Página 423

Sábado, 7 de Julho de 2001 II SérieC - Número 33

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República:
(Despacho n.º 100/VIII - Referente à criação de um grupo de trabalho para a organização de um debate e preparação de um livro verde sobre os riscos na adolescência e da juventude):
- Indicação, por parte dos Grupos Parlamentares do PCP, do CDS-PP e Os Verdes, dos Deputados que farão parte do grupo de trabalho.
- Despachos de exoneração e de nomeação, respectivamente, de uma secretária e de uma assessora do gabinete de apoio.

Comissões parlamentares:
Comissão de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas:
- Relatório elaborado pelos Deputados João Benavente, do PS, e João Maçãs, do PSD, relativo à sua participação em representação de Portugal, na Conferência sobre "A situação ambiental na União Europeia", que teve lugar em Estocolmo, nos dias 10 e 11 de Maio.
- Relatório elaborado pelos Deputados Miguel Ginestal, do PS, e Fernando Penha, do PSD, relativo à sua participação, em representação de Portugal, na Conferência sobre "Cereais geneticamente modificados", que teve lugar em Estocolmo, nos dias 14 e 15 de Maio.
Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste:
- Relatório de actividades relativo ao mês de Janeiro de 2001.
- Relatório de actividades relativo ao mês de Fevereiro de 2001.
- Relatório de actividades relativo ao mês de Março de 2001.
- Relatório de actividades relativo ao mês de Abril de 2001.
- Relatório de actividades relativo ao mês de Maio de 2001.
- Relatório de actividades relativo ao mês de Junho de 2001.
- Relatório de actividades referente à 2.ª Sessão Legislativa da VIII Legislatura.

Grupos parlamentares:
Grupo Parlamentar do BE:
- Despachos de exoneração de uma assessora e de nomeação de um assessor e de um técnico nível II do gabinete de apoio.

Grupo Português da União Interparlamentar:
Relatório relativo à 105.ª Conferência Interparlamentar que teve lugar em Havana, de 1 a 7 de Abril de 2001.

Página 424

0424 | II Série C - Número 033 | 07 de Julho de 2001

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
(DESPACHO N.º 100/VIII - REFERENTE À CRIAÇÃO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA A ORGANIZAÇÃO DE UM DEBATE E PREPARAÇÃO DE UM LIVRO VERDE SOBRE OS RISCOS NA ADOLESCÊNCIA E DA JUVENTUDE)

Indicação, por parte do Grupo Parlamentar do PCP, da Deputada que fará parte do grupo de trabalho

Encarrega me o Presidente do Grupo Parlamentar do PCP de informar S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República que a Deputada Margarida Botelho representará este Grupo Parlamentar no grupo de trabalho para a organização de um debate e a preparação de um livro verde sobre riscos na adolescência e da juventude.

Lisboa, 22 de Junho de 2001. O Chefe de Gabinete, Luís Corceiro.

Indicação, por parte do Grupo Parlamentar do CDS-PP, do Deputado que fará parte do grupo de trabalho

Em resposta ao despacho n.º 100/VIII de S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República indico o Sr. Deputado António Pinho para integrar o grupo de trabalho em epígrafe.

Assembleia da República, 22 de Junho de 2001. O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Basílio Horta.

Indicação, por parte do Grupo Parlamentar de Os Verdes, da Deputada que fará parte do grupo de trabalho

Para os devidos efeitos, e em conformidade com os preceitos regimentais aplicáveis, informo S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República que o Grupo Parlamentar Os Verdes se fará representar pela Deputada Heloísa Apolónia no grupo de trabalho para a organização de um debate e a preparação de um livro verde sobre os riscos na adolescência e da juventude.

Palácio de São Bento, 25 de Junho de 2001. O Chefe de Gabinete, José Luís Ferreira.

Despachos

Por despacho de 15 de Junho de 2001, de S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República:
- Licenciada Maria Manuela de Jesus Moura Araújo Brito exonerada, nos termos do artigo 9.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), em conjugação com o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, do cargo de secretária do Gabinete de Apoio do Presidente da Assembleia da República, com efeitos a partir do dia 15 de Junho de 2001.
- Licenciada Maria Manuela de Jesus Moura Araújo Brito nomeada, nos termos do n.º 2 do artigo 10.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, em conjugação com os artigos 3.º e 4.º do Decreto Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, em regime de comissão de serviço, para o cargo de assessora do Gabinete de Apoio do Presidente da Assembleia da República, com efeitos a partir de 15 de Junho de 2001.

Assembleia da República, 29 de Junho de 2001. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.

COMISSÃO DE AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Relatório elaborado pelos Deputados João Benavente, do PS, e João Maçãs, do PSD, relativo à sua participação, em representação de Portugal, na Conferência sobre "A situação ambiental na União Europeia", que teve lugar em Estocolomo, nos dias 10 e 11 de Maio

I - Introdução

Por despacho de S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República de 31 de Janeiro de 2001 foi a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas autorizada a fazer-se representar na Conferência "A situação ambiental na União Europeia, tendo em atenção o Sexto Programa de Acção Ambiental, as alterações climatéricas e a estratégia para as substâncias químicas", que decorreu em Estocolmo nos dias 10 e 11 de Maio.
Foi deliberado pela Comissão que aquela representação seria assegurada por um Deputado do Grupo Parlamentar do PS e outro do Grupo Parlamentar do PSD, tendo cabido aos Srs. Deputados João Benavente e João Maçãs assegurá la.

II - Representações parlamentares

Estiveram representadas comissões parlamentares dos seguintes países da UE: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Portugal, Reino Unido e Suécia. O Parlamento Europeu também se fez representar, através da Comissão de Ambiente, Saúde Pública e Política do Consumidor.

III - Programa

Do programa constava, para além do discurso de boas vindas proferido pelo Presidente da Comissão do Ambiente e da Agricultura, Sr.Ulf Bjõrklund, o seguinte:
- Intervenção do Presidente da Comissão do Ambiente do Bundestag, Sr. Christoph Mastschine;
- Apresentação do Sexto Programa de Acção a Favor do Ambiente, pelo Chefe de Gabinete da Sr.ª Margot Wallstrom, da Direcção-Geral do Ambiente, Sr. Rolf Annerberg;
- Intervenção sobre "A aplicação, pela União Europeia (UE), da segurança dos produtos químicos", pelo Director Geral da Inspecção Nacional de Produtos Químicos, Sr. Gunnar Bengtsson;
- Intervenção sobre "Algumas das conclusões mais importantes do IPPC, que são essenciais à política em matéria de clima", pelo Presidente do Instituto Ambiental de Estocolmo, Sr. Prof. Emérito Bert Bolin;
- Intervenção do Sr. Ministro do Ambiente, Sr. Kjell Larsson;
- Intervenção sobre "O ambiente da UE e os seus progressos para um desenvolvimento mais durável" e "A situação e as perspectivas no quadro da política emergente", pelo Director Geral da Agência Europeia do Ambiente, Sr. Domingo Jiménez Beltrán;
- Intervenção de encerramento pelo Sr.Ulf Bjõrklund.

