Página 3

23 DE OLJTUBRO DE 1999 417

1996 no sentido de uma aproximaçAo crescente das poilcias

aos cidadäos, dotando-as de mais e meihores meios, hurna

nos e rnateriais, cumprindo, deste modo, os objectivos que oGoverno definiu no seu Programa.

1 — A seguranca interna em Portugal no ano de 1998

Nos exactos termos da Lei de Segurança Interna e de

mais legislação existente sobre esta matéria, foi desenvol

vida pelo Estado durante o ano de 1998 urna actividade mui

to significativa, e que, na continuidade dos anos anteriores

que marcam um quarto de século em dernocracia, permite

afirmar inequivocamente que em Portugal se manteve o

normal funcionamento das instituiçöes democráticas, o re

gular exercIcio dos direitos e liberdades fundamentais dos

cidadãos e o respeito pe]a legalidade.Num quadro de alguma instahilidade intemacional. acres

cida de arneaças de natureza fundamentalista ou provenientes

de organizaçOes transnacionais, incidentes nos domInios do

tréfico de drogas, do trãfico e exploraçao de menores, dohranqueamento de capitais, Portugal não constitui uma formação social coni especiais capacidades imunológicas a essetipo de arneaças. Todavia, não se registaram, nern se prevê

que venham a ocorrer. factos configuradores de ameaça grave a segurança interna ou corn potencial desestahilizador,quer da ordern, seguranca e tranquilidade péblicas quer dosvalores e interesses legItimos de urn Estado de direito dernocrático.

Corn a preocupação de adequar a legislaçao existente emmatéria de segurança privada, actividade cuja importância

para a chamada diniensão positiva do direito a segurancados cidadãos, e dos seus bens, deve ser relevada, o Gover

no entendeu clarificar o exercIcio dessa actividade, definin

do as suas lirnitaçoes, necessidade, adequação e proporcionalidade. 0 Decreto-Lei 11.0 32 1/98, de 22 de Julho,definiu e consagrou estes princIpios, concorrendo para adefiniçäo da legitimidade que assiste aos particulares parazelarem pela sua segurança pessoal, mas mantendo o Estadoa reserva do monopólio do uso da força, abdicando, na Iinha do que vern acontecendo na generalidade dos paIsesdemocráticos, do monopólio da satisfacão da necessidadecolectiva de segurança.

o Estado Português, através das forças e serviços de Segurança, mantém Integra a sua capacidade para proteger aspessoas e os seus bens, prevenir a criminalidade e a práti

ca de actos de espionagem, sabotagem e terrorismo e reprimir todas as expressOes criminosas e atentatórias da legalidade.

o reconhecimento desta capacidade nao pode serdissociado do investimento que o Governo tern efectuadonas forcas e serviços de segurança ao longo da presentelegislatura, reforçando-os em meios operacionais e humanos, capaci tando-os organicamente, mediante a implernentação de reformas significativas e de natureza estrutural. e sublinhando puhlicamente o prestIgio institucional deque as tbrças e serviços de segurança muito justamente sãomerecedoras.

A evoluçao do ndmero de participaçöes as forças de segurança entre 1997 e 1998, bern como dos indicadores decriminalidade, sublinha essa capacidade e o significado darnelhoria real dos padröes de segurança em Portugal, emparticular no que respeita a incidência dos crimes mais graves e violentos.

2 — Operacionalidade das forcas de seguranca

e indicadores de modernização

Em 1998. a actividade operacional das forças de segurança (GNR e PSP) registou urn acréscimo muito significativo. Salientam-se os seguintes indicadores:

Acrescida operacionalidade e majorvisibilidade junto das populacOes

Aumento do patrulhamento efectuado pela GNR (+ 8,8 %do que em 1997). sobretudo do patruihamento motorizadoque deëorre do acréscimo de viaturas de que esta forçapolicial beneticiou nos anos anteriores (superior a 3000 novasviaturas).

Ainda no que respeita a GNR, de notar o aumento dondmero de operaçOes stop (+ 6,7 %‘j. da fiscalização aduaneira — aguardos — (+ 18.8 %), do coritrolo de fronteiras(+ 35,9 %), do nilmero de velculos apreendidos e recuperados e de acçOes de apoio e socorro (+ 55,4 %).

Também a PSP viu a sua actividade operacional acrescida (+ 36,1 %), nomeadamente no ndmero de rusgasefectuadas (+ 17,8 %), de operaçöes stop (÷ 70%) e nondrnero de armas de fogo apreendidas (+ 17,6 %).

Estas duas forças de segurança registaram, no conjunto, urn aumento do niimero total de detençOes efectuadas(+ 7013 detençoes; + 27,3 %) relativarnente ao ano anterior.

Manteve-se em 1998 um nIvel de empenharnento elcvado dos corpos especiais de ambas as tbrças, orientado parao reforço do patrulhaniento em areas mais crIticas. em operaçOes dirigidas para a prevenção da criminalidade nas zonas balneares e no perIodo do Natal. Em 1998 o Cl da PSPpassou a estar sediado em permanência na cidade do Porto,corn dois pelotöes.

Aumento dos meios humanos, permitindoa renovacao geracional do dispositivo

Todo este acréscimo de operacionalidade foi tambérnpossIvel em face do aumento do efec[ivo policial da GNRe da PSP, que entre 1996 e 1998 receheu 6100 novosagentes, representando o maior acréscimo da presentedécada.

Estão neste momento em formação mais 1897 novosagentes, que entrarão ao serviço durante 1999.

o acréscimo de meios operacionais nas forças de segurança teve ja, como consequéncia visIvel, a renovação geracional, sobretudo no serviço de rua, e o ahaixamento daidade media do patruiheiro, corn melhoria dos nIveis deeficácia.

Crescimento, renovaçao e modernização das instalacOes

policiais e dos meios operacionais

De referir que em 1998 se conciufram 23 instaiaçoes einiciaram-se novos projectos e obras. 0 investimento foi,durante 1998, superior a 5,7 rnilhöes de contos.

0 mapa 11.0 1 permite visualizar a distribuiçao geográfica

das obras concluldas e rernodeladas no (iltimo triénio.Manteve-se o esforço de aquisição de viaturas — cujo

volume é superior a 3000 no conjunto dos flltirnos trêsanos.

Página 4

418ii sEiu-c — NUMERO 36

MAPA N.° 1

Adquiriram-se e instalaram-se computadores em prati

camente todos os postos e esquadras (sendo o nIvel de

informatização de 88 %, devendo completar-se na legislatura

O projecto de distribuicao de pelo menos urn micro

computador em cada unidade policial), e concluiu-se a ins

talaçâo de faxes e mdquinas fotocopiadoras, de acordo corn

O programa traçado em 1996.Prosseguiu o programa de dotação de uma sala de for

rnaçäo aos postos e esquadras que reinem condiçoes (es

sencialmente espaço) para o efeito.

Intensificaçao e alargamento do policiamento de proximidade

A GNR e a PSP aumentaram significativamente a sua

actividade orientada para os programas especiais de policia

mento de proximidade, para a qual beneficiaram de urn

acréscimo de meios humanos e materiais.

Coihendo da experiência desses primeiros programas es

peciais, no final de 1998 o Governo aprovou o Programa

Integrado de Policiamento de Proxirnidade, corn dotação

orçamental própria, e que proporciona o desenvolvimento

articulado, tambérn em parceria corn outras entidades, de

acçOes corn incidéncia essencialmente preventiva ou orien

tada para problemas concretos, dando prioridade aos grupos

mais vulneráveis (jovens, idosos, vItimas) e apostando na

sensibilizaçáo das populaçoes para a temática da segurança.

