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Sábado, 24 de Fevereiro de 2001 II Série-C - Número 17

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República:
Despacho n.º 86/VIII - Sobre a criação de uma comissão especializada permanente para o acompanhamento e o controlo da execução orçamental.

Delegações e Deputações da Assembleia da República:
- Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mota Amaral relativo à participação portuguesa na missão da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar no Japão, a convite da Dieta Nacional do Japão.
- Relatório da participação na 3.ª Mesa Redonda de Parlamentos da Deputada do PS Isabel Vigia na reunião realizada em Bona, nos dias 12 e 13 de Dezembro de 2000.
- Relatório da participação do Deputado do PSD José Cesário na reunião da Subcomissão de Relações Económicas e do Desenvolvimento da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Genebra, Suíça, a 14 de Fevereiro de 2001.
- Relatório da participação do Deputado do PSD Correia de Jesus na Conferência dos Presidentes das Comissões de Defesa dos Parlamentos dos Estados-membros da União Europeia e do Parlamento Europeu, que teve lugar em Estocolmo, a 12 e 13 de Fevereiro de 2001.

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Despacho n.º 86/VIII - Sobre a criação de uma comissão especializada permanente para o acompanhamento e o controlo da execução orçamental

Os projectos de resolução n.os 109 e 114/VIII, da iniciativa de Deputados dos Grupos Parlamentares do CDS-PP e do PS, respectivamente, têm como objecto comum a criação de uma comissão especializada permanente para o acompanhamento e o controlo da execução orçamental.
Nos termos do Regimento da Assembleia da República (artigo 36.º), o elenco das comissões especializadas permanentes e a competência específica de cada uma delas são fixados no início de cada legislatura. A sua alteração no decurso da legislatura está sujeita ao crivo da excepcionalidade e ao respeito do número máximo de 14 comissões, regimentalmente fixado.
A criação daquela comissão apresenta, assim, algumas dificuldades, se não impossibilidades, pelo menos de momento. A saber:
- Primeira dificuldade - a competência que se pretende vir a atribuir-lhe não é inteiramente nova: integra a competência específica da Comissão de Economia, Finanças e Plano, tal como foi fixada no início da legislatura.
- Segunda dificuldade - pela Deliberação n.º 12-PL/99 foram já criadas, nesta Legislatura, 14 comissões especializadas permanentes, número máximo regimentalmente permitido.
De acordo com o referido artigo 36.º do Regimento, a iniciativa para a criação de comissões permanentes pertence, em exclusivo, ao Presidente da Assembleia da República. Encaro, assim, os projectos de resolução em apreço como meras sugestões para que promova as diligências necessárias à sua concretização.
Nesta conformidade, e tendo já ouvido a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, solicito os seguintes pareceres:
- À Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o mérito e a oportunidade de alteração do Regimento, na parte em que fixa em 14 o número máximo de comissões especializadas permanentes;
- À Comissão de Economia, Finanças e Plano, sobre as vantagens e os inconvenientes da criação, neste momento, de uma comissão especializada permanente, específica e exclusivamente vocacionada para o acompanhamento e o controlo da execução orçamental, tendo, inclusivamente, em conta que, segundo o artigo 36.º, n.º 2, do Regimento, não é possível, durante cada sessão legislativa, mais do que "repartir" as competências das actuais comissão, logo sem poder acrescentá-las ou reduzi-las.

Registe-se, notifique-se, e publique-se.

Palácio de São Bento, 22 de Fevereiro de 2001. O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mota Amaral relativo à participação portuguesa na missão da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar no Japão, a convite da Dieta Nacional do Japão

