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Sábado, 5 de Agosto de 2000 II Série-C - Número 29

VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)

S U M Á R I O

Comissões parlamentares:
Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação:
- Relatório de actividades relativo aos meses de Fevereiro a Julho de 2000.
Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família:
- Relatório de actividades referente à 1ª sessão legislativa da VIII Legislatura.
Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste:
- Relatório de actividades relativo ao mês de Junho de 2000.

Grupos parlamentares:
Grupo Parlamentar do CDS-PP:
- Despacho relativo à nomeação de um assessor do gabinete de apoio.
- Despacho de exoneração de um consultor do gabinete de apoio.

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COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, COMUNIDADES PORTUGUESAS E COOPERAÇÃO

Relatório de actividades relativo aos meses de Fevereiro a Julho de 2000

Reuniões:
No mês de Fevereiro, a Comissão efectuou sete reuniões, nos dias 1, 10, 14, 15, 22, 28 e 29.
No mês de Março a Comissão efectuou quatro reuniões, nos dias 9, 13, 23 e 28.
No mês de Abril a Comissão efectuou duas reuniões, nos dias 11 e 27.
No mês de Maio a Comissão efectuou sete reuniões, nos dias 2, 11, 16, 17, 25, 29 e 30.
No mês de Junho a Comissão efectuou duas reuniões, nos dias 26 e 29.
No mês de Julho a Comissão efectuou duas reuniões, nos dias 12 e 25.
Reuniões com membros do Governo:
No dia 10 de Fevereiro a Comissão reuniu, conjuntamente com a Comissão de Assuntos Europeus, com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime Gama, que se fazia acompanhar pelos Srs. Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas, Eng.º José Lello, e dos Assuntos Europeus, Dr. Seixas da Costa. A reunião teve por objectivo apresentar as propostas de lei relativas ao Orçamento do Estado e às Grandes Opções do Plano para 2000 na matéria relativa ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.
No dia 22 de Fevereiro a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Dr. Luís Amado. A reunião teve como objectivo prestar esclarecimentos sobre o Conselho Informal para o Desenvolvimento, assim como acerca dos objectivos e prioridades da presidência portuguesa para o sector do desenvolvimento.
No dia 26 de Fevereiro a Comissão reuniu, conjuntamente com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime Gama, que se fazia acompanhar pelos Srs. Secretários de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Dr. Luís Amado, das Comunidades Portuguesas, Eng.º José Lello, e dos Assuntos Europeus, Dr. Seixas da Costa. A reunião teve por objectivo o debate na especialidade, em sede de Comissão de Economia, Finanças e Plano, das propostas de lei do Orçamento do Estado e das Grandes Opções do Plano para 2000.
No dia 13 de Março a Comissão reuniu com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime Gama. A reunião teve como objectivo informar a Comissão acerca da posição de Portugal quanto às afirmações feitas por responsáveis angolanos em relação ao Dr. Mário Soares.
No dia 11 de Maio a Comissão reuniu com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime Gama. A reunião teve como objectivo esclarecer e debater com os Srs. Deputados as situações que suscitaram as referências críticas feitas a Portugal, no relatório apresentado em Nova Iorque, pela Comissão de Sanções à UNITA, no Conselho de Segurança da ONU.
No dia 30 de Maio a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Eng.º José Lello. A reunião teve como objectivo prestar informações sobre o desenrolar do processo de eleição do Conselho Permanente do CCP.
No dia 12 de Julho a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Eng.º José Lello. A reunião teve como objectivo prestar informações sobre as acções desenvolvidas na sessão legislativa.
Reuniões com outras entidades:
No dia 10 de Fevereiro a Comissão reuniu, conjuntamente com a Comissão de Assuntos Europeus, para receber uma delegação do Parlamento Britânico.
No dia 15 de Fevereiro a Comissão reuniu, conjuntamente com a Comissão de Assuntos Europeus, para receber o Primeiro-Ministro da República Checa e o Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros da República da Estónia.
No dia 28 de Fevereiro a Comissão reuniu, conjuntamente com as Comissões de Assuntos Europeus e de Defesa Nacional, para receber a Comissão de Negócios Estrangeiros, Direitos Humanos, Segurança Comum e Política de Defesa do Parlamento Europeu.
No dia 27 de Abril a Comissão reuniu, conjuntamente com a Comissão de Assuntos Europeus, para receber a delegação da Comissão de Assuntos Europeus da Letónia.
No dia 16 de Maio a Comissão reuniu com a Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
No dia 17 de Maio a Comissão reuniu, conjuntamente com a Comissão de Assuntos Europeus, para receber o Presidente da Assembleia Nacional da Bulgária.
No dia 23 de Maio Deputados da Comissão participaram na reunião da Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste para receber um grupo de jornalistas indonésios.
No dia 29 de Maio a Comissão reuniu para receber o Presidente do Parlamento da República da Letónia.
Audiências:
No dia 18 de Fevereiro o Deputado Laurentino Dias recebeu o Embaixador da Bielorussia.
No dia 28 de Fevereiro os Deputados Laurentino Dias, Isabel Barata e Maria Santos receberam representantes da Amnistia Internacional.
No dia 9 de Março o Presidente da Comissão recebeu os representantes do Forum Angola, Esmeraldo de Jesus e Lurdes Felix.
No dia 22 de Março o Presidente da Comissão recebeu o Embaixador da Eslovénia em Portugal.
No dia 23 de Março o Deputado Laurentino Dias recebeu representantes da Frente Polisário.
No dia 27 de Março o Deputado Laurentino Dias recebeu o Primeiro-Ministro do Governo de Coligação no exílio - NCGUB (Burma).
No dia 28 de Março o Deputado Laurentino Dias recebeu a Vice-Presidente do Senado Italiano, Senadora Ersilia Salvata, que se fazia acompanhar pela Senadora M. Rosário Manieri, pela Dr.ª Francesca Scopelliti, pelo Dr. Athos de Luca e pela Dr.ª Maria Pia Rossodivita.
No dia 7 de Abril o Deputado Carlos Luís recebeu uma delegação do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Coreia do Norte.
No dia 12 de Abril o Presidente da Comissão recebeu o Embaixador de França em Portugal.
No dia 19 de Abril o Presidente da Comissão recebeu o Encarregado de Negócios da Ucrânia.
No dia 26 de Abril o Deputado Laurentino Dias recebeu uma delegação do Congresso Nacional do Kurdistão.