De entre Os programas em curso, destaca-se o programa

<>, cujo impacte na segurança da comunidade

escolar pode ser avaliado quer pela redução de incidentes

no interior e em torno dos estabelecimentos escolares, quer

pela adesão da comunidade educativa ao programa.

Em final de 1998 o programa <> dispunha

jd de 300 velculos, cobrindo corn uma actividade de policiamento regular cerca de 6000 estabelecimentos escolares em

todo o Pals.Foi igualmente significativo o crescimento das solicita

çoes de natureza preventiva e de apoio a populacão idosa

— enquadrdveis no âmbito do programa <

rança>> —, tendo-se iniciado o levantamento nacional dos ca

SOS em que as pessoas idosas vivem isoladas e a carecer de

uma atençao particular, e que viabilizará a instalaçäo de te

lefones nos casoS mais prernentes e corn uma privilegiada

Iigação ao posto ou esquadra mais próxima.

Modernizaçao das condiçoes de atendimento ao püblico e acres

cimo da capacidade de resposta as solicitacoes das cida

dãos.

De notar que as forças de segurança registararn urn nü

mero acrescido de participaçoes, o que deverd ser entendi

do tambérn como urn indicador que reflecte o aumento da

capacidade de recebimento de queixas, e que acompanha a

taxa de inforrnatizaçao dos postos e esquadras (situada em

1998 em 92.4 %).Cabe igualmente referir que as assistências proporciona

das através do serviço 112 aurnentaram de novo, registando

urn acréscimo de 1997 para 1998 de + 58 196 chamadas

(+ 7,5 %). Este serviço atende já urn volume de solicitaçoes

que e da ordern das 830 000 chamadas, correspondendo a

uma media de 2270 chaniadas/dia. 0 pedido de acciona

rnento de ambulâncias PSPILNEM representou urn quarto das

solicitaçoes.

Promocao dos direitos, liberdades e garantias dos detidos

Em 1998, e na linha do trahaiho que vem sendo desen

volvido desde 1996, prosseguiu a alteraçao, em sentido po

sitivo, das condiçoes de relacionarnento das forças policiais

corn o cidadão, designadamente dos detidos, através da

implernentação de diversas medidas que correspondem a

execução do Programa do Govemo, das recomendaçoes pro

postas pela 1GM quanto as condiçoes de detençao e atendi

mento de cidadãos, e que vão também ao encontro de reco

mendaçoes Iavradas em 1995 polo Comité Europeu de

Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desunia

nos ou Degradantes (CPT) do Conseiho da Europa.

Registam-se, pela sua importância, as seguintes rnedidas,

traduzidas em directivas as forças de segurança e já imple

mentadas:

Normas sobre procedimentos de detençao (imple

mentaçäo do registo de detidos; comunicação obri

gatória ao Ministério Péblico, por fax, imediatamen

te após a detencão informaçao (em quatro lInguas)

aos detidos e arguidos dos seus direitos e deveres;

procedimentos a adoptar pelos agentes em caso de

recebirnento de queixas; regulamento (em fase fi

nal de consultas) das condiçOes materiais de deten

OBRAS CONCLUIDAS E REMODELADAS,ENTRE 1996 - 1998

.er.a

OulidiI

/ ciI.I%&aicQeia r

j

I -

—- Port.g.

‘

Lbba

LEGENDAOb.,cacduIduO*dO 1I-tWI

,

•

F•TE: OIIM

Página 5

23 DE OUTUBRO DE 1999 419

ção nos estabelecimentos policiais: determinação deque os casos de eventual ofensa de direitos hurnanos sejam sempre objecto de inquérito a instruir porentidade externa a forcas de segurança (1GM);

RecomendaçOes (resultantes da fiscalização sistemática da IGAI) no domInio das instalaçOes de detenção, conducentes a necessidade de realização deobras ou encerramento. Na sequência destas recomendaçoes. foram efectuadas obras em 40 instalaçOes de detenção. encerraram-se 17 e estão em curso11 processos administrativos para a realização deobras em outras tantas instalaçOes.

Qualificaçao dos recursos humanos existentes através deprogramas de formaçao continua e de acçoes de sensibilização

Durante 1998 prosseguiu e intensificou-se o prograrna deformação continua das forças de segurança.

Foram lançados novos módulos, designadamente sobre>, <1migrantes e minorias étnicas>, abrangendo a totalidade do dispositivo de ambas as forças desegurança (cerca de 45 000 agentes), incluindo Os IIOVOSagentes ainda em forrnaçao nas escolas práticas.

Foi criado o Conseiho Consultivo para a Formação dasForças e Serviços de Segurança, através da Resoluçao doConseiho de Ministros 11.0 78/98, de 7 de Juiho, e delineadasas prioridades em termos da reforma dos curricula da formação inicial, cuja conclusão se prevê para 1999.

2.1 — Accöes de grande envergadura e que suscitararn urnempenhamento acrescido por parte das forcas de segurança

Portugal acoihe, corn regularidade, variadIssimos eventosde âmbito internacional e que suscitam o desenvoivimentode pianos especiais de segurança adequados, atentas as caracterIsticas dos seus participantes. nomeadamente aitas entidades dos diferentes Estados. Essas missOes são, inevitavelmente, sinónimo do empenhamento de urn némeroelevado de agentes policiais.

0 ano de 1998 foi, no entanto, excepcionalmente importante e exigente neste domInio, em face do volume de realizaçoes que tiveram lugar em Portugal, superior a 40.

Elencarn-se, por ordern cronoidgica, apenas as real izaçöesde major reievãncia ocorridas em 1998. cujo critério de selecçao se baseia no elevado nIvel de segurança exigido endmero de agentes directamente envolvidos:

Evento lnicio Teimo Local

Reunião de grupos parlamentares de defesa de paIses da NATO e obser- 28 de Marco 29 de Marco Funchal.vadores.

Reunião de altas entidades no âmbito da NATO 17 de Abril 23 de Abril Estoril.EXPO 98 22 de Maio 30 de Setembro Lisboa111 Confer6ncia Interparlamentar sobre a Seguranca e a Cooperacao no 25 de Junho 26 de Junho Evora.

Mediterrâneo.ReuniSo de trabaiho do ObservatOrio Europeu da Droga e da Toxicode- 17 de Juiho 17 de Juiho Lisboa.

pend6ncia.I n reunjão ministerial da Convençao OSPAR — Proteccao do Meio 20 de Juiho 24 de Juiho Sintra.

Marinho do Atlântico Nordeste.I Conferéncia Mundial de Ministros da Juventude 8 de Agosto 12 de Agosto Lisboa.ReuniSo de ministros da defesa da NATO 24 de Setembro 25 de Setembro Vilamoura.Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo 16 de Outubro 18 de Outubro Porto.

Pela sua importância, movimento de visitas e de cerimónias oficiais, a EXPO 98 foi certamente o evento queexigiu o major empenhamento policial e que suscitou, deresto, a constituição da Autoridade Coordenadora de Segurança para a EXPO 98 (cf. Decreto-Lei 11.0 353/97, de 13 deDezembro).

Envolvendo o conjunto de todas as forças e serviços desegurança, protecção civil e bombeiros, ascendeu a cerca de550 o némero de efectivos directamente empenhados nasegurança do recinto da exposição e dos eventos oficiais queaI tiveram lugar.

