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Sábado, 13 de Maio de 2000 II Série-C - Número 22
VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)
S U M Á R I O
Comissões parlamentares:
Comissão de Saúde e Toxicodependência:
- Relatório de actividades relativo aos meses de Março e Abril de 2000.
- Composição da Subcomissão de Toxicodependência.
Grupos parlamentares:
Grupo Parlamentar de Os Verdes:
- Despacho relativo à nomeação de um secretário para o gabinete de apoio.
Grupos parlamentares de amizade:
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tunísia:
- Lista de membros e projecto de estatutos.
Provedor de Justiça: (a)
Relatório do Provedor de Justiça à Assembleia da República - 1999.
Pessoal da Assembleia da República:
Despacho da Secretária-Geral da Assembleia da República relativo à reclassificação de uma técnica superior parlamentar de 2.ª classe (área de informática) do quadro de pessoal da Assembleia da República.
(a) Devido à sua extensão é publicado em suplemento a este número.
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COMISSÃO DE SAÚDE E TOXICODEPENDÊNCIA
Relatório de actividades relativo aos meses de Março e Abril de 2000
Reuniões:
Mês de Março:
A Comissão efectuou reuniões nos dias 1, 2, 9, 22, 28 e 29, tendo-se registado 14, 21, 16, 17, 19 e 11 presenças, respectivamente.
Mês de Abril:
A Comissão efectuou reuniões nos dias 13, 19 e 26, tendo-se registado 10, 24 e 9 presenças, respectivamente.
Reuniões com membros do Governo:
- No âmbito do Orçamento do Estado para 2000, na especialidade, a Comissão, conjuntamente com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, efectuou uma reunião com a presença da Sr.ª Ministra da Saúde.
- Por iniciativa da Comissão a Sr.ª Ministra da Saúde esteve presente na reunião do dia 19 de Abril, onde, entre outras, foram abordadas as seguintes questões:
- Política geral de saúde;
- Serviço de urgência do Hospital Condes de Castro Guimarães.
Diplomas entrados na Comissão:
Projectos de lei:
N.º 113/VIII, do BE - Separação de mercados de estupefacientes e combate à toxicodependência.
Relator: Sr. Deputado Paulo Pisco, do PS.
N.º 119/VIII, do PCP - Estabelece o regime de mera ordenação social aplicável ao consumo de drogas.
Relator: Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do CDS-PP.
N.º 120/VIII, do PCP - Despenaliza o consumo de drogas.
Relatora: Sr.ª Deputada Natália Filipe, do PCP.
N.º 121/VIII, do PCP - Alarga a rede de serviços públicos para o tratamento e a reinserção social de toxicodependentes.
Relator: Sr. Deputado Nuno Freitas, do PSD.
N.º 122/VIII, do PCP - Define os princípios gerais da política nacional de prevenção primária da toxicodependência e aprova medidas de intervenção em situações de risco e de reinserção social e laboral de toxicodependentes em recuperação.
Relator: Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do CDS-PP.
Relatórios/pareceres:
A Comissão elaborou os relatórios/pareceres sobre os projectos de lei n.os 60/VIII, do PSD - Melhoria do acesso dos cidadãos aos meios auxiliares de diagnóstico -, e 61/VIII, do PSD - Programa especial de combate às listas de espera.
Iniciativas da Comissão:
No âmbito da apreciação, na especialidade, dos projectos de lei n.os 35 e 37/VIII a Comissão está a promover a audição de diversas entidades/personalidades, tendo para o efeito ouvido as seguintes:
- Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Paramédicos;
- Associação de Farmácias de Portugal;
- Associação Portuguesa de Farmacêuticos Hospitalares;
- Apifarma - Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica;
- Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares;
- Professores Henrique Luz Rodrigues e Correia de Campos.
