo Parlamentar do PS:Grupo Parlanentar de Arnizade Portugal-Marrocos:
Despacho relativo a norneaçao de urna secretdria de cornissão do quadro complenntar deste Gnipo Parlarnentar ... 22 Composicao do conselho directivo 22
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Comissão de Trabaiho, Solidariedadee Segurança Social
Relatório de actividades referente a 3.’ sessão legislativada VII Legislatura
Nota prévia
Tendo terminado a 3. sessão legislativa da VII Legislatura, cabe, nos termos regirnentais, fazer urn reiatório daactividade desenvolvida pela Comissão de Trabaiho, Solidariedade e Segurança Social que traduza, corn fidelidade,as acçOes levadas a cabo.
Tratou-se de urn perfodo fértil em debates e análises nasareas do trabaiho e da segurança social, a que não foi alheiaa conclusão do Livro Branco da Seguranca Social e o factode, posteriorrnente, terem sido apresentadas várias iniciativas legisiativas sobre a reforma da segurança social. Assim,a Comissão prornoveu urn debate alargado sobre o reiatóriode progresso da reforma estrutural em curso, tendo ouvido,para além do Govemo, os ex-rnembros da ComissAo doLivro Branco e os parceiros sociais.
Por outro lado, o facto de ter sido inciuIdo no Tratadode Amesterdão urn novo capftuio sobre o emprego, assurnindo-se corno objectivo a prosseguir < Relativamente ao processo iegislativo apreciado em Cornissão, parece ser de salientar a apreciaçao e aprovaçao daproposta de lei que transpOs a Directiva n.° 93/104/CE, de23 de Novembro, relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho, no âmbito da qual a Comissão efectuou diversas audiçOes corn os representantes dosparceiros sociais. Forarn tarnbém apreciadas e aprovadas várias iniciativasiegislativas, designadamente as reiativas a trabalhadores corndeficiência (incentivos ao emprego domiciliário, observattirio para a integração dos trabaihadores portadores de deficiência e associaçöes de pessoas portadoras de deficiência),tendo sido ouvidas as organizaçöes representativas das diversas areas de deficiência. Quanto as petiçOes pendentes na Comissão, foi possIvelconcluir 10, tendo sido admitidas sete novas petiçOes e indeferidas duas. No ambito da sua cornpetência de acompanhamento daspolfticas de trabaiho, soiidariedade e segurança social, aCornissão procedeu a diversas audiçOes, em oito areastemáticas que se encoñtram explicitadas na documentaçaoem anexo, e concedeu 19 audiências na sequência de solicitaçöes que Ihe foram dirigidas peias mais diversas organizaçOes. Prosseguindo a participacão em organismos internacionaise em reuniOes periódicas das comissOes congéneres, a Comissão participou ou fez-se représentar na 86.a Conferência Anual da Organizacao Intemacionai do Trabaiho, numa reuniao promovida pela Comissão do Ernprego e AssuntosSociais do Pariamento Europeu sobre a Cimeira Relativa aoErnprego e na Conferência Internacionai sobre < Por tiltirno, a Comissão procurou desburocratizar o tratamento do expediente recebido, tendo apreciado cerca de 270documentos nesta sessão legislativa. De facto, esse esforçocorrespondeu a percepção de que o tratamento daqueiasexposiçöes se traduzern num esforço de aproximaçao dopoder polItico aos cidadãos, permitindo, em muitos casos,nao so resolver probiemas individuais como ate detectareventuais deficiências legislativas nas areas de acção daComissão. Finalmente, uma palavra de gratidao e estIrnuio para ascolaboradoras da Comissão, Claudia Ribeiro e Susana Rolim,que, pese embora as dificuidades enfrentadas corn a limitação de meios técnicos e humanos, souberam sempre, corndedicacao e espfrito de sacrifIcio, superar as dificuldades epermitir as reaiizaçOes contidas neste reiatório. Paiácio de São Bento, 28 de Outubro de 1998. —0 Presidente da Comissão, Artur Penedos. ANEXO Reuniöes da Cornissão Outubro de 1997—dias 7, 15, 22 e27;Novembro de 1997 — dias 19 e 26;Dezembro de 1997 — dia 16;Janeiro de 1998—dias 13, 21 e 27;Fevereiro de 1998—dias 4, 10 e 17;Marco de 1998—dias 17 e 24;Abrii de 1998—dias 1, 7, 15, 21 e 29;Maio de 1998 —dias 6, 12, 19, 20, 26 e 29;Junho de 1998 — dias 9, 17 e 24;Juiho de 1998—dias 1,7 e 21;Setembro de 1998 — dia 9;Outubro de 1998— dia 1., Reuniöes corn outras entidades Outubro de 1997: Dia 17— Ministro Adjunto e Comissão de Economia,Financas e Piano; Dia 23 — Ministro da Soiidariedade e Seguranca Social e Ministra para a Qualificação e o Emprego; Dia 28— Ministra para a Qualificacão e o Empregoe Cornissão de Assuntos Europeus. Novembro de 1997: Dia 4— Ministro da Soiidariedade e Segurança Social e Ministra para a Quaiificacão e o Emprego; Dia 7— Ministro Adjunto. Abril de 1998: Dia 1 — Ministro do Trabaiho e da Soiidariedade;Dia 3 — subdirector-gerai da Organização Internacio nai do Trabaiho;
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Dia 21 — Conijssão Parlanientar de Saiide e AssuntosSociais da Repüblica Eslovaca.