Os resuitados obtidos no final desta exposicao merecemser sublinhados, pondo em evidéncia a capacidade de organização e de execuçao da Autoridade Coordenadora de Segurança e o esforco individual de todos os profissionais integrados nesta missão.

Com efeito, não se registararn quaisquer incidentes cornas entidades oficiais nacionais e estrangeiras aquando dasvisitas efectuadas ao recinto, havendo que mencionar urnndmero muito reduzido de ocorrëncias de natureza criminal(n = 434 casos). essencialmente furtos simples, e a detençãode 45 indivIduos. Tambérn na area envolvente do recinto, eem resultado de urn modelo de prevencão situacional concehido para o efeito, as ocorrências não foram significativas, havendo mesmo a registar uma diminuição relativarnentea anos anteriores.

Igualrnente importante foi o desempenho policial noârnbito da protecçAo e apoio aos visitantes, traduzido peloacompanharnento a situaçöes diversas, tais corno desaparecimentos (1151 casos), acidentes pessoais (1665 casos), corno accionamento dos respectivos meios de socorro, extraviode documentos (1015 casos), e outras ocorréncias (corn urnvolume aproximado de 1 milhar).

3 — Participacoes as forcas de segurança: resumo dasprincipais tendências observadas

Sublinham-se os seguintes aspectos positivos, correlacionados corn o aurnento da actividade operacional dasforças de segurança:

Desagravamento da criminalidade mais violenta e da quesuscita maior insegurança e intranquilidade junto da populacao

Desagravamento do crime violento e grave (— 11,6 %),acentuando a sua reduzida expressão no conjunto das ocorrências participadas as forças policiais (4,1 % do total dasocorrências participadas em 1998 contra 4,9 % em 1997).

Continuacao da tendência para a diminuição do ndrnerode hornicIdios dolosos consumados (—41 casos em 1998;— 10,8 %), que se vem verificando desde 1996.

Diminuição muito significativa do rouho por esticão(— 1617 casos em 1998, correspondendo a uma reducao superior a urn quarto, relativamente ao ano anterior).

Página 6

42011 sEiw-c — NUMERO 36

ReduzidIssirna expressão de crimes praticados corn en

genhos explosivos (na sua maioria artesanais), e sern indIci

os de envolvirnento de organizaçOes ou outras formas de

associaçao criminosa.Inexisténcia de actividades terroristas no território portu

guês ou de ameaças graves a segurança interna do Pals,mantendo-se o controlo de alguns movimentos (xenófobos)

pouco representativos mas que exigem uma atençãoperrna

nente.Diminuição muito significativa do ndmero total de cri

mes praticados corn armas brancas (—532 casos em 1998) e

cstahilização do ndmero total de crimes praticados corn ar

mas de fogo (+ 28 em 1998, contrariando o crescimento

verificado nos anos anteriores.

Desagravamnto do n(lmero de furtos em residências

(— 2687 casos. correspondendo a urna variação de — 11,1 %),

sendo o major decrescimo verificado nos dltimos cinco anos.

Desaceleração da tendência de crescimento verificada nos

ültimos anos no que respeita a delinquência juvenil em rneiourhano.

Estabilização do fenómeno da violência associada ao

desporto, ernhora se tenham registado incidentes que envol

verarn principalmente elernentos de algurnas claques de clu

hes desportivos.

Manutencao de uma accao policial firme de repressao

do trãfico de droga

Incremento das acçöes po]iciais que Se traduziram por urn

aumento do mimero de apreensfies de herolna, cocalna,

haxixe e marijuana, de que resultou, nomeadamente, o acres

cimo da quantidade de heromna apreendida (+ 68,2 %) e do

ndmero de tiaficantes detidos (+ 4,4 %).

Desagravamento de certas práticas criminalsligadas a actividade econOmica

Decréscirno da crirninalidade económico-financeira

(— 10 351 ocorréncias), nomeadamente doscrimes de emis

são de cheques sem cohertura, abuso de confiança, falsifi

cacao de tItulos de crédito ou valores selados e extorsao.

Melhoria da capacidade de resposta das forças policials para

combater a criminalidade e os comportamentos de risco

Acréscirno da operacionalidade das forças de segurança,

traduzida quer pelo aumento absoluto e percentual do nd

mero de detençOes efectuadas (÷ 30,3 % na GNR e +14 %

na PSP), designadamente em flagrante delito, por tráficode

droga e por uso e porte de arma proibida, quer pelo aurnen—

to das acçoes de patrulhamento normal (+ 8,8 % na GNR) e

policiamento reforçado (+ 17,8 % na PSP).

Acréscimo da actividade fiscalizadora no domlnio do trân

sito rodoviário urhano (+ 69,5 % na PSP) e nas grandesvias

de circulaçao (+ 6,7 % na GNR), de que resultou urnaumento

das infracçoes detectadas (+ 20,4 % pela PSP e + 11,4 %pela

GNR), nomeadamente das graves e muito graves, contra-

riando. fiagrantemente, a ideia de urn reforço policialorien

tado para a hagatela contra-ordenacional.

Meihoria dos niveis de resposta das foras policiais aos problemas

que dizem respeito a segurança de pessoas e bens e as situaçOes de emergência social.

Progresso na taxa global de recuperaçao de velculos fur

tados. fixando-se nos 67,7 %.

Aumento no ndmero de accionarnentos de amhulãncias

da PSP/INEM (+ 7,1 %), de solicitaçOes redirigidas para os

bombeiros (+ 6,7 %) e das respostas a ocorrências policiais

(+ 13 %).

Melhoria dos indices de sinistralidade rodoviäria também em

consequéncia da introduçao de novos procedimentos no do

minio da prevencao policial de acidentes.

Continuação da diminuiçao da sinistralidade rodoviá

na, traduzida pela estabilizaçao do ntimero de acidentes

(—110 ocorrências), pelo decréscimo do ndmero de mortos

(— 83 casos; — 4,3 %) e feridos graves (— 1171 casos;— 12,5 %), e ligeiro aumento (o menor dos ditirnos anos) no

n6mero de feridos ligeiros (+ 1159 casos: + 2 %).

Incremento da actividade preventiva e do esforço de aperfeiçoamento profissional dos agentes das forças de seguranca,correspondendo as novas exigéncias do servico policial.

Acréscimo. ainda, na actividade das forças de segurança

no ãmbito do policiamento de proximidade, corn alargamento

dos rneios postos a disposição para o programa > (150 novos velculos em 1998). permitindo uma co

bertura major dos estabelecirnentos sob vigilância policial

regular. a par do desenvolvirnento de outros prograrnas es

peciais (Inovar, Idosos em segurança)

Prosseguimento e intensificaçao da forrnação continua das

forcas de segurança, corn o lançarnento de trés novos

rnOdulos de fonmaçao no terreno, e criação do Conseiho

Consultivo para a Forrnação das Forças e Serviços de Se

gurança.

Reforço dos mecanismos de controlo externo da accão policial

Intensificação da acção inspectiva (IGAT), notando-se uma

meihoria dos padrOes de actuaçao policial, afenida pela di

rninuição de ocorrências relevantes (70 ocorrências em 1997

contra apenas 22 em 1998).

Consolidacao da tendBncia de desagravamento da criminalidadea que se vem assistindo nos ültimos anos

Manutenção, no triCnio de 1996-1998, de valores médios

abaixo dos valores médios de 1993-1995, no que respeita

aos principais indicadores de crirninalidade.