1 - A convite da Dieta Nacional do Japão uma delegação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, composta por membros da respectiva Subcomissão para as Relações com os Estados não membros, sob a presidência do próprio Presidente da Assembleia, Lord Russel-Johnston, deslocou-se àquele país para uma visita que durou de 5 a 10 do corrente mês de Fevereiro. Com autorização expressa de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, e com a prévia apreciação da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, fiz parte dessa delegação e das respectivas tarefas. Cumpre-me apresentar o competente relatório.
2 - A composição da Delegação da Assembleia Parlamentar consta do documento incluído como Anexo I . O respectivo programa fica também junto como Anexo II .
3 - O objectivo expresso da visita era a intensificação das relações do Parlamento do Japão com a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa. O Japão goza do estatuto de observador junto da CE, mas até agora restrito ao respectivo Comité de Ministros. É certo que membros da Dieta Nacional japonesa têm participado nos trabalhos da Assembleia Parlamentar, na sessão em que anualmente se debate o relatório da OCDE. No entanto, o estatuto de observador junto da Assembleia Parlamentar não foi ainda formalizado e será ele a permitir a presença regular de parlamentares japoneses nos trabalhos do plenário, e o diálogo que assim se possibilitará, à semelhança do que já acontece em relação aos colegas do Canadá, do México e de Israel. Nem vale a pena enunciar argumentos a favor do estreitamento de relações com o Japão, ao nível da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, tão óbvia é a importância mundial do Japão e genuíno o funcionamento das suas instituições democráticas.
4 - Nas visitas protocolares aos presidentes das duas câmaras da Dieta Nacional - Câmara dos Representantes e Câmara dos Conselheiros -, nas quais estiveram presentes outros responsáveis delas do mais alto nível (cfr. Anexo III) (a), bem como na reunião de trabalho com a Comissão dos Negócios Estrangeiros da primeira delas (Anexo IV) (a), a pretensão europeia foi apresentada e teve bom acolhimento. O efeito imediato desta diligência, em termos de iniciativas a tomar da parte japonesa, está condicionado à evolução política dos próximos tempos, marcada pelas eleições para a câmara alta, à qual se prevê poder seguir-se, se os partidos da coligação governamental tiverem maus resultados, a dissolução da câmara baixa, com eleições gerais.
5 - Nas reuniões referidas, bem como na que teve lugar no Ministério dos Negócios Estrangeiros, foram abordadas outras questões gerais do relacionamento da Europa com o Extremo Oriente, em particular com o Japão. Expôs-se a experiência europeia em termos de promoção e defesa dos direitos humanos, dando destaque particular ao procedimento político de acompanhamento das obrigações dos Estados-membros, a cargo de uma das comissões especializadas da Assembleia Parlamentar, por sinal de há dois anos para cá presidida por mim. O tema da

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abolição da pena de morte, uma das prioridades do Conselho da Europa, foi também ventilado, criticando-se francamente a sua existência e o modo como é aplicada no Japão. Do lado japonês insistiram sempre na questão da reforma da ONU e na pretensão japonesa em vir a ocupar um lugar permanente no Conselho de Segurança e, ainda, no conflito existente com a Rússia, por causa das pequenas ilhas designadas como Território do Norte, ocupadas no fim da guerra e reclamadas pelo Japão até ao presente sem sucesso.
6 - Os eventos sociais de âmbito parlamentar permitiram interessantes trocas de impressões e o estabelecimento de contactos pessoais a aprofundar futuramente. A barreira da língua é absoluta - mas tivemos sempre intérpretes treinados ao nosso dispor e com alguns dos nossos anfitriões foi possível entender-nos, fora das ocasiões estritamente protocolares, em inglês. Por outro lado, ficou sempre manifesto o reconhecimento das antigas relações entre Portugal e o Japão, bem como da sua importância histórica e ainda actual. É de salientar, neste ponto, o apoio prestado pela Embaixada de Portugal em Tóquio, na pessoa do Embaixador Almeida Leite e todos os seus colaboradores, que me acolheram com distinção e me proporcionaram úteis esclarecimentos sobre o quadro das relações luso-nipónicas.
7 - Nas visitas aos santuários religiosos japoneses a Delegação foi sempre recebida com especial deferência, tendo sido demonstrado, naturalmente, o devido respeito para com as crenças e as tradições do povo nipónico.
8 - Do programa da visita constaram ainda dois seminários, um na Universidade Waseda, em Tóquio, o outro na Universidade Ritsumeikan, em Quioto. As respectivas ordens de trabalho são os Anexos V e VI (a). Participaram nesses seminários professores e alunos das respectivas universidades, provenientes dos departamentos de direito, sociologia e relações internacionais, bem como representantes de organizações não governamentais da área dos direitos humanos. As exposições feitas pelos membros da Delegação debruçaram-se sobre aspectos de especial actualidade da acção do Conselho da Europa, na promoção dos direitos humanos e na luta contra a intolerância, o racismo, a xenofobia e o anti-semitismo. O debate que se lhes seguiu foi muito sugestivo e interessante.
9 - Na Universidade de Ritsumeikan, sob a forte impressão da visita ao Museu para a Paz no Mundo que ela abriga - numa arrojada abordagem às responsabilidades japonesas na guerra do Pacífico e aos horrores do conflito - formulei um desafio aos universitários presentes para desencadearem um movimento cívico tendo por objectivo a elaboração de uma convenção asiática dos direitos humanos, decalcada sobre a Convenção Europeia e contendo a grande inovação desta, que é a jurisdição supranacional do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Não ignoro as dificuldades da tarefa, que esbarrara com os conceitos dominantes de soberania estadual, de tom fortemente nacionalista, bem como com a própria novidade da noção de pessoa humana e sua dignidade essencial face ao contexto cultural do Extremo Oriente. Em todo o caso, a semente ficou lançada e penso insistir no tema em contactos a manter, por carta e e-mail, futuramente com alguns dos responsáveis presentes.

