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Sábado, 29 de Abril de 2000 II Série-C - Número 21

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

S U M Á R I O

Comissões parlamentares:
Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente:
- Eleição do Presidente da Mesa.
Comissão de Educação, Ciência e Cultura:
- Relatório de actividades relativo ao mês de Fevereiro de 2000.
Comissão de Assuntos Europeus:
- Comunicação relativa à constituição das Subcomissões para o Acompanhamento da União Económica e Monetária e para o Acompanhamento do Quadro Comunitário de Apoio e da Coesão Económica e Social.

Rectificação:
- Ao n.º 12, de 22 de Janeiro de 2000.

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COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, PODER LOCAL E AMBIENTE

Eleição do Presidente da Mesa

Para os devidos efeitos comunico a V. Ex.ª que a Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, na reunião realizada hoje, dia 19 de Abril de 2000, procedeu à eleição do Presidente da Mesa, tendo para o efeito sido proposto pelo Grupo Parlamentar do PSD, e aceite por unanimidade da Comissão, o Sr. Deputado Mário da Silva Coutinho de Albuquerque.

Palácio de São Bento, 19 de Abril de 2000. O Presidente da Comissão, Mário Albuquerque.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E CULTURA

Relatório de actividades relativo ao mês de Fevereiro de 2000

1 - Reuniões da Comissão:
1.1 - Reuniões efectuadas:
No decurso do mês de Fevereiro de 2000 a Comissão efectuou 10 reuniões de trabalho, conforme consta no Anexo 1.
1.2. - Reuniões efectuadas com a presença de membros do Governo:
Foram promovidas as seguintes reuniões, nas quais participaram membros do Governo:
- No âmbito da audição parlamentar sobre a situação do Instituto Politécnico da Guarda:
Participou na reunião desta Comissão do dia 1 de Fevereiro de 2000 o Sr. Ministro da Educação, a propósito da audição em causa.
- No âmbito da apreciação, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2000:
No dia 7 de Fevereiro de 2000, pelas 16.30 horas, reunião com a presença do Sr. Ministro da Cultura;
No dia 7 de Fevereiro de 2000, pelas 18.00 horas, reunião com o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia;
No dia 9 de Fevereiro de 2000, pelas 15.00 horas, reunião com o Sr. Ministro da Educação.
- No âmbito da apreciação, na especialidade, do Orçamento do Estado para 2000:
Dia 23 de Fevereiro de 2000, pelas 10.00 horas, reunião com o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia;
Dia 29 de Fevereiro de 2000, pelas 15.00 horas, reunião com o Sr. Ministro da Cultura.
2 - Audições parlamentares:
Audição parlamentar a propósito da situação do Instituto Politécnico da Guarda.
Neste âmbito foram promovidas audições com as seguintes entidades:
- Sr. Presidente do Instituto Politécnico do Porto (dia 1 de Fevereiro de 2000):
- Sr. Ministro da Educação (dia 1 de Fevereiro de 2000).
3 - Audiências concedidas:
Em resposta a pedidos de audiência solicitados, foram recebidas pela Comissão as seguintes entidades:
- Sr. José Estevão Costa e Silva - para esclarecimento e avaliação do projecto "Orientação profissional para a inserção dos jovens na vida activa (Mesa da Comissão, em 8 de Fevereiro de 2000);
- Sr. Orlando Augusto Lopes Garcia - para apresentação de um programa de formação (Mesa da Comissão, em 8 de Fevereiro de 2000);
- Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado - sobre legislação C&T. Pedido de apreciação e alteração do Decreto-Lei n.º 422/99, de 21 de Outubro - Lei orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (Mesa da Comissão, em 8 de Fevereiro de 2000);
- Docentes da Escola Náutica Infante D. Henrique - sobre a aplicação à Escola Náutica Infante D. Henrique do estatuto e autonomia do ensino superior politécnico (Lei n.º 54/90) (Mesa da Comissão, em 8 de Fevereiro de 2000);
- Comissão de defesa da escola pública - sobre a suspensão de cursos nocturnos em todo o País (Mesa da Comissão, em 8 de Fevereiro de 2000);
- Encontro com um grupo de 34 alunos (adultos) que frequentam o curso de educação de adultos em várias freguesias do concelho de Gondomar, na sequência de visita feita ao Palácio de São Bento (Mesa da Comissão, em 16 de Fevereiro de 2000);
- Encontro com um grupo de 48 jovens e adultos que frequentam os cursos de 2.º ciclo do ensino recorrente e de educação de adultos - 1.º ciclo no concelho de Gondomar, na sequência de visita feita ao Palácio de São Bento (Mesa da Comissão, em 16 de Fevereiro de 2000).
4 - Relatórios/pareceres aprovados pela Comissão:
Em resultado da análise das várias questões colocadas à Comissão e das iniciativas legislativas que a ela baixaram, foram elaborados pelos respectivos relatores os seguintes relatórios/pareceres apreciados e aprovados pela Comissão:
4.1 - Relatórios e pareceres - diplomas:
- Relatório e parecer apresentado pela Sr. Deputado Rosado Fernandes, do CDS-PP, sobre o projecto de lei n.º 34/VIII, do BE - Regulamentação das medicinas não convencionais.
O parecer foi aprovado por unanimidade em reunião da Comissão de 1 de Fevereiro de 2000.
- Relatório e parecer apresentado pela Sr.ª Deputada Isabel Sena Lino, do PS, sobre as propostas de lei n.os 15 e 16/VIII, do Governo - Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para o ano 2000.
Aprovado, com os votos a favor do PS e as abstenções do PSD, PCP e CDS-PP em reunião da Comissão de 14 de Fevereiro de 2000.
4.2 - Relatórios de petições:
- Relatório de admissibilidade da petição n.º 6/VIII (1ª), da iniciativa do SINAPE - Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação.
Aprovado por unanimidade em reunião da Comissão de 1 de Fevereiro de 2000.
4.3 - Relatórios de audiências concedidas:
Foram aprovados pela Comissão os seguintes relatórios referentes a audiência concedidas:
- Relatório sobre a audiência concedida em 17 de Janeiro de 2000 ao Presidente do Instituto Piaget (Anexo 2)
Aprovado por unanimidade em reunião de 15 de Fevereiro de 2000.
Diligências: enviado ao Sr. Ministro da Educação para informar sobre a matéria (Of. n.º 1671/CSD, de 17 de Março de 2000)
- Relatório sobre a audiência concedida em 17 de Janeiro de 2000 ao Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses

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(Anexo 3).
Aprovado por unanimidade em reunião de 15 de Fevereiro de 2000.
Diligências: solicitado ao Sindicato o envio de dossier que no decurso da audiência se comprometera fornecer à Comissão, o que até ao momento ainda não o fez (Of. n.º 1717/CSD, de 21 de Março de 2000).
- Relatório sobre a audiência concedida em 17 de Janeiro de 2000 à comissão de trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado (Anexo 4).
Aprovado por unanimidade em reunião de 15 de Fevereiro de 2000.
Diligências: enviado ao Sr. Ministro da Cultura para conhecer a sua posição sobre a matéria (Of. n.º 1720/CSD, de 21 de Março de 2000).
- Relatório sobre a audiência concedida em 18 de Janeiro de 2000 à União dos Editores Portugueses (Anexo 5).
Aprovado por unanimidade em reunião de 15 de Fevereiro de 2000.
Diligências: enviado para conhecimento à União dos Editores Portugueses (Of. n.º 1641/CSD, de 16 de Março de 2000) e aos Ministérios da Cultura e da Educação.
- Relatório sobre a audiência concedida em 18 de Janeiro de 2000 à associação de estudantes do Instituto Politécnico da Guarda. (Anexo 6).
Aprovado por unanimidade em reunião de 15 Fevereiro de 2000.
Diligências: enviado para conhecimento ao Sr. Ministro da Educação (Of. n.º1876/CSD, de 29 de Março de 2000).
5 - Diplomas com baixa à Comissão:
Baixaram à Comissão, para apreciação, os seguintes diplomas:
5.1 - Projectos de lei:

Projecto de lei n.º 100/VIII (1ª), do BE - Medidas para a educação sexual nas escolas.
Baixa à 7.ª Comissão em 16 de Fevereiro de 2000.
Distribuído à Comissão em 13 de Março de 2000.
Relator: Sr. Deputado Manuel Oliveira, do PSD.

Projecto de lei n.º 103/VIII (1.ª), do PSD - Criação da Universidade de Viseu.
Baixa à 7.ª Comissão em 21 de Fevereiro de 2000.
Distribuído à Comissão em 13 de Março de 2000.
Relator: Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, do PCP.

6 - Diplomas apreciados:
6.1 - Generalidade:
Foram objecto de apreciação, na generalidade, as seguintes iniciativas legislativas:
- Proposta de lei n.º 15/VIII, do Governo - Grandes Opções do Plano para 2000.
- Proposta de lei n.º 16/VIII, do Governo - Orçamento do Estado para 2000.

Baixa 5.ª e restantes comissões em 28.Janeiro de 2000

Relator: Sr.ª Deputada Isabel Sena Lino, do PS

Relatório e parecer Relatório e parecer conjunto aprovado, com os votos a favor do PS e as abstenções do PSD, PCP e CDS-PP, em reunião de 14 de Janeiro de 2000.

Debate na generalidade Sessão plenária de 17 e 18 de Fevereiro de 2000.