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No dia 4 de Maio o Deputado Laurentino Dias recebeu o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão.
No dia 18 de Maio o Deputado Laurentino Dias recebeu o Ministro Conselheiro da Embaixada da Federação da Rússia em Portugal.
No dia 25 de Maio o Deputado Laurentino Dias recebeu o Sr. Daniel Sainz, diplomata da Secção Política da Embaixada dos Estados Unidos da América em Portugal.
No dia 29 de Maio o Deputado Laurentino Dias recebeu, a pedido da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, um grupo de cinco americanos, integrados no programa The German Marshali Fund.
No dia 2 de Junho o Deputado Laurentino Dias recebeu representantes do Conselho Directivo da "Terra-Mãe - Organização não Governamental para a Cooperação e o Desenvolvimento".
No dia 18 de Julho o Deputado Laurentino Dias recebeu uma delegação do Centro de Democracia e Desenvolvimento para Angola - CDDA.
Relatórios/pareceres:
A Comissão elaborou pareceres sobre os pedidos de assentimento da Assembleia da República para as seguintes deslocações do Sr. Presidente da República:
- A Timor Leste, entre os dias 10 a 15 de Fevereiro;
- À Roménia, entre os dias 3 a 5 de Março, a convite do Presidente Emil Constantinescu.
- A Paris, no dia 16 de Março, a convite do Presidente do Syndicat National de L'Edition, para inaugurar a 20.ª edição do Salão do Livro de Paris, no qual Portugal será o país convidado;
- Ao Brasil, entre os dias 21 e 24 de Abril, por ocasião das comemorações do 500.º aniversário da chegada de Pedro Álvares Cabral àquele país;
- À Suíça, entre os dias 2 e 6 de Junho, para a convite da Organização Internacional do Trabalho, para assistir, em Genebra, como convidado de honra a uma sessão especial no quadro da 88.ª Conferência Internacional do Trabalho, a fim de se dirigir aos delegados dos governos, dos empregadores e dos trabalhadores do mundo inteiro;
- À República Democrática de S. Tomé e Príncipe, entre os dias 13 e 15 de Julho, em visita de Estado, a convite do Presidente Miguel Trovoada, e a Moçambique, entre os dias 15 a 18 de Julho, para participar, em Maputo, na Cimeira da CPLP, estando o regresso a Lisboa previsto no dia 19;
- À Alemanha, entre os dias 20 e 23 de Julho, para visitar a Exposição Mundial Expo 2000, que se realiza em Hannover.
Diplomas:
A Comissão elaborou Relatórios e Pareceres sobre as seguintes Propostas de Lei:
15/VIII - "Grandes Opções do Plano/2000."
16/VIII - "Orçamento de Estado/2000"
Relator: Deputado Rui Vieira (PS)
A Comissão elaborou relatórios e pareceres sobre as seguintes propostas de resolução:
- N.º 10/VIII - Aprova, para assinatura, o Acordo entre a República Portuguesa e a República Árabe do Egipto sobre a promoção e a protecção recíprocas de investimentos, assinado no Cairo, em 28 de Abril de 1999.
Relator: Deputado Basílio Horta, do CDS-PP.
- N.º 11/VIII - Aprova, para ratificação, o Tratado de proibição total de ensaios nucleares, adoptado pela Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas n.º 50/245, de 9 de Setembro de 1996.
Relatora: Deputada Rosa Albernaz, do PS.
- N.º 12/VIII - Aprova, a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e o capital, assinado no Porto, em 20 de Setembro de 1999.
Relator: Deputado Manuel Frexes, do PSD.
- N.º 13/VIII - Aprova, o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Letónia relativo a transportes internacionais rodoviários de passageiros e mercadorias, e respectivo Protocolo, assinado em Varsóvia, a 20 de Maio de 1999.
Relator: Deputado Rodeia Machado, do PCP.
- N.º 14/VIII - Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo para evitar as duplas tributações e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento e o património, assinado em Bruxelas, em 25 de Maio de 1999.
Relatora: Deputada Isabel Pires Lima, do PS.
- N.º 15/VIII - Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e prevenir a evasão fiscal e respectivo Protocolo, assinados em Praia, em 22 de Março de 1999.
Relator: Deputado Henrique Freitas, do PSD.
- N.º 16/VIII - Aprova, para assinatura, o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Bulgária sobre a promoção e a protecção mútua de investimentos, assinado em Lisboa, a 27 de Maio de 1993, e o respectivo Protocolo, assinado em Sófia, a 30 de Março de 1999.
Relator: Deputado Caio Roque, do PS.
- N.º 20/VIII - Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos para evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre o rendimento, e Protocolo anexo, assinada na cidade do México, a 11 de Novembro de 1999.
Relator: Deputado Paulo Pisco, do PS.
- N.º 21/VIII - Aprova, para ratificação, o Protocolo que adapta os aspectos institucionais do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades

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Europeias e os seus Estados membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, assinado em Bruxelas, a 30 de Junho de 1999.
Relator: Deputado Henrique Freitas, do PSD.
- N.º 29/VIII - Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 182, relativa à interdição das piores formas de trabalho das crianças e à acção imediata com vista à sua eliminação, adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional de Trabalho, em 17 de Junho de 1999.
Relator: Deputado Laurentino Dias, do PS.
- N.º 30/VIII - Aprova, para ratificação, o Protocolo adicional ao Acordo entre a República Portuguesa, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Agência Internacional da Energia Atómica em aplicação do artigo III, n.º 1 a 4, do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares.
Relator: Deputado Rodeia Machado, do PCP.
Reunião dos Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros:
Nos dias 5 e 6 de Junho o Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros organizou, nas instalações da Presidência Portuguesa da UE (antigas instalações da FIL em Lisboa), a Conferência dos Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros da UE.
Foram convidados para esta reunião todos os presidentes das comissões homólogas dos países membros da União Europeia, do Parlamento Europeu e dos países candidatos.
Nos dias 5 e 6 de Julho teve lugar em Paris a Conferência dos Presidentes das Comissões de Negócios Estrangeiros da UE, tendo o assessor da Comissão assistido aos trabalhos.
Expediente:
Todo o expediente recebido na Comissão, no decurso dos meses a que se refere o presente relatório, foi devidamente analisado, tendo-lhe sido dado o seguimento apropriado.

Palácio de São Bento, 25 de Julho de 2000. O Presidente da Comissão, Laurentino Dias.

Nota: - O relatório de actividades foi aprovado.

COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA

Relatório de actividades referente à 1ª sessão legislativa da VIII Legislatura

I - Durante o período a que o relatório se reporta a Comissão efectuou:
- 23 reuniões ordinárias, tendo sido analisados 153 documentos e expedidos 543 ofícios, dos quais 372 externos e 171 internos.
- Uma reunião aberta em Évora (18 de Maio).
II - Audições com membros do Governo:
A Comissão reuniu, no âmbito da discussão das Grandes Opções do Plano e do Orçamento do Estado para 2000, com o Ministro da Justiça, a Ministra para a Igualdade, o Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, o Ministro do Trabalho e da Solidariedade, o Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Trabalho, o Secretário de Estado do Trabalho e Formação Profissional e com o Secretário de Estado da Saúde.
Outras audições com membros do Governo:
- Sr.ª Ministra para a Igualdade, em 18 de Janeiro 2000.
III - Audições parlamentares:
A Comissão organizou e realizou as seguintes audições parlamentares:
No dia 29 de Fevereiro de 2000: audição parlamentar no âmbito da discussão dos projectos de lei n.os 21/VIII, do BE - Violência contra a mulher na família -, e 58/VIII, do PCP - Reforça as medidas de protecção às mulheres vítimas de violência -, e que contou com a participação das seguintes entidades: Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e Associação Portuguesa de Mulheres Juristas.
No dia 16 de Maio de 2000: audição parlamentar sobre uniões de facto, famílias monoparentais e regime das economias comuns, no âmbito dos projectos de lei n.os 6/VIII, de Os Verdes - Altera a Lei n.º 135/99, de 28 de Agosto (Adopta medidas de protecção da união de facto)-, 45/VIII, do BE - Altera a Lei n.º 135/99, de 28 de Agosto (Adopta medidas de protecção das uniões de facto), 105/VIII, do PS - Adopta medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum -, 115/VIII, do PCP - Adopta medidas de protecção das uniões de facto -, e 133/VIII, do BE - Direitos das famílias monoparentais e biparentais -, que contou com a participação das seguintes entidades e personalidades:
- Ministro da Justiça;
- Ministra para a Igualdade;
- Ministro do Trabalho e da Solidariedade;
- Magistradas Dr.ª Carla Fonseca, Dr.ª Maria do Rosário Oliveira e Dr.ª Joana Vidal;
- Dr.ª Karen Wall e Dr.ª Amália Torres;
- Psicólogos/psiquiatras, Dr. Seabra Dinis;
-Professores de direito Prof. Doutor Pamplona Corte Real, Prof. Doutora Clara Sotto Mayor, Dr.ª Leonor Beleza e Dr. Nuno de Salter Cid;
- Confissões religiosas Padre Victor Feytor Pinto, da Igreja Católica, Bispo D. Fernando Soares, da COPIC, Conselho das Igrejas Cristãs, e Sr. Mahomed Habed, da Comunidade Islâmica de Lisboa;
- Entidades/Associações CNAF - Confederação Nacional de Associações de Família -, UMAR - União Mulheres Alternativa e Resposta-Helena Pinto; Pais para sempre - Associação para a Defesa dos Filhos e dos Pais Separados, João Mouta; ILGA - José Manuel Fernandes; MDM - Movimento Democrático de