Palácio de São Bento, 14 de Fevereiro de 2001.O Deputado do PSD, Mota Amaral.

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Relatório da participação na 3.ª Mesa Redonda de Parlamentos da Deputada do PS Isabel Vigia na reunião realizada em Bona, nos dias 12 e 13 de Dezembro de 2000

A signatária participou, em representação da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, na 3.ª Mesa Redonda de Parlamentos, realizada, nos dias 12 e 13 de Dezembro, em Bona, sob a égide da Convenção do Combate à Desertificação das Nações Unidas e com o apoio da União Interparlamentar.
Profundamente preocupados com a falta de progressos no combate à desertificação mundial, os membros dos diferentes parlamentos aprovaram uma declaração (Anexo), cujos aspectos mais importantes são os seguintes:
- 15% da população mundial e 25% do total de solo terrestre estão directamente afectados pelo processo de degradação e desertificação, sendo o continente africano o mais afectado, seguido da Ásia, América Latina e Caraíbas, Mediterrâneo e Europa de Leste;
- O desenvolvimento sustentado não pode ser alcançado a menos que seja orientado e responda directamente aos interesses das populações afectadas, orientando as decisões na implementação de medidas protectoras do ambiente e racionando os recursos naturais existentes;
- A perda de produtividade provocada pela desertificação determina severamente o desenvolvimento sustentado, ameaça a segurança alimentar e aumenta os casos de fome que são normalmente acompanhados por movimentações em larga escala de migrações populacionais;
- Estas circunstâncias agravarão as condições das mulheres e crianças, dos socialmente e economicamente mais fracos, constituindo novos focos de conflitos entre as diversas comunidades em muitas partes do globo;
- As consequências das perdas económicas e da diminuição da capacidade produtiva afectam em maior grau os países subdesenvolvidos, sendo mais prejudiciais do que qualquer medida preventiva ou correctiva tomada por estes, por força dos parcos recursos financeiros que estes países possuem;
- Urge que a comunidade internacional considere as pressões a que os países mais endividados são sujeitos e implemente medidas de assistência eficazes para os países seriamente afectados pela seca e desertificação;
- Apela-se aos órgãos das Nações Unidas, aos bancos regionais, às ONG e ao sector privado a realizar um esforço concertado para melhorar os mecanismos de prevenção da desertificação, de forma a que sirvam de base à elaboração de políticas agrícolas, na melhor planificação do uso dos solos e do planeamento urbano;
- Estipulação do dia 17 de Junho como o "Dia Internacional para o Combate à Desertificação", servindo como alerta das consciências nacionais para o apoio a iniciativas que protejam e previnam a desertificação mundial;
- Compromisso por parte dos diversos representantes presentes de pressionar os seus parlamentos a incluir nos orçamentos anuais verbas respeitantes a programas de prevenção e combate à desertificação.
Para além da discussão e aprovação desta importante declaração de princípios adoptada pelos membros dos parlamentos, foi ainda abordada a realização da próxima Mesa Redonda, a decorrer no dia 17 de Junho de 2001, cujo objectivo principal será o da realização de um balanço e definição de medidas de combate à desertificação mundial, tendo os representantes do Parlamento alemão sugerido como local para realização deste evento um país onde o fenómeno da desertificação seja já uma realidade facilmente constatável.

A Deputada Relatora, Isabel Vigia.

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Relatório da participação do Deputado do PSD José Cesário na reunião da Subcomissão de Relações Económicas e do Desenvolvimento da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que teve lugar em Genebra, Suíça, a 14 de Fevereiro de 2001

Participei nos trabalhos da reunião da Subcomissão de Relações Económicas Internacionais da Comissão das Questões Económicas e do Desenvolvimento da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Genebra, na Suíça, em 14 de Fevereiro de 2001, a partir das 9. 00 horas.
A sessão da manhã teve lugar na Organização Mundial do Comércio e a da tarde no Palácio das Nações Unidas.
O programa desenvolveu-se de acordo com a seguinte ordem de trabalhos:
1 - Aprovação da ordem do dia.
2 - Aprovação da acta da última reunião da Subcomissão.
3 - A Organização Mundial do Comércio e a evolução do comércio e dos investimentos mundiais:

a) A OMC depois de Seattle;
b) A OMC: seu mecanismo de regulação dos diferendos;
c) Comércio e ambiente;
d) Esforços para uma reforma da OMC.

