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Sábado, 21 de Outubro de 2000 II Série-C - Número 4

VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República:
Despacho de nomeação de uma adjunta do gabinete de apoio.

Comissões parlamentares:
Comissão de Equipamento Social:
- Eleição do Presidente e de um dos Secretários da Comissão.
Comissão de Saúde e Toxicodependência:
- Relatório de actividades relativo aos meses de Maio a Julho de 2000.

Grupos Parlamentares:
Grupo Parlamentar do PS:
- Despacho de nomeação de um assessor para o gabinete de apoio.
Grupo Parlamentar do CDS-PP:
- Despacho de nomeação de um consultor para o gabinete de apoio.
Grupo Parlamentar do BE:
- Despachos de exoneração de um assessor e de dois secretários auxiliares do gabinete de apoio.

Grupos parlamentares de amizade:
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Roménia:
- Eleição do Conselho Directivo.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Bulgária:
- Idem.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Cuba:
- Idem.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Espanha:
- Lista de membros e projecto de estatutos.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França:
- Idem.

Pessoal da Assembleia da República:
Despacho da Secretária-Geral da Assembleia da República relativo à nomeação, precedendo concurso, de três secretárias parlamentares especialistas do quadro de pessoal da Assembleia da República.

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho

Por despacho de 29 de Setembro de 2000, de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República:
Licenciada Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio - nomeada, nos termos do n.º 2 do artigo 8.º e do n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, em conjugação com o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, para o cargo de adjunta do Gabinete de Apoio ao Presidente da Assembleia da República, com efeitos a partir do dia 1 de Outubro de 2000.

Assembleia da República, 4 de Outubro de 2000. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.

COMISSÃO DE EQUIPAMENTO SOCIAL

Tenho a honra de informar V. Ex.ª que a Comissão de Equipamento Social, na sua reunião do passado dia 10 de Outubro, procedeu à eleição do novo Presidente da Comissão e de um dos Secretários, tendo ficado com a seguinte composição:
Presidente - Artur Miguel da F. Mora Coelho, do PSD.
Vice-Presidente: Artur Ryder Torres Pereira, do PSD.
Secretários - Helena Maria Mesquita Ribeiro, do PS, Joaquim Manuel da Fonseca Matias, do PCP, e Álvaro António Magalhães F. de Castelo Branco, do CDS-PP.

Palácio de São Bento, 12 de Outubro de 2000. O Presidente da Comissão, Miguel Coelho.

COMISSÃO DE SAÚDE E TOXICODEPENDÊNCIA

Relatório de actividades relativo aos meses de Maio a Julho de 2000

1 - Reuniões da Comissão:
Mês de Maio:
A Comissão efectuou reuniões nos dias 2, 3, 10, 16, 24, 30 e 31, tendo-se registado 17, 11, 13, 13, 18 e 13 presenças, respectivamente.
Mês de Junho:
A Comissão efectuou reuniões nos dias 7, 14, 21, 26 e 28, tendo-se registado 7, 11, 10, 7 e 16 presenças, respectivamente.
Mês de Julho:
A Comissão efectuou reuniões nos dias 4, 5, 11, 17 e 18, tendo-se registado 15, 10, 15, 15 e 15 presenças, respectivamente.
2 - Reuniões com membros do Governo:
No âmbito da discussão, na especialidade, dos projectos de lei n.os 35/VIII e 37/VIII estiveram presentes na reunião do dia 16 de Maio a Sr.ª Ministra da Saúde e o Sr. Secretário de Estado para a Defesa do Consumidor.
3 - Reuniões com outras entidades:
No âmbito da discussão, na especialidade, dos projectos de lei n.os 35 e 37/VIII estiveram presentes, em audição, as seguintes entidades:
Dia 30 de Maio:
Sr. Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados, Dr. João Labescat.
Dia 7 de Junho:
Srs. Presidentes das ARS de Lisboa e Vale do Tejo e do Alentejo, bem como o Sr. Coordenador da Subregião de Saúde de Beja, Dr. João Lemos Santos.
Dia 14 de Junho:
Sr. Presidente do INFARMED, Dr. Miguel Andrade, e o Sr. Sub-Director Geral do Departamento de Recursos Humanos do Ministério da Saúde.
Dia 17 de Julho:
Na sequência do requerimento apresentado à Comissão por Deputados do Grupo Parlamentar do PCP, esteve presente, em reunião efectuada para o efeito, o Sr. Presidente da ARS do Norte, Dr. Jorge Catarino.
4 - Audiências concedidas:
Em resposta a pedidos de audiência solicitados à Comissão, foram recebidas as seguintes entidades:
- Federação Nacional dos Sindicatos de Enfermeiros - FENSE;
- Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP/IN;
- Direcção do Sindicato dos Médicos da Zona Sul;
- Presidente da Assembleia Municipal de Aljustrel;
- Isabel Cochito (Escola Secundária José Gomes Ferreira);
- Comissão de Representantes dos Utentes dos Serviços Públicos de Saúde da Quinta do Conde;
- Presidente da Direcção Nacional da Associação de Apoio aos Ex-Combatentes Vítimas do Stress de Guerra;
- Associação Nacional de Dentistas Portugueses;
- Grupo de Utentes do Centro de Saúde de Fátima;
- Directora Técnica da Associação Vale do Acór;
- Augusto Henriques (Osteopata);
- Dr. Pedro Choy;
- Secretariado das organizações não governamentais;
- Presidente da Comissão Permanente de Saúde da Associação Portuguesa do Ensino Superior Particular;
- Presidente da Associação Nacional de Esclerose Múltipla.