As tendéncias que merecern particular atençao, para as

quais Se procurou dar uma resposta eficaz durante 1998,e

sobre as quais recairão as prioridades da acção policial em

1999, podem ser sumariadas nos seguintes aspectos:

Criminalidade praticada em contexto grupal e delinquên

cia juvenil. — Está a ter resposta adequada corn o incremento

de accoes conjugadas, designadamente corn o patrulhamento

sistemático do Corpo de Intervenção da PSP e dos Regi

mentos de Infantaria e de Cavalaria da GNR das areasmais

afectadas por esse tipo de fenórnenos. No que respeita a

delinquência juvenil, registou-se, todavia. -uma desaceleraçao

nos pnincipais centros urbanos, nao acornpanhada nasareas

suburbanas e em algumas zonas rurais.

Furtos de viaturas e em viaturas. — Embora acompanha

dos do aurnento da taxa de recuperacão de velculos furta

dos, ha necessidade de uma sensibilizacao crescente para o

desenvolvirnento de comportamentos preventivos por parte

dos propnietários. Este aurnento, em larga medida associado

ao anorrnal afluxo de velculos a Portugal por ocasião da

EXPO 98, não acompanha, todavia, o aumento do parque

automóvel que se vem registando nos altimos anos e é con-

Página 7

23 DE OUTUBRO DE 1999 421

trário a tendência de diminuiçao de furtos (em viaturas) quese verifica desde 1995.

Oëorrências relacionadas corn rouhos a motoristas detransportes pühlicos. — Sustido no ültimo trirnestre do ano,devido a medidas drásticas tomadas pelas forças de segurança nas areas rnetropolitanas de Lisboa e Porto, estefendmeno exigiu a publicaçao, já em 1999, de legislaçãoespecIfica e que vem introduzir, nomeadamente nos taxis, aobrigatoriedade da implementaçao de, pelo menos, urn dispositivo de seguranca, e que se pretende, pela sua generalização e divulgação, que seja dissuasor deste tipo de ocorrências.

Sem prejuIzo da estabilizaçao do nümero total de crimespraticados corn armas de fogo, verificou-se urn ligeiro acrescimo na utilização deste tipo de arma nos roubos na viapdblica, ainda que numa progressão menor a do aumentode armas apreendidas (que quase duplicou de 1997 para1998).

Crimes de falsificaçao e passagem de moeda falsa. —Ainda que rnaioritariamente praticados no distrito de Lisboa e durante a realização da EXPO 98, suscitam a orientação do esforço de investigação criminal e de cooperaçaodos diversos órgãos policiais, tendo em vista o combatedeterminado a este tipo de crime, cujos resultados se revelam pelo ndmero de notas falsas em circulação mas jáapreendidas.

Manutençao da tendência para o acréscimo da conflituosidade interpessoal e intrafamiliar participada as forçaspoliciais. — Esta tendência dove-se essencialmente a umaparticipacão crescente de ameaças, difarnaçoes, caldnias,injürias e ofensas corporais simples, que representaram, em1998. mais de três quartos (76,8 %) dos crimes praticadoscontra pessoas e 10,5 % das ocorrências totais. Este aurnento deverá ser entendido como urn indicador de rnaior confiança nas forcas policiais enquanto instâncias forrnais decontrolo social, em face da perda do papel auto-reguladordas tradicionais redes sociais informais. Dc sublinhar que arnaioria destas participaçOes são formuladas por mulheres,grande parte das quais jovens, indiciando uma evoluçao favorável em relação a tomada de consciência dos direitos decidadania que Ihes assistem.

4 — Apreciaçao geral da variacão do volumetotal de participaçoes em 1999

Como resultado das medidas tomadas a todos os nIveis(mais meios humanos, mais rneios materiais, obrigatoriedadedo recebimento de participaçöes, mais policiarnento de proximidade), o sistema nacional de notação estatistica das diferentes forças de seguranca, coordenado pelo GEPMJ, registou urn aumento do volume total de ocorrênciasparticipadas (+ 6,1 % do que no ano transacto) as forçaspoliciais. Neste cotejo do dados incluem-se situaçöes reportadas de muito diferente valor criminalIstico, da inj(Iria aohomicIdio, do crime fiscal a extorsão. entre tantos exemplosque poderiam ser invocados. As forcas policiais registam,pois, um acrCscimo no volume do participacOes que naoacompanha a descida de 5,5 % no volume de processosentrados em 1998 e registados pela Procuracloria-Geral daReptiblica, volume que inclui as participacoes que os drgaosde polIcia criminal dirigem para o Ministério Pdblico, berncomo as que a este órgão são directamente comunicadaspelos cidadãos.

Outras situaçöes registadas directamento pelas forças policiais, e cujo acréscimo é sensIvel, resultarn de uma maioractividade policial, designadamente no domInio da fiscali

zação rodoviaria, no combate ao trático de droga ou nosfogos florestais, para citar apenas três exemjilos.

No conjunto, as meihorias introduzidas no sistema denotaçäo, as alteraçoes procedimentais e legais impostas peloGoverno — designadarnente no que respeita a imperiosidadedo recebimento da qneixa, a incriminaçäo de certas condutas —, a melhoria do atendimento por via da suainformatizacao. e uma acrescida consciência cIvica relativamente aos direitos dos cidadãos, este complexo de transformaçOes há-de reflectir-se, e deve ser tido em conta, aindaque scm possibilidade do estabelecimento de uma relaçãode causa-efeito, na apreciação da evolução observada.

Por outro lado, as participacoes registadas em 1998 nãodeixam de reflectir o impacte de urn acontecimento da maiorimportância económica, social e cultural e de acrescido prostIgio para o Pals (a EXPO 98). mas corn efeitos directos eindirectos nesse volume do participacoes.

Nesse conjunto de ocorrências destacam-se os furtos.nomeadamente praticados por carteiristas, cujo acréscimo em1998 foge anorrnalmento a linha do tendência observada noditimos anos, a passagem de moeda falsa, 84 % da qual foidetectada na cidade de Lishoa. e os furtos no interior de viaturas — cujo aurnento também contraditou a tendência dediminuiçAo quo so regista desde 1995.

H, todavia, aumentos em algumas rubricas que suscitamuma redobrada atenção e constituern especial preocupação.corno ja se sublinhou anteriormente.

Entre Os crimes quo sofreram um aumento quo exige 0dosonvolvimento de medidas do prevenção. do foro situacional (cidadão) e policial, dostacam-se os furtos de velculos motorizados. cujo acréscimo so tern acentuado nos altimos anos, e uma vez mais assim aconteceu em 1998.Embora a taxa do recuperacao dos velculos furtados tenhaigualmente aumentado relativamente aos (iltimos anos, ernergem novas práticas criminais. como seja a do furto do usode velculo (utilização scm autorização de quem do direito),a que so associarn, corn alguma froquência, grupos do jovens dolinquentes.

Esta delinquência juvenil. cujo crescimento de 1997 para1998 so eshateu nas areas urbanas, atenuando a tendénciaque so vinha vorificando desdo a década do 80, alastrou, deacordo corn os dados fornocidos pola GNR, as areas menosurbanizadas. Esto fenómeno suscita uma roflexão sociológica sobre as praticas socials da adolescência dos moios emprofunda mudança social. Este deverá ser o onquadramontoanalitico quo permitira reorientar a polltica do seguranca paraessas areas e para a prevenção dos ilIcitos praticados porestes jovens.

o volume de participaçöes não podo ser tornado por equivalento ao conjunto de crimes participados, e, por conseguinto, não tern, no seu conjunto, valor criminalIstico. Essencialmonte, o volume de participaçöes reflecte as transformaçöeslegais, processuais, e da relação entre os cidadãos e as poIlcias, e entro estas e os cidadàos, que ocorrem na sociodado portuguesa. F, nosse aspocto, correspondo positivamentea orientação dofinida para a actuacao das forças de segurança.

