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Sábado, 13 de Outubro de 2001 II Série-C - Número 4
VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)
S U M Á R I O
Comissões parlamentares:
Comissão de Saúde e Toxicodependência:
- Relatório de actividades relativo à 2.ª Sessão Legislativa da VIII Legislatura.
Grupos parlamentares:
Grupo Parlamentar do CDS-PP:
- Eleição de uma nova direcção.
- Despacho de nomeação de um assessor de imprensa do gabinete de apoio.
Grupos parlamentares de amizade:
Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Federação da Rússia:
- Lista de membros e projecto de estatutos.
Provedor de Justiça: (a)
Relatório de actividades referente ao ano de 2000.
(a) Devido à sua extensão é publicado em suplemento a este número
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COMISSÃO DE SAÚDE E TOXICODEPENDÊNCIA
Relatório de actividades relativo à 2.ª Sessão Legislativa da VIII Legislatura
Meses de Setembro, Outubro, Novembro, Dezembro de 2000 e Janeiro, Fevereiro, Março, Abril, Maio, Junho e Julho de 2001
1 - Reuniões da Comissão:
Mês de Setembro:
A Comissão efectuou uma reunião no dia 26, tendo-se registado 18 presenças, respectivamente.
Mês de Outubro:
A Comissão efectuou reuniões nos dias 10, 12, 24, 27 e 31, tendo-se registado 15, 16, 21, 12 e 15 presenças, respectivamente.
Mês de Novembro:
A Comissão efectuou reuniões nos dias 9, 14 e 15, tendo-se registado 14, 16 e 19 presenças, respectivamente.
Mês de Dezembro:
A Comissão efectuou reuniões nos dias 6 e 12, tendo-se registado 10 e 14 presenças, respectivamente.
Mês de Janeiro:
A Comissão efectuou reuniões nos dias 9, 10, 23, 24, 30 e 31, tendo-se registado 20, 15, 20, 12, 22 e 9 presenças, respectivamente.
Mês de Fevereiro:
A Comissão efectuou reuniões nos dias 6, 7, 8, 20 e 21, tendo-se registado 16, 13, 10, 13 e 8 presenças, respectivamente.
Mês de Março:
A Comissão efectuou reuniões nos dias 7, 8 e 20, tendo-se registado 10, 9 e 18 presenças, respectivamente.
Mês de Abril:
A Comissão efectuou reuniões nos dias 3, 17 e 18, tendo-se registado 20, 15 e 11 presenças, respectivamente.
Mês de Maio:
A Comissão efectuou reuniões nos dias 8, 9, 15, 16, 22 e 30, tendo-se registado 17, 8, 12, 7, 16 e 12 presenças, respectivamente.
Mês de Junho:
A Comissão efectuou reuniões nos dias 5, 6, 12, 19 e 27, tendo-se registado 9, 12, 8, 6 e 8 presenças, respectivamente.
Mês de Julho:
A Comissão efectuou reuniões nos dias 5, 10, 11 e 12, tendo-se registado 14, 12, 18 e 16 presenças, respectivamente.
A Comissão realizou 43 reuniões.
2 - Reuniões com membros do Governo:
- No âmbito da discussão, na generalidade, do Orçamento do Estado para 2001 estiveram presentes a Sr.ª Ministra da Saúde e o Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, na reuniões dos dias 24 e 27 de Outubro.
- Em sede de especialidade, e ainda no âmbito do Orçamento do Estado para 2001, a Comissão, reunida com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, contou com as presenças do Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, na reunião que ocorreu no dia 9 de Novembro, e da Sr.ª Ministra da Saúde, na reunião que teve lugar no dia 15 de Novembro.
- No âmbito da audição sobre a dívida do SNS aos principais credores, a Comissão ouviu a Sr.ª Ministra da Saúde em 23 de Janeiro de 2001.
- No âmbito da audição sobre a aplicação do programa de recuperação de listas de espera, a Comissão ouviu a Sr.ª Ministra da Saúde no dia 20 de Março de 2001.