IV - As intervenções

Tendo como pano de fundo as profundas alterações climatéricas verificadas ao longo dos últimos anos e, sobretudo, as inúmeras catástrofes ambientais do último ano, a tónica de todas as intervenções foi no sentido da urgência de

Página 425

0425 | II Série C - Número 033 | 07 de Julho de 2001

implementar medidas susceptíveis de prevenir a degradação das condições ambientais e a repetição de catástrofes, bem como de melhorar a qualidade de vida e a prosperidade a médio e longo prazos.
Nesse sentido foi com veemência referida a urgência de ratificar e implementar o protocolo de Quioto, de modo a ser conseguida a meta nele prevista de redução da emissão de gases com efeito de estufa.
Foi também referida com muita preocupação - por serem formas de poluição que ameaçam a saúde do homem e da vida animal - a utilização de um conjunto de químicos com efeitos nocivos e persistentes no ambiente (que incluem dioxinas e vários químicos agrícolas) e a necessidade de reduzir/eliminar a sua utilização. Mas a eventual utilização pelos países menos desenvolvidos de sucedâneos menos perniciosos em termos de saúde e de ambiente apresenta dificuldades relacionadas com o seu maior custo. Foi especificamente referida a utilização, em larga escala, pelos países menos desenvolvidos de DDT (pareceu nos ser "assumido" que os países desenvolvidos já não o utilizavam...) e da necessidade da sua não utilização. Mas se é certo que é um químico susceptível de provocar danos na saúde e no ambiente, também é certo que nos países menos desenvolvidos, e sobretudo em regiões tropicais, aquele produto salva vidas pela prevenção da malária.
No âmbito do Sexto Programa de Acção em Matéria de Ambiente, estão previstas medidas prioritárias nos seguintes domínios:
- Atacar o problema das alterações climáticas (cujo objectivo é o de estabilizar as concentrações atmosféricas de gases com efeito de estufa num nível que não provoque variações não naturais no clima da terra);
- Natureza e biodiversidade - proteger um recurso único (visa proteger e restabelecer o funcionamento dos sistemas naturais, pôr fim à perda da biodiversidade na União Europeia e no mundo e proteger os solos da erosão e da poluição);
- Ambiente e saúde (com o objectivo de atingir uma qualidade ambiental em que os níveis de contaminantes de origem humana, incluindo os diferentes tipos de radiações, não produzam efeitos significativos nem apresentem riscos para a saúde humana);
- Utilização sustentável dos recursos naturais e gestão dos resíduos (cujo objectivo é garantir que o consumo dos recursos renováveis e não renováveis não ultrapasse a capacidade do ambiente e conseguir dissociar o nível de utilização dos recursos do crescimento económico, melhorando significativamente a eficiência da utilização dos recursos, desmaterializando a economia e evitando os resíduos).
A discussão que se seguiu a cada painel evidenciou, simultaneamente, a grande preocupação pelo facto de os Estados Unidos da América retrocederem na ratificação e implementação do Protocolo de Quioto e a urgência de concretizar esforços a nível da UE e do mundo, com fixação de prazos, para a concretização de políticas a favor do ambiente.

V - Conclusões

São cada vez mais maiores, mais evidentes e consensuais as preocupações de carácter ambiental.
Conjugar esforços de todos (países, empresas e cidadãos), no sentido de criar um ambiente limpo e saudável (pela implementação da legislação existente em matéria de ambiente, pela ratificação e implementação do Protocolo de Quioto, pela não utilização de químicos poluentes, etc.), é um imperativo de acção imediata como forma de travar a degradação do ambiente e assegurar qualidade de vida futura no planeta.

Lisboa, 30 de Maio de 2001. Os Deputados membros da Delegação: João Benavente (PS) - João Maçãs (PSD).

Relatório elaborado pelos Deputados Miguel Ginestal, do PS, e Fernando Penha, do PSD, relativo à sua participação, em representação de Portugal, na Conferência sobre "Cereais geneticamente modificados", que teve lugar em Estocolmo, nos dias 14 e 15 de Maio

I - Introdução

Por despacho de S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República, de 13 de Fevereiro de 2001, foi a Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas autorizada a fazer-se representar na Conferência "Cereais geneticamente modificados: Porquê? Por que não?", que decorreu em Estocolmo, nos dias 14 e 15 de Maio.
Foi deliberado pela Comissão que aquela representação seria assegurada por um Deputado do Grupo Parlamentar do PS e outro do Grupo Parlamentart do PSD, tendo cabido aos Srs. Deputados Miguel Ginestal e Fernando Penha assegurá-la.

II - Representações

Estiveram representadas entidades dos seguintes países: Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Irlanda do Norte, Islândia, Israel, Itália, Japão, Lituânia, Luxemburgo, México, Nigéria, Noruega, Portugal, Suécia, Suiça, UK, USA e Vietnam.

III - Programa

Do programa constava, para além do discurso de boas-vindas proferido pelo Presidente da Real Academia Sueca para a Agricultura e Floresta, Sr. Thorsten Andersson, as seguintes apresentações:
- Perspectivas globais: a política da FAO - possibilidades e problemas, pelo Director-Geral da FAO, Sr. Jacques Diouf; o desenvolvimento do golden rice, pelo Prof. Ingo Potrykus, do Swiss Federal Institute of Technology;
- A aplicação de GMO na agricultura e na produção alimentar e o seu impacto no ambiente - a perspectiva da Environmental Protection Authority da Etiópia;
- A perspectiva chinesa, pelo Dr. Liu Deku, da Biotechnology Research Institute, da China;
- O presente estado do uso de colheitas GM na UE - a actual situação e uma visão para o futuro, por Rolf Anneberg, Head of Cabinet, DG, European Comission;
Do programa constava, também, o funcionamento, em simultâneo, de três workshops com intervenções subordinadas aos seguinte temas:
1 - Porquê e por que não? As segunda e terceira gerações de colheitas GM.

Página 426

0426 | II Série C - Número 033 | 07 de Julho de 2001

As intervenções foram as seguintes:
- Plantas transgénicas para a indústria química, pelo Dr. William Hitz, DuPont, Nutritional and Health Experimental Station;
- Alimentação funcional e valor industrial melhorado, pelo Dr. Toni Voelker, Calgene Campus/Monsanto;
- Engenharia genética de madeira de qualidade, pelo Prof. Ron Sederoff, North Carolina State University.
2 - "Difusão de genes - problemas e possibilidades".
As intervenções foram as seguintes:
- A migração de genes da semente de planta de óleo, de forragem, para infestantes, pela Dr.ª Anne-Marie Chèvre, INRA;
- Colheitas geneticamente modificadas e fixação/determinação dos riscos no Reino-Unido, pelo Prof. Phil Dale, John Innes Centre;
- Efeitos ecológicos da migração de genes de colheitas transgénicas para infestantes, pela Prof.ª Allison A. Snow, Ohio State University.
3 - Plantas geneticamente modificadas e protecção contra insectos - diferentes estratégias e métodos.
As intervenções foram as seguintes:
- A protecção da planta - um mosaico de possibilidades e métodos, pelo Department of Agriculture, Prof. Helmut Van Emden, University of Reading;
- Colheitas geneticamente modificadas - a longa e sinuosa estrada, pelo Dr. Guy Poppy, Department of Entomologyand Nematology;
- Estratégias alternativas baseadas na tecnologia do gene, pelo Vaughan A. Hilder, Department of Biological Sciences, University of Durham.