Insiste-se para que na análiso da variação obsorvada entro 1997 e 1998 se ponderem as soguintes altoraçoes maissignificativas:

No aumento do ndmero do agentos policiais nas duasforcas policiais quo efoctuam policiamonto na viapdblica (entre 1996 e 1998 entraram ao sorviço 6100

Página 8

422ii sEiu- — NUMERO 36

novos agentes policiais), posto que, corno revela urn

estudo recentemente efectuado pelo Ministério da

Administração Interna, os patruiheiros são alvo de

uma frequente interpelação no sentido do esciareci

mento dos cidadãos quanto a possibilidade de apresentarem queixas;

No acréscimo verificado na actividade policial, seja no

âmbito do policiamento geral, seja no dommnio da

fiscalização do trânsito;

Na criaçao de novas instalaçöes policiais, proporcio

nando uma proxirnidade acrescida nas respectivas

areas de responsabilidade e a facilitacao na apre

sentaçao da queixa.

AlteracOes da legislaçao penal e avulsa no sentido

da criminalizaçao de certas condutas

Nomeadamente a criminalização da condução de veI

cub sem habilitaçao legal (cf. Decreto-Lei n.° 209/

98, de 15 de Julho), so por si responsavel por cer

ca de 5000 ocorrências em 1998; e

A restnção do âmbito da incrirninaçao do cheque sem

provisão, mas tambérn a ampliaçao dessa

incriminação por falta de pagamento por irregulari

dade (dolosa) do saque e noutras circunstâncias

impeditivas do pagamento (cf. Decreto-Lei n.° 316/

97, de 19 de Novembro).

Alteraçes no procedimento de recolha de informacao e no

sistema de classificaçao estatistica criminal

Através da introdução de urn novo sistema de notação,

que clarificou o cabirnento da recepção de certas participa

çoes por parte das autoridades e alargou o espectro das

ocorrências classificáveis (cf. mod. 262/GEPMJ/DEJ).

Cabe a este propósito referir que a esrnagadora maioria

das ocorrências registadas são participadas a Guarda Nacional Republicana e a PolIcia de Segurança Pdblica, comoevidencia a figura 1.

Esta tendência acentuou-se, alias, de 1997 para 1998 (res

pectivamente 86 % e 88 % do total das ocorréncias foram

participadas a estas duas forças de segurança).

Figura I

Participacôes em 1997 e 1998, por autoridadepolicial

S.. -

•0% -

,fl.

55%

50% -

DPJ •psp tGNR outres

Noo Eai rnchjn-,c a mpaccIo.Oa) d.o Ad.didcs Eccxiaicaa. a Jaopscclo.Gsml sic Jvs. u

A1thdopM a a Direoccs Dstisai, dciacao

Predom(nio das ocorréncias dos melos urbanos

e de uma vitimacao maioritariamente patrimonial

Recorrendo a uma dicotomização, por certo excessiva,

entre o volume de participaçöes oriundas das zonas mais

urbanizadas (a que correspondem os casos reportados pela

PSP e pela PJ) e as que tern a sua ongem em rneios rurais

(essencialrnente os casos reportados na estatistica da GNR),

verifica-se que cerca de 61 % do total de participacOes são

oriundas da mancha rnais urbanizada do território nacional,

reflexo da concentração de pessoas e hens que está associada

ao seu cardcter urbano. Este desequilIbrio vem-se mantendo,

scm alteraçoes significativas, nos ültirnos anos, e é particular

mente expressivo no que a vitirnação patrimonial respeita.As participacOes que podem ser entendidas no âmbito da

vitirnação patrimonial continuam a constituir a maioria (em

1998 situou-se nos 56,7 %), muito embora abaixo dos valo

res observados noutros paIses (cuja tendência se aproxirna

dos 75 %). A vitirnação pessoal representou em 1998 cerca

de urn quarto das participaçOes totals (24,4 %), os crimes

contra o Estado mantiveram a sua expressão residual

(0,9 %) — predorninando aqui a desobediência a funcioná

rios ptIblicos — e as restantes participaçOes (a chamada

vitimação difusa, incluindo os crimes contra os valores e vida

em sociedade e os previstos em legislação avulsa) represen

taram 18 % do total.

4.1 — Indicadores de criminalidade e deIinquncia

Resultante de urn trabalho conjunto das forças e serviços

de segurança, desenvolveu-se e aferiu-se durante o ano de

1998 uma bateria de indicadores estatfsticos de criminalidade

e delinquência.A evolução da criminalidade e do combate que as for

ças policiais Ihe movem pode, assim, sintetizar-se nas se

guintes tendências:

Diminuiçao do nümero de furtos e roubos

a pessoas, estabelecirnentos e habitaçoes

Em 1998 o total de roubos ou furtos praticados (e repor

tados as forças de segurança) contra pessoas, estabelecimen

tos e habitaçOes diminuiu 3,9 % relativamente ao ano ante

rior. Contrariando esta tendência, apenas os furtos simples

a pessoas sofreram aumento (÷ 22 %), acompanhado de urn

aumento de detençOes em flagrante delito (+ 18 %).

Diminuicão do nimero de roubos em estabelecimentos,

habitacoes e bancos praticados corn instrumentos de coacçao

Os roubos corn utilização de instrumentos de coacção

(seringas, armas de fogo e outros objectos) praticados em

estabelecimentos, habitaçôes e hancos diminuIram, entre

1997 e 1998, 20,7 %. No conjunto dos crimes praticados corn

recurso a utilização desses instrumentos, registou-se umadiminuicao global de 6,3 % neste perIodo, e com particular

incidência nos homicIdios dobosos, nasofensas corporais

graves e nos roubos na via pdblica.

Manutençao de uma accao policial firme

de repressao do tráfico de droga

Incremento das acçOes policiais que se traduziram por urn

aurnento do ndmero de apreensöes de heroIna, cocaIna,

haxixe e marijuana, de que resultou, nomeadamente, o acres

cirno da quantidade de herolna apreendida (+ 68,2 %) e de

traficantes detidos (÷ 4,4 %).

Página 9

23 DE OUTUBRO DE 1999423

Em 1998 apreenderam-se cerca de 6,3 t de droga.

0 haxixe continua a ser a droga que regista a maior quan

tidade (89 %). Significativo é igualmente o facto de o ndmero de apreensoes ter aumentado relativamente a 1997, e

em todos os tipos de droga. 0 ndmero de apreensoes

efectuadas é. por excelência, o aferidor da eficácia policial

no combate a este tipo de crime.A caracterizaçäo dos indivIduos identificados pelas for

ças pollciais por se encontrarem na posse de droga (14 802

em 1998), habitualmente classificados em três grandes gru0S (traficante, traficante/consumidor e consumidor). revela

que se mantém a dissimulação do tráfico nessa figura hibri

da do traficante/consumidor (cuja idade media é, de resto,

muito próxima da idade media do traficante e superior aidade media do consumidor) — e que representou, em 1998,

23,7 % das identificaçOes.Ha, portanto, sinais de alteraçao na estratégia de cob

cação de droga no mercado, em face do aparecimento de

(falsos) consurnidores corn uma idade media superior ao

habitual, sem prejuIzo das redes de tráfico continuarem a

recorrer a jovens inimputáveis, recrutados de entre os ado

lescentes das areas degradadas e socialmente mais

desfavorecidas das grandes cidades e periferias. São estes

jovens, muitos deies sem terem atingido a adolescência, que

constituem urn grupo de risco, ao iniciarem muito preco

cemente urn percurso marcado pela ilicitude emarginalidade.