3 - Audiências concedidas:
Em resposta a pedidos de audiência solicitados à Comissão, foram recebidas as seguintes entidades:
- Presidente da Allergi, Produtos de Alergologia;
- Conselho Directivo da Escola Superior de Enfermagem Calouste Gulbenkian;
- Presidente do Conselho Directivo do Instituto Piaget;
- Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Silves;
- Sr. Vicente Pereira Costa;
- Associação Portuguesa de Insuficientes Renais;
- Associação Portuguesa de Nutricionistas;
- Federação Nacional dos Médicos;
- Directora do Serviço de Genética Médica do Hospital de Santa Maria;
- Centro Económico e Cultural de Taipé;
- Bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas;
- Conselho de Administração do Hospital Fernando da Fonseca;
- Comissão de Utentes do Hospital Fernando da Fonseca;
- Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares;
- Sindicato dos Fisioterapeutas Portugueses;
- Sindicato das Ciências e Tecnologias da Saúde;
- Assembleia Municipal de Seia;
- Bastonário da Ordem dos Biólogos;
- Associação Portuguesa de Técnicos de Farmácia;
- Comissão de Utentes de Saúde de Pinhal Novo;
- Comissão de Utentes de Saúde do Centro de Saúde de Alcanena;
- Associação Portuguesa de Administração e Política Públicas;
- Associação Portuguesa de Neurofibromatose;
- Movimento Cívico de Apoio à Construção do Novo Hospital de Seia;
- Conselho de Administração da DECOMED Farmacêutica;
- Secretariado Nacional do Movimento Democrático de Mulheres;
- Associação Portuguesa de Doentes de Parkinson.
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A Comissão concedeu 27 audiências.
4 - Audições:
No âmbito da audição sobre as dívidas do Serviço Nacional de Saúde aos principais credores, que teve lugar em Janeiro de 2001, a Comissão ouviu:
- Sr.ª Ministra da Saúde;
- Associação Nacional das Farmácias;
- Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica;
- Federação Nacional dos Prestadores dos Cuidados de Saúde;
- Associação das Empresas de Dispositivos Médicos;
- Associação Nacional dos Comerciantes de Equipamentos Científicos de Saúde e Imagem;
- Liga dos Bombeiros Portugueses.
No âmbito da audição sobre contracepção de emergência, que teve lugar em Fevereiro de 2001, a Comissão ouviu:
- Movimento de Defesa da Vida;
- Associação para o Planeamento da Família;
- JADAV;
- Juntos Pela Vida;
- Comissão Nacional de Saúde da Mulher e da Criança;
- Movimento Mulheres em Acção;
- Fundação Família e Sociedade;
- Ordem dos Médicos;
- Ordem dos Farmacêuticos;
- Associação Tudo Pela Vida;
- Associação de Promoção e Defesa da Vida e da Família;
- Associação de Defesa e Apoio da Vida;
- Associação dos Farmacêuticos Católicos.
No âmbito da apreciação, na especialidade, dos projectos de lei n.os 34 e 320/VIII (Medicinas não convencionais), a Comissão ouviu em audição as seguintes entidades:
- INFARMED;
- Ordem dos Médicos;
- Ordem dos Farmacêuticos;
- Ordem dos Enfermeiros;
- Direcção-Geral do Ensino Superior do Ministério da Educação;
- Prof. Doutor José Eduardo David Paiva;
- Associação Nacional das Farmácias;
- Associação Portuguesa de Homeopatia;
- Associação Portuguesa de Naturopatia;
- Sociedade Portuguesa de Homeopatia;
- Escola Superior de Biologia e Saúde;
- Federação Nacional de Associações de Medicinas Alternativas Naturais;
- Associação Profissional de Acupunctura e Medicina Tradicional Chinesa;
- Federação Portuguesa de Osteopatia;
- Associação Medicina Natural e Bioterapêuticas;
- Dr. Jorge Manuel dos Santos Fontes;
- Associação Portuguesa dos Quiropráticos;
- Tânia Marcondes e Frederico Pinto (estudantes da Escola Superior de Biologia e Saúde);
- Comissão Coordenadora para a Regulamentação da Naturologia;
- Frente Unida para a Defesa da Medicina Tradicional e Naturologia;
- Associação de Dietéticos Nacionais;
- Associação Portuguesa de Acupunctura e Disciplinas Associadas.