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5 - Representações da Comissão:
- A convite da Ordem dos Médicos Dentistas, esteve presente o Sr. Deputado Fernando Manuel de Jesus, em representação da Comissão, no 4.º Congresso da ABOP, que decorreu na cidade do Porto.
- A convite da Sociedade Portuguesa de Genética, a Comissão esteve representada pelos Sr. Deputado Mário Patinha Antão na reunião internacional Issues in Human Genethies, que decorreu no Instituto de Medicina Tropical, em Lisboa.
- A convite da Ordem dos Médicos a Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida no X Congresso Nacional de Medicina, que decorreu na cidade de Coimbra.
- A convite do Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Canas, a Comissão esteve representada pelo Sr. Dr. João Rui de Almeida na Sessão Solene do Plano de Acção da União Europeia de Luta Contra a Droga, que decorreu em Lisboa.
- A convite da Associação Nacional das Farmácias a Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida na abertura das Comemorações dos 25 Anos da ANF, que decorreu em Coimbra.
6 - Diplomas entrados na Comissão:
Projectos de lei:
N.º 203/VIII, do BE - Medidas de redução de riscos para toxicodependentes: criação de salas de injecção.
Relator: Sr. Deputado Nelson Baltazar, do PS.
N.º 204/VIII, do CDS-PP - Prescrição de medicamentos genéricos.
Relator: Sr. Deputado Joaquim Ponte, do PSD.
N.º 205/VIII, do CDS-PP - Regularização dos gastos com a comparticipação de medicamentos.
Relator: Sr. Deputado João Sobral, do PS.
N.º 206/VIII, do CDS-PP - Cria o cheque-medicamento.
Relatora: Sr.ª Deputada Natália Filipe, do PCP.
N.º 210/VIII, do PSD - Sobre drogas e combate às toxicodependências.
Relatora: Sr.ª Deputada Natalina Tavares de Moura, do PS.
Propostas de lei:
N.º 31/VIII - Define o regime jurídico aplicável ao consume de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias, sem prescrição médica.
Relator: Sr. Deputado Nuno Freitas, do PSD.
N.º 33/VIII - Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que define o regime jurídico ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.
Relator: Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do CDS-PP.
7 - Relatórios/pareceres:
A Comissão elaborou relatórios e pareceres sobre as seguintes iniciativas:
Projecto de lei n.º 34/VIII, do BE - Regulamentação das medicinas não convencionais;
Projecto de lei n.º 78/VIII, do PSD - Relatório anual sobre o estado da saúde;
Projecto de lei n.º 113/VIII, do BE - Separação de mercados de estupefacientes e combate à toxicodependência;
Projecto de lei n.º 119/VIII, do PCP - Estabelece o regime de mera ordenação social aplicável ao consumo de drogas;
Projecto de lei n.º 120/VIII, do PCP - Despenaliza o consumo de drogas;
Projecto de lei n.º 204/VIII, do CDS-PP - Prescrição de medicamentos genéricos;
Projecto de lei n.º 210/VIII, do PSD - Drogas e combate às toxicodependências;
Proposta de lei n.º 31/VIII - Define o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias, sem prescrição médica;
Proposta de lei n.º 33/VIII - Altera o Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que define o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.
Projecto de lei n.º 120/VIII, do PCP - Despenaliza o consumo de drogas;
Projecto de lei n.º 204/VIII, do CDS-PP - Prescrição de medicamentos genéricos;
Projecto de lei n.º 210/VIII, do PSD - Drogas e combate às toxicodependências;
Proposta de lei n.º 31/VIII - Define o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias, sem prescrição médica;
Proposta de lei n.º 33/VIII - Altera o Decreto Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que define o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas.
8 - Petições:
Deram entrada na Comissão as seguintes petições:
N.º 14/VIII - Da iniciativa do Sr. José Fernandes Gomes da Rocha, que dá conta do problema de saúde de seu filho e pede ajuda para o resolver.
Relator: Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do CDS-PP.
N.º 15/VIII - Da iniciativa da Junta de Freguesia de Sintra, manifestando o seu desagrado contra o fecho das urgências do Ex-Hospital de Sintra e a sua reabertura no Centro de Saúde de Sintra.
Relator: Sr. Deputado João Pedro Correia, do PS.
N.º 21/VIII - Da iniciativa da Associação Sindical do Pessoal Administrativo da Saúde, solicitando que seja aprovado o novo projecto de remodelação das carreiras dos funcionários administrativos da saúde.
Relatora: Sr.ª Deputada Luísa Portugal, do PS.
N.º 23/VIII - Da iniciativa da comissão de utentes para a continuidade da Farmácia do Bairro dos Marinheiros, em Palmela, exigindo a manutenção da farmácia no Bairro dos Marinheiros, na Quinta do Anjo, em Palmela.
Relatora: Sr.ª Deputada Fernanda Costa, do PS.