IV - As intervenções

A delegação realça o interesse das intervenções apresentadas e da troca de opiniões e pontos de vista havida na Conferência, mas fica a impressão de que há um longo caminho a percorrer nesta matéria, que é muito sensível e que requer muita atenção e medidas regulamentares a desenvolver em articulação com a comunidade científica.
Não nos propomos fazer aqui a síntese das intervenções realizadas, mas anexamos ao relatório cópia da síntese feita pela organização da Conferência, que permitirá referências e contactos aos mais interessados naqueles temas.
De referir que nas intervenções apresentadas e na coordenação das workshops do programa estiveram representados os seguintes países e instituições:
Bélgica: European Commission, Environment Director-General (Head of Cabinet Rolf Annerberg);
China: Inst. of Plant Protection, Chinese Academy of Agricultural Sciences (Prof. Chen Zhuomin);
Dinamarca: Royal Veterinary and Agricultural University (Prof. Peter Sandoe);
França: INRA (Dr. Anne-Marie Chèvre);
Suécia: Royal Swedish Academy of Agriculture and Foresty (President and Prof Louise Ungerrth); Swedish University of Agricutural Sciences (Profs. Sten Stymne, Goran Sandberg e Kristina Glimelius); Swedih Ministery of Environment (Head of Section, Robert Andrén); National Chemicals Inspectorate (Dr. Kersti Gustafson); Swedish Board of Agriculture (Dr. Staffan Eklöf); Swedish Foundation for Strategic Environmental Research - MISTRA (Managing Director, Mäns Lönnroth); Food Working Group, Swedish Consumers's Association (Chairman Louise Ungerth); Uppsala University (Associate Prof. Mats G. Hansson); Swedish Society for Natyre Conservation (Vice Chaiman Michael Karlsson); Uppsala University (Prof. Lars Kask); Federation of Swedish Farmers (Vice Cairman Olle Hakelius); De Laval Holding AB (Vice President Annita Ähnberg);
Suiça: Swiss Federal Institute of Technology (Prof. Ingo Potrykus);
UK: John Innes Centre (Prof. Phil Dale); Department of Agriculture, University of Reading (Prof. Helmut van Emden); Department of Biological Sciences, University of Durham (Dr. Vaughan A Hilder); Department of Biological and Ecological Chemistry, IACR Rothamsted (Prof. John Pickett); Department of Entomologyand Nematology, (Dr. Guy Poppy);
USA: DuPont, Nutritional and Health Experimental Station (Dr. William Hitz); Calgene Campus/Monsanto (Dr. Toni Voelker); North Carolina State University (Prof. Ron Sederoff); Ohio State University (Prof. Allison A Snow); Department of Botany and Plant Pathology, Michigan State University (Prof. John Ohlrogge); Department of Entomology, University of Arizona (Prof. Bruce Tabashnik); University of Minnesota, St. Paul (Prof. Philip J Regal).

V - Conclusões

As conclusões da Conferência foram as seguintes:
1 - O conhecimento dos recursos genéticos e do seu uso é vital para o desenvolvimento e o progresso humanos e para uma agricultura sustentável. Não nos podemos dar ao luxo de rejeitar esta tecnologia. Há potencial para resolver parte da questão da segurança alimentar e dos problemas de sanidade no mundo. Tudo isto pode ser expresso por:
- Avanços na produção de alimentação;
- Melhoria de métodos na saúde e no bem-estar humanos;
- Melhoria de métodos, inclusive na educação, na agricultura e nos cuidados com a natureza;
- A discussão do SIM ou NÃO aos GMO não é fértil e bloqueia o diálogo construtivo sobre a forma de usar as suas possibilidades e de minimizar os seus riscos.
2 - A visão alcançada pelos cientistas neste campo representa um conhecimento que deve ser condicionado com requisitos especiais, éticos e comerciais, relativamente aos seus acesso e uso. Pode ser autorizada a experimentação que influencie a natureza quando implementada, mas a biosfera e a agricultura não podem ser postas em risco, por que são a nossa tábua de salvação. Consideração especial deve ser dada:
- Ao interesse dos consumidores relativamente à informação da produção biológica;

Página 427

0427 | II Série C - Número 033 | 07 de Julho de 2001

- Ao interesse dos agricultores relativamente à dependência da indústria multinacional;
- À alargada aceitação de temas relacionados com aspectos éticos da existência humana e dos valores democráticos no uso de sistemas biológicos;
- Ao desenvolvimento de uma interacção de confiança entre ciência e governação.
3 - Um efectivo e bem fundamentado desenvolvimento e progresso no campo da biotecnologia depende de uma discussão científica aberta e multidisciplinar, por exemplo sobre a biologia molecular, a ecologia, a lei, a psicologia e a natureza humana. Devem ser desenvolvidos e intensificados esforços para:
- A realização de fora para uma contínua troca de informação entre os diferentes grupos de cientistas, especialmente ecologistas e biologistas moleculares;
- O incremento do nível geral de conhecimento e compreensão dos sistemas biológicos, devendo ser dada particular atenção à educação da juventude;
- Que os cientistas dêem, também, ao público informação de fácil compreensão;
- Avaliar a investigação na tecnologia, no desenvolvimento estratégico e no valor acrescentado da tecnologia;
- Procurar aprofundar a compreensão da ligação entre o conhecimento do homem e as suas emoções, para saber quais são as causas e quais as consequências;
- Aplicações de recursos biológicos não-alimentares;
- Devem ser desenvolvidos modelos, a nível internacional, para um tratamento justo dos direitos da propriedade intelectual que tenham em conta as contradições entre os interesses público e comercial.
4 - Recomendações: Atendendo ao interesse que estes encontros têm, Portugal deve assegurar que também a sua comunidade científica neles participe e possa colher e dar opinião sobre a evolução do estado da arte nestas matérias tão sensíveis para o futuro da humanidade.

Lisboa, 30 de Maio de 2001. Os Deputados membros da Delegação: Miguel Ginestal (PS) - Fernando Penha (PSD).

COMISSÃO EVENTUAL PARA ACOMPANHAMENTO DA SITUAÇÃO EM TIMOR LESTE

Relatório de actividades relativo ao mês de Janeiro de 2001

Nos termos do disposto no artigo 117.º do Regimento da Assembleia da República, elabora se um relatório sintético da actividade desenvolvida pela Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste no mês de Janeiro de 2001.