Esta problemática, associando o tráfico de estupefacien

tes as areas sociais mais degradadas, justifica o esforço que

tern vindo a ser feito para eliminar a (faisa) ideia da exis

tência de <>. Esse esforço corresponde aoreforco de patruihamento que nessas areas é feito, recorren

do aos corpos especiais da GNR e da PSP.Estas acçoes assentam sobretudo na afectaçao de recur-

SOS humanos e materiais em operaçOes policiais corn objectivos preventivos, de fiscalização e de aproxirnacao e contacto corn as populaçoes locais. Pretende-se a diminuição dosentimento de insegurança (através do patruiharnento dointerior dos bairros), o combate a criminalidade (através deoperacOes especificamente dirigidas para todo o tipo de infracçoes) e o combate ao tráfico de estupefacientes (através,

nomeadamente, de operaçoes de rusga).A ponderação da complexa problemática do tráfico e

consumo de droga, que nao se esgota na repressão ao tréfi

Co e ao branquearnento de <> — exigindo mes

mo a sua intensificação —, ievou o Governo a elaborar uma

estratégia nacional de luta Contra a droga, assumindo-se cia

ramente a opção de enfrentar este flagelo social numa óptica pluridisciplinar e plurissectorial, com ênfase na vertente

da prevencao.

Desaceleracao da delinquência juvenhl nas cidades

e progressao nos melos rurais

A delinquência juvenil apresenta caracterIsticas cada vez

mais grupais — não se podendo falar em criminalidade or

ganizada — e corn objectivos difusos, parecendo estar atransferir-se, de acordo corn OS dados das forcas de segurança corn dispositivo territorial (GNR e PSP), do centro paraa periferia urbana e para algumas areas menos urbanizadas.Dc notar que a delinquência juvenil e grupal cresceu menosnas grandes cidades [tendo mesmo diminufdo o ndmero de

ocorréncias em Lisboa (-6 %)] e mais nos municIpios dasconturbacoes metropolitanas (de Lisboa e Porto). Os distri

tos do Porto e de Setilbal foram os que registaram, nestedomInio, maiores acréscimos.

Uma parte dessa delinquencia, progressivamentemultifacetada (danos, roubos e furtos, ofensas corporais simpies), suscitando urn acréscimo no sentirnento de inseguran

ça entre as populaçOes circunvizinhas, e que aparentementeteria afloramentos etnorrácicos, acaba por ser uma manifes

tação de urna subcuitura suburbana marginal, näo toierávelnum Estado de direito democrático, e, nao menos importante, inconfundIvel corn o modo de vida e corn as práticassociais das minonas étnicas das geraçöes migrantes ascendentes dos jovens que praticam esses actos delinquentes.

Procurando evitar uma leitura demasiado conjuntural sobre a criminalidade, importa inscrever as variaçoes observadas nas médias registadas nos dois dltimos triénios (v. figura 2).

Figura 2

Médias dos triénios 1993-1995 e 1996-1998 de alguns

indicadores de criminalidade

lloo

l0z0

10001

Li0501

sool

____ ____

65O-100311905 100611998

Roubo por .IcIo

8000

60001

40001 II50000I190311995 100811995

11fF199311890 100611996

4.3 — Criminalidade violenta e grave

Desenvolveu-se em 1998 urn indicador dnico decrirninalidade violenta e grave, semeihante ao utilizado pelaestatIstica intemacional. Foram, para o efeito, reunidos 15

crimes que, pelas suas caracteristicas violentas e dolosas, ternurn major impacte no sentimento de insegurança das popu

laçoes (v. quadro n.° 1).

Ot.nia a Int.;rldad. 916000gray.

HomI60dIo delo.o

COflhlIRiIOO

420

400

38013601340

100311905 190811999

Fo,u fled, 8’ Ci.I8oI 8’ E.o,do, Pw8’ do Mrnjo, d. JyMk.

Página 10

424 ii sEiu-c — NUMERO 36

Oconèncias registadas

Ntimero de Ntimero de VaiiacaoCrime casos casos

Vanacao

em 1997 em 1998absoluta Percentagem

Pessoas:

HomicIdio doloso consumado 381 340 41 — 10,8Ofensa corporal grave dolosa 959 954 — 5 — 0,5Rapto, sequestro e tomada de

reféns 331 349 18 5,4Violaçuo 551 405 — 146 —26,5

PatrimOnio:

Roubo por esticão 6 252 4 635 — 1 617 — 25,9Roubo na via püblica 5 706 5 614 — 92 — 1,6Rouboabancos 188 130 — 58 —30,9Roubo a tesouraria ou esta

caodosCTr 59 70 Il 18,6

RouboapostodecombustIvel 233 219 — 14 — 6.0

Roubo a motorista de transportepfiblico 156 281 125 80,1

ExtorsSo 82 63 — 19 —23,2

V. V. sociedade:

Captura ou desvio de meio detransporte 0 0 0 0,0

Participacao em motim (violëncia colectiva) (*) 28 15 — 13 — 46,4

AssociacOes criminosas 29 24 — 5 — 17,2

Estado:Coaccao ou resistência contra

agente da autoridade (*) 755 782 27 3,6

Total 15 710 13 881 —1 829 — 11,6

() Dados da GNR e da PSP.

Os resultados obtidos permitem registar urn decréscimoglobal de — 11,6 % (— 1829 casos), o que traduz uma clarameihoria na criminalidade mais grave, como já se sublinhara. Esta representou, em 1998, 4,1 % do total das ocorrências participadas, contra 4,9 % em 1997.

A generalidade dos crimes violentos e graves decresceu,corn excepção dos crimes de coacção ou resistência contraagente da autoridade — traduzindo a afirmação da não transigência relativamente a essas situaçöes —, roubos a motoristas de transportes péblicos — situação que está a ser fortemente prevenida e combatida através de urn programaespecIfico que dotará os velculos de transporte pdblico derneios de cornunicaçäo directos is forcas de segurança —, roubos a tesourarias da fazenda pdblica e raptos ou sequestros.

Todavia, importa reter em relação a estes áltimos que, deacordo corn urn estudo efectuado pela PolIcia Judiciária, a partir de 106 casos ocorridos em 1997, constatou-se que 47,2 %das situaçOes de rapto e sequestro eram não confirmadas(28,3 %) ou simuladas (18,9 %). Neste mesmo sentido, e cornbase nas informaçoes fornecidas pela GNR e PSP, se escreveu sobre esta problemática nos relatórios de 1996 e 1997.

A significativa dirninuição dos roubos por esticäo, ocorrida em 1998 (— 1617 casos), é apreciada corno urn resultado positivo da orientaçäo no sentido da identificaçao daszonas de major risco quanto a ocorrência deste tipo de práticas, e de que resultou a intensificaçao da visibilidade policial nesses locais, desencorajando os seus autores.