5 - Representações da Comissão:
- A convite da Associação Nacional das Farmácias, a Comissão esteve representada pelo seu Presidente no encerramento das comemorações dos 25 anos da ANF;
- A convite do Sr. Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Canas, a Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida na Conferência de Ministros do Grupo Pompidou - constituição da delegação portuguesa;
- A convite da Associação Portuguesa do Ensino Superior Particular, a Comissão esteve representada pelo seu Presidente no debate "Ensino superior nas áreas da saúde e o exercício profissional";
- A convite da Associação Portuguesa de Famílias Anónimas, a Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Pedro Mota Soares na reunião de informação pública;
- A convite da PROSALIS - Projecto de Saúde em Lisboa, a Comissão esteve representada pelo seu Presidente e pelo então Sr. Deputado João Rui de Almeida na sessão de abertura do X Congresso Internacional sobre Estilos de Vida e Comportamentos Aditivos;
- A convite da Liga de Amigos do Hospital Garcia de Orta, a Comissão esteve representada pelo seu Presidente no jantar comemorativo do 9.º aniversário daquela instituição;
- A convite da Ordem dos Farmacêuticos, a Comissão esteve representada pelo seu Presidente na sessão solene de abertura do Congresso Nacional dos Farmacêuticos 2001;
- A convite do director do Museu da Farmácia, a Comissão esteve representada pelo seu Presidente no acto de da inauguração de reabertura daquele Museu;
- A convite do Secretariado Permanente da Plataforma Mais Diálogo Farmácia/Utentes de Saúde, a Comissão esteve representada pelo seu Presidente no Workshop Descomparticipação de medicamentos;
- A convite da Associação Portuguesa dos Médicos de Clínica Geral, a Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Carlos Martins na sessão de encerramento do XVIII Encontro Nacional, que decorreu em Vilamoura;
- A convite da PROSALIS - Projecto de Saúde de Lisboa, a Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado João Sobral no XII Workshop sobre Saúde, Emprego, Acção Social e Grupos Desfavorecidos;
- A convite da Ordem dos Enfermeiros, a Comissão esteve representada pelo seu Presidente no Fórum Nacional na Política da Saúde, o Enfermeiro com o Cidadão;
- A convite da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna, a Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado João Sobral na sessão de abertura do XVIII Encontro Nacional, que ocorreu em Vilamoura;
- A convite do município de Odivelas - Gabinete de Tráfego, Circulação e Estacionamento -, a Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado João Sobral no seminário "O álcool, as drogas e a condução - uma mistura explosiva;
- A convite da Associação Nacional dos Técnicos de Farmácia, a Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado Victor Baptista no debate/reflexão do I Congresso Nacional, que ocorreu na Figueira da Foz.
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6 - Iniciativas legislativas entradas na Comissão:
Projectos de lei:
N.º 315/VIII, do BE - Cria o projecto-piloto de prescrição médica de estupefacientes.
Relator: Sr. Deputado João Sobral, do PS.
N.º 320/VIII, do PS - Lei do enquadramento base das medicinas não convencionais.
Relator: Sr. Deputado José António Silva, do PSD.
N.º 351/VIII, de Os Verdes - Altera a Lei n.º 170/99, de 18 de Setembro (Adopta medidas de combate à propagação de doenças infecto-contagiosas em meio prisional).
Relatora: Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, do PS.
N.º 433/VIII, do BE - Lei de Bases da Saúde.
Relatora: Sr.ª Deputada Natália Filipe, do PCP.
N.º 434/VIII, do BE - Novo regime jurídico de abertura e transferência de farmácias.
Relator: Sr. Deputado Fernando Jesus, do PS.
N.º 435/VIII, do BE - Lei de separação entre os sectores público e privado na saúde.
Apreciações parlamentares:
N.º 30/VIII, do PCP - Decreto-Lei n.º 205/2000, de 1 de Setembro, que "Altera o Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos".