1 - Reuniões da Comissão

A Comissão efectuou duas reuniões, com as seguintes ordens de trabalhos:
11 de Janeiro:
- Análise da evolução da situação em Timor Leste;
- Marcação de audiências.
23 de Janeiro:
- Audição do Sr. Secretário de Estado da Cooperação, Dr. Luís Amado.

2 - Reuniões da Mesa da Comissão

A Comissão deliberou fazer reuniões da Mesa da Comissão - dos cinco membros da Mesa e dos representantes dos Grupos Parlamentares do BE e de Os Verdes de preparação das reuniões da Comissão e de acompanhamento da evolução da situação em Timor Leste. No período em referência efectuou uma reunião, que teve como objectivo a discussão da proposta de programa da visita da delegação da Comissão a Timor Leste, Jacarta e Camberra.

3 - Audições

No âmbito da sua função de acompanhamento da situação em Timor Leste a Comissão efectuou a audição do Sr. Secretário de Estado da Cooperação, Dr. Luís Amado.

Palácio de São Bento, 28 de Junho de 2001. O Presidente da Comissão, Miguel Anacoreta Correia.

Relatório de actividades relativo ao mês de Fevereiro de 2001

Nos termos do disposto no artigo 117.º do Regimento da Assembleia da República, elabora se um relatório sintético da actividade desenvolvida pela Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste no mês de Fevereiro de 2001.

1 Reuniões da Comissão

A Comissão efectuou três reuniões, com as seguintes ordens de trabalhos:

6 de Fevereiro:
- Ponto de situação sobre a viagem;
- Aprovação de actas;
- Audição da Fundação Oriente;
- Audiência do PST Partido Socialista de Timor.
13 de Fevereiro:
- Audição do Sr. Professor Barbedo de Magalhães;
- Audição do Sr. Embaixador da Indonésia;
- Audição do Sr. Dr. Rui Silva;
- Audiência de futuros diplomatas timorenses.
20 de Fevereiro:
- Audição da Sr.ª Embaixadora da Austrália;
- Audição do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Página 428

0428 | II Série C - Número 033 | 07 de Julho de 2001

2 Audições

No âmbito da sua função de acompanhamento da situação em Timor Leste a Comissão efectuou as seguintes audições:
- A Fundação Oriente, Dr. Carlos Monjardino;
- PST Partido Socialista de Timor;
- Sr. Professor Barbedo de Magalhães;
- Sr. Embaixador da Indonésia;
- Sr. Dr. Rui Silva;
- Futuros diplomatas timorenses;
- Sr.ª Embaixadora da Austrália;
- Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Júlio Castro Caldas.

Palácio de São Bento, 28 de Junho de 2001. O Presidente da Comissão, Miguel Anacoreta Correia.

Relatório de actividades relativo ao mês de Março de 2001

Nos termos do disposto no artigo 117.º do Regimento da Assembleia da República, elabora se um relatório sintético da actividade desenvolvida pela Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste no mês de Março de 2001.

1 Reuniões da Comissão

A Comissão efectuou quatro reuniões, com as seguintes ordens de trabalho:
19 de Março:
- Audiência com S. Ex.ª o Presidente da República.
20 de Março:
- Primeira leitura do projecto do relatório da visita à Austrália, à Indonésia e a Timor Leste;
- Ponto da situação da Missão.
22 de Março:
- Análise aprofundada do relatório, da parte referente à Austrália e à Indonésia, e apresentação do projecto de conclusões e recomendações.
27 de Março:
- Discussão da parte referente a Timor Leste, conclusões e recomendações.

2 Deslocações

A Comissão efectuou uma visita à Indonésia, à Austrália e a Timor Leste, de 22 de Fevereiro a 9 de Março, de que produziu relatório, ainda em avaliação.

Palácio de São Bento, 28 de Junho de 2001. O Presidente da Comissão, Miguel Anacoreta Correia.

Relatório de actividades relativo ao mês de Abril de 2001

Nos termos do disposto no artigo 117.º do Regimento da Assembleia da República, elabora se um relatório sintético da actividade desenvolvida pela Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste no mês de Abril de 2001.

1 - Reuniões da Comissão

A Comissão efectuou sete reuniões, com as seguintes ordens de trabalho:
3 de Abril:
- Análise da evolução da situação em Timor Leste;
- Ponto da situação do relatório da visita à Austrália, à Indonésia e a Timor Leste.
3 de Abril:
- Leitura final do relatório e eventual aprovação.
5 de Abril:
- Continuação da leitura final do relatório e eventual aprovação.
6 de Abril:
- Audição da Sr.ª Embaixadora Ana Gomes.
10 de Abril:
- Audição do Sr. Secretário de Estado da Cooperação, Dr. Luís Amado.
17 de Abril:
- Audição dos Srs. Drs. João Saraiva e Pedro Bacelar Vasconcelos.
26 de Abril:
- Audição do Sr. Embaixador Pedro Moitinho de Almeida.

2 - Audições

No âmbito da sua função de acompanhamento da situação em Timor Leste a Comissão efectuou as seguintes audições:
- Sr.ª Embaixadora Ana Gomes;
-Sr. Secretário de Estado da Cooperação, Dr. Luís Amado;
-Sr. Dr. João Saraiva;
- Sr. Dr. Pedro Bacelar Vasconcelos;
- Sr. Embaixador Pedro Moitinho de Almeida.

Palácio de São Bento, 28 de Junho de 2001. O Presidente da Comissão, Miguel Anacoreta Correia.

Relatório de actividades relativo ao mês de Maio de 2001

Nos termos do disposto no artigo 117.º do Regimento da Assembleia da República, elabora se um relatório sintético da actividade desenvolvida pela Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste no mês de Maio de 2001.

Página 429

0429 | II Série C - Número 033 | 07 de Julho de 2001

1 Reuniões da Comissão

A Comissão efectuou três reuniões, com as seguintes ordens de trabalho:
8 de Maio:
- Troca de impressões sobre a evolução da situação em Timor Leste;
- Audição do Sr. General Lemos Pires.
16 de Maio:
- Audição da Sr.ª Dr.ª Emília Pires.
22 de Maio:
- Audição com a direcção da HARII.

2 Audições

No âmbito da sua função de acompanhamento da situação em Timor Leste a Comissão efectuou as seguintes audições:
- Sr. General Lemos Pires;
- Sr.ª Dr.ª Emília Pires;
- Direcção da HARII.

Palácio de São Bento, 28 de Junho de 2001. O Presidente da Comissão, Miguel Anacoreta Correia.

Relatório de actividades relativo ao mês de Junho de 2001

Nos termos do disposto no artigo 117.º do Regimento da Assembleia da República, elabora se um relatório sintético da actividade desenvolvida pela Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste no mês de Junho de 2001.

1 - Reuniões da Comissão

A Comissão efectuou duas reuniões, com as seguintes ordens de trabalho:
25 de Junho:
- Audição do GERTiL.
26 de Junho:
- Audição do Sr. Embaixador Leonardo Mattias;
- Aprovação da actas.

