Página 137
Sábado, 19 de Junho de 1999
II Série-C — Número 27
DIÁRIO
da Assembleia da República
VII LEGISLATURA
4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1998-1999)
SUMÁRIO
Comissões parlamentares:
Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação:
Relatório de actividades referente aos meses de Abril
e Maio de 1999 ............................................................ 138
Página 138
138
II SÉRIE-C — NÚMERO 27
Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação
Relatório de actividades referente aos meses de Abril e Maio de 1999
Reuniões
No mês de Abril a Comissão efectuou seis reuniões, nos dias 7 (duas), 13, 20 (duas) e 27.
No mês de Maio a Comissão efectuou cinco reuniões, nos dias 4, 11, 19, 24 e 27.
Reuniões com os membros do Governo
No dia 7 de Abril a Comissão reuniu conjuntamente com a Comissão de Defesa Nacional, com os Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime Gama, e da Defesa Nacional, Prof. Dr: Veiga Simão, e com o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
A reunião teve por objectivo fazer o ponto da situação sobre a participação portuguesa nas operações da NATO no Kosovo.
No dia 20 de Abril a Comissão reuniu conjuntamente com a Comissão de Defesa Nacional, com os Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime Gama, e da Defesa Nacional, Prof. Dr. Veiga Simão.
A reunião teve por objectivo fazer o ponto da situação sobre a situação humanitária do Kosovo.
No dia 27 de Abril a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, engenheiro José Lello.
A reunião teve por objectivo apresentar as grandes linhas da política relativa às comunidades portuguesas.
Reunião com outras entidades
No dia 7 de Abril a Comissão reuniu conjuntamente com as Comissões de Defesa Nacional e de Assuntos Europeus, para receber o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Eslováquia, Dr. Èduard Kukan.
No dia 20 de Abril a Comissão reuniu com o PrimeiT ro-Ministro da Guiné-Bissau, Dr. Francisco Fadul.
No dia 4 de Maio a Comissão reuniu conjuntamente com as Comissões de Assuntos Constitucionais, Direitos,
Liberdades e Garantias c de Defesa Nacional, para audição do director-geral dos Serviços de Informações Estratégicas de Defesa Nacional e Militares (SEIDM), Dr. Vasco Lu/s Pereira Bramão Ramos.
Briefings
Nos dias 14 e 29 de Abril e 19 de Maio, a Comissão participou nos briefings da Comissão de Defesa Nacional, onde foram prestadas informações militares pelo general Vasques Osório sobre a situação no Kosovo.
Audiências
No dia 28 de Abril a Deputada Teresa Patrício Gouveia (PSD) recebeu o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros da Roménia, Dr. Mihai Ravuvan Ugureanu. No dia 13 de Maio o presidente da Comissão recebeu o embaixador de França.
Relatórios/pareceres
A Comissão elaborou parecer sobre o pedido de assentimento da Assembleia da República para as seguintes deslocações do Sr. Presidente da República:
À Irlanda, entre os dias 31 de Maio e 2 de Junho, a convite do Presidente da República, Sr.° Mary Mcaleese;
À África do Sul, entre os dias 14 e 17 de Junho, para assistir à cerimónia de posse do novo Presidente da República daquele país.
Diplomas
A Comissão elaborou e aprovou relatórios sobre as seguintes propostas de resolução:
N.° 122/VII — Aprova o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Portuguesa e a República Socialista do Vietname, assinado em Lisboa a 3 de Fevereiro de 1998.
Relator: Deputado Pedro Feist (CDS-PP);
N.° 126/VTJ — Aprova o Protocolo de Emendas ao Acordo de 28 de Junho de 1973 entre o Governo da República Portuguesa e o Conselho Federal Suíço Relativo aos Transportes Internacionais de Pessoas e Mercadorias por Estrada.
Relator: Deputado Pedro Feist (CDS-PP);
N.° 127/VII — Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção sobre a Lei Aplicável às Obrigações Contratuais, aberta à assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980, bem como ao Primeiro fundo Protocolos Relativos à sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça.
Relator: Deputado João Corregedor da Fonseca " (PCP);
N.° 128/VII — Aprova o Tratado de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado em Lisboa em 20 de Outubro de 1998.
Relator: Deputado Laurentino Dias (PS);
N.° 129/VTI — Aprova o Tratado de Extradição entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos, assinado em Lisboa em 20 de Outubro de 1998.
Relator: Deputado Laurentino Dias (PS);
N.° 131 /VII - Aprova, para ratificação, a Convenção Relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial, bem como ao Protocolo Relativo à Sua Interpretação pelo Tribunal de Justiça, com as adaptações que lhe foram introduzidas pela Convenção Relativa à Adesão do Reino da Dinamarca e da Irlanda do Norte, pe/a Convenção Relativa à Adesão da República Helénica e pela Convenção Relativa à Adesão do Reino da
Página 139
19 DE JUNHO DE 1999
139
Espanha e da República Portuguesa, assinada em Bruxelas em 29 de Novembro de 1996.
Retator. Deputado Cardoso Ferreira (PSD);
N.° 133/VII — Aprova, para adesão, à Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes ou Executantes dos. Produtores de Fotogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma), aprovada em Roma em 26 de Outubro de 1961.
Expediente
Todo o expediente recebido na Comissão, no decurso dos meses a que se refere o presente relatório, foi devidamente analisado, tendo-lhe sido dado o seguimento apropriado.
Palácio de São Bento, 31 de Maio de 1999. — O Presidente da Comissão, Azevedo Soares.
Nota. — O relatório foi aprovado.
Relator: Deputado João Corregedor da Fonseca
(PCP). A Divisão de Redacção e Apoio Audiov/sual.
Página 140
140
II SÉRIE-C - NÚMERO 27
Depósito legal n.° 8819/85
IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, S. A.
1 — Preço de página para venda avulso, 10S00 (IVA incluído).
2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro. Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.
PREÇO DESTE NÚMERO 40$00 (iva incluído 5%)
"VER DIÁRIO ORIGINAL"