Audiências concedidas:
Na sequência dos pedidos feitos à Comissão, foram concedidas as seguintes audiências:
- Associação Nacional de Prevenção e Saúde Oral;
- Sindicato Nacional dos Profissionais de Farmácia e Médicos do Bloco Operatório do Hospital de São Bernardo, em Setúbal;
- Associação Medicina Natural e Bioterapêuticas;
- Associação das Testemunhas de Jeová;
- Associação de Doentes com Lupus;
- Maria da Graça Jorge Matias;
- Plataforma Mais Diálogo Farmácia/Utentes de Saúde;
- Dionísia Mendes;
- José João Massapina Antunes da Silva (Hospital de São José);
- Comissão Coordenadora para Regulamentação da Naturologia;
- Direcção da Associação Portuguesa dos Técnicos de Farmácia;
- Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos;
- Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto;
- Delegação eslovaca que, para além de outros, incluía o Sr. Vice-Primeiro Ministro.
Representações da Comissão:
- A convite da Associação Nacional de Estudantes de Fisioterapia, o Sr. Deputado Nuno Miguel Marta de Freitas esteve presente, em representação da Comissão, no fórum "Educação em fisioterapia", que decorreu em Peniche;
- A convite da Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral, os Srs. Deputados João Alberto Martins Sobral e Carlos José das Neves Martins estiveram presentes, em representação da Comissão, no XVII Encontro Nacional, que decorreu em Vilamoura;
- A convite da Associação de Profissionais de Cuidados de Saúde Primários dos Países de Língua Portuguesa, os Srs. Deputados João Rui de Almeida e Nuno Miguel Marta de Freitas estiveram, em representação da Comissão, no Encontro Internacional de Saúde por Timor, que decorreu em Peniche;.
- A convite da PROSALIS - Projecto de Saúde em Lisboa -, o Sr. Deputado Nuno Miguel Marta de Freitas esteve presente na sessão de abertura do Workshop "Toxicodependência e sociedade", em representação de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, e participou na mesa redonda subordinada ao tema "As faces da toxicodependência
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numa perspectiva transdisciplinar", em substituição do Sr. Presidente da Comissão.
Expediente:
Deu entrada na Comissão diverso expediente, tendo o mesmo sido devidamente tratado.
Palácio de São Bento, 3 de Maio de 2000. O Presidente da Comissão, Vieira de Castro.
Composição da Subcomissão de Toxicodependência
Para o efeito do n.º 4 do artigo 35.º do Regimento da Assembleia da República cumpre-me informar V. Ex.ª que foi constituída a Subcomissão de Toxicodependência, ficando a mesma com a seguinte composição:
PS - João Rui Gaspar de Almeida - Presidente;
PS - Luísa Pinheiro Portugal;
PS - Natalina Tavares Moura;
PS - Nelson Madeira Baltazar;
PS - Paulo de Carvalho Pisco;
PSD - Carlos das Neves Martins;
PSD - Nuno Miguel da Silva Freitas;
PCP - Maria Natália Gomes Filipe;
CDS-PP - Pedro Mota Soares;
Os Verdes - Isabel de Almeida e Castro.
Palácio de São Bento, 4 de Maio de 2000. O Presidente da Comissão, Vieira de Castro.
GRUPO PARLAMENTAR DE OS VERDES
Despacho
Por despacho de 9 de Maio de 2000, da Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes:
- Licenciado Fernando Carlos Almeida Pésinho - nomeado para a categoria de secretário do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, com efeitos a partir de 9 de Maio de 2000.
Assembleia da República, 9 de Maio de 2000. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.
GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-TUNÍSIA
Lista de membros e projecto de estatutos
Os Deputados abaixo assinados, tendo decidido o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tunísia, cujo projecto de estatuto e lista de membros se anexa, em conformidade com a Deliberação n.º 4-PL/99, requerem a V. Ex.ª se digne dar sequência ao processo, nos termos do respectivo artigo 2.º, n.º 4 e seguintes.