Maio de 1998:
Dia 26— Secretário de Estado do Emprego e Formação;
Junho de 1998:
Dia 23 — Labourer’s International Union of NorthAmerica (LIUNA).
Participaçao em reuniôes internaciorlais
A Comissão acompanhou em Genève, entre os dias 1 e5 de Junho, na qualidade de observadora, os trabalhos da86•a Conferência Anual da Organizaçao Internacional doTrabaiho, que se centrou este ano na problemática do trabaIho infantil.
Representaram a Comissäo os Srs. Deputados ElisaDaniião (PS), Artur Penedos (PS), Jorge Rato (PS), Gonçalo Veiho (PS), Filomena Bordalo (PSD), AntOnio Rodrigues(PSD), Nuno Correia da Silva (CDS-PP) e Odete Santos(PCP).
Esta Comissão participou ainda, a convite da Comissãodo Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu,numa reunião que teve lugar em Bruxelas nos dias 2 e 3 deJunho, e que teve como tema <
Estiveram presentes, em representacao da Comissão, osSrs. Deputados Barbosa de Oliveira (PS), Pedro da VinhaCosta (PSD), Ferreira Ramos (CDS-PP) e Rodeia Machado(PCP).
0 Sr. Deputado Artur Penedos (PS) participou também,em representação da Comisso, na Conferência Intemacional <
Iniciativas legislativas
Diplomas que baixaram a Comissào
Propostas de lei:
N.° 146/VU— Grandes OpçOes do Piano para 1998,do Govemo.
N.° 147fVU — Orçamento de Estado para 1998, do Govemo.
N.° 151/VU— Autoriza o Governo a prorrogar por trêsanos o periodo de vigência do regime de honordrios mfnirnos dos revisores oficiais de contas, doGovemo.
N.° 154/VU— Permite que, a tItulo excepcionai, se admita a inscriçao como técnico oficial de contas deresponsáveis directos por contabilidade organizada,nos termos do piano oficial de contabilidade, noperfodo decorrido entre I de Janeiro de 1989 e 17de Outubro de 1995 de entidades que possuIssemou devessem possuir esse tipo de contabilidade, doGoverno.
N.° 156/VU — TranspOe para a ordem jurfdica internaa Directiva it° 93/104/CE, do Conseiho, de 23 deNovembro, relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabaiho, do Governo.
N.° 161/VU — Define as bases do enquadramento jurIdico do volüntariado, do Governo.
N.° 162/VU — Altera os artigos 17.° e 18.° do regimedos despedimentos colectivos, consagrado no regime jurIdico da cessação do contrato individual detrabaiho e da celebração e caducidade do coniratode trabaiho a termo, aprovado pelo Decreto-Leifl.° 64-A/89, de 27 de Fevereiro, do Govemo.
N.° 168/VU — Autoriza o Governo a alterar o regimejurIdico da Câmara dos Solicitadores e o Estatutodos Solicitadores, do Govemo.
N.° 179/VU — Aprova o Estatuto do Jornalista, do Governo.
N.° 1 84/VU — AlteracOes ao Decreto-Lei 11.0 329/93,de 25 de Setembro — ALRM.
