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Sábado, 23 de Dezembro de 2000 II Série-C - Número 11

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Comissões parlamentares:
Comissão de Assuntos Europeus:
- Relatório sobre o acompanhamento da Conferência Intergovernamental.

Pessoal da Assembleia da República:
Despacho da Secretária-Geral da Assembleia da República relativo à nomeação, precedendo concurso, de dois técnicos parlamentares de 1.ª classe (área de contabilidade e administração), de duas técnicas parlamentares de 1.ª classe (área de apoio parlamentar) e de uma técnica parlamentar de 1.ª classe (área de documentação e informação) do quadro de pessoal da Assembleia da República.

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COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS

Relatório sobre o acompanhamento da Conferência Intergovernamental

1 - Participação nas reuniões da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu para preparação de um relatório que constitui a base das propostas do PE a apresentar à Conferência Intergovernamental:

- No dia 1 de Fevereiro os Deputados Alberto Costa (PS), António Nazaré Pereira (PSD), Honório Novo (PCP) e Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) estiveram presentes em Bruxelas.
- Nos dias 22 e 23 de Março a Deputada Isabel Barata (PS) esteve presente em Bruxelas.
- Nos dias 3 e 4 de Abril os Deputados Isabel Barata (PS) e António Nazaré Pereira (PSD) estiveram presentes em Bruxelas.
- Nos dias 17 e 18 de Abril os Deputados Isabel Barata (PS), Maria Eduarda Azevedo (PSD) e João Amaral (PCP) estiveram presentes em Bruxelas.
- Nos dias 24 e 25 de Maio os Deputados Joel Hasse Ferreira (PS) e António Nazaré Pereira (PSD) estiveram presentes em Bruxelas.
- Nos dias 19 e 20 de Junho os Deputados Joel Hasse Ferreira (PS) e António Nazaré Pereira (PSD) estiveram presentes em Bruxelas.
- Nos dias 26 e 27 de Junho os Deputados Maria Santos (PS) e António Nazaré Pereira (PSD) estiveram presentes em Bruxelas.
- Nos dias 11 e 12 de Julho os Deputados Alberto Costa (PS), Francisco Torres (PS), António Nazaré Pereira (PSD), João Amaral (PCP) e Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), estiveram presentes em Bruxelas.
- Nos dias 11 e 12 de Setembro os Deputados Alberto Costa (PS), António Nazaré Pereira (PSD) e Honório Novo (PCP) estiveram presentes em Bruxelas.
- Nos dias 18 e 19 de Setembro os Deputados Joel Hasse Ferreira (PS) e Maria Eduarda Azevedo (PSD) estiveram presentes em Bruxelas.
- Nos dias 11 e 12 de Outubro os Deputados Francisco Torres (PS) e António Nazaré Pereira (PSD) estiveram presentes em Bruxelas.
- Nos dias 16 e 17 de Outubro os Deputados Joel Hasse Ferreira (PS) e José Eduardo Martins (PSD) estiveram presentes em Bruxelas.
- Nos dias 20, 21 e 22 de Novembro os Deputados José Barros Moura (PS) e Maria Eduarda Azevedo (PSD) estiveram presentes em Bruxelas.
Foram elaborados relatórios escritos e descrições orais sobre estas reuniões e sobre as suas conclusões.
2 - Reuniões da Comissão com membros do Governo:
Nos dias 27 de Janeiro, 1 de Março, 26 de Abril, 31 de Maio, 12 de Julho (conjunta com a Comissão de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas), 3 de Outubro, 24 de Outubro e 21 de Novembro a Comissão reuniu com Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.
3 - Reuniões da Comissão com outros convidados:
- No dia 31 de Março a Comissão reuniu com o Sr. Comissário Michel Barnier, comissário responsável pelas questões da CIG.
- No dia 28 de Abril a Comissão reuniu com Deputados portugueses ao Parlamento Europeu.
- No dia 16 de Junho a Comissão reuniu com o Eurodeputado Elmar Brook, Eurodeputado responsável pelas questões da CIG.
- No dia 29 de Junho a Comissão, em conjunto com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, reuniu com o Sr. Comissário António Vitorino para debater assuntos relacionados com a cooperação no domínio da justiça e dos assuntos internos e da Carta dos Direitos Fundamentais.
- No dia 19 de Setembro a Comissão reunião com o Professor Joseph Weiler e o Grupo de Estudos sobre o Constitucionalismo Europeu da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
- No dia 2 de Novembro a Comissão reuniu com o Ministro dos Assuntos Europeus francês, Pierre Moscovici.
Para descrição das reuniões referidas nos pontos 2 e 3 podem-se consultar as actas da Comissão, algumas das quais integralmente transcritas.
4 - Parlamentos que já adoptaram posição sobre a CIG:
Os seguintes Parlamentos nacionais já adoptaram posição sobre a CIG: França (conclusões do relatório de Gerard Fuchs, de Fevereiro de 2000); Luxemburgo (relatório debatido a 26 de Outubro); Finlândia (adoptou três relatórios, sendo o último de 11 de Outubro); Dinamarca (adoptou posição em Fevereiro); Reino Unido (a Câmara dos Comuns debateu em Junho o relatório da Comissão em sede de plenário); Itália (adoptou uma resolução em 10 de Fevereiro e debateu o assunto em plenário de 17 de Outubro); Bélgica (adoptou um relatório e aprovou uma resolução em Junho); Grécia (adoptou relatório em Julho), Irlanda (adoptou relatório); Alemanha (o Bundestag aprovou uma resolução em 1 de Novembro); e Áustria (adoptou uma resolução em plenário em 20 de Setembro).
As posições dos diferentes Parlamentos estão disponíveis nos respectivos sítios da Net e nos serviços de apoio à Comissão.

Palácio de São Bento 5 de Dezembro de 2000. O Presidente da Comissão, Manuel dos Santos.

PESSOAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho

Por despacho de 6 de Dezembro de 2000, da Secretária-Geral da Assembleia da República:

- Ana Maria da Costa Rodrigues Fernandes - nomeada, precedendo concurso, técnica parlamentar de 1.ª classe (área de contabilidade e administração) do quadro de pessoal da Assembleia da República (4.º escalão - índice 425), com efeitos a partir de 6 de Dezembro de 2000;
- Joaquim Augusto Ribeiro de Campos - nomeado, precedendo concurso, técnico parlamentar de 1.ª classe (área de

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contabilidade e administração) do quadro de pessoal da Assembleia da República (3.º escalão - índice 400), com efeitos a partir de 6 de Dezembro de 2000;
- Maria Emília Gomes Rodrigues Alcaide Henriques e Ana Paula Freitas de Almeida - nomeadas, precedendo concurso, técnicas parlamentares de 1.ª classe (área de apoio parlamentar) do quadro de pessoal da Assembleia da República (3.º escalão - índice 400), com efeitos a partir de 6 de Dezembro de 2000;
- Ilda Maria Almeida Teixeira Lança Simão - nomeada, precedendo concurso, técnica parlamentar de 1.ª classe (área de documentação e informação) do quadro de pessoal da Assembleia da República (2.º escalão - índice 375), com efeitos a partir de 6 de Dezembro de 2000.
Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas

Assembleia da República, 13 de Dezembro de 2000. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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