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Sábado, 20 de Novembro de 1999 II Série-C - Número 4
VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)
S U M Á R I O
Presidente da Assembleia da República:
- Despacho n.º 7/VIII - Relativo à marcação, no início da Legislatura, de uma sessão solene de recomeço dos trabalhos parlamentares.
- Despacho n.º 8/VIII - Relativo à constituição de um grupo de trabalho com vista a acompanhar a estratégia de reestruturação e programação do Canal Parlamento.
- Despacho n.º 9/VIII - Relativo à criação de um grupo de trabalho de acompanhamento das questões culturais da vida parlamentar, incluindo a actividade editorial e a agenda cultural da Assembleia da República.
Vice-Presidentes da Assembleia da República:
- Despacho de nomeação de uma secretária para o Gabinete de Apoio do Vice-Presidente Manuel Alegre, do PS.
- Despacho de nomeação de uma secretária para o Gabinete de Apoio do Vice-Presidente João Amaral, do PCP.
- Despacho de nomeação de uma secretária pessoal para o Gabinete de Apoio do Vice-Presidente Mota Amaral, do PSD.
Grupos parlamentares:
Grupo Parlamentar do CDS-PP:
- Despacho de nomeação do chefe de gabinete do gabinete de apoio.
- Despachos relativos à nomeação de diversos funcionários para o gabinete de apoio.
- Despacho de exoneração de uma consultora e de uma secretária do gabinete de apoio.
- Louvor atribuído a uma secretária do gabinete de apoio no momento da cessação de funções.
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0026 | II Série C - Número 004 | 20 de Novembro de 1999
Despacho n.º 7/VIII - Relativo à marcação, no início da Legislatura, de uma sessão solene de recomeço dos trabalhos parlamentares
Na última reunião da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares foi consensualizada uma prática inovatória: consagrar, no início de cada legislatura, em cerimónia solene o recomeço dos trabalhos parlamentares.
Foi ainda acordado que se convidasse o Sr. Presidente da República a assistir à cerimónia e a nela usar da palavra, após dela terem usado representantes dos grupos parlamentares - de preferência os líderes - por períodos máximos de 10 minutos, e o Presidente da Assembleia da República.
Serão ainda convidados o Sr. Primeiro-Ministro e os membros do Governo, bem como as entidades oficiais que é uso serem-no em cerimónias semelhantes.
A cerimónia, que foi agendada para o próximo dia 19, pelas 11 horas, e à qual será emprestada solenidade condigna, será seguida de uma sessão de comprimentos no Salão Nobre.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Assembleia da República, 16 de Novembro de 1999. - O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
Despacho n.º 8/VIII - Relativo à constituição de um grupo de trabalho com vista a acompanhar a estratégia de reestruturação e programação do Canal Parlamento
Sendo consensual a necessidade de reestruturação do Canal Parlamento, remetam-se à Sr.ª Secretária-Geral as linhas de reorganização constantes do presente documento para determinação das implicações organizativas, faseamento e orçamentação da execução.
Com vista a acompanhar a estratégia de reestruturação e programação do Canal Parlamento, determino a criação de um grupo de trabalho, com carácter consultivo, composto por um representante de cada um dos grupos parlamentares, o qual funcionará junto do Presidente da Assembleia da República e colaborará directamente com a Sr.ª Secretária-Geral.
Registe-se, notifique-se e publique-se.
Lisboa, 16 de Novembro de 1999. - O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
Despacho n.º 9/VIII - Relativo à criação de um grupo de trabalho de acompanhamento das questões culturais da vida parlamentar, incluindo a actividade editorial e a agenda cultural da Assembleia da República
A Comissão Parlamentar Eventual para o Património, cuja proveitosa actividade suscitou geral aplauso, chegou ao termo dos trabalhos na VII Legislatura. Tudo aconselha, porém, que o exercício de certas funções culturais, que conjunturalmente foram exercidas através desse instrumento de acção parlamentar, não sofra interrupção.
Ao invés, urge assegurar novas modalidades de acompanhamento das questões culturais da vida parlamentar, incluindo a actividade editorial e a agenda cultural da Assembleia da República.
Para esse efeito, determino a criação de um grupo de trabalho, com carácter consultivo, composto por um representante de cada um dos grupos parlamentares, o qual funcionará junto do Presidente da Assembleia da República e colaborará directamente com a Sr.ª Secretária-Geral.
Registe-se, notifique-se e publique-se
Lisboa, 16 de Novembro de 1999. - O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
VICE-PRESIDENTES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho
Por despacho de 28 de Outubro de 1999, do Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado Manuel Alegre de Melo Duarte:
Licenciada Maria de Fátima Dias de Sousa - nomeada, nos termos do artigo 11.º da Lei n.º 77/88 (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a nova redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e do disposto no n.º 3 do artigo 10.º, bem como no n.º 6 do artigo 62.º, para o cargo de secretária do Gabinete de Apoio, com efeitos a partir do dia 28 de Outubro de 1999.
Assembleia da República, 15 de Novembro de 1999. A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.
