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II SÉRIE-C — NÚMERO 24

Despacho

Por despacho de 30 de Abril de 1999 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista:

Maria Guilhermina Pinhal Ruivo — exonerada, nos termos do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 262/88, de 23 de Julho, do cargo de secretária coordenadora de apoio parlamentar do quadro complementar deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 2 de Maio de 1999.

Assembleia da República, 4 de Maio de 1999. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.

União Interparlamentar

Eleição dos Deputados do PS João Rui de Almeida e António Martinho, respectivamente para presidente e secretário do Grupo Português da União Interparlamentar, e composição do conselho directivo.

Aos 7 dias do mês de Abril de 1999, pelas 17 horas, reuniu na sala n.° 1 das comissões, o plenário do Grupo Português da União Interparlamentar, estando presentes os representantes do Partido Socialista, do Partido Social--Democrata e do Partido Comunista Português, respectivamente.

Constava da ordem de trabalhos o seguinte:

Eleição do presidente do Grupo Português da União

Interparlamentar; Preparação da 100.° conferência da União, que terá

lugar em Bruxelas de 10 a 16 de Abril do ano

corrente.

Iniciada a reunião, passou-se a analisar a convocatória e os aspectos logísticos gerais da conferência de Bruxelas, com destaque para os temas constantes da ordem de trabalhos, em conformidade com o documento CONF/101/ Cl, de 10 de Dezembro de 1998.

Foi deliberado, relativamente ao ponto 3 da agenda — «Debate geral sobre a política económica e social no mundo» —, que usariam da palavra, respectivamente, a Deputada Rosa Maria Albernaz, como primeira oradora, que

se encarregaria de abordar a questão de Timor, e o Deputado João Rui de Almeida, segundo orador a inscrever, que abordaria, de entre outras questões, a do Kosovo.

Seguidamente passou-se à eleição do presidente do Grupo Português da União Interparlamentar e do secretário, respectivamente, uma vez que o Deputado Luís Filipe Nascimento Madeira renunciou ao mandato no dia 1 de Janeiro de 1999.

A designação do presidente e do secretário do conselho directivo do Grupo Português da União Interparlamentar realizou-se na sequência do despacho de 6 de Abril de 1999 de S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República.

O nome proposto para presidente foi o do Deputado João Rui de Almeida e para secretário o do Deputado António Alves Martinho, ambos do Partido Socialista.

Em resultado da eleição foram eleitos, por unanimidade, para os cargos supra-referidos os Deputados mencionados.

A lista de Deputados do conselho directivo, com o novo elenco, faz parte integrante da presente acta.

Lisboa, 28 de Abril de 1999. — Os Representantes dos Grupos Parlamentares: Rosa Maria Albernaz (PS) — Guilherme Silva (PSD) — Rui Rio (PSD) — João Rui de Almeida (PS) — Rui Vieira (PS) — Luís Carvalho Martins (PS) — António Filipe (PCP).

Composição do conselho directivo

Conselho directivo do Grupo Português:

Presidente — João Rui Gaspar de Almeida (PS). Vice-presidente — Luís Manuel Gonçalves Marques

Mendes (PSD). Secretário — António Alves Martinho (PS). Tesoureiro — Rui do Nascimento Rabaça Vieira (PS). Efectivos:

José Augusto Santos Silva Marques (PSD). Rui Fernando da Süva Rio (PSD). Rosa Maria da Silva B. da Horta Albernaz (PS). Guilherme Henrique V.R. da Silva (PSD). Luís Pedro de Carvalho Martins (PS). Jorge Alexandre da Silva Ferreira (CDS/PP). António Filipe Gaião Rodrigues (PCP).

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