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Sábado, 5 de Junho de 1999
II Série-C — Número 26
DIÁRIO
da Assembleia da República
VII LEGISLATURA
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)
SUMÁRIO
Comissões parlamentares:
Comissão de Assuntos Europeus:
Relatórios de actividades relativos aos meses de Março
c Abril de 1999 ..........................................:.................. 134
Grupos parlamentares:
Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:
Despachos relativos a nomeação de um assessor e de um consultor e à exoneração de um outro do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar.............................. 135
Pessoal da Assembleia da República:
Despacho da Secretaria-Geral relativo à nomeação de uma adjunta parlameniar de l." classe (área de museografia) do quadro de pessoal da Assembleia da República........ ] 35
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II SÉRIE-C — NÚMERO 26
Comissão de Assuntos Europeus
Relatórios de actividades relativos aos meses de Março e Abril de 1999
Relatório de actividades do mês de Março de 1999
A — Durante este período a Comissão efectuou as seguintes reuniões:
Dias 3, 5, 9, 11, 17, 24, 26, 30 e 31, com 12, 12, 16, 11, 9, 12, 3, 17 e 10 presenças, respectivamente.
B — As seguintes reuniões Contaram com a presença de membros do Governo:
No dia 9 a Comissão reuniu com o Secretário de
Estado dos Assuntos Europeus sobre os trabalhos
da Agenda 2000. No dia 30 a Comissão reuniu com o Ministro dos
Negócios Estrangeiros sobre o Conselho Europeu
de Berlim.
C — Diplomas:
Proposta de resolução n.° 113/VII, «Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro».
Foi distribuída à Comissão em 8 de Julho de 1998.
Inicialmente foi distribuída ao PCP, mas, por impossibilidade, foi nomeado relator o Deputado Lalanda Gonçalves, do PSD.
O relatório foi aprovado por unanimidade na reunião de dia 11 de Março, com a ausência do CDS-PP, PCP e Os Verdes. Proposta de resolução n.° 115/VII, «Aprova, para ratificação, o Acordo-Quadro de Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro».
Foi distribuída à Comissão em 29 de Setembro de 1998.
Inicialmente foi distribuída ao PCP, mas, por impossibilidade, foi nomeado relator o Deputado Lalanda Gonçalves, do PSD.
O relatório foi aprovado por unanimidade na reunião de dia 11 de Março, com a ausência do CDS-PP, PCP e Os Verdes. Projecto de lei n.° 625, do CDS-PP, «Pronúncia, acompanhamento e apreciação pela Assembleia de Portugal no processo de construção da União Europeia».
Distribuída à 1Comissão em 24 de Março de 1999. Foi nomeado relator o Deputado Francisco Torres, do PSD.
D — Audiências:.....
No dia 4 a Subcomissão de Acompanhamento da União Económica e Monetária recebeu, por decisão da Comissão, um grupo de alunos da Universidade Fernando Pessoa para debater questões relacionadas com a problemática da actividade financeira, designadamente na perspectiva da entrada em vigor do euro.
No dia 17 a Comissão recebeu uma delegação de Deputados da Comissão de Integração Europeia do Parlamento da República Checa para debater questões diversas relacionadas com o aíargamento e também para conhecimento da experiência portuguesa durante o processo de adesão à UE.
No dia 24 o Deputado Artur Sousa Lopes, do PS, . recebeu o Deputado Maciej Rudnicki, do Parlamento Polaco, para abordar questões relacionadas com o alargamento e procedimentos financeiros em Portugal.
No dia 24 o presidente recebeu o embaixador da Irlanda para apresentação de cumprimentos.
No dia 26 a Comissão, em conjunto com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, recebeu a Ministra da Justiça da Ucrânia para debater questões diversas.
No dia 30 o vice-presidente recebeu o embaixador da República Eslovaca, com vista à preparação de um encontro com o Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Eslovaca.
E — Audições sobre a Agenda 2000. — A Comissão prosseguiu as audições sobre a Agenda 2000, que ficaram assim ordenadas:
Dia 3:
Perspectivas financeiras — Dr. Luís Madureira
Pires e Dr. Nuno Vitorino. Fundos Estruturais — Prof. Doutor Jorge Braga
de Macedo.
Dia 5:
PAC. — Dr. Francisco Avilez, Dr. Rodrigues tia Silva, engenheiro Sevinate Pinto, engenheiro Gomes da Silva e Prof. Oliveira Baptista.
Dia.9:
Secretário de Estado dos Assuntos Europeus. Dia II:
Comissário João de Deus Pinheiro.
F—Principais temas que ocuparam a Comissão.— A Comissão concluiu as audições relativas ao acompanhamento da discussão da proposta da Comissão Europeia designada por «Agenda 2000» e aprovou, por unanimidade, o respectivo relatório na reunião de dia 31, tendo-se registado a ausência do CDS-PP, PCP e Os Verdes.