Intervenções:
- Mike Moore, Director-Geral da OMC;
- Peter JanKuipjer, Director da Divisão de Assuntos Jurídicos da OMC;
- Jan-Eirik Sorensen, Director da Divisão do Comércio e Ambiente da OMC;
- Alain Frank, Director da Divisão de Relações Exteriores da OMC.
4 - A Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas:

a) A nova economia: moda importada ou realidade europeia?
b) As perspectivas para as economias em transição no contexto do alargamento da EU;
c) Factores de diferenciação no processo de transição: economias em desenvolvimento e economias em estagnação.

Intervenções:
- Paul Rayment, Director da Divisão de Análise Económica;
- Ruman Dobrinsky, Chefe da Secção das Economias em Transição;
- Dieter Hesse, Chefe da Secção das Economias Ocidentais.

Palácio de São Bento, 15 de Fevereiro de 2001. O Deputado do PSD, José Cesário.

Relatório da participação do Deputado do PSD Correia de Jesus na Conferência dos Presidentes das Comissões de Defesa dos Parlamentos dos Estados-membros da União Europeia e do Parlamento Europeu, que teve lugar em Estocolmo, a 12 e 13 de Fevereiro de 2001

1 - No âmbito da presidência sueca da União Europeia, realizou-se nos dias 12 e 13 de Fevereiro de 2001, em Estocolmo, a Conferência dos Presidentes das Comissões de Defesa dos Parlamentos dos Estados-membros da União Europeia e do Parlamento Europeu.
O Sr. Henrik Landerholm, Presidente da Comissão de Defesa do Parlamento da Suécia, foi o anfitrião e os trabalhos decorreram num dos edifícios do Riksdag.
No impedimento do Presidente da Comissão de Defesa Nacional, a Assembleia da República esteve representada pelo signatário, Vice-Presidente da Comissão de Defesa.
2 - A conferência decorreu de acordo com o respectivo programa (doc. n.º 1), tendo presiido aos trabalhos o Sr. Deputado Henrik Landerholm, na sua qualidade de Presidente da Comissão de Defesa do Parlamento anfitrião e contou com a presença dos participantes que constam da lista anexa (doc. N.º 2).Os oradores principais foram o Dr. Björn von Sydow, Ministro da Defesa e o General Johan Hederstedt, Comandante Supremo das Forças Armadas suecas.
O Ministro da Defesa, na sua exposição, abordou, fundamentalmente, a questão do não-alinhamento e a participação da Suécia nas operações de gestão de crises sob a égide da União Europeia. Esta questão é hoje tema de vivo debate não só entre os políticos, mas também na opinião pública sueca. Embora reconhecendo as mudanças que entretanto ocorreram na cena política internacional, o Governo sueco está confrontado com uma opinião pública interna que é maioritariamente contra o abandono do estatuto de neutralidade - a que hoje preferem chamar de não-alinhamento - e, consequentemente, à adesão da Suécia à OTAN. No entanto, o Partido Moderado, maior partido da oposição, defende o fim da neutralidade e a entrada da Suécia para a Aliança Atlântica.
O Ministro da Defesa reconheceu que é preciso andar depressa, mas com prudência, visto tratar-se de uma matéria em que a Suécia não pode falhar. Além de que se está perante questões muito complexas, a saber: as relações entre a UE e a NATO; o comando da Força de Reacção Rápida (FRR), a articulação das componentes civil e militar da gestão de crises; o posicionamento da Rússia; a relação com os Estados Unidos da América; a compatibilização dos mecanismos de intervenção da ONU e da UE; a constituição de um mercado interno em material militar, competitivo e eficaz, etc.
Apesar de contrários à entrada da Suécia na OTAN, 60% dos suecos concordam com a participação da Suécia nas