Por ültimo, de referir que a expressão percentual dacriminalidade violenta e grave mantém-se abaixo dos valo

res conhecidos sobre outros palses europeus, nomeadamente em Espanha e Inglaterra (arr. 8 %), Franca (arr. 6 %),Bélgica (arr. 9 %), os quais conheceram, de resto, uma progressao neste tipo de cnminalidade nos tiltimos anos, acornpanhando o acréscimo na criminalidade geral. De acordocorn os i.iltimos dados disponibilizados pela INTERPOLsobre as estatIsticas criminais (2) (publicados em 1996), apenas a Espanha e a Irlanda apresentavam valores inferioresaos de Portugal, sendo os da Grécia quase equivalentes.

5 — Criminalidade económico-financeira e fiscal

Aumento da investigaçâo policial no dominio da criminalidadeeconOmico-financeira

Os crimes económico-financeiros e fiscais constituem urnsubdomInio da criminalidade, cujas ocorrências resultam, emgrande parte, da proactividade policial, designadamente deinvestigaço criminal, e da melhoria da cooperaçäo entre asinstituiçöes ligadas a actividade económico-financeira, osagentes económicos e as polfcias.

E disso exernplo o aumento de processos entrados porcrime de corrupçao (+ 264 processos em 1998) — este aumento ficou a dever-se, também, a melhoria na eficácia dorelacionamento entre os órgãos fiscalizadores e os departamentos da Administraçao Ptiblica onde foram praticados, näoexistindo a noção de que este tipo de ilIcito esteja a alastrarna razão directa do ntimero de processos instaurados —, oscrimes fiscais e fiscais aduaneiros (÷ 313 casos em 1998),ou os crimes de especulação (+ 41 casos em 1998).

Representando habitualmente uma pequena parcela dototal das ocorrências registadas — em 1998 o conj unto dos12 crimes contemplados neste subdomInio (3) representaram8,7 % do total —, o crime mais participado tern sido, tradicionalmente, a emissão de cheque sem provisão.

A entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 316/97. de 19 deNovembro, acarretou urna alteração da elevada sobrerrepresentatividade do cheque sem provisão no conjunto dos crimes económico-financeiros. Registou-se em 1998 uma diminuiçao de — 15 851 ocorrências desta natureza, o quecorresponde a uma variação de — 70,4 %. Este crime passou, em1998, a ser o 2.° crime corn maior expressäo no subdomInio dacriminalidade económico-fmanceira, precedido pela conirafacção,falsificacão e passagem de moeda falsa [9571 ocorrênciasregistadas em 1998, contra 5257 no ano anterior (+ 82,1 %)1.

Muito embora este diploma legal tenha restringido oâmbito da criminalização (retirando da tutela penal o cheque sem provisão de montante ate 12500$, o cheque emitido para garantia de pagamento ou emitido corn data posterior a da sua entrega ao tornador), houve todavia umaampliacão da criminalizaçäo, estendida agora a falta de pagamento por irregularidade (dolosa) do saque e noutras circunstâncias irnpeditivas do pagarnento.

A falsificaçao e passagem de moeda falsa, cujo crescirnentocontinuo se observa desde 1992, conheceu em 1998 urn acrescimo anormal, porventura pelo efeito combinado de uma maiorproactividade policial e da realizaçao da EXPO 98, quernajorou a presença de turistas estrangeiros em Portugal entreMaio e Setembro, presas mais faceis para este tipo de ilIcito.

Os dados da PolIcia de Seguranca Ptiblica permitem, indirectamente, alimentar esta hipótese, na medida em que das1655 notas falsas apreendidas por esta força policial (perfazendo urn montante de aproximadamente 8300 contos), 84,8 %foram detectadas em Lisboa. Como esclarecimento complementar sobre o ntimero de ocorrências respeitantes a passagem de moeda falsa, nao poderá deixar de se referir que cadadetecção corresponde a abertura de urn processo, pelo que aestratégia de colocação disseminada de notas falsas em circu

Quadro n.2 1 — Criminalidade violenta e grave

Página 11

23 DE OUTUBRO DE 1999425

lação nAo tern correspondência corn o nümero de fontes emis

soras, provocando uma aparente explosao do fenómeno.

Os restantes crimes económico-financeiros e fiscais tern

uma expressão menor e conheceram uma relativa estabili

zação ou crescimentos muito nioderados. São, todavia, signi

ficativamente irnportantes os decréscimos verificados na

contrafacção e falsificação de tItulos de crédito ou valor

selado (— 79,9 %) e nos crimes de extorsão (— 23,2 %).

6 — Controlo da fronteira e movimento de estrangeiros

Acrescdo controlo das fronteras e aumentodos pedidos de autorizaçao de residéncia

Em relaçao a este domInio especificarnente cometido ao

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. sublinham-se, como

mais relevantes, Os seguinteS aspectos:

0 aumento do nümero de pedidos de autorizaçao deresidência formulados ao abrigo do regime excepcional (artigo 64.° do Decreto-Lei n.° 59/93, de 3 de

Marco. e artigo 88.° do Decreto-Lei n.° 244/98, do8 de Agosto — novo regime de estrangeiros);

Diminuição do peso relativo dos estrangeiros da CPLPno conjunto dos estrangeiros que solicitam pedidos

de autorização de residência em Portugal, correspondendo ao acréscimo de pedidos provenientes dapeninsula Industânica e da Europa de Leste;

Auniento da pressão migratOria ao nivel da fronteiraterrestre. devido, essencialmente, ao acréscimo dasreadmissöes activas, correspondido pela meihoria do

controlo da fronteira terrestre, beneficiando da inauguração dos dois postos mistos (Vilar Formoso/Fuentes de Onöro e CayalElvas), e da aérea (975 recusas de entrada em 1998 por deteccão, no Aero

porto de Lisboa, de fraude documental);Aumento das acçöes de fiscalização realizadas em

todo o território nacional, tendo aumentado, relativamente a 1997. o nürnero de inquéritos sobre

crimes de auxilio a imigração ilegal e de outroscorn ole conexos (97 inquéritos em 1998 contra 75em 1997), bern como o nümero de casos de frau

de documental;Aurnento do nirnoro de expulsöes judiciais executa

das (80), resultantes da condenaçao por prática do

crime do tráfico de estupefacientes;Aurnento significativo das expulsöes administrativas

executadas (109 em 1997 contra 272 em 1998);

Arranque das acçoes de apoio ao retomo voluntário (decorrente da entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 244/

98, do 28 de Agosto), tondo sido apoiadas 35 candi

daturas, quo abrangerarn urn total de 49 pessoas;

Desenvolvimento do urna oporacao extraordinária deprotecçao ternporária a cidadAos da Guiné-Bissau —nos tormos da Resolução do Conseiho de Ministrosn.° 94/98, de 25 do Junho — tendo sido recepcionados 3459 pedidos do tItulo de residCncia, 42,5 %dos quais jé concedidos.

7 — Cumprimento da Iei e sinistralidade no espaço, marItimo

Baixa criminalidade e sinistralidade no espaco maritimo

0 Sistema de Autoridade MarItima desempenhou em

1998 a sua missão de vigilância e protecçao de pessoas e

hens na respectiva area do intervenção, sern que se tenham

registado ocorrências que justifiquem apreensão ou que não

se enquadrem na normalidade.

Corn urn dispositivo acrescido, relativarnente ao ano anterior, de 93 agentes, o Sisterna do Autoridade MarItimaparticipou activarnente no esforço conjunto exigido pela reaIização da EXPO 98, para o qual heneficiou, igualmente, dourn reforco de rneios humanos (5 1 agentes). e foi ainda reforçado durante a época balnear corn 138 militares daMarinha, permitindo uma actividade acrescida do vigilânciado litoral em praias do banhos sujeitas a concessão.

