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II SÉRIE-C — NÚMERO 22

Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação

Relatório de actividades referente aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 1999

Reuniões

No mês de Janeiro a Comissão efectuou três reuniões, nos dias 8, 12 e 26.

No mês de Fevereiro a Comissão efectuou três reuniões, nos dias 9, 23 e 26.

No mês de Março a Comissão efectuou seis reuniões, nos dias 9, 11, 16 e 23, 25 e 29.

Reuniões com os membros do Governo

No dia 26 de Fevereiro a Comissão reuniu com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime Gama.

A reunião teve por objectivo fazer o ponto da situação sobre o Kosovo, incluindo a situação no terreno, o enquadramento político-diplomático do problema e as perspectivas de envolvimento internacional naquela província da República Federal da Jugoslávia.

No dia 16 de Março a Comissão reuniu, conjuntamente com a Comissão de Defesa Nacional, com os Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime Gama, e da Defesa Nacional, Prof. Dr. Veiga Simão.

A reunião realizou-se a pedido do Governo e teve por objectivo abordar a situação no Kosovo e ouvir a Comissão quanto ao possível envio de forças militares portuguesas, integrando uma força liderada pela NATO, para o Kosovo, caso se chegue a um acordo político.

No dia 23 de Março a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dr. Luís Amado.

Reunião com outras entidades

No dia 8 de Janeiro a Comissão reuniu com uma delegação parlamentar brasileira, composta pelos Deputados Paes Landim, Aloisio Ferreira Nunes, Maria Elvira e a assessora Sónia Wiedman.

Audiências

No dia 5 de Janeiro os Deputados Carlos Luís (PS), Teresa Patrício Gouveia (PSD) e João Corregedor da Fonseca (PCP) receberam o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Polónia, Prof. Doutor Bronislaw Geremek.

No dia 15 de Janeiro o vice-presidente da Comissão e os Deputados Carlos Luís (PS), Reis Leite (PSD), Nuno Abecasis (CDS-PP) e João Corregedor da Fonseca (PCP) receberam o presidente da Cruz Vermelha Internacional, Dr. Cornélio Somaruga.

No dia 2 de Fevereiro os Deputados Carlos Luís (PS), Jorge Roque da Cunha. (PSD), Nuno Abecasis (CDS-PP) e alguns Deputados da Comissão de Assuntos Europeus receberam uma delegação do Parlamento da Geórgia, composta pelos Deputados Llia Magalashvili, David Tkeshelashvili Magalashvli (membros do Grupo de União dos Cidadãos), Tomaz Khukhunashvili (membro do Grupo Nacional Democrático) e pelos funcionários do Parlamento, Khatuna Gogorishvili (Secretária-Geral do Parlamento), Nanunli Chokoidze (directora do Serviço de Relações Internacionais) e Merab Gotsiridze (director do Serviço de Informática).

No dia 3 de Fevereiro o presidente da Comissão recebeu o Embaixador da Rússia, que se fazia acompanhar pelo ministro conselheiro.

No dia 10 de Fevereiro o presidente da Comissão recebeu o Embaixador da Líbia.

No dia 11 de Fevereiro o Presidente da Comissão e os Deputados Pedro Baptista e Maria do Carmo Sequeira (PS), Teresa Patrício Gouveia (PSD) e Rodeia Machado (PCP) receberam uma delegação da Comissão de Negócios Estrangeiros do Parlamento da República da Eslovénia, composta pelo Presidente Jelko Kacin e pelos Deputados Jakob Presecnik, Zoran Lesnik, Roberto Battelli e Milojka Nemanic (secretária da delegação).

No dia 26 de Fevereiro o presidente da Comissão e os Deputados Pedro Roseta (PSD), Rui Marques (CDS/PP) e João Corregedor da Fonseca (PCP) receberam um Deputado do Parlamento Curdo no exílio e um representante da Frente de Libertação.

No dia 25 de Março o presidente da Comissão recebeu 0 embaixador da Jugoslávia.

No dia 30 de Março o presidente da Comissão recebeu o embaixador da Eslováquia.

Relatórios/pareceres

A Comissão elaborou parecer sobre o pedido" de assentimento da Assembleia da República para as seguintes deslocações do Sr. Presidente da República:

A Macau, entre os dias 17 e 23 de Março;

À Eslovénia, entre os dias 8 a 10 de Abril, a convite

do Presidente Milan Kucan; A Hungria, entre os dias 11 a 15 de Abril, a convite

do Presidente Arpád Goncz.

DipJomus

A Comissão elaborou e aprovou relatórios sobre as seguintes propostas de resolução:

N.° 77/VII — Aprova, para raúftcação, o Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre o Ministério da Defesa Nacional da República Portuguesa e o Ministério da Defesa Nacional da República da Hungria, assinado em Budapeste, a 7 Outubro 1996.

Relator: Deputado João Corregedor da Fonseca (PCP).

N.° 78/Vn — Aprova o Tratado de Auxílio Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e o Canadá, assinado em Lisboa, a 24 de Junho 1997.

Relator: Deputado Pedro Baptista (PS).

N.° 88/Vn — Aprova o Acordo Bilateral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República dc Moçambique no Domínio do Combate ao Tráfego Ilícito de Estupefacientes, Substâncias Psicotrópicas e Criminalidade Conexa, assinado em Maputo a 13 de Abril de 1995.

Relator: Deputado João Corregedor da Fonseca (PCP).

N.° 98/VII — Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a Roménia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Capital e respectivo Protocolo, assinados em Bucareste, a 16 de Setembro de 1997.