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Mulheres, Manuela Reis; e Opus Gay - António Serzedelo.
Colóquios:
A Comissão organizou e realizou o seguinte colóquio:
No dia 30 de Maio de 2000 o colóquio sobre "saúde sexual e reprodutiva no contexto do desenvolvimento", que contou com a presença das seguintes personalidades:
Sessão de abertura:
- Em representação de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, Deputado João Rui de Almeida;
- Sr.ª Ministra para a Igualdade, Dr.ª Maria de Belém Roseira;
- Sr.ª Secretária de Estado da Educação, Dr.ª Ana Benavente;
- Sr. Secretário de Estado da Saúde, Dr. José Miguel Boquinhas;
- Associação para o Planeamento da Família, Dr.ª Maria João Trindade;
- Sr.ª Presidente da Comissão Parlamentar para a Paridade Igualdade de Oportunidades e Família, Deputada Maria de Fátima Amaral.
Conferência: Cairo+5 Actuais Perspectivas Internacionais e Situação Portuguesa:
- Moderadora: Deputada Ana Maria Manso;
- Alphonse MacDonald - Responsável do FNUAP, em Geneve;
- Dilys Cossey - IPPF European;
- Manuela Sampaio - Associação para o Planeamento da Família;
- Beatriz Calado - Ministério da Saúde;
Conferência : Testemunhos e Experiências:
- Moderador: Deputado Narana Coissoró;
- Odete Santos - Deputada da Assembleia da República e representante do grupo de parlamentares que integraram a visita a S. Tomé;
- António Amado Vaz - Director Executivo da Associação Santomense Planeamento Familiar;
- Antero Veiga - IPPF África;
- Marjatta Vehkaoja - Inter European Forum for Population and Development e membro do Parlamento da Finlândia.
Conclusões e encerramento proferidas pelos representantes dos grupos parlamentares:
- Deputada Maria do Rosário Carneiro, do PS;
- Deputada Ana Maria Manso, do PSD;
- Deputado Bernardino Soares, do PCP;
- Deputado Narana Coissoró, do CDS/PP;
- Deputada Isabel de Castro, de Os Verdes;
- Deputado Luís Fazenda, do BE.
E pelo Sr. Director Executivo da Associação para o Planeamento da Familiar, Dr. Duarte Vilar.
VI - Visitas da Comissão:
A Comissão realizou as seguintes visitas de trabalho:
- Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em 5 de Abril de 2000;
- Escola Básica n.º 2 da Damaia, em 3 de Maio de 2000;
- Escola Secundária Dr. Azevedo Neves da Damaia, em 3 de Maio de 2000;
- APEPI - Associação de Pais e Educadores para a Infância de Pombal;
- Centro de Acolhimento Temporário de Pombal (CAT);
- Visita a creches familiares em meio rural e meio urbano;
- Reunião com as direcções do CAT e associação de pais APEPI, com a Comissão de Protecção de Menores e Câmara Municipal de Pombal, em 9 de Maio de 2000;
- Colégio de Acolhimento, Educação e Formação da Bela Vista (masculino) em Lisboa, em 24 de Maio de 2000;
VII - Audiências concedidas:
A Comissão recebeu em audiência:
- Novager - Associação dos Angolanos residentes em Portugal, em 21 de Dezembro de 1999 e 18 de Julho de 2000;
- Conselho Consultivo das ONG, em 1 de Março e 18 de Julho de 2000;
- Centro de Saúde de Sacavém (grupo de jovens estudantes do curso de mediadores culturais para a saúde), em 1 de Março de 2000;
- Raul Chaves de Freitas - agente da PSP, em 1 de Março de 2000;
- Associação Pais Para Sempre, em 14 de Junho de 2000;
- Lina Pisão Pedreiros, em 14 de Junho de 2000.
VIII - Participação em reuniões internacionais:
- III Conferência da Rede CCIO, nos dias 26 e 27 de Novembro de 1999, em Madrid;
- Forum Mediterrâneo das Mulheres Deputadas, nos dias 7 e 8 de Março de 2000, em Nápoles;
- Pequim+5 (Avaliação da execução da plataforma de Pequim), no âmbito da ONU, nos dias 5 a 9 de Junho de 2000, em Nova Iorque.
IX - Iniciativas legislativas que baixaram à Comissão para elaboração de relatório na generalidade:
- Projecto de lei n.º 3/VII, do PCP - Repõe a idade de reforma das mulheres aos 62 anos de idade;
- Projecto de lei n.º 6/VIII, de Os Verdes - Altera a Lei n.º 135/99, de 28 de Agosto (Adopta medidas de protecção da união de facto);
- Projecto de lei n.º 16/VIII, do PCP - Interrupção voluntária da gravidez;
- Projecto de lei n.º18 /VII, do CDS-PP - Estatuto do mecenato para a vida;
- Projecto de lei n.º 21/VIII, do BE - Violência contra a mulher na família "crime público" (Altera o artigo 152.º do Código Penal, revisto pela Lei n.º 65/98);
- Projecto de lei n.º45/VIII, do BE - Altera a Lei n.º 135/99, de 28 de Agosto (Adopta medidas de protecção das uniões de facto);
- Projecto de lei n.º 46/VIII, do BE - Altera o artigo 1979.º do Código Civil, revisto pela Lei n.º 120/98 (Altera o regime jurídico da adopção);
- Projecto de lei n.º 58/VIII, do PCP - Reforça as medidas de protecção às mulheres vítimas de violência;