N.º 32/VIII, do PCP - Decreto-Lei n.º 242/2000, de 26 de Setembro, que "Altera o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro (Regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano).
7 - Relatórios e pareceres:
A Comissão elaborou os relatórios e pareceres sobre os projectos de lei n.os 91/VIII, do PSD (Acto médico), 122/VIII, do PCP (Define os princípios gerais da política nacional de prevenção primária da toxicodependência e aprova medidas de intervenção em situações de risco), 203/VIII, do BE (Medidas de redução de riscos para toxicodependentes - criação de salas de injecção assistida), e 206/VIII, do CDS-PP (Cria o cheque medicamento).
8 - Textos finais:
A Comissão elaborou o texto final de substituição sobre os projectos de lei n.os 308/VIII, do PCP - Garante o acesso aos medicamentos contraceptivos de emergência -, e 314/VIII, do PS - Contracepção de emergência -, e sobre as apreciações parlamentares n.os 30/VIII e 32/VIII, da iniciativa do PCP.
9 - Petições:
Deram entrada na Comissão as seguintes petições:
N.º 14/VIII (1.ª), da iniciativa do Sr. José Fernandes Gomes da Rocha.
Assunto - Dá conta do problema de saúde de seu filho e pede ajuda para o resolver.
Relator: Sr. Deputado Pedro Mota Soares, do CDS-PP.
N.º 15/VIII (1.ª), da iniciativa da Junta de Freguesia de Sintra.
Assunto: Manifesta o seu desagrado contra o fecho das urgências do Ex-Hospital de Sintra e a sua reabertura no Centro de Saúde de Sintra.
Relator: Sr. Deputado João Pedro Correia, do PS.
N.º 21/VIII (1.ª) - Iniciativa da Associação Sindical do Pessoal Administrativo da Saúde.
Assunto: Solicita que seja aprovado o novo projecto de remodelação das carreiras dos funcionários administrativos da saúde.
Relatora: Sr.ª Deputada Luísa Portugal, do PS.
N.º 23/VIII (1.ª), da iniciativa da Comissão de Utentes para a Continuidade da Farmácia do Bairro dos Marinheiros, em Palmela.
Assunto: Exige a manutenção da farmácia no Bairro dos Marinheiros, na Quinta do Anjo, em Palmela.
Relatora: Sr.ª Deputada Fernanda Costa, do PS.
N.º 27/VIII (1.ª), da iniciativa da Associação de Estudantes da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade do Porto.
Assunto: Exige a revogação imediata da Lei n.º 4/99, de 27 de Janeiro.
Relator: Sr. Deputado Carlos Martins, do PSD.
N.º 42/VIII (2.ª), da iniciativa de José Eduardo de Matos e outros.
Assunto: Manifestam preocupação contra o encerramento do serviço de urgência, serviços de ortopedia e bloco operatório do Hospital de Visconde de Salreu.
Relatora: Sr.ª Deputada Luísa Portugal, do PS.
N.º 50/VIII (2.ª), da iniciativa de Jorge Alberto Bombas Amador e outros (Peniche).
Assunto: Levantamento imediato dos entraves burocráticos com que o Ministério da Saúde tem impedido a celebração do acordo entre o SNS e a Clínica de Hemodiálise das Gaeiras.
Relator: Sr. Deputado José António Silva, do PSD.
Foram aprovados os relatórios e pareceres sobre as petições:
N.º 158/VII (4.ª), da iniciativa de Franklin Veloso Torres.
N.º 5/VIIII (1.ª), da iniciativa da Comissão de Utentes por uma extensão do Centro de Saúde na Freguesia de Olival Basto;
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N.º 13/VIII (1.ª), da iniciativa de Sebastião Monteiro Freire e outros.
N.º 23/VIII (1.ª), da iniciativa da Comissão de Utentes para a Continuidade da Farmácia do Bairro dos Marinheiros.
N.º 50/VIII (2.ª), da iniciativa de Jorge Alberto Bombas Amador e outros.