N.° 185/VU— Aprova as bases gerais do sistema desolidariedade e de segurança social, do Governo.
N.° 187/VU— Autoriza o Governo a legislar sobre oexercIcio da liberdade sindical dos trabaihadores daadministracao ptiblica e direitos das associaçOes sindicais, do Governo.
N.° 189/VU — Estabelece o estatuto do pessoal dingente dos serviços e organismos da administraçäocentral e local do Estado e da adrninistraçäo regional, bern como, corn as necessdrias adaptaçoes, dosinstitutos pdblicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos ptiblicos, doGovemo.
N.° 190/VU — Autoriza o Governo a legislar sobre 0regime geral de estruturação de carreiras da administração pOblica, do Governo.
N.° 192/WI — Autoriza o Governo a legislar sobre oregime de férias, faltas e licenças dos funcionáriose agentes da administraçao ptibiica, do Governo.
N.° 199/VU — Altera os artigos 13.° e 14.° do Decreto-Lei n.° 398/83, de 2 de Novembro, adita o artigo 15.°-A e revoga o n.° 3 do artigo 5.° do mesmodiploma, do Governo.
N.° 200/VU — Aprova o regime geral das contra ordenaçOes laborais, do Governo.
N.° 202/VU — Define o regime juridico do trabalho atempo parcial e estabelece incentivos a suadinarnizaçäo, do Governo.
Projectos de lei:
N.° 42 1/VU — Amplia a legitimidade de intervençãojudicial das associaçOes sindicais, do PCP.
N.° 424/Vu — Proibe a discriminaçao salarial dos jovens na fixaçao do salário mfnimo nacional, doPCP.
N.° 436/VU — Associaçoes de pessoas portadoras dedeficiência, do PSD.
N.° 437/VU — Observatório para a integraçao das pessoas portadoras de deficiência, do PSD.
N.° 438/VU — Incentivos ao emprego domiciliário detrabalhadores portadores de deficiência, do PSD.
N.° 441/VU — Estabelece urn regime excepcional deapoio aos ex-prisioneiros de guerra em Africa, doPSD.
N.° 449/VU — Estabelece uma pensäo de mérito excepcional para os cidadäos naturals dos antigos territOrios ultramarinos que combateram nas Forças Armadas Portuguesas, do CDS-PP.
N.° 450/VU — Integra os tnabalhadores da ex-CaixaNacional de Seguros de Doencas Profissionais no
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Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais e aplica aos trabaihadores o regimejuridico da Administraçao Püblica, do PCP.
N.° 522/VU — Combate a desertificaçao e recuperacaodo desenvolvimento nas areas do interior, do PSD.
N.° 524/’/II — Sobre actualizaçao extraordinária daspen sOes de reforma, do PCP.
N.° 528/Vu — Cria as bases do sistema nacional deseguranca social, do CDS-PP.
N.° 540/Vu — Visa o aumento das pensOes de valormais baixo, do CDS-PP.
N.° 542/VU — Que assegura os direitos dos trabaihadores no caso de cedência ou transferência de empresa on estabelecimento, do PCP.
N.° 554/Vu — Apoio as vitimas de stress pós-traumático de guerra, do PSD.
Propostas de resolucão:
N.° 89/Vu — Aprova, para ratificaçao, o Instrumentode Emenda da Constituiçâo da Organizaçao Internacional do Trabaiho, adoptado pela Conferência,na sua 85. sessão, Genebra, 19 de Junho de 1997 —Governo.
N.° 109/Vu — Aprova, para ratificaçäo, a ConvençAon.° 139 da Organizaçao Internacional do Trabalho,sobre a prevencAo e o controlo dos riscos profissionais causados por substâncias e agentes cancerIgenos — Governo.
N.° 1 10/Vu — Aprova, para ratificação, a Convençãon.° 162 da OrganizacAo Intemacional do Trabaiho,sobre a segurança na uti1izaco do amianto — Goverflo.
Projectos de resoluçao:
N.° 96/VU — Aumento extraordinário das pensöes paraos mais carenciados, do PSD.