2 - Audições

No âmbito da sua função de acompanhamento da situação em Timor Leste a Comissão efectuou as seguintes audições:
- GERTiL;
- Sr. Embaixador Leonardo Mattias.

Palácio de São Bento, 28 de Junho de 2001. O Presidente da Comissão, Miguel Anacoreta Correia.

Relatório de actividades referente à 2.ª Sessão Legislativa da VIII Legislatura

A Comissão deu cumprimento ao disposto no artigo 117.º do Regimento da Assembleia da República, através da apresentação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República de relatórios mensais de actividade.
Finda a 2.ª Sessão Legislativa da VIII Legislatura a Comissão apresenta o relatório global, mas sintético, da actividade desenvolvida pela 8.ª Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste, por permitir uma visão e uma avaliação de conjunto do trabalho desenvolvido.

1 - Instalação da Comissão

A 8.ª Comissão Eventual para Acompanhamento da Situação em Timor Leste (CEASTL) foi instalada no dia 18 de Novembro de 1999, por S. Ex.ª o Sr. Vice-Presidente João Amaral.

2 - Reuniões da Comissão

A Comissão efectuou 30 reuniões, com as seguintes ordens de trabalho:
26 de Setembro:
- Estabelecimento do programa de actividades para a 2.ª Sessão Legislativa e respectiva aprovação;
- Aprovação das actas pendentes;
- Análise da situação em Timor Leste.
11 de Outubro:
- Audição dos juizes timorenses Dr. Nelson Carvalho, Dr. António Helder, Dr. Guilhermino Silva e Dr. José Leite para avaliação da evolução em Timor Leste.
12 de Outubro:
- Preparação de reunião conjunta com a Comissão de Defesa Nacional sobre a participação portuguesa nas missões de paz da ONU e sua repercussão na missão em Timor Leste.
16 de Outubro:
- Reunião conjunta com a Comissão de Defesa Nacional para audição do Sr. Ministro da Defesa Nacional, Dr. Júlio Castro Caldas.
20 de Outubro:
- Audição do Sr. Secretário de Estado da Cooperação, Dr. Luís Amado, e do Sr. Comissário para Apoio à Transição de Timor Leste, Padre Dr. Vítor Melícias, para avaliação da cooperação portuguesa no contexto da evolução política e económica de Timor Leste.
24 de Outubro:
- Informações sobre as deliberações da reunião da Mesa do dia 17 de Outubro de 2000 e ponto de situação sobre a ida de uma delegação da Comissão a Timor Leste e aos Parlamentos da Indonésia e da Austrália e o lançamento do livro Os 25 anos da questão de Timor Leste no Parlamento português;

Página 430

0430 | II Série C - Número 033 | 07 de Julho de 2001

- Programação da actividade da Comissão até ao fim do ano.
30 de Outubro:
- Reunião com o Sr. Presidente do CNRT, Xanana Gusmão.
14 de Novembro:
- Audição dos técnicos do Alto Comissariado para o Apoio à Transição de Timor Leste que acompanham a implementação das acções de cooperação.
23 de Novembro:
- Audição do Sr. Ministro da Defesa Nacional, Dr. Júlio Castro Caldas;
- Planeamento das deslocações da Comissão.
11 de Janeiro:
- Análise da evolução da situação em Timor Leste;
- Marcação de audiências.
23 de Janeiro:
- Audição do Sr. Secretário de Estado da Cooperação, Dr. Luís Amado.
6 de Fevereiro:
- Ponto de situação sobre a viagem;
- Aprovação de actas;
- Audição da Fundação Oriente;
- Audiência do PST - Partido Socialista de Timor.
13 de Fevereiro:
- Audição do Sr. Professor Barbedo de Magalhães;
- Audição do Sr. Embaixador da Indonésia;
- Audição do Sr. Dr. Rui Silva;
- Audiência de futuros diplomatas timorenses.
20 de Fevereiro:
- Audição da Sr.ª Embaixadora da Austrália;
- Audição do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime Gama.
19 de Março:
- Audiência com S. Ex.ª o Presidente da República.
20 de Março:
- Primeira leitura do projecto do relatório da visita à Austrália, à Indonésia e a Timor Leste;
- Ponto da situação da Missão.
22 de Março:
- Análise aprofundada do relatório, da parte referente à Austrália e à Indonésia, e apresentação do projecto de conclusões e recomendações.
27 de Março:
- Discussão da parte referente a Timor Leste, conclusões e recomendações.
3 de Abril:
- Análise da evolução da situação em Timor Leste;
- Ponto da situação do relatório da visita à Austrália, à Indonésia e a Timor Leste.
3 de Abril:
- Leitura final do relatório e eventual aprovação.
5 de Abril:
- Continuação da leitura final do relatório e eventual aprovação.
6 de Abril:
- Audição da Sr.ª Embaixadora Ana Gomes.
10 de Abril:
- Audição do Sr. Secretário de Estado da Cooperação, Dr. Luís Amado.
17 de Abril:
- Audição dos Srs. Drs. João Saraiva e Pedro Bacelar Vasconcelos.
26 de Abril:
- Audição do Sr. Embaixador Pedro Moitinho de Almeida.
8 de Maio:
- Troca de impressões sobre a evolução da situação em Timor Leste;
- Audição do Sr. General Lemos Pires.
16 de Maio:
- Audição da Sr.ª Dr.ª Emília Pires.
22 de Maio:
- Audição com a direcção da HARII.
25 de Junho:
- Audição do GERTiL;
26 de Junho:
- Audição do Sr. Embaixador Leonardo Mattias;

3 - Reuniões da Mesa da Comissão

A Comissão deliberou fazer reuniões da Mesa da Comissão - dos cinco membros da Mesa e dos representantes dos Grupos Parlamentares do BE e Os Verdes - de preparação de algumas reuniões da Comissão e de acompanhamento da evolução da situação em Timor Leste. No período em referência efectuou cinco reuniões, em:
21 de Setembro:
- Estabelecimento do programa de actividades para a 2.ª Sessão Legislativa.
3 de Outubro:
- Estado de preparação do programa de actividades para a 2.ª Sessão Legislativa;

Página 431

0431 | II Série C - Número 033 | 07 de Julho de 2001

17 de Outubro:
- Na sequência da reunião de 12 de Outubro de 2000 e do consenso para planificação de trabalhos;
6 de Novembro:
- Audição do Sr. Juiz Presidente do Tribunal Distrital de Dili, Dr. Domingos Sarmento.
19 de Janeiro:
- Discussão da proposta de programa da visita da delegação da Comissão a Timor Leste, Jacarta de Camberra.