10 - Expediente:
Deu entrada na Comissão diverso expediente, tendo o mesmo merecido a sua atenção e sido devidamente tratado.
11 -Subcomissão de Toxicodependência:
Reuniões:
Mês de Setembro: a Subcomissão efectuou uma reunião no dia 21.
Mês de Outubro: a Subcomissão efectuou uma reunião no dia 4.
Mês de Novembro: a Subcomissão efectuou uma reunião no dia 16.
Mês de Dezembro: a Subcomissão efectuou uma reunião no dia 13.
Mês de Janeiro: a Subcomissão efectuou reuniões nos dias 8 e 9.
Mês de Fevereiro: a Subcomissão efectuou reuniões nos dias 5 e 6.
Mês de Março: a Subcomissão efectuou uma reunião no dia 21.
Mês de Abril: a Subcomissão efectuou reuniões nos dias 2, 3 e 4.
Mês de Maio: a Subcomissão efectuou uma reunião no dia 23.
Mês de Junho: a Subcomissão efectuou uma reunião no dia 26.
Mês de Julho: a Subcomissão efectuou uma reunião no dia 11.
Audições:
No âmbito das suas competências, a Subcomissão promoveu uma audição sobre acções que cada sector está a desenvolver no combate à toxicodependência, tendo, para o efeito, sido ouvidos:
- Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (dia 8 de Janeiro);
- Director-Geral dos Serviços Prisionais (dia 9 de Janeiro);
- Director Nacional Adjunto do Departamento Central de Investigação ao Tráfico de Estupefacientes (dia 9 de Janeiro);
- Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência (dia 5 de Fevereiro);
- Instituto Português da Droga e da Toxicodependência (dia 5 de Fevereiro);
- Encarregado da Missão para o Acompanhamento de Participação no Grupo Pompidou (dia 6 de Fevereiro);
Sobre as Equipas de Rua do Casal Ventoso, a Subcomissão levou a efeito uma audição, tendo sido ouvidos:
- Dr. Carlos Fugas;
- Dr. Cipriano Oliveira, do Gabinete de Reconversão do Casal Ventoso;
- Dr.ª Elza Pais, Presidente do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência.
Sobre a redução de riscos em meio prisional, a Subcomissão realizou uma audição, tendo, para o efeito, sido ouvidos:
- Provedoria de Justiça;
- Direcção-Geral dos Serviços Prisionais;
- Comissão Nacional de Luta Contra a SIDA;
- Sindicato Nacional do Corpo de Guardas Prisionais.
Visitas:
A Subcomissão realizou uma visita de trabalho ao Casal Ventoso (dia 23 de Maio).
Audiências: a Subcomissão concedeu audiências às seguintes entidades:
- Delegação do órgão de Controlo Internacional de Estupefacientes das Nações Unidas;
- Sr.ª. Theda Van Royen, da Embaixada Real dos Países Baixos.
Palácio de São Bento, 20 de Setembro de 2001. O Presidente da Comissão, Vieira de Castro.
Nota: - O relatório foi aprovado por unanimidade.
GRUPO PARLAMENTAR DO CDS-PP
Eleição de uma nova direcção
Venho informar S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República que, na sequência da eleição do passado dia 27 de Setembro, a direcção do Grupo Parlamentar do CDS-PP passa a ter a seguinte composição:
Presidente: - Basílio Horta.
Vice-Presidentes: - Maria Celeste Cardona, Sílvio Rui Cervan e Telmo Correia.
Palácio de São Bento, 2 de Outubro de 2001. O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, Basílio Horta.
Despacho
Por despacho de 1 de Outubro de 2001, do Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP:
Lic. José Pedro da Fonseca Figueiredo Moreira Amaral - nomeado para a categoria de assessor de imprensa do quadro de pessoal de apoio deste Grupo Parlamentar, nos termos da Lei Orgânica da Assembleia da República, na redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 59/93, de 17 de Agosto, ao abrigo do artigo 62.º e abrangido pela previsão legal da última parte da alínea b) do n.º 1 , com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2001.
Assembleia da República, 4 de Outubro de 2001. A Directora de Serviços, Teresa Fernandes.