No quo respeita as ocorrências delituosas, manteve-se atendéncia ja registada no ano transacto, e quo corresponde aurna diminuicão global apreciável. corn excepção das acçöescontra a autoridade (de 13 para 21 casos, corrospondendo aurna variaçao de + 61 %) e da detenção de traficantes dodroga (de 4 para 11 detençoes, correspondente a uma variação do + 175 %), relevando urna maior proactividade destesagonies policiais. Do notar que so assistiu nos tIltimosdois anos a urn esforço irnportante, desenvolvido pelas administraçöes das marinas para embarcaçOes do recreio, e quocorrespondeu a instalaçAo do meios do controlo no acessoas omharcacOes (cartöos rnagnéticos e videovigilância).

No quo rospeita a sinistralidado. do notar a dirninuiçãoacentuada em todos os domfnios cons idorados (— 27 % nosacidentes corn embarcaçoes, ernbora corn ligeiro aumonto donImero do feridos: — 46 % nos acidentes corn banhistas).

8 — Sinistralidade rodoviãria

Significativa meihoria nos indices de sinistralidade rodoviária

Em 1998, os indices do sinistralidade rodoviária registararn, polo segundo ano consocutivo, uma significativa rodução, quo so traduziu na dirninuiçao do nOmoro do mortos nas estradas (— 83 casos, i. o., — 4,6 %) e feridos graves(— 1171 casos, I. e. — 12,6 %) e no menor aumonto do foridos ligeiros desdo ha vários anos (+ 1159 casos, i. e. + 2 %).Do notar quo o nümero do acidentes estabilizou do 1997para 1998, tondo mesino observado urna pequena redução

(— 110 ocorrências). Igualmente favorávol foi a evolucao doIndico de gravidado (4) registado em 1998, cornparativamontocorn o do 1997 (3,92 contra 3,76).

Estes resultados são, em parto, imputávois a medidas tomadas na presonto legislatura, quer em relacao a sogurançados veIculos ou a formacao e a sensibilização dos condutores, quer ern rolação ao rnolhoramonto das condiçoos dosegurança das vias, quer ainda no quo respeita as alteracoesintroduzidas no Código da Estrada. 0 impacte positivo destas altoracoos osté bem patento na figura 3, sendo visIvol adiminuição do niimero do acidentes a partir do Abril (ox

ceptuando o rnês do Setembro).

Figura 3

Evoluçao mensal comparada no nümero de acidentes

registados em Portugal

1 97 • 1085 000

Foote DGVIMAI

Página 12

426 ii sEitw-C — NUMERO 36

Näo menos importante se revelou a intensificaçao da uscalização rodoviária, tendo-se verificado em 1998 urn aumento significativo dessa actividade no domfnio do trânsito rodoviário urbano (+ 69,5 % na PSP) e nas vias decirculação fora dos perImetros urbanos (+ 6,7 % na GNR),de que resultou urn aumento das infraccOes detectadas(+ 20,4 % pela PSP e + 11,4 % pela GNR), nomeadamentedas graves e muito graves, contrariando, flagrantemente, aideia de urn reforço policial orientado exciusivamente paraas infracçoes do foro contra-ordenacional.

Os dados disponIveis permitem assinalar alguns resultados dessa actividade de fiscalizaçäo:

QUADRO N.° 5

Resultados da actividade de fiscalizaçãoempreendida pelas forcas de seguranca

vw.Ocorréncia 1997 1998 Variacao —

Percentagem

Casos detectados corn taxa deálcool igual ou superior aI,2g/l 10015 12552 2537 25,3

Excesso de velocidade 92 837 126 567 33 730 36,3

Fontes: EstatIsticas da GNR e da PSP.

A sinistralidade rodoviária apresenta indices corn tendência para o seu abaixamento mas que continuam a não seradmissIveis — mesmo que se pondere o acréscimo do tráfego automóvel decorrente do aumento da emissäo de novascartas, pela emissão de novos livretes e pelo aumento doconsumo de combustlvel. Esses Indices explicam-se,designadamente, por causas imputáveis a conducao sobre oefeito de álcooi, a negligéncia, ao excesso de velocidade eao desrespeito pela sinaiização, condutas incfvicas que eleyam a ilicitude criminal neste domfnio e redundam numaperigosidade social que importa erradicar.

Assirn, a politica de prevencão da sinistralidade rodoviána, consagrada no Programa do Governo, e estrategicamente definida no Piano Integrado de Segurança Rodoviária(PISER), iniciado em 1997, comporta dominios estruturantes para a segurança, como sejam a educação rodoviaria escolar, a informacão e sensibilizaçao, a introducão demedidas de segurança nas vias, o ordenamento do trânsito

e a fiscalizaçao, a assistência a acidentes e acidentados, odesenvolvimento de urn observatóno de seguranca rodoviána. Em 1997 e 1998, corn continuidade prevista para 1999,prosseguiram os esforços no sentido da:

a) Prossecução do aperfeicoarnento do sisterna deensino e avaiiação da condução (v. listagem dediplomas publicados em 1997 e 1998);

b) Intensificaçao das inspecçoes sobre os veiculos automóveis;

c) Fiscalizaçao do comportamento dos condutores,através da intensificacão das operaçOes tipo <>;

d) Intervenção sobre a via, erradicando ou minimizando os chamados <>.

9— Cooperaçao internacional e participaçao na União Europela

Na continuidade do esforço que Portugal vem desenvolvendo, desde ha aiguns anos, na participação de agentes poiiciais em operaçöes internacionais de manutençãoda paz, regista-se corn apreço que em 1998 esse esforço se manteve. A participaçao de oficiais portuguesesfoi, de resto, objecto de elogiosas referências por partealtos responsáveis da ONU, e reflectiu-se na nomeaçãode alguns desses oficiais para cargos de major responsabiiidade.

No ano de 1998 houve, iguaimente, urn reforço de cooperação corn alguns dos paIses da CPLP, nomeadamente cornCabo Verde e São Tome e Prlncipe, sobretudo no domfnioda formacão de oficiais em Portugal.

No ârnbito da participação da União Europeia, as forcase serviços de segurança participarn regularmente nos gruposde trabaiho que integram o Grupo I (Polfcia e SegurançalSchengen) e Grupo Director II (JAI).

(I) Os dados de 1998 são ainda provisórios no cómputo daProcuradoria-Geral da Repdblica.

(2) Cuja cornparacSo intemacional se baseia na taxa de crirninalidadegeral por 100 000 habitantes.

(3) Englobando a burla, extorsão, abuso de cartão de garantia ou decrëdito, receptacao, contrafaccoes, falsificaçoes, emissão de cheque semcobertura, crimes fiscais, fiscais aduaneiros, especulacao, corrupcao, abuso de confianca.

(4) fndice de gravidade = nOmero de mortos/100 acidentes corn vitimas.

A DtvisAo DE REDAccA0 E Aoio AuDiovIsuAL.

Depdsito legal n.° 8819/85

1 — Preco de página para venda avulso, 10$00 (IVA incluldo).

2— Para as flOVOS assinantes do Didrio do Assembleja doRepdblica, o perIodo da assinatura serb compreendido de Janeiroa Dezembro de cada ano. Os mImeros publicados em Outubro,Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preco de capa.

IMPRENSA NACIONAL CASA DA MOEDA, S A PREc DESTE NUMERO 120$OO (WA INCLUIDO 5%)

o OO©

Toda a correspondência, quer oficial, quer relativa a anüncios e assinaturas do eDiário da Repühlica>> e do