4 - Audições

A Comissão deliberou efectuar um conjunto de audições para melhor avaliar e acompanhar a evolução da situação em Timor Leste por considerar que, no final, estaria em condições de fazer uma avaliação rigorosa da evolução do processo de transição, das dificuldades no terreno e da ajuda susceptível de ser dada pela Comissão.
Assim, foram ouvidos pela Comissão:
- Os juizes timorenses Dr. Nelson Carvalho, Dr. António Helder, Dr. Guilhermino Silva e Dr. José Leite;
- O Sr. Ministro da Defesa Nacional, Dr. Júlio Castro Caldas;
- O Sr. Secretário da Cooperação, Dr. Luís Amado;
- O Sr. Comissário para Apoio à Transição de Timor Leste, Padre Vítor Melícias;
- O Sr. Presidente Xanana Gusmão;
- Os técnicos do Alto Comissariado para o Apoio à Transição de Timor Leste;
- A Fundação Oriente, Dr. Carlos Monjardino;
- O PST - Partido Socialista de Timor;
- O Sr. Professor Barbedo de Magalhães;
- O Sr. Embaixador da Indonésia;
- O Sr. Dr. Rui Silva;
- Futuros diplomatas timorenses;
- A Sr.ª Embaixadora da Austrália;
- O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros;
- A Sr.ª Embaixadora Ana Gomes;
- O Sr. Dr. João Saraiva;
- O Sr. Dr. Pedro Bacelar Vasconcelos;
- O Sr. Embaixador Pedro Moitinho de Almeida;
- O Sr. General Lemos Pires;
- A Sr.ª Dr.ª Emília Pires;
- A direcção da HARII;
- O GERTiL;
- O Sr. Embaixador Leonardo Mattias.
De todas as reuniões da Comissão e da Mesa da Comissão foram elaboradas actas que revelam todo o trabalho desenvolvido.

5 - Deslocações

Uma delegação da Comissão efectuou uma visita à Austrália, à Indonésia e a Timor Leste, de 22 de Fevereiro a 9 de Março, de que foi elaborado relatório.

Palácio de São Bento, O Presidente da Comissão, Miguel Anacoreta Correia.

GRUPO PARLAMENTAR DO BE

Despachos

Por despachos de 3 de Julho de 2001, do Chefe de Gabinete do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda:
- Licenciada Maria Manuela Paiva Fernandes Tavares exonerada, nos termos do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, do cargo de assessora do Gabinete de Apoio a este Grupo Parlamentar, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2001.
- Licenciado José Manuel Marques Casimiro nomeado, nos termos do n.º 6 do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, para o cargo de assessor do Gabinete de Apoio a este Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Julho de 2001.
- Luís Artur Ribeiro Gomes nomeado, nos termos do n.º 6 do artigo 62.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho (Lei Orgânica da Assembleia da República), com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, para o cargo de técnico (nível II) do Gabinete de Apoio a este Grupo Parlamentar, com efeitos a partir do dia 1 de Julho de 2001.

Assembleia da República, 5 de Julho de 2001. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.

GRUPO PORTUGUÊS DA UNIÃO INTERPARLAMENTAR

Relatório relativo à 105.ª Conferência Interparlamentar que teve lugar em Havana, de 1 a 7 de Abril de 2001

A 105.ª Conferência da União Interparlamentar realizou-se em Havana, entre os dias 1 a 7 de Abril de 2001.
A Conferência foi antecedida da reunião do "Grupo dos Doze Mais (Grupo Ocidental)" e da reunião das "Mulheres Parlamentares", respectivamente.
Assistiram à Conferência delegações dos Parlamentos de 123 países e 44 delegados de diferentes organizações internacionais, na qualidade de observadores.
A delegação parlamentar portuguesa, chefiada pelo Presidente do Grupo, Deputado João Cravinho, do PS, integrou ainda os Deputados António Martinho, do PS, Rui Rio, do PSD, Rosa Maria Albernaz, do PS, Pedro Duarte, do PSD, Luísa Mesquita, do PCP, e Manuel Queiró, do CDS-PP.
1 - A cerimónia inaugural decorreu no dia 1 de Abril no Centro de Congressos de Havana, com a presença do Presidente Fidel Castro Ruz, que usou da palavra no encerramento da cerimónia.
Usaram ainda da palavra o Sr. Ricardo Alarcón de Quesada, Presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba, o Sr. Kieran Prendergast, representante do Secretário-Geral das Nações Unidas e Sub-Secretário-Geral para as Questões Políticas, e a Sr.ª Najma Heptulla, Presidente do Conselho da União Interparlamentar.
Destacaram-se as palavras do Sr. K. Prendergast que se referiu ao momento actual, em que estavam a ser implementadas iniciativas para introduzir um maior grau de democracia