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N.º 27/VIII - Da iniciativa da Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto, exigindo a revogação imediata da Lei n.º 4/99, de 27 de Janeiro.
Relator: Sr. Deputado Carlos Martins, do PSD.
Foram aprovados os relatórios e pareceres sobre as petições:
N.º 56/VII (1.ª) - Da iniciativa da Câmara Municipal do Montijo, que pretende a manutenção do Serviço de Urgência do Hospital do Montijo.
N.º 98/VII (3.ª) - Da iniciativa de Maria Helena Padez Silveira e outros sobre a participação nos conselhos de administração dos hospitais de elementos eleitos por todos os profissionais.
N.º 1/VIII (1.ª) - Da iniciativa da Federação Nacional de Associações de Medicinas Alternativas Naturais sobre o reconhecimento oficial das medicinas tradicionais.
N.º 4/VIII (1.ª) - Da iniciativa do Movimento Vencer e Viver da Liga Portuguesa Contra o Cancro pela SOCOSMET, solicitando que a Assembleia da República institua o dia 30 de Outubro de cada ano como Dia Nacional de Prevenção do Cancro da Mama.
9 - Subcomissão de Toxicodependência:
A Subcomissão efectuou reuniões nos dias 24 e 30 de Maio e 7, 14 e 15 de Julho.
No âmbito das suas competências, a Subcomissão efectuou uma visita de trabalho, o dia 4 Julho, ao Observatório Europeu da Droga.
10 - Expediente:
Deu entrada na Comissão diverso expediente, tendo o mesmo sido devidamente tratado.

Palácio de São Bento, 18 de Setembro de 2000. O Presidente da Comissão, Vieira de Castro.

Nota: - O relatório foi aprovado por unanimidade.

GRUPO PARLAMENTAR DO PS

Despacho n.º 14/VIII

Nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Paula Alexandra Costa Vilela para o cargo de assessor nível II do Quadro Complementar do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, com efeitos a partir de 14 de Setembro de 2000, inclusive.

Lisboa, 16 de Outubro de 2000. O Presidente do Grupo Parlamentar do PS, Francisco de Assis.

GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP

Por despacho de 10 de Outubro de 2000, do Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP.
Licenciado Nuno Miguel Silva Soares de Oliveira - nomeado, nos termos da Lei n.º 77/88 (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e ao abrigo do artigo 62.º e abrangido pela previsão legal da última parte da alínea b) do n.º 1, para o cargo de consultor do quadro de pessoal de apoio deste Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 9 de Outubro de 2000.

Assembleia da República, 16 de Outubro de 2000. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.

GRUPO PARLAMENTAR DO BE

Por despachos de 12 de Outubro de 2000, do Presidente do Grupo Parlamentar do BE:
- Luís Pedro Alves Branco - exonerado do cargo de assessor do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, com efeitos a partir do dia 1 de Outubro de 2000.
- António Manuel Vieira Barbosa - exonerado do cargo de secretário auxiliar do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, com efeitos a partir do dia 1 de Outubro de 2000.
- Carlos Alberto Sainica Carujo - exonerado do cargo de secretário auxiliar do Gabinete de Apoio deste Grupo Parlamentar, nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, com efeitos a partir do dia 1 de Outubro de 2000.

Assembleia da República, 17 de Outubro de 2000. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.

GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ROMÉNIA

Eleição do Conselho Directivo

Tendo convocado, nos termos e para os efeitos do artigo 3.º do Estatuto do Grupo Parlamentar, o plenário do mesmo, este reuniu no dia 12 de Outubro de 2000, entre as 15 horas e as 17 horas, na sala de visitas da presidência, tendo como ordem de trabalhos a eleição do Conselho Directivo.
Pelos 20 Srs. Deputados que compareceram, foi eleito, com 20 votos a favor, o Conselho Directivo, cuja composição é a seguinte:

Presidente - Deputado Ricardo Castanheira, do PS
Vice-Presidentes - Deputados Henrique Freitas, do PSD, e João Rebelo, do CDS-PP.

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Secretário - Deputado Vicente Merendas, do PCP.
Vogais - Deputados José Eduardo Martins, do PSD, Luísa Vasconcelos, do PS, Gonçalo Velho, do PS, e Nuno Teixeira de Melo, do CDS-PP.

A reunião do Grupo foi encerrada às 17 horas e 20 minutos.

Lisboa, 12 de Outubro de 2000. O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-BULGÁRIA

Eleição do Conselho Directivo

Tendo convocado, nos termos e para os efeitos do artigo 3.º do Estatuto do Grupo Parlamentar, o plenário do mesmo, este reuniu no dia 12 de Outubro de 2000, entre as 15 horas e as 17 horas, na sala de visitas da presidência, tendo como ordem de trabalhos a eleição do Conselho Directivo.
Pelos 20 Srs. Deputados que compareceram, foi eleito, com 19 votos a favor e um voto contra o Conselho Directivo, cuja composição é a seguinte:
Presidente - Deputado Henrique Freitas, do PSD.
Vice-Presidentes - Deputados Ana Catarina Mendonça, do PS, e Nuno Teixeira de Melo, do CDS-PP.
Secretário - Deputado João Amaral, do PCP.
Vogais - Deputados José Eduardo Martins, do PSD, David Justino, do PSD, João Rebelo, do CDS-PP, e Ricardo Castanheira, do PS.
A reunião do Grupo foi encerrada às 17 horas e 20 minutos.

Lisboa, 12 de Outubro de 2000. O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-CUBA

Tendo convocado, nos termos e para os efeitos do artigo 3.º do Estatuto do Grupo Parlamentar, o plenário do mesmo, este reuniu no dia 19 de Outubro de 2000, entre as 14 horas e 30 minutos e as 18 horas, na sala de visitas da presidência, tendo como ordem de trabalhos a eleição do Conselho Directivo.
Pelos 16 Srs. Deputados que compareceram, foi eleito, com 16 votos a favor o Conselho Directivo, cuja composição é a seguinte:
Presidente - Deputado Lino de Carvalho, do PCP.
Vice-Presidentes - Deputados Artur Penedos, do PS, Pedro Roseta, do PSD, e Miguel Anacoreta Correia, do CDS-PP.
Secretários - Deputados Isabel Castro, Os Verdes, e Luís Fazenda, do BE.

A reunião do Grupo foi encerrada às 18 horas.

