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Sábado, 2 de Junho de 2001 II Série-C - Número 27
VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)
S U M Á R I O
Comissões parlamentares:
Comissão de Assuntos Europeus:
- Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo relativo à sua participação na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, que teve lugar em Bruxelas, a 25 e 26 de Abril.
Grupos parlamentares:
Grupo Parlamentar do CDS-PP:
- Designação do Deputado Sílvio Rui Cervan para Vice-Presidente da bancada deste grupo parlamentar.
Grupos parlamentares de amizade:
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-França:
- Requerimento de admissão do Deputado do PS Francisco Torres.
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Marrocos:
- Requerimento de admissão do Deputado do PS Francisco Torres.
Conselho Superior da Magistratura:
Designação do Juiz Conselheiro Joaquim José de Sousa Dinis para Presidente da Alta Autoridade para a Comunicação Social.
Pessoal da Assembleia da República:
Despacho da Secretária-Geral da Assembleia da República relativo, respectivamente, à nomeação, precedendo concurso, de três auxiliares parlamentares do quadro de pessoal da Assembleia da República.
Grandes Opções do Conceito Estratégico de Defesa Nacional: (a)
Documento apresentado pelo PCP tendo em vista a concretização de um debate parlamentar sobre a matéria.
Rectificações:
Ao n.º 4, de 21 de Outubro de 2000.
(a) É publicado em suplemento a este número.
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COMISSÃO DE ASSUNTOS EUROPEUS
Relatório elaborado pela Deputada do PSD Maria Eduarda Azevedo relativo à sua participação na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, que teve lugar em Bruxelas, a 25 e 26 de Abril
A reunião da Comissão dos Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, de 25-26 do corrente mês, em Bruxelas, em que participaram os Deputados Alberto Costa e a signatária em representação da Assembleia da República, ressentiu-se com a ausência de todas as versões linguísticas de alguns dos textos agendados, documentos que, por essa razão, foram apenas objecto de uma magra e inconclusiva troca de pontos de vista.
Quanto ao documento sobre "O Tratado de Nice e o futuro da União Europeia" e respectivo projecto de resolução, a indisponibilidade, em tempo útil, das cerca de 381 emendas em todas as línguas, justificou o adiamento para a sessão extraordinária de 3 de Maio. Ainda assim foi dado conhecimento do curso do difícil processo de consensualização das alterações. À partida, é de esperar que ambos os textos sejam melhorados, quer quanto à concisão e clareza quer em termos substantivos, não sendo de admitir o seu afastamento face aos debates havidos em Comissão.
Não aceite pelos relatores foi a ligação das conclusões de Nice ao Conselho Europeu da presidência belga e reiterada a sua efectiva associação à convocação da próxima CIG. Aliás, afigura-se evidente que a Comissão dos Assuntos Constitucionais está a contar com aqueles dois textos para formatar as futuras agendas de trabalhos.
Outro ponto de grande relevância foi a reapresentação do documento sobre a "Reforma do Conselho", introduzida na sessão de 9-10 de Abril.
Das palavras do relator, e, em particular, do debate subsequente, emergiu uma preocupante tendência: ainda que com manifesta valia e de inquestionável interesse em muitos aspectos, o projecto procura levar longe de mais a intervenção do Parlamento Europeu não só em relação à estrutura e ao funcionamento do Conselho, mas também - pasme-se! - no tocante à própria orgânica e modus operandi dos Governos nacionais.
Inerente à generalidade das propostas está uma clara, e perigosa, intenção de padronizar comportamentos, não atendendo nem às normas e tradições constitucionais dos Estados-membros nem ao respeito devido aos Governos, também eles órgãos de soberania com uma inquestionável legitimidade democrática.
E este intuito reflecte-se, inclusivamente, na caricata previsão de detalhes de calendário e de composição e disposição das delegações nacionais a nível do Conselho, ao abrigo de falaciosos imperativos de clareza e transparência.
Depois deste debate, afigura-se mais do que nunca pertinente que a Assembleia da República siga de perto a evolução destes trabalhos.
Por fim, o documento sobre o "Alargamento da União Europeia" frustrou as naturais expectativas. De facto, trata-se de um documento que não inova, em nada, relativamente às reflexões que vimos fazendo, a nível nacional, sobre esta magna aposta política europeia e os desafios que envolve. São as reformas internas que a União não pode descurar; é o regime linguístico, tornado maior com as novas línguas; é a informação das opiniões públicas nacionais e a preparação e aceitação do alargamento pelos nossos povos.
Lisboa, 30 de Abril de 2001. A Deputada do PSD, Maria Eduarda Azevedo.
GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP
Designação do Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan para Vice-Presidente da bancada deste grupo parlamentar
Em virtude da suspensão do mandato do Sr. Deputado Pedro Mota Soares, venho, pela presente, informar que foi designado para a sua substituição no cargo de Vice-Presidente da bancada do CDS-PP o Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan.
Assembleia da República, 24 de Maio de 2001. O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Basílio Horta.
GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-FRANÇA
GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-MARROCOS
Requerimento de admissão do Deputado do PS Francisco Torres
Francisco Torres, Deputado do Grupo Parlamentar do PS, requer, ao abrigo do n.º 8 do artigo 2.º da Deliberação n.º 4-PL/90, a adesão aos Grupo Parlamentares de Amizade Portugal-França e Portugal-Marrocos.
Palácio de São Bento, 15 de Março de 2001. O Deputado do PS, Francisco Torres.
PESSOAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Por despacho de 30 de Maio de 2001, da Secretária-Geral da Assembleia da República:
Paulo Miguel Gomes de Sousa, Ricardo Manuel Oliveira Gonçalves e Ana Catarina Amaral Nunes de Almeida - nomeados, provisoriamente, precedendo concurso, auxiliares parlamentares do quadro de pessoal da Assembleia da República (1.º escalão - índice 127).
Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
Assembleia da República, 31 de Maio de 2001. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Designação do Juiz Conselheiro Joaquim José de Sousa Dinis para Presidente da Alta Autoridade para a Comunicação Social
Tenho a honra de informar V. Ex.ª que, na sessão do plenário deste Conselho, realizada em 8 de Maio de 2001, foi deliberado designar o Juiz Conselheiro Joaquim José de Sousa Dinis para presidir à Alta Autoridade para a Comunicação Social, por um período de quatro anos, nos termos previstos no artigo 10.º , n.º 1, alínea a), e n.º 2, e artigo 13.º da Lei n.º 43/98, de 6 de Agosto.,
Lisboa, 17 de Maio de 2001. O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.
RECTIFICAÇÕES
Rectificação ao n.º 4, de 21 de Outubro de 2000
Na pág. 23, 1.ª coluna, último &, onde se lê "Deputado Lino de Carvalho, do PSD", deve ler-se " Deputado Lino de Carvalho, do PCP".
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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