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Sábado, 28 de Abril de 2001 II Série-C - Número 23
VIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1999-2000)
S U M Á R I O
Comissões parlamentares:
Comissão de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas:
- Comunicação da Comissão acerca da designação da Sr.ª Deputada Maria do Céu Lourenço para a Subcomissão das Pescas.
Mandato de Deputado:
Declaração de renúncia ao mandato do Deputado do PS José Manuel Marques da Silva Lemos.
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0224 | II Série C - Número 023 | 28 de Abril de 2001
COMISSÃO DE AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Comunicação da Comissão acerca da designação da Sr.ª Deputada Maria do Céu Lourenço para a Subcomissão das Pescas
Em aditamento ao ofício n.º 1412, de 28 de Setembro de 2001, e na sequência do ofício n.º 1285, de 22 de Dezembro de 1999, informo que a Sr.ª Deputada Maria do Céu Lourenço, do PS, passa a integrar a Subcomissão das Pescas.
Palácio de São Bento, 20 de Abril de 2001. O Presidente da Comissão, António Martinho.
MANDATO DE DEPUTADO
Declaração de renúncia ao mandato do Deputado do PS José Manuel Marques da Silva Lemos
José Manuel Marques da Silva Lemos, Deputado do Partido Socialista, eleito pelo círculo eleitoral do Porto, com o mandato suspenso desde o dia 2 de Novembro de 1999, ao abrigo e nos termos do artigo 7.º do Estatuto dos Deputados, declara a S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República, para todos os efeitos legais, que renuncia ao mandato de Deputado.
Lisboa, 18 de Abril de 2001. O signatário, José Manuel Marques da Silva Lemos.
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