Página 432

0432 | II Série C - Número 033 | 07 de Julho de 2001

nos processos de tomada de decisão respeitantes, designadamente, à Cimeira do Milénio e à Conferência dos Presidentes dos Parlamentos que tinha decorrido recentemente em Nova Iorque; considerou que não se deveriam poupar esforços para alcançar os objectivos propostos nas referidas conferências. Referiu, de entre outros assuntos, que as Nações Unidas tinham implementado uma campanha vigorosa contra o vírus HIV; sustentou que os países desenvolvidos deveriam tomar medidas para reduzir as tarifas alfandegárias; deu nota do papel proeminente das Nações Unidas nas acções humanitárias e nas questões relativas ao meio ambiente e alertou para o atraso que se verificava, de uma forma geral, na implementação de políticas baseadas no desenvolvimento sustentado.
Congratulou-se, também, com o empenhamento dos parlamentares para encontrarem soluções para esses problemas em parceria com as Nações Unidas. Como a Conferência sabia, disse, a "Assembleia Geral da ONU tinha mandatado o Secretário-Geral para prosseguir no quadro de relações renovadas com a União Interparlamentar, esperando-se, pois, que o Secretário-Geral apresentasse, em Maio, um relatório à Assembleia Geral". Tratando-se de instituições que têm por base o modelo dos Parlamentos Nacionais, as Nações Unidas e a UIP precisam de combinar as tradições com a habilidade para conseguirem transformar as novas pressões, tais como o crescimento das novas tecnologias e a crescente globalização. Referiu, por fim, que o Secretário-Geral esperava poder encontrar respostas a tais pressões conjuntamente com os parlamentares.
Em intervenção que marcava a abertura do Conferência, Fidel Castro, Presidente do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros da República de Cuba, dirigiu-se aos cerca de 1300 delegados presentes, recordando, que, 20 anos atrás, tinha decorrido naquela mesma sala a 68.ª Conferência da UIP, observando que, "apesar dos múltiplos acontecimentos que se tinham verificado, desde então, nada em definitivo tinha mudado e que a situação se tinha mesmo agravado em domínios cruciais".
Mais adiante referiu que as pessoas, antigamente, não dispunham de telefones portáteis, nem os homens comunicavam por meio da proeza técnica que é a Internet, numa época em que o petróleo era caro, como de costume e os conflitos numerosos, afigurando-se, hoje, ainda mais numerosos do que outrora. "Então, eram duas superpotências a dominar o mundo, não restando, hoje, senão uma única, mais potente que as duas, à época, no seu conjunto"; que em 1981 "os parlamentares de um determinado país da América do Norte" não tinham participado na Conferência, este ano continuam a não participar e nem sequer pagam a sua contribuição para a União". Passados 20 anos as instituições sobrevivem e ultrapassam o sentimento de nostalgia que suscita a ausência dos colegas parlamentares do "vizinho país do Norte", e que há naquele país poderoso um Congresso onde têm assento, sem dúvida, parlamentares inteligentes, abertos e realistas, mas que são naturalmente minoritários. Referiu, ainda, que se esses parlamentares pudessem ter estado presentes em Havana poderiam ouvir os parlamentares que vêm de todos os países, designadamente do Terceiro Mundo, que é tão pobre, podendo, desse modo, o Congresso vir a ser informado sobre o pensamento geral dos outros países, o que não acontecia. Considerou também que a humanidade está de facto ameaçada por novos riscos e particularmente por um possível regresso da guerra fria que relançaria a corrida aos armamentos. Acrescentou que nenhum país que possua meios científicos e técnicos se resignará a ficar desarmado face a um adversário agressivo e insaciável.
Por fim, em nome do povo cubano, exprimiu o reconhecimento sincero do seu país por ter a honra de acolher a 105.ª Conferência da União Interparlamentar, tanto mais que ela coincidia com o início de um novo século e de um novo milénio, surgindo como um símbolo de esperança.
2 - Constam dos relatórios e decisões mais importantes tomadas durante a Conferência, para além dos temas de estudo, constantes da ordem de trabalhos, os seguintes:
- Alteração aos Estatutos e Regulamentos da União;
- Resultados financeiros para o ano 2000 e situação financeira da União;
- Construção de uma nova sede em Genebra;
- Cooperação com o sistema das Nações Unidas;
- Reforma da UIP;
- Desenvolvimento duradouro;
- Questões relativas ao respeito pelo direito internacional humanitário;
- Direitos do homem dos parlamentares;
- Questões relativas ao Médio Oriente;
- Grupo de parceria entre homens e mulheres;
- Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação relativas às mulheres;
- Controlo democrático das forças armadas.
3 - Para além das linhas gerais temáticas que orientaram os trabalhos da Conferência, em que os Srs. Deputados colaboraram activamente, constavam como pontos principais da respectiva ordem de trabalhos os seguintes:
- Debate geral sobre a situação política, económica e social no mundo (Ponto 3).
- Respeito pelos princípios do direito internacional no interesse da paz e da segurança, à escala mundial (Ponto 4);
- A educação e a cultura enquanto factores indispensáveis a uma participação acrescida dos homens e das mulheres na vida política, bem como ao desenvolvimento dos povos (Ponto 5);
- Contribuição dos parlamentos do mundo inteiro para a luta contra o terrorismo, em conformidade com a Resolução n.º 55/158, da Assembleia Geral da ONU (Ponto suplementar);
- Acção internacional face à situação de urgência no Afeganistão, agravada pela destruição recente do património cultural pelos Talibans (Ponto suplementar de urgência).
4 - À reunião do Grupo dos Doze Mais assistiram o Deputado João Cravinho, como Presidente do Grupo,e a Deputada Rosa Maria Albernaz. De entre os pontos da ordem de trabalhos debatidos nas quatro reuniões que decorreram nas manhãs dos dias da Conferência destacaram-se os seguintes:
- Adopção da acta da sessão do Grupo do dia 20 de Outubro, que teve lugar em Jacarta;
- Relatório da sessão do Comité Director que teve lugar em 12 de Fevereiro, em Berlim;
- Candidaturas aos lugares vagos nos diferentes Comités;
- Ordem de trabalhos da Conferência de Burkina Faso;
- Comentários do Grupo às deliberações do Comité Executivo;
- Debate sobre a reforma da UIP;
- Eleição do Presidente do Grupo dos Doze Mais;
- Assuntos financeiros;