Despacho
Por despacho de 4 de Novembro de 1999, do Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado João Amaral:
Maria Manuela Tavares Barreto - nomeada, ao abrigo do disposto no artigo 11.º, n.º 1, da Lei Orgânica da Assembleia da República (Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, alterada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto), para o cargo de secretária do Gabinete de Apoio, com efeitos a partir do dia 27 de Outubro de 1999.
Assembleia da República, 15 de Novembro de 1999. A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.
Despacho
Por despacho de 27 de Outubro de 1999, do Vice-Presidente da Assembleia da República, Dr. João Bosco Mota Amaral:
Teresa Maria do Nascimento Santos - nomeada, ao abrigo do disposto no artigo 11.º, n.º 1, da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, para o cargo de secretária pessoal do Gabinete de Apoio, com efeitos a partir do dia 25 de Outubro de 1999.
Assembleia da República, 15 de Novembro de 1999. A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.
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0027 | II Série C - Número 004 | 20 de Novembro de 1999
GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP
Despacho
Por despacho de 11 de Novembro de 1999 do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP:
- Licenciada Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro - nomeada para a categoria de Chefe de Gabinete deste Grupo Parlamentar, nos termos da Lei Orgânica da Assembleia da República, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, ao abrigo do artigo 62.º e abrangido pela previsão legal da última parte da alínea b) do n.º 1, com efeitos a partir de 9 de Novembro de 1999; e nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 196/93, de 27 de Maio, autorizada a exercer as actividades compreendidas na respectiva especialidade profissional.
Assembleia da República, 16 de Novembro de 1999. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.
Despacho
Por despacho de 11 de Novembro de 1999, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular, CDS-PP:
Nomeados, nos termos da Lei Orgânica da Assembleia da República, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, ao abrigo do artigo 62.º e abrangido pela previsão legal da última parte da alínea b) do n.º 1, para o respectivo grupo parlamentar, com efeitos a partir de 9 de Novembro de 1999, os seguintes funcionários:
Assessora - Licenciada Patrícia Isabel Fortes Mera;
Consultor - Licenciado Manuel Mendes Brandão;
Adjunto - José Teotónio Pereira Bourbon Ribeiro;
E com efeitos a partir de 1 de Novembro de 1999 os seguintes funcionários:
Consultora - Licenciada Inês Margarida Seabra Camacho Rodrigues;
Secretária de apoio parlamentar - Alda Maria Pereira Oliveira e Ana Maria de Melo e Castro Guedes Costa Braga.
Secretária - Maria João Empis Machado Vidal.
Motorista - Paulo Domingos Santos Costa.
Assembleia da República, 16 de Novembro de 1999. A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.
Despacho
Por despacho de 11 de Novembro de 1999 do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP:
"Nomeados, nos termos do n.º 2 do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, com efeitos a partir de 9 de Novembro de 1999, inclusive, para o respectivo Grupo Parlamentar, os seguintes funcionários:
Adjunta - Licenciada Anabela Freire D'Andrade de Mira Mendes Godinho de Oliveira
Consultor - Licenciado José António dos Santos Colaço Jorge Nobre
Assessora de Imprensa - Licenciada Mariana Ribeiro dos Santos Ribeiro Ferreira
Secretárias - Isabel Maria da Costa de Sousa Macedo Froes, Maria do Rosário Costa Pinto de Castelo Branco Teixeira de Queiroz, Maria João da Cruz Pedrinho Évora e Ana Isabel Lasso de La Veja e Charters Amaral Marques
Secretárias de Apoio Parlamentar - Paula Alexandra Monteiro dos Santos Pires, Olga Maria Raimundo Gonçalves Afonso Esteves, Maria do Rosário Ramos de Sousa e Maria de Arcelis Henriques Claudino
Auxiliar de Serviço Externo - Miguel Lizi Cadeca Zau
Assembleia da República, 16 de Novembro de 1999. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.
Despacho
Por despacho de 11 de Novembro de 1999, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular, CDS-PP:
- Licenciada Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro - exonerada do cargo de consultora do quadro de pessoal de apoio deste Grupo Parlamentar, nos termos da Lei Orgânica da Assembleia da República, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, com efeitos a partir de 9 de Novembro de 1999.
- Maria José Carmo Custódio Correia Costa - exonerada do cargo de secretária de apoio parlamentar do quadro de pessoal deste Grupo Parlamentar, nos termos da Lei Orgânica da Assembleia da República, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, com efeitos a partir de 30 de Novembro de 1999.
Assembleia da República, 16 de Novembro de 1999. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.
Louvor
No momento da cessação de funções da Sr.ª D. Maria José Carmo Custódio Correia Costa como secretária de apoio parlamentar queremos salientar a eficácia, competência e dedicação que sempre distinguiram a sua actuação durante o período em que exerceu funções no gabinete de apoio do Grupo Parlamentar do Partido Popular, CDS-PP.
Lisboa, 11 de Novembro de 1999. - O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Paulo Portas.
Assembleia da República, 16 de Novembro de 1999. - A Directora de Serviços, Maria do Rosário Paiva Boléo.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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0028 | II Série C - Número 004 | 20 de Novembro de 1999