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operações de gestão de crises. A despeito das dificuldades, o Ministro não deixou de manifestar algum optimismo quanto ao futuro da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD).
À exposição do Ministro da Defesa seguiu-se um animado debate, que deu ao Ministro o ensejo de, a determinada altura, se referir às missões de Petersberg levadas a cabo em Moçambique e em Timor Leste, como exemplo dos eventuais cenários com que a UE terá de contar no futuro.
3 - A segunda intervenção de fundo esteve a cargo do General Johan Hederstedt, que se circunscreveu aos aspectos logísticos das operações de gestão de crises. Falou da coordenação da resposta à crise, que envolve os aspectos diplomático, humanitário, económico e militar e dos objectivos com que essa resposta deve ser levada a cabo: preservar a paz, responder à crise e prevenir a guerra. Apresentou o esquema de uma resposta europeia combinada às crises, envolvendo a OTAN e a EU, e delimitou a área de actuação através da expressão In and around Europe.
Já ao nível do debate, foi levantada a melindrosa questão do sistema de informações a adoptar pela PESD, sendo que o dilema consiste em saber se a UE deve apoiar-se nos meios de que a OTAN dispõe ou se, ao invés, deve ter o seu próprio sistema de informações.
4 - A parte mais interessante da conferência foi a da discussão livre que, na parte final, se estabeleceu entre os diferentes presidentes das comissões de defesa. O debate incidiu sobre duas questões fundamentais: a do controlo parlamentar da PESD e a do financiamento da constituição e manutenção da FRR e das operações de gestão de crises. Sem se ter chegado a nenhuma conclusão, as ideias dominantes foram no sentido da imprescindibilidade de um controlo parlamentar da PESD, a cargo de uma assembleia especialmente constituída para o efeito, a exemplo do que se passava com a UEO. No entanto, foi expressamente afastada a hipótese de o controlo parlamentar pertencer ao Parlamento Europeu, com o argumento de que, se a decisão é intergovernamental, o controlo tem de ser interparlamentar.
Quanto ao financiamento, sobressaiu a ideia de que se está perante custos da UE, que, como tais, devem ser suportados pelo orçamento comunitário.
A reunião terminou dominada por um aceso debate sobre a questão da neutralidade, que a maioria dos presentes considerou ultrapassada e sem qualquer justificação no quadro da nova ordem europeia, sobretudo em relação àqueles países que, sendo neutrais, entretanto se tornaram membros da UE - a própria Suécia, a Finlândia e a Áustria. A favor do fim da neutralidade pronunciaram-se, com veemência, os representantes dos parlamentos francês, italiano, espanhol, belga e britânico. A neutralidade foi, em diferentes tons, defendida pelos representantes dos parlamentos finlandês, austríaco e irlandês, remetendo-se o Presidente da Comissão de Defesa do Parlamento sueco a um prudente silêncio.
A conferência terminou com a aprovação, por unanimidade, do comunicado final (doc.n.º 3), do qual consta que a próxima Conferência terá lugar na Bélgica, em Julho deste ano.
5 - De acordo com o programa, os participantes na Conferência tiveram um curto encontro com a Senhora Birgitta Dahl, Presidente do Riksdag. Na ocasião, a Sr.ª Dahl congratulou-se com a relação cada vez mais estreita que se vem estabelecendo entre os parlamentos dos Estados-membros da UE e chamou a atenção para a crescente importância das matérias da defesa e segurança na construção da paz. Fez uma alusão às reuniões entre os presidentes dos parlamentos e ao relevante papel que cabe aos parlamentos nacionais no aprofundamento da Identidade Europeia de Segurança e Defesa e no desenvolvimento da PESD.
6 - No dia 13, pelas 8.00 horas da manhã, a Federação Sueca das Indústrias de Defesa ofereceu um pequeno-almoço aos participantes na Conferência, durante o qual foi feita uma exposição documentada sobre o estado actual das indústrias de defesa na Suécia e perspectivas de futuro. É surpreendente o avanço científico e tecnológico evidenciado neste domínio, desde o fabrico de sofisticados aviões de combate, até aos mísseis de longo alcance, passando pelos submarinos. Também é de realçar o modo como as empresas têm vindo a associar-se e os grande grupos económicos (Saab, Kockums, Bofors Defence, Ericsson, Volvo Aero Corporation e Hägglunds Vehicle) conjugam esforços para fazer frente à concorrência externa e à própria globalização.
Depois de confrontados com o poderio sueco em matéria de indústrias de defesa e destinando-se a maior parte da produção a ser exportada para outros países, alguns dos participantes não deixaram de se interrogar, com certa ironia, sobre como compatibilizar aquela realidade com o facto de a Suécia continuar a apresentar-se com o estatuto de país neutral ou não-alinhado.
7 - O signatário contou com o apoio logístico da Embaixada de Portugal em Estocolmo e ofereceu lembranças da Assembleia da República ao Presidente anfitrião, ao Sr. Embaixador Álvaro Guerra e à Sr.ª Secretária da Embaixada, Dr.ª Isabel Ferreira.

Palácio de São Bento, 15 de Fevereiro de 2001. - O Deputado do PSD, Correia de Jesus.

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A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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