Generalidade
Durante a 3. sessäo legislativa foram apreciados na generalidade os seguintes diplomas:
Projecto de lei n.° 300/Vu, do PCP;Projecto de lei it° 311/VU, do PCP;Projecto de lei n.° 326/VU, de Os Verdes;Projecto de lei n.° 421/VU, do PCP;Projecto de lei n.° 424/WI, do PCP;Projecto de lei n.° 441/VU, do PSD;Projecto de lei n.° 449/VU, do CDS-PP;Projecto de lei n.° 450/VU, do PCP;Projecto de lei n.° 522/VU, do PSD;Proposta de lei fl.° 95/VU, do Governo;Proposta de Iei it° 96/VU, do Govemo;Proposta de lei n.° 99/VU, da ALRM;Proposta de lei n.° 136/VU, do Govemo;Proposta de lei n.° 138/VU, do Govemo;Proposta de lei n.° 146/VU, do Governo;Proposta de lei n.° 147/VU, do Governo;Proposta de lei fl.° 151/VU, do Govemo;Proposta de lei it° 154/Vil, do Govemo;Proposta de lei n.° 156/VU, do Goverflo;Proposta de lei n.° 161/VU, do Governo;Proposta de lei fl.° 168/VU, do Governo.
Especialidade
De discussão e votação na especialidade e elaboracão detexto final foram objecto os seguintes diplomas:
Projecto de lei n.° 284/VU, do CDS-PP;Projecto de lei it° 424/VU, do PCP;Projecto de lei 11.0 437/VU, do PSD;Projecto de lei •0 438/VU, do PSD;Projecto de lei n.° 450/Vil, do PCP;Proposta de lei n.° 78/VU, do Governo;Proposta de lei it° 95/VU, do Governo;Proposta de lei n.° 106/VU, do Governo;Proposta de lei 154/VU, do Govemo.
Audicoes parlamentares
Conflito laboral na Fábrica de Condutores EléctricosDiogo d’Avila
Na sequéncia de urna deliberaçao, aprovada por urianimidade pela Comissão, realizou-se no dia 16 de Jafleiro de1998 uma reunião corn os Srs. Secretários de Estado da Segurança Social e das RelaçOes Laborais e da Indüstria e Energia, onde se debateu a situação de conflito laboral na empresa Diogo d’Avila.
Integracao de trabaihadores portadores de deficiência
No âmbito da discussAo na especialidade dos projectosde lei n.s 437/VU — <
Secretariado Nacional para a Reabilitacao e Ifltegraçãodas Pessoas corn Deficiência;
Conseiho Nacional pam a Reabilitação e Integraçäo dasPessoas corn Deficiência;
Corifederaçao Nacioflal dos Organismos de Deficientes;
FOrum;Associação Portuguesa de Deficientes;Federação Nacional das Cooperativas de Educacäo e
Reabilitacao de Criancas Inadaptadas;Associaco dos Deficientes das Forças Armadas;Associaçäo Portuguesa de Paralisia Cerebral;Associaçao Portugnesa de Surdos;Associacao de Pais para a Educacao de Criancas De
ficientes Anditivas;Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão
Deficiente Mental;Associacao dos Cegos e AmblIopes de Portugal;Centro de Inovação para Deficientes;Portugal Telecom — Serviço para Deficiefites corn Ne
cessidades Especiais.
Transposiçao da Directiva n.° 93/104/CE
Em Marco de 1998, no âmbito da apreciaçäo na generalidade da proposta de lei n.° 156/VU — <
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audiçao parlarnentar, tendo sido ouvidas as seguintes entidades:
Confederaçao da Tnddstria Portuguesa;Confederacao dos Agricultores de Portugal;Confederaçao Geral dos Trabaihadores Portugueses;União Geral de Trabalhadores.
Refornia no sector da segurança social
Corn o intuito de debater o relatOrio de progresso da reforma estrutural em curso no sector da seguranca social,apresentado pelo Governo, deliberou a Comisso promovera audição do Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade,dos ex-membros da Cornissao do Livro Branco da Segurança Social e os parceiros sociais, em reunião conjunta queteve lugar em 14 de Abril de 1998.
Encerramento da Sodia (Renault Setdbal)
Na sequência de urn pedido de audiência da comissão detrabaihadores da Sodia, a Comissão deliberou, por unanimidade, promover a realização de uma audiçao parlarnentar,tendo, para o efeito, ouvido, aldrn da referida comissão detrabalhadores, em 15 de Abril de 1998, os Srs. Secretáriosde Estado Adjunto do Ministro da Economia, da SegurancaSocial e das Relacöes Laborais e do Emprego e FormaçaoProfissional, em 20 de Marco de 1998.