7 - Petições admitidas:
No âmbito do exercício de direito de petição, conferido pela Lei n.º 43/90, foram admitidas as seguintes petições:
Petição n.º 6/VIII (1.ª), da iniciativa do SINAPE - Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação, que "Solicita que seja implementada uma medida legislativa de modo a que aos docentes do 1.º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar no ensino privado seja aplicado idêntico regime no que toca a limite de idade e aposentação tal qual sucede no ensino público". Subscrita por 4998 cidadãos (admitida em reunião de 1 de Fevereiro de 2000 e nomeado seu relator o Sr. Deputado Narana Sinai Coissoró).
8 - Expediente/diligências:
Pedidos de informação ou outros dirigidos ao Ministério da Educação:
- Documento n.º 89-1ª/VIII (Exposição da Sr.ª Júlia Maria Matos Pereira)
Pedidas informações sobre os argumentos que indeferem o seu pedido de reposicionamento na carreira docente.
Ofício n.º 1224/DSC, de 21 de Fevereiro de 2000.
- Pedido relatório da Inspecção-Geral da Educação sobre o Instituto Politécnico da Guarda.
Ofício n.º 1161/DSC, de 17 de Fevereiro de 2000.
- Pedidos elementos sobre o Orçamento do Estado para 2000 - orçamento de acções e execução orçamental.
Pedidos de informação ou outros dirigidos ao Ministério da Cultura:
- Pedidos elementos sobre o Orçamento do Estado para 2000 - orçamento de acções e execução orçamental.
Pedidos de informação ou outros dirigidos ao Ministério da Ciência e Tecnologia:
- Pedidos elementos sobre o Orçamento do Estado para 2000 - orçamento de acções e execução orçamental.
9 - Representações da Comissão:
- A convite da Câmara Municipal de Santarém a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, do PCP, participou como oradora, em representação da Comissão, na sua qualidade de Vice-Presidente, no colóquio "Garrett - O Liberalismo e o Dandismo", que teve lugar em Santarém no dia 2 de Fevereiro de 2000.
- A convite da Associação Nacional de Professores o Presidente da Comissão representou a Comissão e S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República na Sessão de Encerramento do XVII Encontro Nacional de Professores, onde usou da palavra, que se realizou em Braga no dia 3 de Fevereiro de 2000.

Palácio de São Bento, 29 de Março de 2000. O Presidente da Comissão, António Braga.

Anexo I

Reuniões Assuntos tratados Acta n.º Sala Obs.

1.Fev.00 11.00 Horas:
Audição com o Sr. Presidente do Instituto Politécnico da Guarda. 12-1ª/VIII Sala 5

15.30 Horas:
Apreciação e votação do relatório de admissibilidade relativo à petição 6/VIII (1.ª), de iniciativa do SINAPE (aprovado por unanimidade)
Apreciação e votação do relatório e parecer apresentado pelo Sr. Deputado Rosado Fernandes, do CDS-PP, sobre o Projecto de lei n.º 34/VIII (1.ª), do BE - Regulamentação das medicinas não convencionais
(aprovado por unanimidade)

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Audição com o Sr. Ministro da Educação a propósito do Instituto Politécnico da Guarda.


7.Fev.00 Apreciação, na generalidade. das propostas de lei n.os 15/VIII e 16/VIII - Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2000 13-1ª/VIII Sala 5

16.00 Horas - Reunião com o Sr. Ministro da Cultura.
18.00 Horas - Reunião com o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia.



8.Fev.00 Mesa da Comissão: Concessão de audiências às seguintes entidades:
Sr. José Estevão Costa e Silva (A-5/1ª/VIII)
Para prestar esclarecimentos e avaliar do interesse do projecto "Orientação profissional para a inserção dos jovens na vida activa"
Sr. Orlando Augusto Lopes Garcia (A-13-1ª/VIII)
Apresentação de um programa de formação;
Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado ((A-17-1ª/VIII) 14-1ª/VIII Sala 1
Sobre legislação C&T. Pedido de apreciação e alteração do Decreto-Lei n.º 422/99, de 21 de Outubro - Lei orgânica do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

Grupo de professores da Escola Náutica Infante D. Henrique (A-18-1ª/VIII)
Sobre a aplicação à Escola Náutica Infante D. Henrique do estatuto e autonomia do ensino superior politécnico (Lei n.º 54/90);
Comissão de defesa da escola pública (A140/24-4ª/VII)
Sobre a suspensão de cursos nocturnos em todo o País.

9.Fev.00 Cont da apreciação na generalidade das propostas de lei n.os 15/VIII e 16/VIII - Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2000. 15-1ª/VIII

15.00 Horas - Reunião com o Sr. Ministro da Educação.

10.Fev.00

Elaboração do relatório e parecer sobre as propostas de lei n.os 15/VIII e 16/VIII, do Governo - Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2000.
16-1ª/VIII


14.Fev.00 Apreciação e votação do relatório e parecer sobre as propostas de lei n.os 15/VIII e 16/VIII, do Governo - Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 2000 17-1ª/VIII Sala 6

Aprovado, com os votos a favor do PS e as abstenções do PSD, PCP e CDS-PP.


15.Fev.00 Aprovação das actas n.os 10 e 11 (respeitantes as reuniões de 17 e 18 de Janeiro de 2000)
18-1ª/VIII Sala 6
Apreciação e aprovação dos seguintes relatórios de audiências:
- Relatório sobre a audiência concedida (em 17 de Janeiro de 2000) ao Presidente do Instituto Piaget

- Relatório sobre a audiência concedida (em 17 de Janeiro de 2000) ao Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses.
- Relatório sobre a audiência concedida (em 17 de Janeiro de 2000) à comissão de trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado.
- Relatório sobre a audiência concedida (em 18 de Janeiro de 2000) à União dos Editores Portugueses;
- Relatório sobre a audiência concedida (em 17 de Janeiro de 2000) à associação de estudantes do Instituto Politécnico da Guarda.

Ponto da situação relativamente às petições pendentes na Comissão.

Língua portuguesa no estrangeiro - debate de iniciativa que permita conhecer o estado actual da língua portuguesa no estrangeiro.


