0132 | II Série C - Número 013 | 27 de Janeiro de 2001

- Petição n.º 150/VII (1.ª), da Assembleia Municipal de Sintra (Relator: Sr. Deputado Lino de Carvalho);
- Petição n.º 321/VI (4.ª), da CNA (Relator: Sr. Deputado Rosado Fernandes).
A petição n.º 111/VII (3.ª), da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Publica, foi também analisada na Comissão, não tendo sido elaborado relatório nem parecer por estar, em simultâneo, a ser tratada na Comissão do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
A petição n.º 169/VII (4.ª), da Comissão de Apoio à Lei da Protecção dos Animais, aguarda publicação em Diário da Assembleia da República.
3.3 - Audições:
A Comissão efectuou audições sobre as seguintes matérias:
- "Plafonamento" e reversibilidade das ajudas à produção no âmbito das OCM, tendo ouvido as seguintes entidades: CAP, CNA, CONFAGRI e AJAP;
- O Vinho do Porto e o acordo de comércio, desenvolvimento e cooperação entre a União Europeia e a República da África do Sul, tendo ouvido as seguintes entidades: Associação de Exportadores de Vinho do Porto, Casa do Douro, Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro, Instituto do Vinho do Porto, Sociedade Portuguesa de Viticultura e Enologia, Associação de Produtores e Engarrafadores de Vinho do Porto, Avidouro, Associação de Produtores de Vinho do Porto do Pinhão, União das Adegas Cooperativas e Organização Internacional da Vinha e do Vinho.
- As relações entre o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e as organizações representativas do sector, tendo ouvido as seguintes entidades: CAP, CNA, CONFAGRI, AJAP e FORESTIS.
3.4 - Audiências:
A Comissão concedeu diversas audiências, às entidades que as solicitaram, sobre questões e problemas relativos às suas actividades ligadas à agricultura.
Assim foram recebidas pela Comissão as seguintes entidades: representantes das associações de defesa do ambiente, Associação de Municípios do Distrito de Beja, Dr.ª Margarida Carvalho, Delegação do Governo da Hungria, Associação de Criadores e Produtores Agrícolas do Oeste, Federação dos Agricultores do Distrito de Leiria, Associação de Produtores de Tomate e Indústrias de Portugal, Forestis, Associação de Produtores de Tabaco, Cooperativa Agrícola do Cabido e Anexas, delegação de Deputados do Parlamento Polaco, Embaixador Dallo do Burkina Faso, Comissão Instaladora da Associação Nacional de Lagares de Azeite, Associação de Agricultores da Serra e Norte da Estremadura, Associação Distrital dos Agricultores da Guarda, Federação dos Agricultores do Distrito de Santarém e CNA.
3.5 - Deslocações da Comissão:
Durante a 1.ª sessão legislativa da VIII Legislatura a Comissão efectuou duas visitas de trabalho.
A primeira para participar numa Conferência, a convite de uma organização nascente "Associação Interparlamentar para a Agricultura, Pescas e Floresta" (IPAAF), que decorreu em Seul. Esteve uma delegação da Comissão, com a seguinte composição:
PS - Srs. Deputados António Martinho, que presidiu, Miguel Ginestal, Gavino Paixão e Maria do Carmo Sequeira;
PSD - Srs. Deputados Fernando Penha e António Nazaré Pereira;
PCP - Sr. Deputado Agostinho Lopes.
A segunda, a convite da Comissão de Viticultura da Região do Dão. Esteve uma delegação da Comissão, com a seguinte composição:
PS - Srs. Deputados António Martinho, Presidente da Comissão, Miguel Ginestal, Teresa Coimbra, João Benavente, Fernanda Costa, Matos Leitão, Maria do Céu Lourenço, Paulo Fonseca, Raul Junqueiro, Carlos Santos e Santinho Pacheco;
PSD - Srs. Deputados João Maças, Fernando Penha, Armando Vieira, Luís Pedro Pimentel, Melchior Moreira, Carlos Marta (em substituição de Carvalho Martins), Ana Manso e Álvaro Amaro.
CDS-PP- Sr. Deputado Herculano Gonçalves.
A Comissão fez-se, ainda, representar no "Dia do Agricultor", em Torres Vedras, a convite da AGROMAIS, na abertura oficial da "APIMEL", em Alcácer do Sal, a convite do Sr. Presidente da Câmara, na Feira Nacional de Agricultura e Florestas, a convite do CNEMA, inauguração da barragem do Sabugal.
A Comissão participou, ainda, no colóquio sobre "Água e Ambiente" no LNEC.
3.6 - Estatística:
Durante a 1.ª sessão legislativa a Comissão efectuou:
- 36 reuniões, quatro das quais com o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas; com o Sr. Ministro Adjunto e Secretário Estado das Pescas e com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus.
- Três audições com 19 entidades;
- 17 audiências;
- Duas visitas de trabalho;
- Quatro participações em feiras de agricultura;
- Uma participação em colóquio;
- 92 análises e encaminhamento de documentos, de expediente diverso entrado na Comissão.

Palácio de São Bento, 10 de Janeiro de 2001. O Presidente da Comissão, António Martinho.

Nota: - O relatório foi aprovado por unanimidade.

COMISSÃO EVENTUAL DE ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO EM TIMOR LESTE

Relatório de actividades referente ao mês de Setembro de 2000

Nos termos do disposto no artigo 117.º do Regimento da Assembleia da República, elabora-se um relatório sintético da actividade desenvolvida pela Comissão Eventual de Acompanhamento da Situação em Timor Leste no mês de Setembro de 2000.
1 - Reuniões da Comissão:
A Comissão efectuou uma reunião, com a seguinte ordem de trabalhos:
26 de Setembro: estabelecimento do programa de actividades para a 2.ª sessão legislativa e respectiva