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Declaraçao de renüncia ao mandatodo Deputado do PS Antonio Vitorino

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da RepiThlica:

Antonio Manuel de Carvalbo Ferreira Vitorino, Deputadoa Assernbleia da Repüblica pelo Partido Socialista, eleito pelocfrculo eleitoral de Setdbal, vern muito respeitosamente, nostermos e para os efeitos do disposto no artigo 7.° do Estatuto dos Deputados, aprovado pelas Leis n.Os 24/95, de 18de Agosto, e 55/98, de 18 de Agosto, solicitar a V. Ex.a arentincia do seu mandato por ter assurnido as funçoes demembro da Cornissäo Europeia, corn efeito a partir do dia15 de Setembro.

Pede deferimento.

Bruxelas, 15 de Setembro de 1999. — AntOnio Manuelde Carvaiho Ferreira Vitorino.

Despacho

Por despacho de 23 de Setembro de 1999 da Secretária-Geral da Assernbleia da Repi:iblica:

Licenciada Maria do Rosário Parrinha Bolinhas, Maria deLurdes Rodrigues Miguéis, Noérnia dos Santos Lourenço, Maria Odete Zenaide Ribeiro, Maria HelenaRodrigues Ribeiro Rocheta, ErnIlia Martins Baptista Santos, Maria dos Anjos Moutinho Lopes Ramos, Maria dosAnjos Martins Lopes, Aizira Rosa Silva Bastos Vaz,Maria Matilde Cabaço Rodrigues Cabrito, Marina do CduRuivo Alves Gonçalves e Aldina do Carrno Ladeira —nomeadas, precedendo concurso e por urgente conveniência de serviço, corn efeitos a partir de 16 de Seternbro de 1999, adjuntos parlarnentares principais do quadro de pessoal da Assernbleia da Reptiblica (2.° escalão —fndice 320).

Isolete Fonseca Silva Lopes Ramaiho, LuIs Fernando FerreiraCorreia Mendes, licenciada Maria da Conceicao Pereira

Martins, Maria Isabel Gonçalves Pereira de Figueiredo,licenciada Maria Helena Roldão Baptista Rodrigues, JoséAntonio Florêncio Rua, Raimundo Brites Cardoso,Maria Otélia Cardoso Diogo Rarnos, Maria MargaridaBourgard Gomes Martins, Elizabete Maria PinheiroAlrneida Pereira, Naida Maria Rebelo Freire Silva,Maria de Lurdes Ramos Rodrigues dos Anjos, VirginiaCeleste Pires Silva Francisco, Isabel Maria RibeiroGornes Liça, Luls Manuel Ferrer Nogueira Soares, ManliaMartins Baptista, Maria da Conceicao Morais Matos eMaria Teresa Alves Cunha — nomeados, precedendoconcurso e por urgente conveniência de serviço, cornefeitos a partir de 16 de Seternbro de 1999, adjuntosparlamentares principais do quadro de pessoal daAssernbleia da Reptiblica (1.° escalão — Indice 310).

(Não carecem de fiscalizaçao prévia do Tribunal deContas.)

Assernbleia da Reptiblica, 27 de Setembro de 1999.A Directora de Serviços, Maria do Rosdrio Paiva Boléo.

Despacho

Por despacho de 6 de Julho de 1999 da Secretária-Geral da Assembleia da Repüblica:

Licenciado Jorge Manuel Santos Leonardo — exonerado, aseu pedido, nos termos do n.° 2 do artigo 23.° da Lei11.0 59/93, de 17 de Agosto, do cargo de adjunto da Secretária-Geral da Assembleia da Reptiblica, corn efeitosa partir de 19 de Julho de 1999, por ter sido requisitadopara exercer as funçöes de conselheiro técnico principalna Representação Permanente de Portugal junto da UniäoEuropeia.

Assernbleia da Reptiblica, 7 de Julho de 1999. — A Directora de Serviços, Maria do Rosdrio Paiva Boléo.

A DIvlsAo DE REDAccAO E Aoio AuDIovIsut.

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