16.Fev.00 - Apreciação e despacho de expediente;
- Distribuição de audiências e sua calendarização;
- Relatórios de audiências. 19-1ª/VIII Sala 1



23.Fev.00 Reunião com o Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado para 2000, em reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano. OE Plenário Gravada


29.Fev.00 Reunião com o Sr. Ministro da Cultura, no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado para 2000, em reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano. OE Plenário Gravada

Anexo 2

Relatório de audiência

VIII Legislatura - 1.ª Sessão legislativa
Dia: 17 de Janeiro de 2000 - Hora: 15.30, Sala: 5, Documento: pedido de audiência n.º A-4/1.ª/VIII
Entidade: Professores Doutores Oliveira Cruz e Artur Baptista, respectivamente, Presidente e Presidente-Adjunto do Instituto Piaget
Recebidos pelo plenário da Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Assunto: inexistência de parceiro institucional
Preocupações expressas: os requerentes da audiência começaram por referir que a ausência de diálogo e de decisões por parte do Ministério da Educação se tem revelado muito negativa e motivado alguma revolta, que tem sido

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calada para não propiciar uma situação mais confusa. E, apesar de terem sido recebidos na quinta-feira passada pela Chefe de Gabinete do Ministro da Educação, esta nada pôde adiantar por desconhecer a agenda.
Consideram-se discriminados de forma negativa quando é difícil encontrar na Europa uma instituição semelhante que, em 20 anos, tenha realizado obra idêntica, designadamente no âmbito do ensino superior, que constitui a actividade principal do Instituto.
Exemplificando: em Trás-os-Montes investiram 1,7 milhões de contos; em Viseu, em seis anos, criaram o maior complexo de ensino não público, que representou um acréscimo de 300 postos de trabalho e um investimento na ordem dos 2,5 milhões de contos, sendo que o Estado vai contribuir com cerca de 2,5%; em Angola, onde vão erguer o primeiro prédio de raíz desde a guerra da independência, estão a avançar mais rapidamente do que em Cabo Verde; no Alentejo, numa zona de 34 ha de terreno, o investimento feito é de 450 000 contos até à data. Nos últimos dois anos e meio investiram cerca de 4,5 milhões de contos: "Quem arrisca somos nós, o Ministério nada arrisca".
Pretendem que, de acordo com o ponto c) da sinopse enviada à Comissão - que convidaram para uma visita, a qual foi, desde logo, aceite pela Sr.ª Vice-Presidente -, haja uma decisão, positiva ou negativa, por parte do Ministério da Educação sobre os pedidos de reconhecimento de novos estabelecimentos de ensino, sobre os pedidos de reconhecimento de cursos considerados fundamentais, sobre o pedido, formulado em 1998, de passagem do ISEIT/Viseu e do ISEIT/Almada a Universidade Jean Piaget e, finalmente, a celebração de um protocolo de acordo com o Ministério da Educação que permita aos alunos da Instituição, em Viseu, usufruir das mesmas vantagens que passaram a estar acessíveis aos alunos da Universidade Católica de Viseu desde Setembro de 1999.
Possíveis vias de solução: vários Srs. Deputados quiseram ser esclarecidos a respeito da situação descrita.
O Sr. Deputado Narana Coissoró, do CDS-PP, que há bastantes anos segue o ensino privado e público, mostrou-se desagradado com as informações trazidas, presumindo que não se tratam de inverdades e quis saber se os requerentes da audiência desconfiavam ou não das razões para merecerem aquele tratamento por parte do Ministério da Educação. Em resposta, foi referido tratar-se do reconhecimento clássico de que o Instituto Piaget não tem grupos de pressão.
O Sr. Deputado Luís Fagundes Duarte, do PS, referindo ter contado cerca de 66 cursos, interessou-se pelo número de professores doutorados para aquele número de cursos.
A Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça, do PS, perguntou se não existia um compromisso por parte da Direcção-Geral do Ensino Superior quanto à escolha de um interlocutor.
O Sr. Deputado David Justino, do PSD, inquiriu sobre o número de cursos de bacharelato e licenciatura aprovados e a funcionar; sobre se era privilegiado um crescimento extensivo ou intensivo, já que o problema que se põe actualmente é o de saber crescer até um determinado limite em virtude de a curva da procura do ensino superior ter vindo a decrescer e quis saber se o Instituto Piaget já tinha sido objecto de avaliação e se tinha conhecimento do seu resultado.
O Sr. Deputado Miguel Ginestal, do PS, comprometeu-se a averiguar o que se passa no que estiver ao seu alcance, não sem antes querer saber a forma como o Instituto Piaget define as suas prioridades na estratégia de desenvolvimento da instituição.
Respondendo às questões colocadas, foi dito, em primeiro lugar, que o Instituto Piaget anda há vários anos à procura de um interlocutor, desconhecendo qualquer compromisso com a Direcção-Geral do Ensino Superior; em segundo lugar, não tem ideia de que haja muitos cursos, pois os países que tiverem maior diferenciação de cursos têm mais hipóteses, sendo que os doutores, que são importantes, constituem mais uma peça-chave; em terceiro lugar, foi adiantado que a sua estratégia de crescimento tem privilegiado, designadamente, o interior, a construção de raíz, o que obriga a ter uma determinada relação com a comunidade, e a diferenciação de áreas.
Conclusão: foi referido aos requerentes da audiência que o relatório da audiência, juntamente com os documentos constantes do processo, seriam presentes ao Sr. Presidente da Assembleia da República com a solicitação de, em nome da Comissão, serem desenvolvidas determinadas diligências junto do Sr. Ministro da Educação, com o pedido de esclarecimentos detalhados a respeito da situação descrita no Instituto Piaget.