Lisboa, 19 de Outubro de 2000. O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-ESPANHA

Lista de membros e projecto de estatutos

Lista de membros

Os Deputados abaixo assinados, tendo decidido constituir o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Espanha, cujo projecto de estatuto e lista dos membros se anexa em conformidade com a Deliberação n.º 4-PL/90, requerem a V. Ex.ª se digne dar sequência ao processo, nos termos do respectivo artigo 2.º, n.º 4, e seguintes.

Assembleia da República, 10 de Novembro de 1999. Os Deputados: Carlos Luís (PS) - Maria Celeste Correia (PS) - Victor Moura (PS) - Miguel Ginestal (PS) - Isabel Castro (Os Verdes) - João Sobral (PS) - Paulo Pisco (PS) - Rodeia Machado (PCP) - Paulo Portas (CDS-PP) - Basílio Horta (CDS-PP) - Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) - Luís Marques Mendes (PSD) - Jorge Neto (PSD) - Natália Carrascalão (PSD) - Arménio Santos (PSD) - Manuel Oliveira (PSD) - Ana Narciso (PSD) - Manuel Frexes (PSD) - Teresa Patrício Gouveia (PSD) - Henrique Freitas (PSD) - José de Matos Correia (PSD) - Feliciano Barreiras Duarte (PSD).

Projecto de estatutos

Artigo 1.º
Constituição

O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Espanha, constituído nos termos de deliberação da Assembleia da República, reger-se-á pelo presente estatuto.

Artigo 2.º
Objecto

O objecto deste Grupo Parlamentar de Amizade é o desenvolvimento do diálogo e cooperação com as instituições parlamentares, o Parlamento e os parlamentares dos dois países, abrangendo, designadamente:

a) O intercâmbio geral de informações;
b) A elaboração, promoção e difusão de estudos sobre quaisquer aspectos das relações entre os dois países;

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c) O estudo e a divulgação da experiência e do funcionamento dos respectivos sistemas políticos, económicos e sociais;
d) A criação de mecanismos de permuta de informação e consulta mútua, sem prejuízo da autonomia de cada grupo nacional;
e) A realização de reuniões com outros membros de grupos constituídos com a mesma finalidade nas Cortes do Reino Espanhol;
f) O convite para a participação nas suas reuniões de representantes de organizações internacionais, membros do corpo diplomático, peritos e outras entidades cuja contribuição for considerada relevante para a prossecução das finalidades próprias do Grupo de Amizade;
g) O relacionamento com outras actividades que visem a aproximação entre os dois países, apoiando as iniciativas, realizando acções conjuntas ou outras formas de cooperação.

Artigo 3.º
Órgãos

O grupo reunirá em plenário e será dirigido por um conselho directivo, constituído por um presidente, dois vice-presidentes e cinco vogais, eleitos na primeira reunião do grupo, a qual será convocada e dirigida pelo Presidente da Assembleia da República.

Artigo 4.º
Conselho directivo

1 - O conselho directivo reunirá pelo menos uma vez em cada trimestre e extraordinariamente quando convocado pelo presidente.
2 - Competirá ao conselho directivo, designadamente, elaborar o programa de actividades, executar as resoluções do grupo e elaborar o regulamento interno e a proposta de orçamento.
3 - O conselho directivo será eleito pelo período da sessão legislativa e mantém-se em funções mesmo no caso de dissolução da Assembleia da República, até à primeira reunião da nova Assembleia da República.

Artigo 5.º
Plenário

1 - Ao plenário do grupo caberá, além de eleger o conselho directivo, nos termos previstos no artigo 3.º, aprovar orçamentos, programas de actividades e o relatório anual.
2 - O programa de actividades, o relatório anual e o orçamento serão publicados na 2.ª Série do Diário da Assembleia da República.

Artigo 6.º
Legislação supletiva

Em tudo o que não estiver previsto neste estatuto aplicar-se-á o disposto na deliberação da Assembleia da República que criou os grupos de amizade e, nas suas omissões, o previsto no Regimento da Assembleia da República para as comissões parlamentares.

GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-FRANÇA

Lista de membros e projecto de estatutos

Lista de membros

Os Deputados abaixo assinados, tendo decidido constituir o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França, cujo projecto de estatuto e lista dos membros se anexa em conformidade com a Deliberação n.º 4-PL/90, requerem a V. Ex.ª se digne dar sequência ao processo, nos termos do respectivo artigo 2.º, n.º 4, e seguintes.

