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II SÉRIE-C — NÚMERO 32

Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação

Relatório de actividades referente ao mês de Junho de 1999 Reuniões

No mês de Junho a Comissão efectuou cinco reuniões, nos dias 7, 15, 16, 17 e 22.

Reuniões com os membros do Governo

No dia 22 de Junho a Comissão reuniu, conjuntamente com a Comissão de Defesa Nacional, com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama.

A reunião teve por objectivo informar as comissões sobre a participação portuguesa na força de paz para o Kosovo.

Briefmg

No dia 7 de Junho a Comissão participou nos briefings da Comissão de Defesa Nacional, onde foram prestadas informações militares, pelo general Vasques Osório, sobre a situação no Kosovo.

Relatórios/pareceres

A Comissão elaborou parecer sobre o pedido de assentimento da Assembleia da República para a seguinte deslocação do Sr. Presidente da República:

A Espanha, entre os dias 24 e 25 de Julho, a convite do presidente da Junta da Galiza, Manuel Fraga Iribane, para assistir, em Santiago de Compostela, à cerimónia que culmina o Ano Santo Xacobeo 1999.

Diplomas

A Comissão elaborou e aprovou relatórios sobre:

Propostas de lei:

N." 243/VH — Estabelece normas sobre a cooperação entre Portugal e os Tribunais Penais Internacionais para a ex-Jugoslávia e para o Ruanda. Relator: Deputado Laurentino Dias, do PS.

Propostas de resolução:

N.° 132/VTI — Aprova, para ratificação, a Convenção sobre Cooperação para a Protecção e o Aproveitamento Sustentável das Aguas das Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas e Protocolo Adicional, assinados, em Albufeira, a 30 de Novembro de 1998. Relator: Deputado Pedro Feist, do CDS-PP;

N.° I37/VT1 — Aprova o Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado na Praia, Cabo Verde, a 17 de Julho, pelos Governos da República de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da República da Guiné-Bissau, da República Portuguesa e da República Democrática de São Tomé e Príncipe. Relator: Deputado José Barradas, do PS;

N.° 140/VII — Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos Relativa ao Auxílio Judiciário em Matéria Penal, assinada em Évora em 14 de Novembro de 1998;

N.° 142/VII — Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos Relativa à Assistência de Pessoas Detidas e à Transferência das Pessoas Condenadas, assinada em Évora em 14 de Novembro de 1998. Relator: Deputado Carlos Manuel Luís, do PS;

N.° 146/VII — Aprova, para ratificação, o acordo relativo aos privilégios e imunidades necessários ao desempenho das funções dos oficiais de ligação da Europol, ao abrigo do disposto no parágrafo 2 do artigo 41.° da Convenção Que Cria Um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol). Relator: Deputada Teresa Patrício Gouveia, do PSD.

Expediente

Todo o expediente recebido na Comissão, no decurso dos meses a que se refere o presente relatório, foi devidamente analisado, tendo-lhe sido dado o seguimento apropriado.

Palácio de São Bento, 30 de Junho de 1999. — O Deputado Presidente da Comissão, Azevedo Soares.-

Despacho

Por despacho de 19 de Agosto de 1999 da Secretária-Geral da Assembleia da República:

Licenciada Maria Emília Azevedo Machado — nomeada provisoriamente, pelo período de um ano, precedendo concurso e por urgente conveniência de serviço, técnica superior parlamentar de 2." classe (área de redacção) do quadro de pessoal da Assembleia da República (1.° escalão, índice 400), com efeitos a partir de 15 de Setembro de 1999. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

Assembleia da República, 16 de Setembro de 1999. — Pela Directora de Serviços, Teresa Monteiro Fernandes.

A Divisão de Redacção e apoio Audiovisual.