Palácio de São Bento, 7 de Janeiro de 2000. A Vice-Presidente da Comissão, Luísa Mesquita - O Presidente da Comissão António Braga.

Anexo 3

Relatório de audiência

VIII Legislatura - 1.ª sessão legislativa
Dia: 17 de Janeiro de 2000, Hora: 17 horas e 45 minutos, Sala 5
Documento: pedido de audiência n.º A-1/1.ª/VIII
Entidade: Sindicato de Fisioterapeutas Portugueses
Recebidos por: plenário da Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Assunto: Formação de fisioterapeutas em Portugal.
Preocupações expressas: os requerentes da audiência iniciaram a sua exposição tentando caracterizar o ensino da fisioterapia em Portugal, que, neste momento, é ministrado em seis escolas (três privadas e três públicas), se bem que, até 1982, a única escola que ministrava esse ensino era a Escola de Reabilitação do Alcoitão, recentemente reconvertida em Escola Superior de Saúde do Alcoitão, e que foi, com certeza, a maior produtora de fisioterapeutas desde 1957.
Este ano inicia-se o 2.º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura em tecnologias da saúde nas três escolas públicas (Escolas Superiores de Tecnologia da Saúde de Coimbra, de Lisboa e do Porto), sendo que cerca de 56% da população de fisioterapeutas - os provenientes do Alcoitão - não tem possibilidade de se inscrever, pois a entrada em funcionamento de cursos bietápicos de licenciatura apenas se saldará pela possibilidade de continuidade de estudos para os detentores de um bacharelato e a maior parte dos alunos tem uma formação em escolas públicas, sendo-lhes o 2.º ciclo vedado nessas escolas.
Relembraram que o ensino da fisioterapia começou em 1957, tendo a duração de três anos. Em 1986, apesar de as associações profissionais de fisioterapeutas terem feito insistências junto de duas comissões parlamentares (Saúde e Educação), só oito anos mais tarde lhes foi concedido o grau de bacharelato.
Reprovam a decisão governamental de aprovar cursos bietápicos de licenciatura em vez de cursos de raíz em fisioterapia, pois este modelo já não funciona e por entenderem que o acesso ao exercício profissional deve passar a depender de uma sólida formação científica e técnica baseada num curso de quatro anos.
Supõem que o grupo de missão, nomeado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/98, de 19 de Novembro, publicada na I Série B do Diário da República, n.º 280, de 4 de Dezembro de 1998, liderado pelo Professor Alberto Amaral, e incumbido de realizar um estudo aprofundado sobre o modelo de formação para as profissões abrangidas pela designação genérica de "Tecnologias da Saúde", não foi ouvido para a elaboração da Portaria n.º 3/2000, de 4 de Janeiro, que "Aprova o regulamento geral dos cursos bietápicos de licenciatura em tecnologias da saúde".

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Também referiram que as escolas públicas actuais funcionam sem um quadro de pessoal docente, ou seja, em regime de prestação de serviços.
Finalmente, como pediram esclarecimentos ao Ministério da Educação sobre a situação relatada, não se tendo verificado até à data qualquer resposta por parte do Governo, solicitaram à Comissão de Educação, Ciência e Cultura que intercedesse junto do Ministério da Educação para serem recebidos pelo Sr. Ministro.
Possíveis vias de solução: os Srs. Deputados Luís Fagundes Duarte, do PS, e Manuel de Oliveira, do PSD, quiseram ser esclarecidos a respeito da situação descrita. Assim, o primeiro quis saber se existe algum organismo que certifique os fisioterapeutas, se consideram desejável a formação de fisioterapeutas de base e se conhecem alguma projecção em termos de saídas profissionais para os próximos anos. O segundo perguntou se têm tido contactos com o Professor Alberto Amaral e sugeriu que, se tivessem alguma proposta concretizada, a fizessem chegar à Comissão.
Também a Sr.ª Vice-Presidente se interrogou sobre se as questões levantadas não teriam também a ver com a capacidade de ensino politécnico para a formação dos seus professores, dos seus quadros técnicos. Por outro lado, uma vez que a citada resolução do Conselho de Ministros de 1998 previa a elaboração de relatórios preliminares por parte do grupo de missão, interessou-se pelo seu conteúdo, caso tenham sido produzidos.
Respondendo às questões colocadas pelo Sr. Deputado Luís Fagundes Duarte, foi dito, em primeiro lugar, que, infelizmente, não existe qualquer organismo de certificação, tendo a Associação Portuguesa de Fisioterapeutas apresentado à Assembleia da República uma proposta no sentido de passar a Ordem; em segundo lugar, que a licenciatura de raíz é uma necessidade sentida desde 1993, até porque em três anos "não se faz a mão" e, em terceiro lugar, que existe um estudo da Associação Portuguesa de Fisioterapeutas, de que o sindicato fará o envio à Comissão.
Ao Sr. Deputado Manuel de Oliveira e à Sr.ª Vice-Presidente foi adiantado que, apesar de os membros do sindicato terem reunido com o grupo de missão em Maio de 1999, não tiveram acesso a qualquer relatório preliminar. Na altura o Professor Alberto Amaral apontava para a necessidade de uma licenciatura de raíz, mas o sindicato não dispõe de qualquer documento escrito nesse sentido.
Conclusão: foi solicitado aos requerentes da audiência o envio de um dossier, o mais detalhado possível, sobre a formação de fisioterapeutas, que possibilite a tomada de uma decisão por parte dos Deputados, no sentido de pedir, designadamente, esclarecimentos ao Sr. Ministro da Educação.