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- Projecto de lei n.º 64/VIII, do BE - Despenalização da interrupção voluntária da gravidez;
- Projecto de lei n.º 100/VIII, do BE - Medidas para a educação sexual nas escolas;
- Projecto de lei n.º 101/VIII, do BE - Contracepção de emergência;
- Projecto de lei n.º 105/VIII, do PS - Adopta medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum;
- Projecto de lei n.º 114/VIII, do PCP - Regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados
- Projecto de lei n.º 115/VIII, do PCP - Adopta medidas de protecção das uniões de facto;
- Projecto de lei n.º 117/VIII, do BE- Processo de regularização extraordinária de imigrantes clandestinos;
- Projecto de lei n.º 133/VIII, do BE - Direitos das famílias monoparentais ou biparentais;
- Projecto de lei n.º 135/VIII, do PCP - Assegura a representação das associações de mulheres em organismos públicos com vista à promoção da igualdade.
X - Iniciativas legislativas com relatório aprovado na generalidade:
- Projecto de lei n.º 18/VIII, do CDS-PP - Estatuto do mecenato para a vida;
- Projecto de lei n.º 21/VIII, do BE - Violência contra a mulher na família "crime público" (Altera o artigo 152.º do Código Penal, revisto pela Lei n.º 65/98);
- Projecto de lei n.º 58/VIII, do PCP - Reforça as medidas de protecção às mulheres vítimas de violência.

Palácio de São Bento, 21 de Junho de 2000. A Presidente da Comissão, Maria de Fátima Amaral.

Nota - O relatório foi aprovado por unanimidade.

COMISSÃO EVENTUAL PARA ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO EM TIMOR LESTE

Relatório de actividades relativo ao mês de Junho de 2000

Nos termos do disposto no artigo 117.º do Regimento da Assembleia da República, elabora-se um relatório sintético da actividade desenvolvida pela Comissão de Acompanhamento da Situação em Timor Leste no mês de Junho de 2000.

1 - Reuniões da Comissão:
A Comissão efectuou quatro reuniões, com as seguintes ordens de trabalho:
- Dia 8 de Junho - audição do Sr. Prof. Barbedo de Magalhães e Sr.ª Dr.ª Luísa Teotónio Pereira.
- Dia 15 de Junho - audição do Sr. Secretário de Estado da Cooperação, Dr. Luís Amado, e do Alto Comissário para Timor, Sr. Padre Vítor Melicias.
- Dia 27 de Junho - reunião da Mesa, pedido de audiência da CDPM e informações.
- Dia 29 de Junho - audição do CCT - Centro para a Cidadania Timorense - e regulamento do Prémio Timor.
2 - Reuniões da Mesa da Comissão:
No período em referência não efectuou reuniões.
3 - Audições:
A Comissão continuou a efectuar as audições programadas para melhor avaliar e acompanhar a evolução da situação em Timor Leste. No final a Comissão pensa estar em condições de fazer uma avaliação rigorosa da evolução do processo de transição, das dificuldades no terreno e da ajuda susceptível de ser dada pela Comissão nesta fase.
Assim, foram ouvidos pela Comissão, no mês de Junho:
- O Sr. Prof. Barbedo de Magalhães;
- A Sr.ª Dr.ª Luísa Teotónio Pereira;
- O Sr. Secretário de Estado da Cooperação, Dr. Luís Amado;
- O Alto Comissário para Timor, Sr. Padre Vítor Melicias;
- O CCT - Centro para a Cidadania Timorense.

Palácio de São Bento, 14 de Julho de 2000. O Presidente da Comissão, Miguel Anacoreta Correia.

GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP

Despacho

Por despacho de 17 de Julho de 2000, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular, CDS-PP:
Licenciado Nuno Miguel Benzinho Fonte - nomeado para a categoria de assessor do quadro de pessoal de apoio deste Grupo Parlamentar, a título não remunerado, nos termos da Lei Orgânica da Assembleia da República, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, ao abrigo do artigo 62.º e abrangido pela previsão legal da última parte da alínea b) do n.º 1, com efeitos a partir de 13 de Julho de 2000.

Assembleia da República, 18 de Julho de 2000. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.

Despacho

Por despacho de 25 de Julho de 2000, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Popular CDS-PP:
Lic. Fernando Paulo da Cruz Gabriel - exonerado do cargo de consultor do Quadro de Pessoal de Apoio deste Grupo Parlamentar, nos termos da Lei Orgânica da Assembleia da República, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, com efeitos a partir de 31 de Agosto de 2000.

Assembleia da República, 27 de Julho de 2000. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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