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Sábado, 18 de Março de 2000 II Série-C - Número 16
VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)
S U M Á R I O
Comissões parlamentares:
Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação:
- Proposta de alteração ao regulamento da Comissão.
Grupos parlamentares:
Grupo Parlamentar do PCP:
- Despacho de nomeação de uma secretária do gabinete de apoio.
Grupos parlamentares de amizade:
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Estados Unidos da América:
- Eleição do Conselho Directivo.
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0106 | II Série C - Número 016 | 18 de Março de 2000
COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO
Proposta de alteração ao regulamento da Comissão
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
Venho dar conhecimento a V. Ex.ª que a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, na sua reunião de 22 do corrente , aprovou uma alteração ao n.º 1 do artigo 14.º do seu regulamento interno.
Assim, foi acrescentada a palavra "proporcionalidade", ficando o texto com a seguinte redacção:
"Artigo 14.º
(Relatórios e relatores)
1 - Para cada assunto a submeter ao Plenário da Assembleia da República será proposto pela mesa, à apreciação da Comissão, um ou mais relatores, respeitando, tanto quanto possível, um critério de proporcionalidade e alternância dos grupos parlamentares".
Pelo exposto solicito a V. Ex.ª se digne mandar proceder à referida alteração no Diário da Assembleia da República.
Palácio de São Bento, 25 de Fevereiro de 2000. O Vice-Presidente da Comissão, Laurentino Dias.
GRUPO PARLAMENTAR DO PCP
Despacho
Por despacho de 11 de Fevereiro de 2000, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:
Ana Paula Pereira Batalha - nomeada, nos termos do n.º 6 do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, com a redacção dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, para a categoria de secretária do gabinete de apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Fevereiro de 2000.
Assembleia da República, 28 de Fevereiro de 2000. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.
GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Eleição do Conselho Directivo
Tendo convocado, nos termos e para os efeitos do artigo 3.º do Estatuto do Grupo Parlamentar, o plenário do mesmo, este reuniu no dia 2 de Março de 2000, das 16.00 às 18.00 horas, na sala de visitas da Presidência, tendo como ordem de trabalhos a eleição do Conselho Directivo.
Pelos 31 Srs. Deputados que compareceram foi eleito, com 30 votos a favor e uma abstenção, o Conselho Directivo, cuja composição é a seguinte:
Presidente: - João Bosco Mota Amaral, do PSD.
Vice-Presidentes: José Manuel Medeiros Ferreira e Maria Santos, do PS.
Vogais: Natália Carrascalão, do PSD, António Filipe, do PCP, Ricardo Castanheira, do PS, José Eduardo Martins, do PSD, e Pedro Mota Soares, do CDS-PP.
A reunião do grupo foi encerrada às 18 horas e 30 minutos.
Lisboa, 3 de Março de 2000. O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
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