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Segunda-feira, 3 de Maio de 1999
II Série-C — Número 23
DIÁRIO
da Assembleia da República
VII LEGISLATURA
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)
SUMÁRIO
Grupos parlamentares:
Grupo Parlamentar do CDS-PP:
Despacho relativo à nomeação de um assessor de imprensa do quadro complementar do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar................................... I24
Pessoal da Assembleia da República:
Despachos da Secretária-Geral relativos à nomeação de uma operadora parlamentar de sistemas e de três assessores do quadro de pessoal da Assembleia da República............................................................................ 124
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II SÉRIE-C — NÚMERO 23
Despacho
Por despacho de 19 de Abril de 1999 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS-PP).
João Rodrigo Pinho de Almeida — nomeado, nos termos do arügo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), e abrangido pela previsão legal da última parte da alínea b) do n.° 1 do mesmo artigo, na redacção que lhe foi dada pela Lei n." 59/93, de 17 de Agosto, para a categoria de assessor de imprensa do quadro complementar do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 19 de Abril de 1999.
Assembleia da República, 22 de Abril de 1999. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.
Despachos
Por despachos de 21 de Abril de 1999 da Secretaria--Geral da Assembléia da República:
Maria Paula da Cruz dos Santos — nomeada, precedendo concurso e por urgente conveniência de serviço, com
efeitos a partir de 26 de Abril de 1999, operadora parlamentar de sistema-chefe do quadro de pessoal da Assembleia da República (escalão 1, índice 450).
Engenheiro António Diniz Flores — nomeado provisoriamente, precedendo concurso, em regime de contrato administrativo de provimento, assessor parlamentar principal (área de engenharia) do quadro de pessoal da Assembleia da República (escalão 1, índice 725).
Licenciadas Maria de Fátima Maia da Costa Alcobia e Maria Fernanda Campos Rovisco Ribeiro — nomeadas, precedendo concurso e por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 26 de Abril de 1999, assessoras parlamentares (área de informática) do quadro de pessoal da Assembleia da República (escalão 4, índice 690, é escalão 5, índice 730, respectivamente).
(Isentos de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Assembleia da República, 26 de Abril de 1999. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.
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