Piano Nacional de Emprego
No dia 1 de Abril de 1998 realizou-se uma reuniâo corno Sr. Ministro do Trabaiho e da Solidariedade, que fez aapresentacão do Plano Nacional de Emprego. Posteriorrnente, em 26 de Maio, teve lugar uma reunião corn o Sr. Secretário de Estado do Ernprego e Formacao sobre o mesrnoassunto.
Instituto Nacional de Pilotagem de Portos
Foi realizada urna audiçao parlarnentar sobre a aberturade urn concurso para contratação de pilotos pelo TnstitutoNacional de Pilotagem de Portos, ouvindo-se para o efeito,no dia 23 de Junho, o Sr. Secretário de Estado Adjunto doMinistro do Equiparnento, do Planearnento e da Adrninistraçao do TerritOrio.
Situacão dos < Realizou-se, em 14 de Juiho de 1998, urna audiçao aSr.a Provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa paraanálise e esclarecimento dos fenómenos da pobreza e daexclusão social, corn particular incidência nos < Petiçôes Admitidas No decorrer da 3a sessão legislativa forarn admitidas setenovas petiçOes, nomeadamente n. 92, 93, 96, 97, 99, 111e 112/Vu (3m) Indeferidas: Forarn objecto de parecer de indeferimento duas petiçOes—n. 114 e 129/VU (3•a) Conclufdas Das intimeras petiçöes distribuidas a Cornissão na 1 .sessäo legislativa, bern corno das novas admitidas, forarnconcluldas as seguintes 10: n.° 116, 135, 126 e 140/VT (1.8),n.° 225/VT (2.8), n.° 247/VT (38) n.os 308 e 328/VT (48), n.° 11/VU (1.8) e n.° 97/VET (38) Pendentes Encontrarn-se ainda pendentes, a aguardar elaboraçao derelatório ou informaçoes solicitadas a diversas entidades, 44peticOes: n.° 84/V (38), OS 170, 241, 258 e 315/V (48), n. 11, 43, 53, 81, 82, 84, 87 e 94/VI (1.8), n. 154, 155,186 e 214/VT (2.8), n. 233, 248, 251, 259 e 263/VT (38) n. 287, 310, 325, 335 e 336/VT (48), n. 13, 15, 18, 24,45, 47 e 49/VU (1.8) e n.os 79, 82, 85, 87, 92, 93, 96, 99,111 e 112/Vil (38) Outubro de 1997: Sindicato Nacional dos Professores Licenciados. Novembro de 1997: Confederaçao Geral dos Trabaihadores Portugueses. Dezembro de 1997: Sindicato de Quadros de Correios;Comissão de Trabaihadores da Plasquisa. Janeiro de 1998: Sindicato Dernocrático da Energia Quirnica e Indilstrias Diversas. Fevereiro de 1998: Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol;Sindicatos dos Bancários do Norte, do Centro e do Sul e fihas;Movirnento dos Técnicos de Contabilidade. Marco de 1998: Comissão de Defesa dos Trabaihadores Hierárquicosdo Porto de Leixoes; Fundação EPCR (Esquema Portuário Cornplementar deReformas); Associacão dos Reformados e Pensionistas da FunçâoPtiblica; Sindicato dos Trabaihadores das Indtistrias de Alimentaçao do Sul e Tabacos; Associação < Abril de 1998: Comissao de Trabalhadores da Sodia Junho de 1998: Frente Sindical da Administraçao Ptiblica;Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Redo viários e Afins;Sindicato das Indtistrias Eléctricas do Centro;Sindicato das Tndtistrias Eléctricas do Norte;Comissão Central de Trabaihadores da PETROGAL; Audiências concedidas
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Federação dos Sindicatos de Transportes Rodoviáriose Urbanos.
Expediente
Durante toda a 3•a sessâo legislativa forarn recebidos pelacomissao e devidamente despachados cerca de 270 documentos.
Nota. — 0 relatôrio foi aprovado.