Assembleia da República, 10 de Novembro de 2000. Os Deputados: Carlos Luís (PS) - Victor Moura (PS) - Miguel Ginestal (PS) - Maria Celeste Correia (PS) - Heloísa Apolónia (Os Verdes) - João Sobral (PS) - Paulo Pisco (PS) - Rodeia Machado (PCP) - Paulo Portas (CDS-PP) - Basílio Horta (CDS-PP) - José de Matos Correia (PSD) - Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) - Jorge Neto (PSD) - Natália Carrascalão (PSD) - Luís Marques Mendes (PSD) - Manuel Oliveira (PSD) - Feliciano Barreiras Duarte (PSD) - Arménio Santos (PSD) - Manuel Frexes (PSD) - Maria do Céu Ramos (PSD) - Ana Narciso (PSD) - Teresa Patrício Gouveia (PSD) - Henrique Freitas (PSD) - Hugo Velosa (PSD).

Projecto de estatutos

Artigo 1.º
Constituição

O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França, constituído nos termos de deliberação da Assembleia da República, reger-se-á pelo presente estatuto.

Artigo 2.º
Objecto

O objecto deste Grupo Parlamentar de Amizade é o desenvolvimento do diálogo e cooperação com as instituições parlamentares, o Parlamento e os parlamentares dos dois países, abrangendo, designadamente:

a) O intercâmbio geral de informações;
b) A elaboração, promoção e difusão de estudos sobre quaisquer aspectos das relações entre os dois países;
c) O estudo e a divulgação da experiência e do funcionamento dos respectivos sistemas políticos, económicos e sociais;
d) A criação de mecanismos de permuta de informação e consulta mútua, sem prejuízo da autonomia de cada grupo nacional;
e) A realização de reuniões com outros membros de grupos constituídos com a mesma finalidade no Parlamento da República Francesa;
f) O convite para a participação nas suas reuniões de representantes de organizações internacionais, membros do corpo diplomático, peritos e outras entidades cuja contribuição for considerada relevante para a prossecução das finalidades próprias do Grupo de Amizade;
g) O relacionamento com outras actividades que visem a aproximação entre os dois países, apoiando as iniciativas, realizando acções conjuntas ou outras formas de cooperação.

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Artigo 3.º
Órgãos

O grupo reunirá em plenário e será dirigido por um conselho directivo, constituído por um presidente, dois vice-presidentes e cinco vogais, eleitos na primeira reunião do grupo, a qual será convocada e dirigida pelo Presidente da Assembleia da República.

Artigo 4.º
Conselho directivo

1 - O conselho directivo reunirá pelo menos uma vez em cada trimestre e extraordinariamente quando convocado pelo presidente.
2 - Competirá ao conselho directivo, designadamente, elaborar o programa de actividades, executar as resoluções do grupo e elaborar o regulamento interno e a proposta de orçamento.
3 - O conselho directivo será eleito pelo período da sessão legislativa e mantém-se em funções mesmo no caso de dissolução da Assembleia da República, até à primeira reunião da nova Assembleia da República.

Artigo 5.º
Plenário

1 - Ao plenário do grupo caberá, além de eleger o conselho directivo, nos termos previstos no artigo 3.º, aprovar orçamentos, programas de actividades e o relatório anual.
2 - O programa de actividades, o relatório anual e o orçamento serão publicados na 2.ª Série do Diário da Assembleia da República.

Artigo 6.º
Legislação supletiva

Em tudo o que não estiver previsto neste estatuto aplicar-se-á o disposto na deliberação da Assembleia da República que criou os grupos de amizade e, nas suas omissões, o previsto no Regimento da Assembleia da República para as comissões parlamentares.

PESSOAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLCA

Despacho

Por despacho de 11 de Outubro, da Secretária-Geral da Assembleia da República:

Maria Filomena Igreja Pinto Salvador de Melo Chaves, Maria José da Câmara Managil e Maria Clarisse Bastos Moutinho - nomeadas, precedendo concurso, secretárias parlamentares especialistas do quadro de pessoal da Assembleia da República (1.º escalão - indíce 235), com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2000.

(Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

Assembleia da República, 17 de Outubro de 2000. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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