Palácio de São Bento, 17 de Janeiro de 2000. A Vice-Presidente da Comissão, Luísa Mesquita - O Presidente da Comissão António Braga.

Anexo 4

Relatório de audiência

VIII Legislatura - 1.ª sessão legislativa
Dia: 17 de Janeiro de 2000, Hora: 16 horas e 45 minutos, Sala 5
Documento: pedido de audiência n.º A-6/1.ª/VIII
Entidade: Comissão de trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado
Recebidos por: plenário da Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Assunto: situação dos trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado no que se refere a questões como a reforma antecipada, o estatuto de desgaste rápido e reconversões de carreira para os artistas de bailado.
Preocupações expressas: os requerentes da audiência, acompanhados do seu advogado, disseram, em síntese, que, apesar de o Sr. Ministro da Cultura ter nomeado em Abril de 1999 uma comissão para negociar com a comissão de trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado questões como a reforma antecipada, o estatuto de desgaste rápido e reconversões de carreira para os artistas de bailado, foram surpreendidos com a publicação do Decreto-Lei n.º 482/99, de 9 de Novembro, sobre o qual não foram ouvidos, e que não atribui o estatuto de desgaste rápido.
Também adiantaram que o disposto no artigo 4.º do citado diploma - Cálculo da pensão estatutária - não justifica a pensão aos 45 anos de idade, em virtude da aplicação do factor de redução previsto no artigo 38.º-A do Decreto-Lei n.º 329/93, de 25 de Setembro, introduzido pelo Decreto-Lei n.º 9/99, de 25 de Setembro.
Tentaram sensibilizar os Deputados para a necessidade de serem introduzidas alterações ao artigo 4.º do citado decreto-lei, designadamente em sede de apreciação parlamentar. Não sendo tal possível, como foi demonstrado pela Sr.ª Vice-Presidente, em virtude do disposto no n.º 1 do artigo 169.º da Constituição da República Portuguesa, propuseram a adopção de uma medida legislativa visando alterar, designadamente, o âmbito pessoal do citado normativo, em relação ao qual já lhes foi feito sentir que viola o princípio constitucional da igualdade.
Conclusão: foi solicitado aos requerentes da audiência o envio de um dossier, o mais completo possível, contendo um parecer jurídico sobre a matéria, uma via, uma hipótese para a resolução do problema, que habilite os Deputados a tomarem uma posição.

Palácio de São Bento, 17 de Janeiro de 2000. A Vice-Presidente da Comissão, Luísa Mesquita - O Presidente da Comissão António Braga.

Anexo 5

Relatório de audiência

VIII Legislatura - 1.ª sessão legislativa
Dia: 18 de Janeiro de 2000, Hora: 11.00, Sala 5
Documento: pedido de audiência n.º A-14/1.ª/VIII
Entidade: União dos Editores Portugueses
Recebidos por: plenário da Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Assunto: apresentação formal da União dos Editores Portugueses e do plano de actividades para o ano 2000
Preocupações expressas: os requerentes da audiência representados pelo Dr. Pedro Moura Bessa (Civilização Editora), pelo Sr. Tito Lyon de Castro (Publicações Europa América), pelo Dr. Manuel Ferrão (Texto Editora) e pelo Dr. Carlos Veiga Ferreira (Teorema) começaram por distribuir aos coordenadores dos grupos parlamentares um documento relativo ao plano de acção e ao programa apresentado aos associados, que já são cerca de 50 empresas editoriais.
Referiram-se à necessidade de serem implementadas determinadas medidas concretas, designadamente:
- A realização de um grande estudo sobre a dimensão dos vários problemas associados ao livro, já que os existentes são muito parcelares e de fiabilidade muito reduzida. A este respeito, quiseram saber em que medida o Instituto Nacional de Estatística poderia dar o seu contributo para ser atingido tal objectivo;

