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Sábado, 4 de Novembro de 2000 II Série-C - Número 6
VII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)
S U M Á R I O
Comissões parlamentares:
Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família:
- Relatório referente à deslocação de uma delegação da Comissão à Conferência de Nova Iorque Pequim+5.
- Relatório sobre a participação de uma delegação da Comissão na reunião preparatória da IC Conferência da CCIO - Berlim 2000.
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COMISSÃO PARA A PARIDADE, IGUALDADE DE OPORTUNIDADES E FAMÍLIA
Relatório referente à deslocação de uma delegação da Comissão à Conferência de Nova Iorque Pequim+5
Avaliação da execução da Plataforma de Pequim
Teve lugar em Nova Iorque, na sede das Nações Unidas, a 31ª reunião extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas designada "Mulheres 2000: igualdade de género, desenvolvimento e paz para o século XXI".
Nesta conferência representou Portugal e a União Europeia a Ministra da Igualdade, que interveio na sessão inaugural.
Pelo Parlamento português participaram, como observadores, os Deputados Maria do Rosário Carneiro (PS, Independente) e José António Sousa e Silva (PSD).
No entanto, e no âmbito da participação parlamentar portuguesa, pode ser destacado:
a) Reunião conjunta dos parlamentares nacionais europeus com os Deputados do Parlamento Europeu no sentido de contribuir para o desbloqueamento da posição polaca de rejeição às conclusões e propostas apresentadas pela presidência europeia;
b) Reunião com parlamentares nacionais e delegações técnicas sobre "micro-crédito", tendo sido oradora desta sessão Hillary Clinton;
c) Contactos bilaterais com parlamentares nacionais de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe, no sentido de retomar esforços para a constituição de uma rede parlamentar na área da igualdade de oportunidades e família no âmbito dos países da CPLP;
d) Contactos bilaterais com parlamentares nacionais de países mediterrâneos no sentido de aprofundar a viabilidade de uma rede comum de iniciativas na área da igualdade de oportunidades e família.
O relatório que se anexa a este relatório (a) representa o documento final aprovado pelo plenário e que contem a identificação das acções e iniciativas necessárias para continuar a implementar a Plataforma de Pequim. Este relatório, trabalhado por delegações técnicas e confirmado a nível político pelos governos, foi obtido ao fim de muito duras negociações e representa o consenso possível. Na realidade, a assimetria de situações que vivem os povos do mundo tornou por vezes impossível encontrar pontes de diálogo e de convergência.
Lisboa, 20 de Julho de 2000. Os Deputados: Maria do Rosário Carneiro - José António Sousa e Silva.
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Relatório sobre a participação na reunião preparatória da IC Conferência da CCIO - Berlim 2000
A reunião preparatória da IV Conferência da CCIO, a realizar-se no próximo mês de Novembro em Berlim, teve
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lugar no dia 10 de Setembro, p.p., nas instalações do Bundestag.
Esta reunião contou com a participação das personalidades constantes do documento A (a) e desenrolou-se em conformidade com a ordem de trabalhos constante do documento B (a).
Da ordem de trabalhos merece especial destaque a discussão desenvolvida em torno do documento apresentado pela presidência alemã - "Declaração de Berlim" (documento C) (a) -, e, em particular, o primeiro ponto desta declaração.
Pela representante portuguesa foram levantadas as seguintes questões:
a) Definir, como ponto prévio, quem assume a próxima presidência da CCIO (questão que é determinante para a continuidade da rede) e qual o tema que será desenvolvido durante essa presidência;
b) Quanto à proposta de criação de um "escritório permanente" em Bruxelas, é necessário esclarecer:
- Quem o integra;
- Com que mandato;
- Com que estatuto;
- Com que financiamento.
Estas mesmas questões foram secundadas pela representante espanhola na sua totalidade, pela representante irlandesa, no que se refere ao ponto a).
A presidência alemã esclareceu então que:
- Não tem sucessor para 2001;
- De acordo com o regulamento da CCIO, alterado e aprovado em Outubro de 98 em Lisboa, deveria assumir a presidência a Bélgica. No entanto, a Bélgica, por ter sido presidente há três anos, nos termos do regulamento, pede para que sejam feitos contactos para que a Suécia aceite a presidência para 2201.
Foi então mandatada a presidência alemã para contactar o parlamento sueco e indagar da sua disponibilidade para assumir o mandato.
De facto, a identificação da presidência é a questão crucial para que a rede continue a existir. Assim, sugiro que se insista junto da presidência alemã no sentido de:
1 - Na reunião de Novembro estar indigitada a presidência para 2001, bem como o tema a apresentar na conferência anual de 2001;
2 - Na reunião de Novembro estar indigitado o presidente para 2002 e respectivo tema de trabalho, de forma a que a Troika funcione eficazmente em 2001 e a CCIO ganhe mais eficácia.
Relativamente à proposta alemã de criação de um "escritório permanente", proponho que se coloquem desde já questões relativas a pertinência e à viabilidade da sua constituição.
Lisboa, 19 de Setembro de 2000. A Deputada, Maria do Rosário Carneiro.
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