Assembleia da República, 26 de Abril de 2000. Os Deputados: José Lamego (PS) - Ricardo Castanheira (PS) - Maria Santos (PS) - Sónia Fertuzinhos (PS) - Álvaro Amaro (PSD) - Ferreira do Amaral (PSD) - Pedro Duarte (PSD) - Hermínio Loureiro (PSD) - Pedro Mota Soares (CDS-PP) - Arménio Santos (PSD) - Dias Baptista (PSD) - Luís Fazenda (BE) - Honório Novo (PCP) - Azevedo Soares (PSD) - João Rebelo (CDS-PP) - Paulo Pereira Coelho (PSD) - Vicente Merendas (PCP) - Joaquim Matias (PCP) - José Saraiva (PS) - José Vera Jardim (PS) - Natália Carrascalão (PSD) - Carlos Luís (PS) - Manuel dos Santos (PS).
Anexo
Projecto de estatutos
Artigo 1.º
Constituição
O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Tunísia, constituído nos termos de deliberação da Assembleia da República, reger-se-á pelo presente estatuto.
Artigo 2.º
Objecto
O objecto deste Grupo Parlamentar de Amizade é o desenvolvimento do diálogo e cooperação com as instituições parlamentares, o Parlamento e os Parlamentos dos dois países, abrangendo, designadamente:
a) O intercâmbio geral de informações;
b) A elaboração, promoção e difusão de estudos sobre quaisquer aspectos das relações entre os dois países;
c) O estudo e a divulgação da experiência e do funcionamento dos respectivos sistemas políticos, económicos e sociais;
d) A criação de mecanismos de permuta de informação e consulta mútua, sem prejuízo da autonomia de cada grupo nacional;
e) A realização de reuniões com outros membros de grupos constituídos com a mesma finalidade no Parlamento da Tunísia;
f) O convite para a participação nas suas reuniões de representantes de organizações internacionais, membros do corpo diplomático, peritos e outras entidades cuja contribuição for considerada relevante para a prossecução das finalidades próprias do Grupo de Amizade;
g) O relacionamento com outras actividades que visem a aproximação entre os dois países, apoiando as iniciativas, realizando acções conjuntas ou outras formas de cooperação.
Artigo 3.º
Órgãos
O grupo reunirá em plenário e será dirigido por um conselho directivo, constituído por um presidente, dois vice-presidentes
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e cinco vogais, eleitos na primeira reunião do grupo, a qual será convocada e dirigida pelo Presidente da Assembleia da República.
Artigo 4.º
Conselho directivo
1 - O conselho directivo reunirá pelo menos uma vez em cada trimestre e extraordinariamente quando convocado pelo presidente.
2 - Competirá ao conselho directivo, designadamente, elaborar o programa de actividades, executar as resoluções do grupo e elaborar o regulamento interno e a proposta de orçamento.
3 - O conselho directivo será eleito pelo período da sessão legislativa e mantém-se em funções mesmo no caso de dissolução da Assembleia da República, até à primeira reunião da nova Assembleia da República.
Artigo 5.º
Plenário
1 - Ao plenário do grupo caberá, além de eleger o conselho directivo, nos termos previstos no artigo 3.º, aprovar orçamentos, programas de actividades e o relatório anual.
2 - O programa de actividades, o relatório anual e o orçamento serão publicados na 2.ª Série do Diário da Assembleia da República.
Artigo 6.º
Legislação supletiva
Em tudo o que não estiver previsto neste estatuto aplicar-se-á o disposto na deliberação da Assembleia da República que criou os grupos de amizade e, nas suas omissões, o previsto no Regimento da Assembleia da República para as comissões parlamentares.
PESSOAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Despacho
Por despacho de 7 de Abril de 2000, da Secretária-Geral da Assembleia da República, licenciada Ana Paula Dias Ferreira - reclassificada, ao abrigo do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 497/99, de 19 de Novembro, na categoria de técnica superior parlamentar de 2.ª classe (área de informática) do quadro de pessoal da Assembleia da República (1.º escalão, índice 400), com efeitos a partir de 7 de Abril de 2000, cessando o estágio em comissão de serviço.
Isento de visto do Tribunal de Contas.
Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros, 18 de Abril de 2000. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.