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- A aplicação das receitas provenientes do IVA cobrado na venda de livros, que ascende a 5 milhões de contos, na promoção do livro e da leitura. E explicaram que, apesar de as nossas escolas disporem de bibliotecas, não são muitas as que têm capacidade para adquirir livros. Daí a sugestão de essas receitas poderem ser aplicadas na renovação bibliográfica dos fundos de leitura pública;
- A implementação de uma política agressiva de dinamização do livro junto dos PALOP por entenderem necessária a existência de bibliotecas junto dos centros culturais;
- A revisão da lei do preço fixo (Decreto-Lei n.º 176/96, de 21 de Setembro), que veio beneficiar apenas as grandes superfícies, pervertendo dessa forma o mercado. Exemplificando: a margem bruta de um hipermercado na venda de um livro é de 80%. Nessa medida, consideraram a lei do preço fixo uma "casa sem telhado" e chamaram a atenção para o facto de ela própria prever a sua revisão no prazo de dois anos, o que ainda não aconteceu;
- A restrição do depósito legal do livro a um máximo de dois exemplares por edição, reedição ou reimpressão, esclarecendo que, actualmente, esse número é de 14 exemplares.
Possíveis vias de solução: vários Srs. pediram esclarecimentos.
O Sr. Deputado David Justino, do PSD, saudou a UEP e a iniciativa de algumas empresas se terem associado, por parecer-lhe ser um passo importante para estabelecer um diálogo profícuo com os editores e quis saber a sua opinião sobre política de subsidiação. Também referiu estar aberto a receber todos os contributos com vista à alteração da lei do preço fixo e solicitou mesmo que a UEP lhe fizesse chegar algumas propostas nesse sentido.
A Sr.ª Deputada Isabel Pires de Lima, do PS, interessou-se pelas linhas de força da UEP nos PALOP, em termos da sua concepção da política editorial e quis conhecer a proposta alternativa da UEP sobre a lei do preço fixo.
O Sr. Deputado Luís Fagundes Duarte, do PS, fez uma observação relativa ao ponto 7 do programa apresentado pela UEP, no qual se pode ler "Contribuir para a consciencialização dos responsáveis políticos e da administração pública contra a verdadeira concorrência desleal que constitui a proliferação de 'editoras' na máquina do Estado e bem assim contra a praga das fotocópias" para explicar que, por vezes, o Estado não consegue aceder aos editores.
Pelos requerentes da audiência foi dito, em síntese, que o número de exemplares do depósito legal constitui um problema para o Estado, implicando gastos superiores a 150 000 contos anuais por parte da Biblioteca Nacional, se bem que esse seja o ponto menos controverso do problema. Na Europa o depósito legal são dois exemplares e nos Estados Unidos da América um, que se destina à Biblioteca do Congresso. Contudo, parece que esse problema está em vias de ser resolvido com a aprovação de um decreto-lei. Também a respeito das relações entre editores e hipermercados consideraram importante que fossem criados alguns tectos que pudessem travar os descontos, prémios, etc., exigidos pelos hipermercados e sugeriram que só a via legislativa poderia travar esta escalada.
Adiantaram que poderá haver algumas obras subsidiadas mas, se o Estado cumprir a sua obrigação, comprando livros e dotando as bibliotecas das escolas, as edições de referência acabarão por surgir. Nos países desenvolvidos o Estado é o maior comprador de livros. Em Portugal, se o orçamento do Ministério da Educação for de 1000 milhões de contos, são atribuídos 100 000 contos para livros quando essa verba deveria ser, pelo menos, de um milhão de contos, ou seja, 0,1%.
Foi feito um alerta relativo à digitalização de conteúdos, pois, ao que parece, na Internet não há conteúdos em português. A verdade é que estamos a atrasar-nos irremediavelmente e, mais grave, não há qualquer estratégia. Daí que seja necessário atribuir uma verba e criar uma estratégia para esse efeito.
A respeito da inexistência de livros nos PALOP, foi referido que, pelo menos, os centros culturais deveriam estar apetrechados, o que é tanto mais difícil quando nem sequer há circuitos de distribuição.
Conclusão: o Sr. Presidente agradeceu a presença dos representantes da União dos Editores Portugueses, comprometendo-se a, uma vez aprovado, divulgar o relatório da audiência junto do Governo.

Palácio de São Bento, 18 de Janeiro de 2000. O Presidente da Comissão António Braga.

Anexo 6

Relatório de audiência

VIII Legislatura - 1.ª sessão legislativa
Dia: 18 de Janeiro de 2000, Hora 11 horas e 30 minutos, Sala 5
Documento: pedido de audiência n.º A-7/1.ª/VIII
Entidade: Associação de estudantes do Instituto Politécnico da Guarda
Recebidos por: plenário da Comissão de Educação, Ciência e Cultura
Assunto: crise instalada na Escola Superior de Tecnologia e Gestão
Preocupações expressas: os requerentes da audiência (António Monteirinho - presidente da mesa; Nuno Almeida - presidente da associação de estudantes; Pedro Marta - membro da associação de estudantes - e Natanael Vinha - Presidente da Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico) começaram por fazer um resumo cronológico dos factos. Assim, na sequência da realização de eleições para a presidência do Conselho Científico da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda em Janeiro de 1999, seguiu-se uma reclamação por parte dos professores em Junho e uma demissão em Setembro do mesmo ano.
Na altura, manifestaram-se contra essa demissão pelo facto de ter ocorrido no início de mais um ano lectivo, altura em que se procede habitualmente à distribuição do trabalho docente.
Referiram que o problema do Instituto se prende com o facto de as unidades orgânicas não terem autonomia administrativa nem financeira, que este processo os envergonhou a todos e que o único culpado pela situação criada é o Presidente do Instituto, que está acima da lei e, exemplificando-o, relataram o processo de nomeação de uma comissão administrativa, apesar de não existir base legal para tal.
Aliás, impende sobre eles uma queixa-crime, apresentada precisamente pelo Presidente do Instituto, por alegadamente terem "manipulado" cerca de 40 estudantes que, bêbados, teriam procedido ao fecho do edifício central.
Adiantaram ainda que, neste momento, a escola está pacificada mas que não querem uma pacificação a qualquer preço; que a única medida tomada pelo Ministério da Educação na sequência de um inquérito instaurado pela Inspecção-Geral da Educação resultou na suspensão do Director do Instituto por 30 dias, prazo que termina em 10 de Fevereiro do corrente ano; que estão indignados não com os professores que fizeram greve de 18 a 29 de Outubro de 1999, mas com uma série de medidas tomadas pelo Presidente da instituição, que resultaram em mês e meio sem aulas com o calendário escolar aprovado, continuando sem compreender a existência de tantas vagas para professores doutorados, as quais continuam por preencher.
Terminaram dizendo que talvez defendam o indefensável mas essa é a sua natureza pelo que a melhor forma de ultrapassar o problema teria a ver com a criação de uma comissão externa que retirasse poderes a quem os exerce neste momento.