Página 433

0433 | II Série C - Número 033 | 07 de Julho de 2001

- Filiações, respectivamente de Israel, Parlamento Europeu, Liechtenstein e Jugoslávia.
É de salientar que o Sr. Presidente João Cravinho, conhecedor das questões relacionadas com o Parlamento Europeu, a dado passo, a propósito do pedido de filiação do Parlamento Europeu nos Doze Mais, explicou aos presentes que hoje em dia o PE permanece como um verdadeiro Parlamento. No entanto, depois dos recentes tratados, nomeadamente de Amsterdão e Nice, passou a ter direitos e atribuições específicas. "Não sendo membro da UIP, tem, todavia, poderes específicos que suplantam os poderes dos parlamentos nacionais". Por isso, não deveria ser tomada, de imediato, a decisão da o admitir; que não sendo, naturalmente contra a admissão, propunha o adiamento da decisão, depois de o assunto ser devidamente analisado.
Acrescente-se que o Sr. Presidente foi, logo na primeira sessão, nomeado para o grupo de trabalho encarregado de rever o regulamento dos Doze Mais, conjuntamente com os representantes de França, Grécia, Reino Unido, Canadá, Bélgica, Noruega, Liechenstein e Estónia.
5 - À reunião das "Mulheres parlamentares", cuja primeira sessão teve lugar nas vésperas da cerimónia inaugural, assistiram as Sr.as Deputadas Rosa Maria Albernaz e Luísa Mesquita.
Foram tratados os seguintes assuntos, constantes da agenda:
- Trabalhos e recomendações do Comité de Coordenação das Mulheres Parlamentares;
- Eleições das mulheres nos lugares a vagar por ocasião da 105.ª Conferência;
- Contribuição para os trabalhos da 105.ª Conferência;
- Acção parlamentar para promover a parceria entre homens e mulheres;
- Acção interparlamentar para reforçar a dimensão parlamentar dos trabalhos das Nações Unidas destinados a promover a parceria entre homens e mulheres;
- Ratificação e aplicação da Convenção sobre todas as formas de discriminação relativamente às mulheres e do respectivo Protocolo facultativo.
6 - Em relação às actividades das comissões de estudo, com destaque para a quarta comissão, de "educação, ciência, cultura e meio ambiente", salientou-se a presença do Sr. Deputado António Martinho, que colaborou no debate do ponto 5 da ordem de trabalhos, designado "a educação e a cultura enquanto factores indispensáveis a uma participação acrescida dos homens e das mulheres na vida política, bem como ao desenvolvimento dos povos". Foi no final aprovada a respectiva resolução.
7 - O Sr. Deputado João Cravinho usou da palavra no Plenário da Conferência no "debate geral sobre a situação política, económica e social no mundo" (ponto 3). Tomaram parte no referido debate 124 delegações e cerca de 150 oradores. Foi conduzido pelo Presidente da Conferência, Sr. Alarcon de Quesada ,que deu a Vice-Presidência, em alternância, como é habitual nas conferências, a diferentes países, cabendo o lugar, respectivamente, à Argélia, Alemanha, Bolívia, Cabo Verde, Luxemburgo, Marrocos, Panamá, Síria, Sri Lanka e Zimbabwe.
Durante a tarde do dia 2 de Abril os delegados tiveram ocasião de ouvir a Sr.ª Capeling-Alakija, coordenadora executiva do Programa de Voluntariado das Nações Unidas.
O Sr. Presidente João Cravinho, em nome da delegação da Assembleia da República, começou por saudar o povo cubano nas pessoas do Presidente do Conselho de Estado e do Governo, Fidel de Castro Ruz, e do Presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular, Ricardo Alarcon de Quesada.
Realçou, seguidamente, a vontade dos parlamentares de comungar das suas capacidades e responsabilidades para que se possa frutificar os valores da convivência aberta entre os povos, em benefício de todos. Mencionou os novos riscos e problemas de "exclusão ou de desigualdade imerecida" que impendem sobre os povos, num mundo em mudança acelerada, onde se abre caminho tanto para o progresso como para esses mesmos riscos. Considerou, por isso, a "existência em todos os Parlamentos de novas causas e novas lutas pela garantia de maior justiça e solidariedade, no acesso à plenitude dos direitos humanos". Como disse, é a "partilha consciente dessa luta comum que nos podia irmanar naquela Assembleia da UIP". O Sr. Presidente referiu-se, ainda, à causa de Timor Leste como um exemplo da experiência portuguesa recente, trazida àquele importante fórum "para a resolução de difíceis problemas de justiça e de direitos humanos". Mais adiante dizia "num mundo tão globalizado, o bem e o mal em cada um dos nossos países depende crucialmente do bem e do mal da ordem internacional e que não será o reino automático do mercado e das suas motivações que irá resolver muitas das nossas preocupações mais profundas. Por isso, devemos continuar a reunir parlamentares de todo o mundo num esforço continuado de troca de experiências, de esclarecimento mútuo e de formação de vontades alargadas para mudar o que está mal e sustentar o que possa estar bem. Essa é a nossa indeclinável responsabilidade". Antes de terminar, apelou aos parlamentares ali presentes no sentido de exortarem os seus Governos a cooperarem nas iniciativas em curso para conseguir a libertação dos oito portugueses que viam a sua vida ameaçada em Cabinda, que tinham sido sequestrados sem quaisquer culpas, e viam assim a sua vida dependente da satisfação de absurdas condições de apoio internacional impostos por uma das partes envolvidas num conflito local a que os reféns eram totalmente estranhos.
8 - Decorreu, ainda, em 4 de Março a 18.ª Reunião dos Representantes dos Países no processo da Conferência de Segurança e Cooperação no Mediterrâneo (CSCM).
Estiveram presentes o Sr. Presidente João Cravinho e as Sr.as Deputadas Rosa Maria Albernaz e Luísa Mesquita e o Sr. Deputado Pedro Duarte.
De entre os assuntos debatidos, constantes da agenda, salientaram-se os seguintes:
- Introdução feita pela Presidente do Conselho Interparlamentar, Sr.ª Najma Heptulla, sobre a contribuição do regionalismo para as actividades da União;
- Relatório da reunião dos participantes no processo CSCM aprovado pelo Sr. M.M. Vauzelle, de França.
- Troca de pontos de vista sobre a ideia de criar a médio prazo uma Assembleia Parlamentar dos Estados Mediterrânicos. Destacou-se o grupo de Malta, que manifestou a necessidade de o Comité dos participantes principais tomar a seu cargo a elaboração de um instrumento que instituisse a referida Assembleia;
- Informação sobre as actividades do Grupo de concertação das mulheres parlamentares do Mediterrâneo, apresentado pela sua representante no Comité de Coordenação, Sr.ª Sharaf, da Jordânia;

Página 434

0434 | II Série C - Número 033 | 07 de Julho de 2001

- Aprovação do documento elaborado pelo Secretário-Geral no seguimento das reuniões do Comité em La Valeta e Havana para a criação da referida Assembleia Parlamentar;
- Apresentação do documento elaborado pela Câmara dos Representantes de Malta sobre a referida questão;
- Financiamento do processo CSCM no âmbito da União.
9 - É de salientar que na 233.ª Sessão do Comité Executivo foi considerado o pedido formulado pelos países de expressão oficial portuguesa de concessão de apoio técnico para interpretação em português em futuras conferências. Foi dado provimento ao pedido, desde que não implique encargos para a União.
10 - Mereceu destaque o apoio dado à delegação portuguesa pelo Sr. Embaixador Alfredo Duarte Costa durante a Conferência, que ofereceu um jantar em honra dos Deputados portugueses, que contou, também, com a presença da Sr.ª Dr.ª Maria Barroso, presente em Cuba, por essa ocasião.
11 - Por fim, no quadro da amizade e cooperação com os países de expressão oficial portuguesa, a delegação portuguesa convidou a delegação congénere de Angola para um almoço de trabalho e confraternização. Pela parte angolana estavam presentes os Deputados Julião Paulo (MPLA), Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional, como Chefe da Delegação, Domingos Ginga (MPLA), João Pedro Bengui (PSD) e o Dr. João Manuel Bernardo, Embaixador de Angola em Cuba.
Nessa ocasião, o Sr. Presidente João Cravinho aproveitou o encontro para abordar a questão dos reféns em Cabinda e a forma como decorreram os sequestros, tendo os diferentes delegados angolanos exprimido a sua opinião sobre aquela delicada questão.
12 - São anexados ao relatório, dele fazendo parte integrante, as resoluções aprovadas na Conferência respeitantes aos pontos da ordem de trabalhos. Anexa-se também a resolução relativa à "Cooperação entre a União Interparlamentar e o Sistema das Nações Unidas", cuja divulgação foi pedida por S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros em 12 de Junho, a instâncias da União Interparlamentar e do Presidente do Grupo Português Deputado João Cravinho.
Também se anexa a resolução sobre a Reforma da União Interparlamentar.

Palácio de São Bento, 20 de Junho de 2001. O Secretário Administrativo do Grupo Português, António F. Lopes André.

Página 435

0435 | II Série C - Número 033 | 07 de Julho de 2001

Consultar Diário original

Página 436

0436 | II Série C - Número 033 | 07 de Julho de 2001

Consultar Diário original

Página 437

0437 | II Série C - Número 033 | 07 de Julho de 2001

Consultar Diário original

Página 438

0438 | II Série C - Número 033 | 07 de Julho de 2001

Consultar Diário original

Página 439

0439 | II Série C - Número 033 | 07 de Julho de 2001

Consultar Diário original

Página 440

0440 | II Série C - Número 033 | 07 de Julho de 2001

Consultar Diário original

Página 441

0441 | II Série C - Número 033 | 07 de Julho de 2001

Consultar Diário original

Página 442

0442 | II Série C - Número 033 | 07 de Julho de 2001

Consultar Diário original

Página 443

0443 | II Série C - Número 033 | 07 de Julho de 2001

Consultar Diário original

Página 444

0444 | II Série C - Número 033 | 07 de Julho de 2001

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

Página 445

0445 | II Série C - Número 033 | 07 de Julho de 2001

Página 446

0446 | II Série C - Número 033 | 07 de Julho de 2001