0002 | II Série C - Número 001 | 30 de Outubro de 1999

Despacho n.º 188/VII - Relativo à constituição de um grupo de trabalho para estudar a redistribuição dos espaços no novo edifício da Assembleia da República

A entrada em funcionamento do novo edifício das instalações da Assembleia e dos novos gabinetes da área do antigo Museu, conjugado com a nova distribuição do universo parlamentar pelos grupos parlamentares, incluindo o correspondente ao Bloco de Esquerda, impõe a necessidade de uma redistribuição adequada e justa dos Deputados de cada grupo parlamentar, respectivos serviços de apoio e consequentes adaptações na actual distribuição.
À semelhança do que ocorreu em situações paralelas, e ouvida a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, nomeio um grupo de trabalho para estudar a nova situação criada e propor uma fórmula de rearranjo e redistribuição, com as necessárias inovações e adaptações.
Na falta de consenso em contrário deverá presidir à redistribuição um critério de proporcionalidade de espaços e equilíbrio de prestígio das localizações a atribuir a cada grupo parlamentar.
O Governo acaba de me comunicar que considera imprescindível um espaço para instalar os Srs. Ministros e Secretários de Estado quando aguardam o momento de intervir no Plenário, o qual não tem necessariamente de ser contíguo às suas actuais instalações no Palácio de São Bento.
Deve o grupo de trabalho tomar também isso em conta.
A proposta a elaborar deverá estar pronta no mais curto prazo, tendo em conta que a Assembleia recomeçará os seus trabalhos o mais tardar no próximo dia 3 de Novembro, que o novo edifício ficará operacional dentro de quatro a cinco dias, que existe um novo grupo parlamentar sem instalações e grupos parlamentares com instalações a mais e a menos em função da sua nova composição.
O grupo de trabalho, que designo sem necessidade de acto de posse, para entrada imediata em funções é constituído:
- Pelo Presidente em exercício do Conselho de Administração, Deputado Rui Vieira, que preside.
- Pela Secretária-Geral, Adelina de Sá Carvalho;
- Pelo Secretário da Mesa Artur Penedos, em minha representação;
- Pelo Chefe de Gabinete do PS, Laranjeira Vaz;
- Pelo Chefe de Gabinete do PSD, Romano de Castro;
- Pelo Chefe de Gabinete do PCP, Luís Corceiro;
- Pelo Chefe de Gabinete do CDS-PP, Jorge Meira;
- Pelo Adjunto do Partido Ecologista Os Verdes, José Luís Ferreira;
- Pelo Adjunto do Bloco de Esquerda.

Palácio de São Bento, 21 de Outubro de 1999. - O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

Despacho n.º 189/VII - Referente à definição dos lugares do Plenário tendo em conta o novo universo parlamentar

A definição, por via eleitoral, de um novo universo parlamentar exige a redefinição da distribuição dos Deputados eleitos pelos lugares do Plenário que lhes são destinados.
Para o efeito, e com a concordância da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, determino:
1 - Que os Grupos Parlamentares do PS, do PSD e do CDS-PP ocupem os espaços que lhes estavam afectos, com as necessárias adaptações entre os dois primeiros, em função das variações do respectivo número de Deputados.
2 - Que o Grupo Parlamentar do PCP passe a ocupar, em regime de exclusividade, as primeiras três filas do espaço que compartilhava com as Sr.as Deputadas do Grupo Parlamentar de Os Verdes.
3 - Que o Grupo Parlamentar de os Verdes passe a ocupar dois lugares da quarta fila, à retaguarda do PCP, do lado em que anteriormente se sentava.
4 - Que o novo Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (não me foi ainda comunicado a designação oficial) ocupe dois lugares da mesma quarta fila, do lado oposto.

Notifique-se.

Lisboa, 22 de Outubro de 1999. - O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

COMISSÃO EVENTUAL DE VERIFICAÇÃO DE PODERES DOS DEPUTADOS ELEITOS

Relatório e parecer relativo à verificação dos poderes dos Deputados eleitos no dia 10 de Outubro de 1999 para a Assembleia da República (VIII Legislatura)

Relatório

1 - Aos 25 dias de Outubro de 1999, pelas 11 00 horas, numa sala do Palácio de São Bento, reuniu a Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos, para proceder à verificação dos poderes dos Deputados eleitos no dia 10 de Outubro de 1999 para a Assembleia da República - VIII Legislatura.
A Comissão é constituída pelos seguintes Deputados:

Partido Socialista - PS:

- António Alves Marques Júnior
- António Alves Martinho
- António Fernandes da Silva Braga
- Cláudio Ramos Monteiro
- Fernando Pereira Serrasqueiro
- Isabel Maria Batalha Vigia Polaco d'Almeida
- Jamila Bárbara Madeira e Madeira
- Jorge Lacão Costa
- Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
- José Carlos Correia Mota de Andrade
- José Manuel Santos de Magalhães
- Laurentino José Monteiro Castro Dias
- Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
- Manuel António dos Santos
- Maria Luísa Silva de Vasconcelos
- Miguel Bernardo Ginestal M. M. Albuquerque
- Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte

Partido Social Democrata - PSD:

- António Paulo Martins Pereira Coelho
- Carlos Manuel de Sousa Encarnação
- Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares
- Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
- João Bosco Soares Mota Amaral
- Luís Maria Barros Serra Marques Guedes