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Possíveis vias de solução: vários Srs. Deputados quiseram ser esclarecidos sobre a intervenção inicial dos requerentes da audiência.
A Sr.ª Deputada Isabel Sena Lino, do PS. perguntou se anteriormente o Instituto Politécnico da Guarda (IPG) também não tinha autonomia administrativa e financeira, referiu-se ao problema da saída de professores com qualidade, interessou-se pela possibilidade de os estatutos serem alterados e pediu para ser confirmada a adopção de um calendário de recuperação das aulas perdidas, designadamente através de prolongamentos. Finalmente, sugeriu que fosse pedido o relatório da Inspecção-Geral da Educação e que a Comissão procedesse à audição do Presidente do IPG.
O Sr. Deputado David Justino, do PSD, começou por dizer que, se o Director do Instituto não cumpre, é possível o recurso para a tutela ou para os tribunais e que considera que os alunos têm todo o direito de tomar uma das opções, concluindo que há mecanismos de responsabilização que ainda não foram accionados, independentemente de haver concepções diferentes da política de gestão da escola.
O Sr. Presidente frisou considerar importante o facto de o IPG se encontrar num momento de pacificação e retomou a ideia do Sr. Deputado David Justino no sentido de saber se estaria ou não em causa o quadro legal e estatutário. Também disse saber que é atribuída à associação de estudantes uma representatividade diminuta dos estudantes, pelo que quis conhecer o ponto de vista da associação sobre isso e indagou se estão disponíveis para participar na criação das condições de pacificação.
Respondendo às questões colocadas, os membros da associação de estudantes esclareceram que o actual Director do Instituto solicitou a atribuição de autonomia. Explicaram que são favoráveis a uma alteração estatutária e manifestaram-se contrários àquela gestão da instituição, marcada por interesses pessoais, resumindo que pouco importa quem está à frente da escola porque verdadeiramente o que releva é ter capacidade e visão estratégicas. Apesar de considerarem que o movimento associativo vive uma certa apatia, relataram manifestações de apoio por parte de outras associações de estudantes e terminaram repetindo que estão interessados na resolução do problema, não querendo, contudo, a pacificação a qualquer preço.
Ainda usaram da palavra as Sr.as Deputadas Ana Catarina Mendonça, do PS, e Isabel Sena Lino, a primeira, para clarificar que é complicado ouvir que á uma certa apatia no movimento associativo motivada pelo Ministério da Educação; a segunda, para esclarecer se o mandato dos estudantes eleitos é de um ou de três anos, terminando por dizer que, em função das afirmações feitas, quase poderia pensar que o Presidente do IPG é que deveria ser suspenso.
Os requerentes da audiência asseguraram não ser este o panorama geral vivido nos institutos politécnicos do País, apelando para que a sua vinda à Comissão constituísse uma chamada de atenção sobre aqueles assuntos.
A finalizar, esclarecendo que, apesar de não pertencer à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, tinha interesse em intervir por ter sido eleito pelo círculo eleitoral da Guarda, o Sr. Deputado Vítor Moura, do PS, lamentou a má imagem que o conflito pode dar da instituição, facto que se poderá repercutir não só nos alunos mas também nos docentes, e apelou ao regresso da calma porquanto a região e o País precisam daquela instituição.
Conclusão: os requerentes da audiência foram informados da intenção de a Comissão proceder à audição do Presidente do Instituto Politécnico da Guarda e do Sr. Ministro da Educação, por forma a ouvir os pontos de vista dos diversos intervenientes naquele processo e formar uma opinião o mais esclarecida possível.

Palácio de São Bento, em 18 de Janeiro de 2000. O Presidente da Comissão, António Braga.

COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

Comunicação relativa à constituição das Subcomissões para o Acompanhamento da União Económica e Monetária e para o Acompanhamento do Quadro Comunitário de Apoio e da Coesão Económica e Social

Informo V. Ex.ª que a Comissão de Assuntos Europeus, no âmbito do acompanhamento do processo de construção europeia, aprovou a proposta de criação de duas Subcomissões, com a seguinte designação:
- Subcomissão para o Acompanhamento da União Económica e Monetária
- Subcomissão para o Acompanhamento do Quadro Comunitário de Apoio e da Coesão Económica e Social
Para os devidos efeitos, venho solicitar a V. Ex.ª se digne informar a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.

Palácio de São Bento, 14 de Abril de 2000- O Presidente da Comissão, Manuel dos Santos.

Rectificação
Ao n.º 12, de 22 de Janeiro de 2000

Na p. 78, col. 2.ª, parágrafo 11.º, l. 7, onde se lê "com efeitos a partir de 4 de Janeiro de 2000" deve ler-se "com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2000".

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.