Despacho
Por despacho de 20 de Outubro de 1998 do presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP:
Licenciado Henrique Martins Moreira — nomeado, nos termos da Lei Orgânica da Assembleia da Reptiblica, naredacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 deAgosto, e ao abrigo do artigo 62.° e abrangido pela previsão legal da tiltima parte da almnea b) do n.° 1, para ocargo de consultor do quadro complementar do Gabinetede Apoio deste Grupo Parlamentar, corn efeitos a partirde 20 de Outubro de 1998.
Assembleia da Reptiblica, 28 de Outubro de 1998. —A Directora de Serviços, Maria do Rosdrio Paiva Boléo.
Grupo Parlamentar de AmizadePortugal-Turquia
Acta n.2 1
Composição do conseiho directivo
Tendo convocado, nos termos e para os efeitos do artigo 3.° do Estatuto do Grupo Parlamentar, o plenário domesmo, este reuniu no dia 30 de Junho de 1998, as 14horas e 45 minutos, na sala de visitas da presidência, ten-do como ordem de trabaihos a eleicao do conselhodirectivo.
Pelos 24 Srs. Deputados que compareceram foi eleito,corn 24 votos a favor, o conseiho directivo, cuja composição é a seguinte:
Presidente — Deputado Alberto Marques (PS);Vice-presidentes — Deputados Coffeia de Jesus (PSD)
e Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP).Vogais — Deputados Rodeia Machado (PCP),
Laurentino Dias (PS), Paulo Mendo (PSD), JoséPinto SirnOes (PS) e Miguel Ginestal (PS).
Suplentes — Deputados Antonio Dias (PS), AntOnioAbreu (PSD), Victor Moura (PS) e Moura e Silva(CDS-PP).
A reunião do Grupo foi encerrada as 17 horas.
DespachoLisboa, 1 de Juiho de 1998. —0 Presidente da Assem
bleia da Repdblica, Antonio de Almeid.a Santos.
Por despacho de 1 de Novembro de 1998 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:
Susana Maria Tavares Martins da Silva — nomeada, nos termos do artigo 62.° cia Lei n.° 77/88, de I de Juiho (LeiOrgânica da Assernbleia da Reptiblica), na redacçao quelhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, ë doartigo 6.° do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Juiho, parao cargo de secretária de comissão do quadro complementar deste Grupo Parlarnentar, corn efeitos a partir de 1 deNovembro de 1998.
Assembleia cia Reptiblica, 3 de Novembro de 1998. —A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.
Despacho
Por despacho de 28 de Outubro de 1998 do presidente do Grupo Parlarneritar do Partido ComunistaPortuguês:
Maria Margarida Simöes Martinho da Silva — exonerada,nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho(Lei Organica da Assernbleia da Repdblica), corn a redaccao que Ihe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 deAgosto, do cargo de consultora do Gabinete de Apoiodeste Grupo Parlamentar, corn efeitos a partir do dia 1de Novembro de 1998.
Assembleia da Reptiblica, 3 de Novembro de 1998. —A Directora de Servicos, Maria do Rosdrio Paiva Boléo.
Grupo Parlamentar de AmizadePortugal-Marrocos
Acta n.2 1
Composição do conseiho directivo
Tendo convocado, nos termos e para os efeitos do artigo 3.° do Estatuto do Grupo Parlamentar, o plenário domesmo, este reuniu no dia 30 de Junho de 1998, as 12 horas e 45 minutos, na sala de visitas da presidéncia, ten-do corno ordem de trabalhos a eleiçao do conselhodirectivo.
Pelos 16 Sr. Deputados que compareceram foi eleito, corn15 votos a favor e urn voto branco, o conselho directivo,cuja composição é a seguinte:
Presidente — Deputado Paulo Mendo (PSD).Vice-presidentes — Deputados Eduardo Pereira (PS) e
Barbosa de Melo (PSD).Vogais — Deputados Manuela Aguiar (PSD), Eurico
de Figueiredo (PS), Bernardino Soares (PCP),Moura e Silva (CDS-PP) e Isabel Castro (Verdes).
A reunião do Grupo foi encerrada as 14 horas e 30 minutos.
Lisboa, 1 de Juiho de 1998. —0 Presidente da Assembleia da Reptiblica, AntOnio de Almeidii Santos.
A DivisAo DE REDAcçA0 E Ar’oio AuD1owsu1.
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24 ii sERw-c N13]%IERO 5
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