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Sábado, 6 de Janeiro de 2001 II Série-C - Número 11
VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)
S U M Á R I O
Presidente da Assembleia da República:
- Louvor atribuído ao Major António José Mendes de Oliveira ao cessar as funções de oficial de segurança da Assembleia da República.
- Despacho n.º 75/VIII - De designação do Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre como seu substituto entre 27 de Dezembro de 2000 e 5 de Janeiro de 2001.
Grupos Parlamentares:
Grupo Parlamentar do CDS-PP:
- Despacho de exoneração de um assessor do gabinete de apoio.
Grupo Parlamentar do BE:
- Comunicação relativa à designação do presidente.
Alta Autoridade para a Comunicação Social:
Designação de um membro.
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Louvor
O Major António José Mendes de Oliveira cessou recentemente as funções de Oficial de Segurança da Assembleia da República, por haver sido nomeado Comandante da Força da Guarda Nacional Republicana destacada em Timor Leste.
No termo de cinco anos de serviço na Assembleia da República cumpre reconhecer publicamente o elevado sentido de responsabilidade, o excelente desempenho, o inexcedível zelo e a notável competência técnico-profissional, revelados no exercício das complexas funções que lhe foram atribuídas.
Fez prova contínua de capacidade de comando e firme condução dos destacamentos da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública, que integram o Serviço de Segurança. Dotado de sólida formação moral e militar, soube imprimir elevado espírito de corpo entre os militares e agentes que prestam serviço na Assembleia da República.
Pelas excepcionais qualidades militares e humanas demonstradas, considero dignos do maior apreço e merecedores de público louvor os serviços prestados na e à Assembleia da República pelo Major de Infantaria, da Guarda Nacional Republicana, António José Mendes de Oliveira, classificando-os de relevantes e distintos.
Palácio de São Bento, 19 de Dezembro de 2000. O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
Despacho n.º 75/VIII - De designação do Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre como seu substituto entre 27 de Dezembro de 1999 e 5 de Janeiro de 2001
Entre 27 de Dezembro e 5 de Janeiro próximo estarei no Brasil, em visita de natureza particular. Regresso só a 5 por não ter conseguido transporte antes disso. Aproveitarei a estadia para trocar impressões com responsáveis brasileiros acerca da ordem de trabalhos e do programa da Cimeira dos Presidentes dos Parlamentos dos Países Lusófonos, a realizar no início do próximo ano.
Durante a minha ausência serei substituído pelo Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre de Melo Duarte, que, em caso de necessidade, se fará, por seu turno, substituir nos termos normais.
Notifique-se e publique-se.
Palácio de São Bento, 21 de Dezembro de 2000. O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP
Despacho
Por despacho de 4 de Dezembro de 2000, do Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP:
Nuno Miguel Benzinho Fonte - exonerado do cargo de assessor do quadro de pessoal de apoio do Grupo Parlamentar do CDS-PP, a partir de 1 de Dezembro de 2000.
Assembleia da República, 19 de Dezembro de 2000. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.
GRUPO PARLAMENTAR DO BE
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República:
Vem por esta via o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda informar que a partir desta data o Deputado Francisco Louçã ocupa as funções de Presidente do Grupo Parlamentar.
Palácio de São Bento 20 de Dezembro de 2000. Os Deputados do BE: Francisco Louçã - Helena Neves.
ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL
Designação de um membro
Tenho a honra de comunicar que, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, alínea d), da Lei n.º 43/98, de 6 de Agosto, em reunião plenária de 22 do corrente, foi cooptado para membro desta Alta Autoridade, entre figuras de relevo do meio cultural e científico, José Manuel Mendes, escritor, professor de deontologia da comunicação na Universidade do Minho e Presidente da Associação Portuguesa de Escritores.
Torna-se, assim, necessário proceder às diligências previstas no artigo 12.º da mesma lei, que estabelece:
"Os membros da Alta Autoridade para a Comunicação Social tomam posse perante o Presidente da Assembleia da República, no decurso dos 10 dias seguintes ao da publicação da respectiva designação na II Série do Diário da República".
Peço, portanto, a V. Ex.ª se digne providenciar no sentido da referida publicação no Diário da República, marcando seguidamente a respectiva posse.
Lisboa, 28 de Novembro de 2000. O Presidente da Alta Autoridade para a Comunicação Social, Juiz Conselheiro José Maria Gonçalves Pereira.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual
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