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GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE PORTUGAL-FEDERAÇÃO DA RÚSSIA
Lista de membros e projecto de estatutos
Lista de membros
Os Deputados abaixo assinados, tendo decidido constituir o Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Federação da Rússia, cujo projecto de estatuto e lista dos membros se anexa, em conformidade com a Deliberação n.º 4-PL/90, requerem a V. Ex.ª se digne dar sequência ao processo, nos termos do respectivo artigo 2.º, n.º 4, e seguintes.
Assembleia da República, 3 de Outubro de 2001. Os Deputados: Ana Catarina Mendonça (PS) - António Filipe (PCP) - Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) - José Eduardo Martins (PSD) - Miguel Relvas (PSD) - José Saraiva (PS) - Henrique Freitas (PSD) - Nuno Freitas (PSD) - Natália Filipe (PCP) - Miguel Macedo (PSD) - Bernardino Soares (PCP) - Lino de Carvalho (PCP) - Pedro Miguel Duarte (PSD) - João Amaral (PCP) - Natalina Moura (PS) - Ana Benavente (PS) - Maria Santos (PS) - Carlos Luís (PS) - Francisco Assis (PS) - Mafalda Troncho (PS) - João Sequeira (PS) - António Pinho (CDS-PP) - Barbosa de Oliveira (PS) - José Luís Arnault (PSD) - Maria Ofélia Moleiro (PSD) - José de Matos Correia (PSD) - Gil França (PS).
Projecto de estatutos
Artigo 1.º
Constituição
O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Federação da Rússia, constituído nos termos de deliberação da Assembleia da República, reger-se-á pelo presente estatuto.
Artigo 2.º
Objecto
O objecto deste Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Federação da Rússia desenvolverá acções necessárias à intensificação das relações com as instituições, parlamentos e parlamentares dos dois países, abrangendo, designadamente:
a) Elaborar, promover e difundir estudos sobre quaisquer aspectos das relações entre a República de Portugal e a Federação da Rússia;
b) Estudar e a divulgar a experiência e o funcionamento dos respectivos sistemas políticos, económicos e sociais;
c) Realizar reuniões com outros membros de grupos constituídos com a mesma finalidade no Parlamento da Federação da Rússia;
d) Promover o intercâmbio cultural;
e) Promover outras actividades que visem a aproximação entre os dois países, apoiando as iniciativas, realizando acções conjuntas e estreitando a cooperação entre os povos;
f) Convidar e participar, nas suas reuniões, representantes de organizações internacionais, membros do corpo diplomático, peritos e outras entidades cuja contribuição se considere relevante para a prossecução dos seus fins próprios.
Artigo 3.º
Órgãos
O Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Federação da Rússia reunirá em plenário e será dirigido por um conselho directivo, constituído por um presidente, dois vice-presidentes e cinco vogais, eleitos na primeira reunião do grupo, a qual será convocada pelo Presidente da Assembleia da República.
Artigo 4.º
Conselho directivo
1 - O conselho reunirá pelo menos uma vez em cada trimestre e extraordinariamente quando convocado pelo presidente.
2 - Competirá ao conselho directivo, designadamente, elaborar o programa de actividades, executar as resoluções do grupo e elaborar o regulamento interno e a proposta de orçamento.
3 - O conselho directivo será eleito pelo período da sessão legislativa e mantém-se em funções, mesmo no caso de dissolução da Assembleia da República, até à primeira reunião da nova Assembleia da República.
Artigo 5.º
Plenário
1 - Ao plenário do grupo caberá, além de eleger o conselho directivo, nos termos previstos no artigo 3.º, aprovar orçamento, programa de actividades e o relatório anual.
2 - O programa de actividades, o relatório anual e o orçamento serão publicados na 2.ª Série do Diário da Assembleia da República.
Artigo 6.º
Legislação supletiva
Em tudo o que não estiver previsto neste estatuto aplicar-se-á o disposto na deliberação da Assembleia da República que criou os grupos de amizade e, nas suas omissões, o previsto no Regimento da Assembleia da República para as comissões parlamentares.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.
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