Ainda no âmbito do acompanhamento da Agenda 2000, a Comissão efectuou uma reunião com o Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre os resultados do Conselho Europeu de Berlim.
Palácio de São Bento, 27 de Abril de 1999. — O Deputado Presidente da Comissão, Medeiros Ferreira.
Relatório de actividades do mês de Abril de 1999
A — Durante este período a Comissão efectuou as seguintes reuniões:
Dias 7, 13, 15, 23, 28 e 29, com 6, 13, 12, 14, 15 e 16 presenças, respectivamente.
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B — As seguintes reuniões contaram com a presença de membros do Governo:
No dia 23 a Comissão reuniu com o Secretário de
Estado dos Assuntos Europeus para apresentação do relatório da participação de Portugal na UE — 13.° ano.
No dia 29 a Comissão reuniu com o Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, com a Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, com o Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento do Governo Regional dos Açores, com o Secretário Regional da Economia e Cooperação do Governo Regional da Madeira com o objectivo de apreciar as propostas de regulamentos dos Fundos Estruturais em consequência da aprovação da Agenda 2000.
C — Diplomas:
Proposta de resolução n.° 130/VI1, «Aprova a decisão do Conselho Europeu de Governadores do Banco Europeu de Investimento de 5 de Junho de 1998, no que se refere ao aumento de capital do Banco».
Distribuída à Comissão em 26 de Janeiro de 1999, coube ao PS elaborar o relatório, tendo sido nomeado relator o Deputado Manuel dos Santos.
O relatório foi aprovado por unanimidade na reunião de dia 15 de Abril, tendo-se registado a ausência do CDS-PP, PCP e Os Verdes. Projecto de lei n.° 625/VII, do CDS-PP, «Pronúncia, acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia».
Distribuída à Comissão em -24 de Março de, 1999, coube ao PSD elaborar o relatório, tendo sido nomeado relator o Deputado Francisco Torres.
O relatório foi aprovado por unanimidade na reunião de dia 28 de Abril, com os votos a favor do PS e PSD, contra do CDS-PP, tendo-se registado a ausência do PCP e Os Verdes.
D — Audiências. — No dia 7 a Comissão, em conjunto com as Comissões de Defesa Nacional e de Negócios Estrangeiros, recebeu o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Eslováquia para debater questões diversas.
E — Colaboração interparlamentar. — A Comissão, no dia 13, reuniu com a Comissão de Economia da Assembleia Legislativa Regional dos Açores com o intuito de serem discutidas questões relacionadas com matérias europeias, designadamente a PAC, o POSEIMA e os Fundos Estruturais.
E — Principais temas que ocuparam a Comissão — A Comissão, após a aprovação do documento Agenda 2000 no Conselho Europeu de Berlim, realizou uma audição sobre a execução do mesmo, avaliando as propostas de regulamentos dos Fundos Estruturais, as quais se encontravam em fase final de negociação, a fim de serem aprovadas no Conselho e no Parlamento Europeu.
Após ter baixado à Comissão o relatório sobre a participação de Portugal na União Europeia— 13.° ano—, foi
o mesmo distribuído e pedidos pareceres a diversas comissões competentes especializadas.
Palácio de São Bento, 21 de Maio de 1999. — O Deputado Presidente da Comissão, Medeiros Ferreira.
Nota. — Os relatórios foram aprovados.
Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata
Despachos relativos à nomeação de um assessor e de um consultor e à exoneração de um outro do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar.
Por despacho de 21 de Maio de 1999 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata:
João Manuel Barreiros Moreira Pires — exonerado, nos termos do n.° 6 do artigo 62° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, do cargo de consultor do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia I de Junho de 1999.
João Manuel Barreiros Moreira Pires — nomeado, nos termos do n.° 6 do artigo 62.° da Lei n.° 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, para o cargo de assessor informático do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Junho de 1999.
Licenciado João Paulo Sousa e Silva Zbyszewsky — nomeado, nos lermos do n.° 6 do artigo 62.° da Lei n.° 77/88 de I de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.° 59/93, de 17 de Agosto, para o cargo de assessor informático do Gabinele de Apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia I de Junho de 1999.
Assembleia da República, 27 de Maio de 1999. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.
Despacho
Por despacho dc 26 de Maio de 1999 da Secretária--Geral da Assembleia da República:
Filomena Maria Quintela Miranda Alves da Silva — nomeada, precedendo consurso, adjunta parlamentar de 1.° classe (área de museografia) do quadro de pessoal da Assembleia da República (2.° escalão — índice 270). (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Assembleia da República, 1 dc Junho de 1999. — A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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DIÁRIO
da Assembleia da república
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